ECOLOGIA É ALTERMUNDIALISMO, PLURALISMO, CIDADANIA, DEMOCRACIA

A crítica ao produtivismo tem alcance profundo, mostra-se ação transformadora nem tanto diretamente das estruturas, mas dos quadros operativos da ação histórica, como consciência da liberdade: ação concentrada que não somente almeja dirigir a mudança das estruturas a partir de criações coletivas e coordenações dos tempos sociais, mas, neste quadro, busca notadamente redirecionar a economia e o planejamento econômico para os referenciais e as medidas ecológicas.

Isto, em vista de ultrapassar pela implementação dos indicadores “físicos” da ecologia política os procedimentos ecologicamente insuficientes (tais como a “Poupança líquida ajustada” do Banco Mundial = Adjusted net savings (NAS) of the World Bank) relacionados ao modelo produtivista de cálculo do Produto Interno Bruto – PIB, como se pode ver no excelente artigo de 19/06/2009 na seção economie junto à Web da notável Attac France – Pré-rapport de la Commission Stiglitz, veja aqui o link: http://www.france.attac.org/spip.php?article10102 Sobre a pesquisa atual de novos indicadores ecológicos para a economia ver http://www.idies.org/index.php?q=nouveaux+indicateurs

Pelo voto facultativo

Quero dizer que minha crítica do regime do voto obrigatório no Brasil releva de minha rejeição de uma profissionalização excessiva da política, já que isto prejudica a independência e a decisão do movimento de ecologia política.

Por sua vez, minha rejeição de uma profissionalização excessiva da política implica repelir os costumes baseados no acúmulo dos mandatos; preservar ou criar os procedimentos de respeito das minorias, buscar o consenso, o federalismo e regionalismo; implica orientar as práticas militantes democráticas pelo princípio de subsidiaridade, recusa do centralismo, pluralidade, paridade e proporcionalidade; distinção entre a atuação nas casas legislativas e nas funções executivas, por um lado e, por outro lado, o movimento de ecologia política como unidade coletiva.

A meu ver se faz necessária uma forma de organização para o movimento ecológico distinta dos partidos políticos tradicionais, mas que funcione com várias vias de entrada, combinando a procedência militante, territorial temática, política, dentre outras.

Entendo e desejo que tal formação deve preconizar claramente a ultrapassagem do capitalismo, não em termos de um equivocado coletivismo centralizado, mas pela crítica da acumulação do capital para o capital, que caracteriza o produtivismo.

Observo que o sistema capitalista é globalmente percebido hoje em dia de modo mais ou menos consciente como incapaz de responder às crises e superar com urgência um culto da produção e da abundância, associado à revolução Industrial, com seus efeitos negativos cada vez mais acentuados, tais como a destruição da biodiversidade, a rarefação dos recursos, o aquecimento global, a acumulação de poluições e dejetos para além do limite crítico de regeneração da biosfera, da água dos rios, e de toda a capacidade de recarga do planeta [1].

Mesmo em escala global e há vários decênios o crescimento não permite mais diminuir o desemprego e as desigualdades. Afirmo em conseqüência que as crises ecológicas são a causa direta de tal modo de desenvolvimento combinado ao aumento da pobreza e à sua reprodução. Portanto, não se pode ser moderado a respeito dessas crises ecológicas e da crítica do sistema capitalista, notadamente em defesa das questões de reapropriação cidadã dos bens comuns, dos serviços públicos e dos meios de produção (círculo virtuoso).

A ecologia política se inscreve na continuidade histórica dos movimentos de emancipação e reconhece as conquistas sociais dos séculos dezenove e vinte, postas em risco pelo atual modo de desenvolvimento em crise e pela minoria poderosa que não quer sacrificar seu modo de vida.

Cultura do subdesenvolvimento e movimento ecológico

Estou convicto que o movimento ecológico exige o aperfeiçoamento da Democracia com valorização do eleitor e responsabilização dos partidos políticos mediante adoção irrestrita do voto facultativo.

Como sustentei no meu artigo “As Elites e os Eleitores: notas de sociologia do voto” (http://openfsm.net/people/jpgdn37/jpgdn37-home/As-elites-e-os-eleitores_15_06_2010_B.pdf),a obrigatoriedade do voto nos sistemas institucionais democráticos, vista no paradoxo que a constitui, permanece uma obrigatoriedade que por sua vez é negação em primeiro grau, revelando-se uma imposição abusiva que, no Brasil, nega em fato o reconhecimento da capacidade política de um eleitorado que, independente do esquema da representação de interesses, já demonstrou seu compromisso maior com a sustentação de um regime democrático, pelo qual se manifestou ostensivamente na história das “Diretas Já” (1983-1984).

► Minha crítica do Controle cartorial do sistema representativo no Brasil vem a seguir.

Quem fala de cidadania visualiza inclusive a maior responsabilização dos partidos políticos, posto que as relações entre os partidos políticos e os eleitores na cultura do subdesenvolvimento encontram-se pré-judiciadas enquanto não for ultrapassado o controle cartorial e suprimida a recorrente punição aos eleitores faltosos.

Desta forma, o aperfeiçoamento moral da vida política (a mudança para um modelo de responsabilização política dos partidos passa por uma atitude moral) enseja um problema crítico, com alcance sociológico sobre a consciência coletiva, a saber: como ultrapassar o costume republicano local de convocar os eleitores a votar nas eleições não para expressar sem obrigatoriedade seu próprio compromisso maior ou menor com a sustentação de um regime democrático, como deveria ser para atender ao preceituado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ver meu comentário em http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=552CID006 ).

Quer dizer, o costume a ultrapassar implica desobrigar os eleitores de votar unicamente para definir alternativas já estabelecidas antes de qualquer maioria sufragada, isto é, superar o papel moderante em face do contencioso recorrente dos grupos em luta pelos altos cargos.

Tal é o desafio da implantação do voto facultativo para todos. Tanto mais difícil quanto o mencionado costume republicano local projeta-se como a característica impar do elitismo à direita e à esquerda, na cultura do subdesenvolvimento, a inviabilizar a transformação das legendas em partidos políticos com responsabilização política plena no controle do sistema representativo, em lugar da burocracia.

► Minha crítica ao elitismo é oposição ao neoliberalismo.

Problema de consciência coletiva porque, em razão do retardo na adoção do voto facultativo e mediante a tecnificação das votações, o costume republicano local (papel moderante do voto obrigatório) acoplou-se a um componente da estrutura técno-burocrática, enquadrando as próprias lideranças em um amplo grupo de interesses (a tecno-burocracia) com forte capacidade de pressão sobre a vida parlamentar em tempos de TICs (tecnologias da informação e comunicação).

Tendo base nos gerentes e supervisores das corporações do neoliberalismo, a tecno-burocracia constitui uma classe muito propensa à prática da suspeição e à perversa autovigilância tecnológica da sociedade (incluindo nisto, além do abusivo “fichamento” indiscriminado dos cidadãos em bancos de dados e a tentativa de depreciar a Internet, a identificação forçada dos indivíduos e o controvertido uso generalizado de videocâmaras em todos os acessos do público, em locais de trabalho, bairros, condomínios, por exemplo, sem falar de outros excessos).

Daí o sentido atual da minha crítica ao radicalismo republicano que impõe o voto obrigatório: a postura draconiana coloca os eleitores sob a suspeita do suposto absenteísmo para justificar a imposição do voto obrigatório e, com tal imposição, para melhor proteger a política do mercado neoliberalista contra eventuais imprevistos democráticos sobre o próprio esquema costumeiro do elitismo, imprevistos democráticos tais como a ascensão da ECOLOGIA POLÍTICA, que poderia decorrer de uma vida parlamentar baseada na liberdade política do voto e na livre expressão do eleitor.

► Daí o caráter astucioso na manutenção do aludido contencioso e por esta via o interesse do elitismo dominante na suposta incapacidade dos grupos concorrentes em pactuar socialmente em torno da liberdade política do eleitor, artificialismo este tanto mais destacado quando, por outro lado, se reconhece a soberania social, a união prévia tornando mais transparente o pacto social que vem das sociedades globais, as quais, por sua vez, além das comunidades supranacionais, são projetadas nas diversas entidades, fóruns, movimentos, conferências, convenções, tratadas e organizações internacionais.

Em face da constatação de soberania social, não há negar o reconhecimento da cidadania como não limitado à forma republicana: a cidadania é sem fronteiras.

►A crença de que o voto obrigatório deve ser mantido para assegurar a participação política das camadas mais pobres da população não procede. Primeiro porque, em razão do caráter sem fronteiras da cidadania, há intensa participação social na ponta das políticas públicas, com inúmeras ONGs, cooperativas, sindicatos, associações que cada vez mais cobrem o espaço da sociabilidade desde a economia solidária até a defesa dos consumidores, passando pela defesa da saúde, da educação, dos direitos sociais e trabalhistas, direitos da infância, da mulher e muitos outros, notadamente a defesa da ecologia e do meio ambiente, que os galvaniza por todos os lugares do mundo.

Sendo esta participação cidadã que gera o círculo virtuoso da história parlamentar (reclamos coletivos que levam às legislações renovadas que retornam à cidadania, com o concurso das correntes parlamentares mais acessíveis à democracia social).

Do ponto de vista histórico, as classes inseridas no mundo do trabalho têm vocação coletivista e pluralista e sua participação nas eleições da vida parlamentar pode aumentar com a democracia social, mas não há certeza de que isto aconteça, afinal, a história parlamentar em sociedades capitalistas sofre a poderosa ação dos modelos e dos interesses da classe burguesa e suas frações.

Em razão de estar na ponta das políticas públicas, a participação das classes subalternas depende da valorização do mundo do trabalho, notadamente a maior participação no controle e nos resultados das empresas e do mundo corporativo.

Jacob (J.) Lumier

É autor de ensaios sociológicos, participa do movimento altermundialista e se identifica à ecologia política.



[1] Efeitos esses mensurados pela “Ecological Footprint” (Huella Ecológica ou Marca Ecológica) conforme o “Living Planet Report 2008”.

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