A Convivência de Direitos sob análise sociológica

 

 

 

A Convivência de Direitos sob análise sociológica

 

Artigo apresentado para publicação na Web do Observatório da Imprensa

(Em 30 de Agosto deste ano 2017)

 

Por

Jacob (J.) Lumier

Sociólogo

Artigo elaborado a partir do meu livro El sociológico y el jurídico en el enseño de los derechos humanos, Madrid, Bubok, Agosto 2017, 66 págs.

 El sociológico y el jurídico en el enseño de los derechos humanos
El sociológico y el jurídico en el enseño de los derechos humanos


 

 

Abstract

 

O noticiário das mídias, recentemente, tem se mostrado prolixo em relação a conceitos tais como mediação e arbitragem. É o tema da convivência dos contrários, em face do qual é valido colocar em análise as diferenças e complementaridades entre os estudos jurídicos e a orientação sociológica, a fim de reconhecer na mediação institucional uma instância de fomento das liberdades civis, defendidas nas convenções internacionais dos direitos humanos, e não a tratar de maneira burocrática.

 

 

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Sumário

 

Parte 01: Convivência de Direitos e Mediação. 4

O ideal da atividade de ponderação. 4

A intermediação em obra das atitudes. 5

A procedência realista da mediação institucional. 5

O problema hobbesiano da ordem como obstáculo. 6

A indefinição fundamental 7

Uma instância para a mediação. 8

O contexto de fusão parcial 9

Função de integração das representações coletivas. 10

Parte 02: Os procedimentos dialéticos. 12

Complementaridade dialética. 13

Implicação Dialética Mútua. 16

Ambiguidade Dialética. 18

Polarização Dialética. 19

Reciprocidade De Perspectiva. 20

 

 

 

 

 

Parte 01: Convivência de Direitos e Mediação

 

O noticiário das mídias, recentemente, tem se mostrado prolixo em relação a conceitos tais como mediação e arbitragem. É o tema da convivência dos contrários, em face do qual é valido examinar as diferenças e complementaridades entre os estudos jurídicos e a orientação sociológica, a fim de reconhecer na mediação institucional uma instância de fomento das liberdades civis defendidas nas convenções internacionais dos direitos humanos, e não a tratar de maneira burocrática.

 

O ideal da atividade de ponderação

Os estudos jurídicos reconhecem que a predominância dos direitos humanos deve formar uma sociedade inclusiva, mas sua metodologia de análise não coloca em perspectiva o aspecto que lhe corresponde, não avançam para além do plano técnico normativo que é característico do serviço dos tribunais.

Para os estudos jurídicos, o mundo dos direitos humanos, incluindo os direitos civis e sociais, não é o das intermediações ou, como dizem os sociólogos, o mundo da interpenetração e da fusão parcial entre as prerrogativas de uns e as obrigações de outros. Pelo contrário, para os estudos jurídicos, o mundo dos direitos humanos suportaria as inumeras colisões de direitos, uma vez que não seria suficiente anunciar um direito para que o dever de proteção atue. Ou seja, os estudos jurídicos validam precipuamente os direitos que estão  positivados nos tribunais, como é da sua competência, mas, desta forma, desprezam a aplicação direta dos pactos internacionais e sua procedência na realidade social.

O quadro de referência dos estudos jurídicos é colocado com a afirmação da convivência de direitos, a constatação de que os direitos de um indivíduo convivem com os direitos de outros. Mas, nessa observação, não se trata de um fato social no sentido empírico do termo, uma vez que a convivência de direitos em estudos legais é um resultado e não um fato básico, isso acontece apenas sob condição. É a colocação em perspectiva da atividade de ponderação, característica dos tribunais, que é considerada indispensável para tornar possível e acontecer a convivência de direitos, assim entendida como um fato normativo, ideal a ser protegido pelos tribunais.

 

A intermediação em obra das atitudes

Tal é o sentido dos estudos jurídicos: disciplinar em modo hierárquico os direitos humanos no ideal a ser protegido pelos tribunais, da mesma maneira que, em seu juízo, igualmente protegida e, desse modo ensinada, deveria ser a convivência de direitos.

Daí que prevaleça o aspecto técnico e a indispensabilidade da hierarquia judiciária para acomodar as colisões de direitos, como coisa que incomoda. De fato, nessa perspectiva, além do conformismo recorrente, um mundo orientado para os direitos humanos daria lugar a uma sociedade de acomodação às circunstâncias.

Sem embargo, o caráter social histórico dos direitos humanos é incontestável e deve ser levado em conta. Não é possível deixar de lado o fato da correlação dos direitos humanos com os quadros sociais, sua efetividade e seus desdobramentos.

Vê-se, em consequência, que tal posicionamento em favor da hierarquia judiciária, quando posto em face da questão sobre a maneira de viabilizar as intermediações, gera um filtro redutor sobre a realidade social. Deixa escapar o aspecto mais contundente que é o patamar característico das atitudes – simultaneamente coletivas e individuais –, a disposição para reagir em comum, que inclui a pluralidade dos procedimentos dialéticos de intermediação, recobertos nos simbolismos sociais.

A procedência realista da mediação institucional.

Na lacuna assim despercebida, o referido posicionamento hierárquico deixa projetar no discurso a imagem de que, por contraste com as atitudes, os procedimentos técnicos jurídicos, cuja procedência é hierárquica, seriam os únicos possíveis para um mundo de direitos humanos, um modelo chamado a se impor e reproduzir por todos os lados e para todas as situações de colisão de direitos, quer se trate de relações interindividuais, relações intergrupais, ou relações coletivas. Vale dizer, os conviventes não se engajam na mediação, mas a ela se submetem por falta de alternativa que não seja conformar-se à instância de ponderação.

Não que o modelo técnico jurídico seja indesejável, ou que seu campo de aplicação seja outro que não a colisão de direitos, mas a ideia de que toda a mediação no mundo dos direitos humanos tenha procedência, precípua e unicamente, na hierarquia judiciária, não é realista, projeta uma amplitude concêntrica e concentradora para o domínio estatal, direto ou virtual, que vai muito além do constatado na experiência. Faz lembrar as doutrinas formalistas, em que o conhecimento figura como produzido pelo cotejo dos argumentos contra outros argumentos; ou imaginado para além de toda a subjetividade, como unicamente objetivo em sua pretendida exclusividade.

Em fatos, e na perspectiva das liberdades civis protegidas nos documentos internacionais dos direitos humanos, é o inverso que se verifica em um mundo de convivência entre as prerrogativas de uns e as obrigações de outros: é a pluralidade dos procedimentos dialéticos de intermediação produzidos na realidade social através dos temas coletivos reais, e postos em obra nas atitudes, com anterioridade em relação à hierarquia judiciária, que dão procedência realista e efetividade aos modelos e às técnicas da mediação institucional.

 

O problema hobbesiano da ordem como obstáculo.

Se esse fato passa despercebido, em proveito da representação hierárquica, é porque a empresa ideológica passa na frente, nesse caso, a representação de que a sociedade se mantém unida pela coação e, mais do que o conformismo ou conciliação, se reproduz mediante a obediência ou submissão.

É o que os adeptos da filosofia social designam por “solução hobbesiana para o problema hobbesiano da ordem”. Trata-se de uma teoria de coação, segundo a qual seriam as altas posições que permitem a seus ocupantes exercer o poder, posto que seriam as mesmas dotadas de soberania: os homens que as ocupam estabelecem a lei para seus súditos, com o aspecto mais importante do poder sendo o controle de sanções, a capacidade de garantir a conformidade à lei, muito mais como imposição (respeitar a lei para não sofrer castigo) do que aceitação racional (cumpro a lei porque com ela meu direito é reconhecido).

Desta forma, a proveniência dos modelos e técnicas da mediação, na medida em que contextualizadas pelas colisões de direitos em lugar da convivência, estariam previamente encaixados no referido problema hobbesiano da ordem, se resolveriam como funções da chamada teoria de coação

 

A indefinição fundamental

 

Entretanto, não é bem assim que a coisa funciona ao nível dos fatos. A possibilidade dos modelos e técnicas da mediação se resolverem como funções da teoria de coação redunda definitivamente em nulidade. Mediação e coação se excluem reciprocamente. Lá onde preponderam as colisões de direitos não há mediação possível, mas prevalece unicamente a função de ponderação, imposta como domínio irredutível da hierarquia judiciária do Estado Democrático de Direito.

Por sua vez, a condição mínima para a mediação é a indefinição que a envolve. Quer dizer, para que a mediação seja possível, deve verificar-se a perspectiva da não-colisão de direitos.

Aliás, a perspectiva da não-colisão traz consigo a quase colisão e/ou trajetória de colisão, que, sem embargo, preservam o elemento da convivência, e abrem a possibilidade da mediação, cujo desafio é justamente realizar a reconciliação prévia, nesse caso, entre validade e interpretação, e dessa forma ultrapassar a indefinição pela realização.

A obra da mediação acontece em meio ao risco de não conter a trajetória da colisão de direitos. Daí que a função de ponderação esteja sempre na espreita, pronta para intervir caso a mediação não prospere e, uma vez ativada a trajetória da colisão, traz ela a questão para a instância especificamente judiciária, o que, do ponto de vista de políticas públicas, se deseja evitar. Daí também, desse risco, a razão para advogarem a extensão da teoria de coação, e sua ingerência na mediação institucional.

 

Uma instância para a mediação

Em um mundo de direitos humanos

 

Há, portanto, talvez, um paradoxo, no mínimo um imbróglio, em aceitar que, no modo implícito, uma instância para a mediação em um mundo de direitos humanos deve proceder da teoria de coação, onde a obediência é chamada a prevalecer, em detrimento das liberdades civis. Porque é disso que se trata: reconhecer na mediação institucional uma instância de fomento das liberdades civis defendidas nas convenções internacionais dos direitos humanos, e não a tratar de maneira burocrática, como se a mediação não passasse de um expediente do poder judiciário, um subterfúgio implementado em vista de desafogar a enorme quantidade de processos que sobrecarregam os tribunais.

Quando nos distanciamos desse imbróglio de concepção, e trilhamos o caminho alternativo do realismo sociológico, somos levados a reconhecer que a convivência de direitos não será tanto uma acomodação derivada da atividade de ponderação, mas, antes disso, pudera ser uma ambiência aberta para toda a tentativa de realizar a reconciliação prévia, garantida pela mediação institucional, sim, mas em vias das atitudes, como patamar da realidade social, e não nos meandros da burocracia.

Basta lembrar que, na indefinição que a envolve, a mediação institucional acontece exatamente porque uns e outros revelam disposição para reagir em comum, ambos são ligados no todo incompleto, aberto ou propriamente social, em vias de se fazer na fusão parcial entre prerrogativas e obrigações.

 

O contexto de fusão parcial

Desta sorte, a convivência de direitos deve ser compreendida no âmbito das atitudes, raiz da procedência para os modelos de mediação institucional e suas respectivas técnicas.

É claro que estão em foco as manifestações da sociabilidade, cujas formas originais compreendem os Nós-outros e as relações com Outrem, como tipos microssociológicos.

A referida pluralidade dos procedimentos dialéticos de intermediação é suscitada justamente porque se trata de relações com Outrem, e a fusão entre as prerrogativas de uns e as obrigações de outros é parcial, logo, sua efetividade não reduz as diferenças ou as particularidades de uns e de outros na convivência de direitos.

Nada obstante, os conviventes são planos intermediados ou interpenetrados, a demonstrar a efetividade da sociabilidade do Nós-outros que os integra no todo. Em realidade social não há fusão integral. Os Nós-outros são fusões parciais, onde os membros se afirmam de uma só vez como participantes em um todo e irredutíveis, unidos pela interpenetração e múltiplos; enquanto que as relações com outrem compreendem as manifestações de sociabilidade pressupondo os Nós-outros. Se os Nós-outros representam um dos primeiros focos do movimento dialético na realidade social, as relações com outrem nada mais fazem que alargar esse movimento dialético. Daí a indefinição original de todo o processo de mediação institucional.

Com efeito, é na fusão em os Nós-outros que (a) se assegura a tomada de consciência da unidade relativa desses Nós-outros e, ainda mais, que (b) se viabiliza o acesso a um mundo de significados de outra forma inacessível – como o é o mundo das massas, comunidades e comunhões –, trazendo grande riqueza à sociologia do conhecimento, da vida moral, do direito e das demais obras de civilização.

Quanto ao plano das relações com Outrem, por sua vez, a unidade resta inconsciente, de tal sorte que os juízos, as ideias e, notadamente, os símbolos atualizados neste plano se reduzem aos horizontes de sócios, e somente reproduzem as significações que têm sede em um Nós-outros, em um grupo, classe social, ou em uma sociedade global. Em consequência, a multiplicidade de vistas na mediação é um complicador recorrente.

Vale dizer, os conviventes no processus de mediação institucional são integrados no plano das relações com Outrem. A sociabilidade é bem complexa nesse quadro e se faz tanto por aproximação quanto por afastamento, mas pode ser igualmente mista, isto é, relações onde alguém se aproxima se distanciando e onde se distancia se aproximando, como acontece nas trocas, relações contratuais, relações de crédito, promessas diversas que, frequentemente, implicam de uma só vez certa harmonia de interesses quanto à validade das obrigações previstas, e um conflito de interesses quanto à interpretação de suas cláusulas materiais e dos modos de sua execução.  Quando essas relações são passivas, os indivíduos, grupos, sociedades (os Eu e os Outrem) são de uma só vez atraídos e repelidos uns pelos outros, sem que cheguem a se dar conta da parte de elementos negativos e positivos nessas confusões.

Sem embargo, há neste ponto um duplo aspecto da dialética: (a) – mais os membros de um Nós-outros são nele efetivamente integrados, menos eles precisam de relações com os outros que nele igualmente tomam parte e, inversamente, (b) – menos eles são efetivamente integrados em um Nós-outros, mais eles precisam, a título de compensação, de relações com os outros intrínsecos ou extrínsecos a esse Nós-outros.

 

Função de integração das representações coletivas

Notam que importantes autores debruçados nesse problema das intermediações produzidas em realidade social, tomaram como ponto de partida investigar as funções das mitologias. Observaram que, referida a esse universo de relações simbólicas, diferencia-se uma ordem social, como modo de distribuição do prestígio, que põe em foco uma lógica da distinção.

Vale dizer, os sistemas simbólicos engendram o sentido e o consenso em torno do sentido por meio da lógica da inclusão e da exclusão e, desse modo, estão propensos por sua própria estrutura a servirem simultaneamente a funções não só de inclusão e exclusão, mas de associação e dissociação, de identificação e distinção – funções essas a que atribuem alcance político.

Em consequência, notam uma teoria da função de integração lógica e social das representações coletivas. Uma teoria segundo a qual a sociedade tem necessidade não apenas de um conformismo moral, mas também de um mínimo de conformismo lógico, sem o qual não poderia subsistir.

Sem embargo, o que é chamado a prevalecer não se resume na acomodação pelo conformismo, mas o primado das funções simbólicas é para a produção do sentido, que se vincula a um entendimento entre os homens, a uma concepção homogênea do tempo, do espaço, da causa, do número, etc., como base prévia de todo o acordo viabilizando a vida em comum.

Desta sorte, a mediação institucional pode ser visualizada como uma opção para tentarem realizar a reconciliação prévia.

Além disso, não há negar a afinidade atitudes / simbolismos, posto que, de maneira conexa com as funções simbólicas, que são igualmente patamares da realidade social, as atitudes coletivas são fatores da vida em comum. Por um lado, a produção simbólica do sentido se resolve no entendimento comum entre os homens, enquanto que, por outro lado, as atitudes diferenciam-se como disposições para reagir em comum, diante dos obstáculos suscitados pelo alcance parcial da fusão entre as prerrogativas de uns e as obrigações de outros.

Acresce que, na sociologia, são as atitudes coletivas que abrem a série das camadas em profundidade da realidade. Quer dizer, o conjunto das atitudes constitui o aspecto propriamente espontâneo do social, em relação ao qual os modelos, as práticas, os papéis sociais são intermediários.

As atitudes coletivas como configurações ou ambiências sociais (Gestalten) se manifestam nas três escalas dos fenômenos do todo social, a escala dos Nós-outros, a escala dos grupos e classes sociais, a das sociedades globais. Sendo uma das manifestações de gestalten sociais, as atitudes são configurações, arranjos e exprimem ambientes imponderáveis, já que não sabe de antemão no que se tornarão as disposições para reagir em comum.  As atitudes são tratadas como um conceito primordialmente sociológico e constituem um nível específico, um patamar em profundidade da realidade social que abarca um campo mais vasto de todas as ligações de papéis sociais, de todas as práticas e todos os modos mais flexíveis e, geralmente, mais vasto do que todas as condutas mais ou menos regulares. Bem entendido, esse campo das atitudes coletivas é mais vasto do que todos os aparelhos organizados, servindo a todos esses níveis de fundamento.

 

Parte 02: Os procedimentos dialéticos

 

Em consequência dessa sociabilidade dos Nós-outros manifestando-se em modo variado e complexo, não será difícil compreender que os procedimentos de intermediação sejam múltiplos e dialéticos.

Segundo a bibliografia sociológica aqui observada e aplicada, a dialética se desenvolve da microssociologia, cujo ponto de partida é a análise da sociabilidade dos Nós-outros e das relações com Outrem.  Como método e como movimento real, a dialética é, dessa forma, ligada à experiência pluralista e à variabilidade, por exigência da constatação de que, em os Nós-outros, as relações com Outrem não podem ser identificadas nem às fases históricas da sociedade global, nem aos agrupamentos particulares. A dialética faz sobressair a complexidade e o caráter dramático da realidade social e a relatividade dos diferentes quadros sociais em que decorre a vida econômica.

Ao objetivar, como relativismo, a indefinição fundamental da mediação institucional, a série dos procedimentos dialéticos de intermediação possibilita ultrapassar qualquer interpretação alegórica dos simbolismos – inclusive a estadolatria – em foco nas relações com Outrem, sejam simbolismos referidos às trocas, relações contratuais, relações de crédito, promessas diversas, etc., e, consequentemente, mostra-se uma série dialética com aplicação indispensável em uma instância de mediação institucional fundada nas liberdades civis. Tais procedimentos são os seguintes: Complementaridade Dialética, Implicação Dialética Mútua, Ambiguidade Dialética, Polarização Dialética, Reciprocidade de Perspectiva.

Na descrição desses procedimentos, o tópico posto em relevo é a diferença entre a disposição da experiência nas ciências da natureza, a qual visa conteúdos que neles mesmos nada têm de dialéticos, por um lado, e por outro lado, a experiência arregrada em sociologia, a qual, por sua vez, visa conteúdos dialéticos, como o é a própria realidade social.

Com efeito, qualquer teoria da experiência tomada como unívoca e servindo a uma preconcepção filosófica (sensualismo, associonismo, positivismo, pragmatismo, etc.), deforma a experiência, a estanca, destrói o imprevisível, a variedade infinita, o inesperado de seus quadros

A experiência da realidade social arregrada pela sociologia põe em relevo a necessidade do recurso aos procedimentos dialéticos operativos: sendo experiência do movimento dialético real próprio ao mundo humano e das manifestações desse movimento nos objetos do conhecimento construídos pela sociologia.

 

Complementaridade dialética

 

No procedimento operativo por complementaridade dialética, por sua vez, se trata de desvelar a aparência de uma exclusão recíproca dos termos ou dos elementos contrários que se revelam à clarificação dialética como irmãos siameses, duplos se afirmando uns em função dos outros e desse fato participam dos mesmos conjuntos, os quais podem ser conjuntos de gêneros muito diferentes.

Para estudar os conjuntos reais que se engendram eles mesmos em um movimento dialético direto, a complementaridade é limitada e examinada unicamente como uma etapa preliminar de dialetização.

1º- Complementaridade das alternativas que se revelam não serem tais.

O critério da “complementaridade das alternativas que se revelam não serem tais” reside na dificuldade em entrever o conjunto no qual as alternativas se integram, se completam e deixam de ser tais.

Em relação à ligação entre norma e realidade, uma vez que se constata serem as normas vocacionadas para combater os obstáculos concretos que se opõem à realização dos valores, revela-se inane o isolamento das normas e da realidade: sendo tomadas como prescrições e como causas nota-se que, quanto mais as regras se revelam eficazes, menos seu elemento normativo se encontra acentuado.

Outro caso é a complementaridade entre compreensão e explicação. Para explicar, é preciso integrar os fatos particulares em um conjunto mais ou menos coerente do qual eles seriam as manifestações. Para tanto é preciso compreender esse conjunto e os caracteres da sua coerência. Os dois termos de compreensão e explicação se revelam como momentos de um mesmo processus.

2º- Complementaridade da compensação ou da orientação na direção inversa

A complementaridade da compensação ou da orientação na direção inversa, inclui o caso dos papéis sociais diferentes a que os indivíduos são chamados como participantes em grupos sociais diversos. A saber: os papéis sociais que os indivíduos assumem ou os personagens que eles encarnam mudam segundo os círculos sociais diferentes a que eles pertencem. Desta sorte, um pai ou um marido muito autoritário, p.ex., pode simultaneamente desempenhar o papel de um colega particularmente atencioso, etc.; Em cada grupo um indivíduo desempenha um papel social diferente: é ajustador, vendedor, professor, etc.; Por outro lado, esse mesmo indivíduo pode desempenhar nesses grupos papéis umas vezes sem brilho, outras vezes brilhante; umas vezes subordinados, outras vezes dominantes; segundo estruturas e conjunturas sociais variadas os mesmos indivíduos e os mesmos grupos podem desempenhar papéis muito diferentes e até opostos. É que existem relações dialéticas entre as atitudes individuais e as atitudes coletivas, de tal sorte que os papéis diferentes que os indivíduos desempenham em grupos sociais diversos encontram-se em relações dialéticas de complementaridade por compensação.

Ainda no domínio da realidade social, essa dialética de complementaridade da compensação se encontra lá onde “mais o nível organizado domina menos a espontaneidade desponta”, e inversamente “mais a espontaneidade é plena menos o organizado se impõe”. Quer dizer, o nível organizado corre o risco da esclerose e a espontaneidade o da impotência. O organizado é vitalizado em diferentes graus pela penetração da espontaneidade, mas, para além de certo limite ele se arrisca a ser revirado ou à estalar sob a pressão explosiva da espontaneidade.

Essa mesma complementaridade da compensação se observa lá onde mais os símbolos sociais são complexos e potentes menos o que é simbolizado tem importância e eficácia, e no limite termina por ser engendrado pelos próprios símbolos; enquanto que, ao contrário disso, mais o simbolizado consegue dominar os símbolos menos estes últimos se tornam indispensáveis – de tal sorte que, no limite, a simplificação e a relatividade dos símbolos conduzem à “adequação da expressão e à participação direta” (sem esquecer que nas épocas de crise e de decadência, ou épocas de “fadiga geral dos símbolos”, onde não se consegue encontrar sucessores para eles e onde se adormecem os conteúdos simbolizados, tendo perdido toda a atração, os símbolos e os conteúdos simbolizados podem entrar em conflito, se polarizar, tornarem-se antinômicos).

Nota-se ainda na análise sociológica que a complementaridade por compensação dialética se verifica entre os Nós-outros e as relações com outrem. Se os Nós-outros representam um dos primeiros focos do movimento dialético na realidade social, as relações com outrem nada mais fazem que alargar esse movimento – tomando-se aqui os Nós-outros como fusões parciais onde os membros se afirmam de uma só vez como participantes em um todo e irredutíveis, unidos pela interpenetração e múltiplos; enquanto que as relações com outrem compreendem as manifestações de sociabilidade pressupondo os Nós-outros.

Entretanto, há neste ponto um duplo aspecto da dialética: (a) – mais os membros de um Nós-outros são nele efetivamente integrados, menos eles precisam de relações com os outros que nele igualmente tomam parte e, inversamente, (b) – menos eles são efetivamente integrados em um Nós-outros, mais eles precisam, a título de compensação, de relações com os outros intrínsecos ou extrínsecos a esse Nós-outros.

3º- Complementaridade de elementos que vão tanto em uma mesma direção, quanto em direções inversas.

Notem que esse procedimento operativo por complementaridade dialética implicando duplo movimento de compensação, abarca praticamente o domínio da realidade social em seu conjunto.

Se a realidade social se nos revela como pluridimensional, como disposta em degraus ou patamares em profundidade, constataremos que, segundo os tipos das sociedades globais, das classes, dos grupos, e segundo as conjunturas particulares, (a) – a base morfológica, os aparelhos organizados, as práticas, os modelos, os papéis, as atitudes, os símbolos, as condutas efervescentes, as ideias e valores coletivos, podem tanto se orientar todos em uma mesma direção, quanto (b) – podem mostrar consideráveis divergências e tender, então, para as compensações.

 

 Implicação Dialética Mútua

 

A implicação dialética mútua sobressai na análise da comunicação social, e esclarece a imanência recíproca entre o psiquismo individual, o psiquismo interpessoal ou intergrupal (dito “social”) e o psiquismo coletivo.

A implicação dialética mútua consiste em reencontrar nos elementos ou termos à primeira vista heterogêneos ou contrários, os setores por assim dizer secantes que coincidem, se contém, se interpenetram em certo grau, ou são parcialmente imanentes uns aos outros.

Quer dizer, revela-se o procedimento imprescindível para dar precisão à ligação entre a vida psíquica e a vida social.  A imanência recíproca parcial entre esses dois termos é verificada no fato de que, não sendo reduzida às suas exteriorizações na base morfológica, nas técnicas e nas organizações, nem às suas cristalizações nas estruturas e nas obras de civilização, a realidade social porta nela tensões crescentes ou decrescentes até as reações mais ou menos espontâneas.

A implicação mútua permite dar precisão à ligação entre o psiquismo individual, o psiquismo interpessoal e o psiquismo coletivo. No psiquismo coletivo tem lugar uma fusão prévia das consciências (assegurando a mesma significação aos signos e aos símbolos, como, p.ex., às palavras de uma língua). Nota-se, em consequência, que o psiquismo interpessoal ou intergrupal implica os dois outros, pois, se esse psiquismo interpessoal é afirmado em suas manifestações na comunicação, nenhuma comunicação pode ter lugar fora do psiquismo coletivo. Ao mesmo tempo, são os psiquismos individuais que comunicam   -o que supõe sua diferenciação tanto quanto sua fusão. A respeito desses psiquismos, observam que o crescimento dos graus de implicação mútua entre os mesmos conduz para a reciprocidade de perspectivas, sendo este o caso quando se passa do quadro social da Massa ao da Comunidade, e do quadro da Comunidade ao da Comunhão.

Observa-se, enfim, no conjunto, a implicação mútua entre as manifestações de sociabilidade, os grupos, as classes e as sociedades globais, e as relações que se desenvolvem entre os diferentes planos seccionados da realidade social.  Quer dizer, a complementaridade por dupla compensação não é suficiente para estudar o vaivém deles. A base morfológica, os aparelhos organizados, os modelos culturais e técnicos, as condutas mais ou menos regulares, os papéis sociais, as atitudes, os símbolos sociais, as condutas novadoras, as ideias e valores coletivos, os estados e atos coletivos, se interpenetram em certo grau mesmo preservando-se tensos, sempre suscetíveis de entrar em conflito uns com os outros e de tornar-se, finalmente, antinômicos.

Ambiguidade Dialética

A ambiguidade dialética é privilegiada no estudo sociológico da relação entre Massa, Comunidade e Comunhão, que expressam os três graus de intensidade dos Nós-outros.  O jogo das compensações verificado entre esses três graus de intensidade toma frequentemente um caráter de ambiguidade e até de ambivalência.

O primeiro aspecto dessa ambiguidade é verificado em torno da extensão e da intensidade de fusão.  Quanto mais o volume das fusões parciais é mais amplo menos elas são intensas. No segundo aspecto, nota-se que a Massa, a Comunidade, e a Comunhão podem se afirmar uma por relação à outra, de uma só vez, como diminuições e como aumentos sucessivos de pressão.

Com efeito, a Massa (a fusão mais superficial) se apresenta à Comunidade (e esta à Comunhão) como um fardo e opressiva.  Inversamente, a Comunhão se afirma como libertadora das pressões da Comunidade e, com maior razão, das pressões da Massa. Essas ambiguidades se devem tanto aos graus da força de atração e de repulsão, exercidas por essas manifestações dos Nós-outros sobre seus membros, quanto aos graus de participação destes últimos nas primeiras.

A sina dos Nós-outros, dos grupos, das sociedades inteiras é se mover não somente na esfera da complementaridade por dupla compensação, mas é igualmente se mover na esfera da ambiguidade que se exaspera facilmente em ambivalência.

Mas não é tudo. A ambiguidade dialética na relação entre Massa, Comunidade e Comunhão se mostra pelas    contradições flagrantes nos juízos de valor.  O que é libertação para os participantes sem reserva é ambivalência penível para os recalcitrantes, e servidão para aqueles que ficam de fora – advindo daí as contradições nos juízos de valor em um conjunto macrossocial relativamente às três manifestações dos Nós-outros.

A aplicação do procedimento por ambiguidade dialética é bem notado no estudo das relações com Outrem. Já observamos que as relações mistas são aquelas onde a pessoa se aproxima se distanciando e onde se distancia se aproximando. Sob o aspecto ativo, se trata das trocas, das relações contratuais, das relações de crédito, de promessas diversas. Apesar do seu caráter fundado sobre a reciprocidade, nota-se certa ambiguidade nessas relações. Elas implicam de uma só vez como disse certa harmonia de interesses, quanto à validade das obrigações previstas, e um conflito de interesses quanto à interpretação de suas cláusulas materiais e dos modos de sua execução. Essa ambiguidade se exaspera em ambivalência quando essas relações com outrem de caráter misto tomam uma forma passiva, já que os indivíduos, grupos, sociedades (os Eu e os Outrem) são de uma só vez atraídos e repelidos uns pelos outros, sem que cheguem a se dar conta da parte de elementos negativos e positivos nessas confusões.

 

Polarização Dialética

 

Devem dar ênfase à inexistência de antinomias em si, ou antinomias que permaneceriam sempre assim em todos os tempos e em todos os lugares.

Se as tensões de diferentes graus, os conflitos, as lutas, os contrários, compreendidos em relações de complementaridade, de implicação mútua ou de ambiguidade podem se exasperar em antinomias, eles podem também, em outros momentos, se encontrar em relações diferentes e demandar procedimentos outros que não a polarização dialética.

As classes sociais nas sociedades de capitalismo organizado não podem ter afirmado de antemão um caráter antinômico, já que se admite a possibilidade de evitar as desigualdades econômicas graças a um regime de compensações planejadas, o qual não é excluído a-priori.

Além disso, podem surgir antagonismos entre Eu, Outrem e Nós-outros, assim como entre as manifestações de sociabilidade, os grupos e as sociedades globais: quer dizer, é possível a ruptura da reciprocidade de perspectiva ou da implicação mútua a que tais elementos tendem habitualmente. Uma mudança sobrevinda em um Nós-outros, posto diante de um dilema imprevisto, impulsiona certos Eu participantes, seja a tornar-se heterogêneos a esse Nós-outros, seja a participar de outros Nós-outros. Ou então, acontece que, em um Nós-outros, no lugar da Comunidade a que um Eu permanece fiel, é o elemento da Massa que se encontra acentuado.

 

Reciprocidade De Perspectiva

 

Trata-se de pôr em relevo, nos elementos que não admitem nem identificação, nem separação, sua imanência recíproca – a qual se tornou tão intensa que conduz a um paralelismo ou a uma simetria entre as manifestações de tais elementos. A aplicação do procedimento por colocação em reciprocidade de perspectiva acentuando a simetria, justifica-se por tratar-se de manifestações particularmente fortes das totalizações.

O estudo sociológico desse procedimento compreende o seguinte: (1) – o individual e o social; (2) – as relações entre as diferentes manifestações da mentalidade coletiva e da mentalidade individual, – distinguindo as relações entre (a) – estados mentais, (b) – as manifestações das opiniões e, (c) – os atos mentais.

A tendência para a reciprocidade de perspectivas é manifestada habitualmente pelo individual e o social em todas as suas escalas: (a) – em nível dos Nós, onde um paralelismo se revela entre, por um lado, as pressões exercidas pela Massa sobre a Comunidade ou por esta sobre a Comunhão e, por outro lado, as pressões que no indivíduo mesmo o participante da Massa exerce sobre o participante da Comunidade, e este último sobre o participante da Comunhão; (b) – em nível dos grupos, onde à luta entre os diferentes agrupamentos aos quais o indivíduo participa corresponde a fragmentação entre os diferentes Eu do mesmo individuo desempenhando, nesses grupos, os diversos papeis sociais. (c) – em nível das classes sociais e das sociedades inteiras, que elaboram seus critérios de harmonização da personalidade humana (é o chamado problema da “personalidade de base”).

No que concerne às relações entre as diferentes manifestações da mentalidade coletiva e da mentalidade individual, a aplicação do procedimento por colocação em reciprocidade de perspectiva não chega aos mesmos graus de paralelismo e simetria alcançados nas escalas do individual e do social, quando são verificadas as seguintes situações:

(a) – Quando se trata das relações entre estados mentais, tomados como as manifestações do psíquico e do consciente que não se ultrapassam elas mesmas, e onde a tendência para a abertura característica de todo o fenômeno consciente não alcança senão um fraco grau (como as representações, a memória, as percepções, os sofrimentos, as satisfações, as atrações, as repulsas, as alegrias, as tristezas e as cóleras, as veleidades e os esforços), a reciprocidade de perspectivas entre a mentalidade coletiva e a mentalidade individual resta sumária, pois se encontra fortemente limitada pelas tensões, as defasagens e os conflitos.

(b) – Quando se trata das opiniões, tomadas como manifestações intermediárias entre estados e atos mentais, onde a consciência se entreabre, mas não chega a se transcender e resta hesitante, incerta e flutuante. Nesse caso, a reciprocidade de perspectivas entre as opiniões coletivas e as opiniões individuais torna-se bem mais intensa do que no caso dos estados mentais, sem atingir a simetria e o paralelismo completos, habitualmente característicos dos atos mentais (os quais, como veremos a seguir, tendem a ser de uma só vez coletivos e individuais).

Os atos mentais (intuições, juízos): a aplicação do procedimento por colocação em reciprocidade de perspectiva deve levar em conta o seguinte: que os atos mentais tendem para a reciprocidade de perspectiva a mais completa sob seus aspectos coletivos e individuais; que esses atos variam quanto às suas acentuações, segundo os tipos de quadros sociais reais nos quais estão incrustados (em particular, segundo os tipos de classes sociais e de sociedades globais). Sem embargo, em sociologia, a colocação em reciprocidade de perspectiva para aclarar as relações entre os atos mentais, não é tanto uma solução quanto o é uma maneira de formular os problemas inspirada pela dialética.

Os atos mentais são as manifestações as mais intensas do consciente que se transcendem elas mesmas na posse, no conhecimento ou na participação nos conteúdos reais, experimentados, afirmados ou moldados como heterogêneos aos atos mesmos – isto é, como heterogêneos às intuições intelectuais e aos juízos; às preferências e às repugnâncias em linha com os valores, a simpatia, o amor, o ódio; enfim, às escolhas, às decisões e às criações.

Para encerrar, se a dialética ajuda a confundir toda a dogmatização de uma situação, toda a solução de facilidade, toda a sublimação consciente ou inconsciente, todo o isolamento arbitrário, toda a parada do movimento da realidade social, ela não explica, ela não nos dá o esquema da explicação. A dialética nos leva ao umbral da explicação em sociologia, mas não ultrapassa jamais esse umbral.

 

La Relevancia de la Sociología en el Enseño de los Derechos Humanos

 

Rio de Janeiro, Setembro 2017

Jacob (J.) Lumier

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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One thought on “A Convivência de Direitos sob análise sociológica

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