Os direitos humanos como mentalidade

 

 

Algumas pessoas formam uma ideia equivocada de que, se os outros conquistam direitos, elas irão perder o que acreditam ser seus direitos, mas que, em realidade, são uns privilégios. Os direitos humanos são uma prática de vida, um estado da mente. À criança se deve ensiná-los desde a primeira infância.

(Margarida Genevois, socióloga).

 

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A Educação é essencial para a realização dos direitos humanos e as liberdades fundamentais – compreendidas especialmente na primeira geração –, e contribui significativamente para promover a igualdade, prevenir os conflitos e as violações, e fomentar a participação e os processos democráticos.

 

A longo prazo, todas as pessoas aprendem a ser tolerantes, a respeitar a dignidade dos demais e os meios e arbítrios de assegurar esse respeito em todas as sociedades.  (Súmula da mentalidade dos Direitos Humanos).

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Diante daquela equivocada tese de que o domínio do aparelho de Estado prevalece, ademais do que foi destacado em favor do marco da sociedade democrática, deve notar o seguinte: (a) por ser baseada nas liberdades humanas essenciais, uma mentalidade dos direitos humanos [os direitos humanos são uma prática de vida, um estado da mente] supõe o reconhecimento de que, uma vez situados na sociabilidade humana como aspectos da vida espontânea do direito – desta maneira incluídos no ambiente microssociológico que reproduz o equilíbrio parcial entre as prerrogativas de uns e as obrigações de outros –, juntamente com as demais manifestações da consciência – tais como a linguagem e a intervenção do conhecimento –, os direitos humanos tomam parte nas forças produtivas latu sensus  e, desta forma, (b) desempenham papel constitutivo nos próprios quadros sociais.

Isto significa não somente que, por diferença dos apelos aos temas ideológicos ou representacionais (papel do Estado Nacional, etc.): (1) as análises da realidade social podem e devem ser aplicáveis não somente ao estudo dos obstáculos efetivos (tais como as próprias hierarquias sociais múltiplas, postas como produtos e não produtoras dos equilíbrios sociais – ver nota [i]), bem como à descoberta das tendências para a universalização dos direitos humanos, ademais de que, (2) de essa aplicação depende em larga medida a eficácia e o alcance efetivo dos direitos humanos.

A consequência de tal constatação é que o conhecimento dos determinismos sociais, especialmente a descrição do pluralismo efetivo da realidade social, se torna mais relevante, e, da mesma maneira, o ensino da sociologia se revela de grande utilidade no estudo, educação e formação em direitos humanos.

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[i] Disse que a consciência faz parte das forças produtivas em sentido lato, e desempenha um papel constitutivo nos próprios quadros sociais, seja como linguagem, seja pela intervenção do conhecimento, seja ainda como direito espontâneo. Decorre que os quadros sociais compreendem os modos de ação comum atualizados nas manifestações da sociabilidade, nos agrupamentos particulares, nas classes sociais e nas sociedades globais. Decorre daí igualmente que os quadros sociais exerçam um domínio, um envolvimento sobre a produção material e espiritual que se manifesta em seu seio, o qual se prova mediante as correlações funcionais. Verificam-se igualmente, por efetividade dos próprios conjuntos práticos, vários níveis diferenciados na realidade social, cuja interpenetração complexa pode ser descrita mediante os procedimentos dialéticos de complementaridade, compensação, implicação mútua, ambiguidade, ambivalência reciprocidade de perspectiva e até polarização. Quer dizer, existem os escalões objetivados da realidade que, no marco da dialética das alienações, estão compreendidos como os níveis múltiplos, em conformidade com a constatação de que, entre esses níveis, tratam relações inteiramente variáveis, alternando e combinando, por um lado, os graus de cristalização e, por outro lado, os graus de espontaneidade, pelo que, dessa forma, tais níveis vêm a constituir as forças dinâmicas da mudança.

Em termos mais simples, e a partir desses escalões assim compreendidos como níveis múltiplos, se afirma o conhecimento de que não existe tipo de sociedade que alcance uma coesão sem choques; de que nada se resolve nunca em uma sociedade, pelo menos não definitivamente, há somente graus de coesão e de disparidade. As hierarquias em que esses níveis múltiplos tomam parte se mostram também hierarquias múltiplas, que variam em cada sociedade e em tal ou qual tipo de estrutura – seja estrutura parcial ou global – nas quais a descontinuidade prevalece. O aspecto que os torna múltiplos revela a variabilidade intrínseca e irredutível dos níveis de realidade social, e das respectivas hierarquias funcionais. Em razão disto, o critério da descontinuidade prevalece.

Seja como for, fundamental é a constatação de que a realidade social é integrada, e que, graças ao fato dessa integração, os psiquismos individuais e coletivos transferem suas energias subjetivas para a realidade de conjuntos, por efetividade dos próprios conjuntos práticos, de tal sorte que a realidade social toda inteira vem a ser penetrada de aspiração aos valores (subjetividade coletiva). Ao deixar sem reconhecimento a subjetividade como coletiva e como fato de experiência humana, torna-se difícil compreender e aprofundar, em sociologia, a dialética das alienações descoberta por Karl Marx. Tal é o caso de um notável pensador do século XX, Jean Paul Sartre, cuja obra resiste ao fato de que a dialética tenha fundamento na negação do conceitual, como efetividade da experiência humana, e faz vista grossa para a variabilidade irredutível da realidade social (Mais sobre a crítica sociológica à dialética de Sartre em Lumier, Jacob (J.): “Comunicação e Sociologia” – Artigos Críticos / 2ª Edição modificada, 149 págs. – ISBN: 978-84-9981-937-2; Bubok Publishing S.L- Madrid, España, 2010, p. 91 a 97).

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