Obama no Brasil

Obama no Brasil: Comunicado Conjunto de 19 de Março 2011
Trechos que selecionei
Os Presidentes concordaram que, da mesma forma que outras organizações internacionais precisaram mudar para se tornarem mais aptas a responder aos desafios do Século XXI, o Conselho de Segurança das Nações Unidas também precisa reformar-se, e expressaram seu apoio a uma expansão limitada do Conselho de Segurança que aprimore suas efetividade e eficiência, bem como sua representatividade.
O Presidente Obama manifestou seu apreço à aspiração do Brasil de tornar-se membro permanente do Conselho de Segurança e reconheceu as responsabilidades globais assumidas pelo Brasil.
Os dois mandatários concordaram em manter consulta e cooperação contínuas entre os dois países com vistas a alcançar a visão delineada na Carta das Nações Unidas de um mundo mais pacífico e seguro. …
Minha Opinião:
Este negócio de cultivar o idealizado assento do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas é no mínimo incoerente. Se o país é de paz, para que deseja ter um assento em um órgão que faz autoridade militar? Não será aumentar gastos com armamentos ao invés de aumentar recursos na defesa dos jovens, das mulheres e da educação? Não será a mania de grandeza em que na televisão vemos a classe dos novos ricos?
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…Concordaram em cooperar na promoção da democracia, dos direitos humanos e da liberdade para todos os povos, bilateralmente e por meio das Nações Unidas e de outros foros multilaterais, inclusive assegurando o respeito aos direitos humanos no contexto de movimentos e transições democráticos; fortalecendo o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, como demonstrado recentemente no caso da criação de uma Comissão de Inquérito sobre a situação na Líbia; promovendo o respeito pelos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, por meio do estabelecimento de uma Relatoria Especial na OEA e aprimorando a realização de eleições livres e justas nas esferas regional e global, inclusive por meio da promoção dos direitos humanos no contexto de eleições e do aumento da acessibilidade para indivíduos portadores de necessidades especiais. …
Minha opinião:
…na OEA e aprimorando a realização de eleições livres e justas nas esferas regional e global, inclusive por meio da promoção dos direitos humanos no contexto de eleições…
Muita gente vai fingir que não viu este trecho, notadamente os que manipulam a chamada Reforma Política e silenciam quando se fala de aperfeiçoar a nossa imperfeita democracia com a mudança do regime eleitoral e supressão do voto obrigatório trocando-o pelo voto facultativo. É a hegemonia burguesa que, pela grande mídia, esconde a maturidade dos eleitores alcançada desde os anos 1980, nas grandes manifestações do eleitorado pelas Diretas Já.
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…Reafirmaram os compromissos de ambos os países com o desarmamento, a não-proliferação nuclear e os usos pacíficos da energia nuclear, com vistas a alcançar a paz e a segurança em um mundo livre de armas nucleares. Nesse sentido, os Presidentes saudaram a oportunidade de avançar com base nos resultados exitosos da recente Cúpula sobre Segurança Nuclear, da VII Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação e da ratificação do novo tratado START entre os Estados Unidos e a Rússia. Decidiram, igualmente, haver necessidade de por em vigor o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares, de iniciar negociações sobre um Tratado sobre Material Físsil e de alcançar êxito na Conferência de Revisão sobre Armas Biológicas em dezembro de 2011, bem como ressaltaram a importância do cumprimento e implementação integrais de todas as obrigações internacionais referentes ao desarmamento e à não-proliferação, inclusive as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), instando os países a demonstrar a natureza exclusivamente pacífica de seus programas nucleares. …
Minha Opinião
Agora vai ficar mais difícil votar pela nagativa como o Brasil tem feito em questões como o Irã, e não só apoiará o debate sobre uma resolução contra o Irã no Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas certamente endossará um relator especial para investigar o país dominado pela casta clerical autoritária. A medida colocaria Teerã na berlinda, designando-a como alvo de especial preocupação do organismo e de uma investigação.
“Em 2010, 542 pessoas foram submetidas à pena de morte no Irã e em 2011 já ocorreram 111 execuções, 1a cada 8 horas. Acreditamos que a criação de um relator especial da ONU, ajudaria a reverter esse quadro, bem como inibiria outros tipos de violações como aquelas cometidas contra as mulheres”, diz Parvin Ardalan, ativista de direitos humanos iraniana que esteve no Brasil em fevereiro de 2011 para pedir apoio do governo brasileiro à resolução.

O papel de maior protagonismo internacional do Brasil traz consigo um acréscimo de suas responsabilidades com relação à situação dos direitos humanos no mundo. Essa maior responsabilidade demanda uma sociedade civil que monitore e exija uma atuação do Estado brasileiro condizente com o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos na condução de assuntos externos.

Apoie essa causa e mande uma mensagem ao governo para que o Brasil copatrocine e vote a favor da resolução que criará o mandato para o Relator Especial para os direitos humanos no Irã.
Participe do abaixo-assinado para que o Brasil vote a favor de resolução sobre direitos humanos Irã na ONU
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Direitos Humanos inegociáveis na política externa brasileira: Abaixo-assinado


Abaixo-assinado Para que o Brasil vote a favor de resolução sobre direitos humanos Irã na ONU

O Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas(ONU) se reunirá em Genebra em março, em sua 16ª sessão. Entre os temas que serão discutidos, está a proposta de resolução para a criação de um Relator Especial para a situação de direitos humanos no Irã. A relatoria seria responsável por reportar as informações sobre a situação de direitos humanos, além de receber denúncias e cobrar esclarecimentos das autoridades sobre as violações.

Historicamente, a questão do Irã tem sido debatida na Assembleia Geral da ONU e, desde 2001 (com exceção de 2003), o Brasil tem se abstido na votação de uma resolução que condene as violações ocorridas no país. Em março de 2011, será a primeira vez que o tema será debatido no Conselho de Direitos Humanos e o Brasil tem a oportunidade reafirmar as declarações da presidente Dilma de que os direitos humanos não são negociáveis na política externa brasileira.

“Em 2010, 542 pessoas foram submetidas à pena de morte no Irã e em 2011 já ocorreram 111 execuções, 1a cada 8 horas. Acreditamos que a criação de um relator especial da ONU, ajudaria a reverter esse quadro, bem como inibiria outros tipos de violações como aquelas cometidas contra as mulheres”, diz Parvin Ardalan, ativista de direitos humanos iraniana que esteve no Brasil em fevereiro de 2011 para pedir apoio do governo brasileiro à resolução.

O papel de maior protagonismo internacional do Brasil traz consigo um acréscimo de suas responsabilidades com relação à situação dos direitos humanos no mundo. Essa maior responsabilidade demanda uma sociedade civil que monitore e exija uma atuação do Estado brasileiro condizente com o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos na condução de assuntos externos.

Apoie essa causa e mande uma mensagem ao governo para que o Brasil copatrocine e vote a favor da resolução que criará o mandato para o Relator Especial para os direitos humanos no Irã.

Os signatários

As Elites e os Eleitores

Entendo que a crítica ao elitismo que empreendi no meu artigo intitulado “As Elites e os Eleitores” http://openfsm.net/people/jpgdn37/jpgdn37-home/As-elites-e-os-eleitores_15_06_2010_B.pdf é um aspecto de oposição ao neoliberalismo que atende à vocação da minha militância ecológica e, em modo mais amplo, à aspiração renovadora das práticas militantes democráticas.
Quero dizer que minha crítica do regime do voto obrigatório releva de minha rejeição de uma profissionalização excessiva da política, já que isto prejudica a independência e a decisão do movimento de ecologia política.
Por sua vez, minha rejeição de uma profissionalização excessiva da política implica repelir os costumes baseados no acúmulo dos mandatos; preservar ou criar os procedimentos de respeito das minorias, buscar o consenso, o federalismo e regionalismo; implica orientar as práticas militantes democráticas pelo princípio de subsidiaridade, recusa do centralismo, pluralidade, paridade e proporcionalidade; distinção entre a atuação nas casas legislativas e nas funções executivas, por um lado e, por outro lado, o movimento de ecologia política como unidade coletiva.
A meu ver se faz necessária uma forma de organização para o movimento ecológico distinta dos partidos políticos tradicionais, mas que funcione com várias vias de entrada, combinando a procedência militante, territorial temática, política, dentre outras.
Entendo e desejo que tal formação deve preconizar claramente a ultrapassagem do capitalismo não em termos de rejeição à propriedade dos meios de produção, mas pela crítica da acumulação do capital para o capital, que caracteriza o produtivismo.
Observo que o sistema capitalista é percebido hoje em dia de modo mais ou menos consciente como incapaz de responder às crises e superar com urgência um culto da produção e da abundância associado à revolução Industrial, com seus efeitos negativos cada vez mais acentuados, tais como a destruição da biodiversidade, a rarefação dos recursos, o aquecimento global, a acumulação de poluições e dejetos para além do limite crítico de regeneração da biosfera, da água dos rios, e de toda a capacidade de recarga do planeta [1].
Mesmo em escala global e há vários decênios o crescimento não permite mais diminuir o desemprego e as desigualdades. Afirmo em conseqüência que as crises ecológicas são a causa direta de tal modo de desenvolvimento combinado ao aumento da pobreza e a sua reprodução. Portanto, não se pode ser moderado a respeito dessas crises ecológicas e da crítica do sistema capitalista, notadamente em defesa das questões de reapropriação cidadã dos bens comuns, dos serviços públicos e dos meios de produção.
A ecologia política se inscreve na continuidade histórica dos movimentos de emancipação e reconhece as conquistas sociais dos séculos dezenove e vinte, postas em risco pelo atual modo de desenvolvimento em crise e pela minoria poderosa que não quer sacrificar seu modo de vida.

Cultura do subdesenvolvimento e movimento ecológico

Estou convicto que o movimento ecológico exige o aperfeiçoamento da Democracia com valorização do eleitor e responsabilização dos partidos políticos mediante adoção irrestrita do voto facultativo.
Como sustentei no meu artigo “As Elites e os Eleitores” (link), a obrigatoriedade do voto nos sistemas institucionais democráticos, vista no paradoxo que a constitui, permanece uma obrigatoriedade que por sua vez é negação em primeiro grau, revelando-se uma imposição abusiva que nega em fato o reconhecimento da capacidade política de um eleitorado que já demonstrou seu compromisso maior com a sustentação de um regime democrático, pelo qual se manifestou ostensivamente na história das “Diretas Já“.

► Minha crítica do Controle cartorial do sistema representativo vem a seguir.

Quem fala de cidadania visualiza inclusive a maior responsabilização dos partidos políticos, posto que as relações entre os partidos políticos e os eleitores na cultura do subdesenvolvimento encontram-se pré-judiciadas enquanto não for ultrapassado o controle cartorial e suprimida a recorrente punição aos eleitores faltosos.
Desta forma, o aperfeiçoamento moral da vida política (a mudança para um modelo de responsabilização política dos partidos passa por uma atitude moral) enseja um problema sociológico, a saber: como ultrapassar o costume republicano local de convocar os eleitores a votar nas eleições não para expressar seu compromisso maior ou menor com a sustentação de um regime democrático, como deveria ser para atender ao preceituado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (tecle para ver meu comentário http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=552CID006 ), mas obrigam os eleitores a votar unicamente para definir alternativas já estabelecidas antes de qualquer maioria sufragada e, desta forma, exercer um papel moderante em face do contencioso recorrente dos grupos em concorrência pelos altos cargos.
Tal é o desafio da implantação do voto facultativo para todos. Tanto mais difícil quanto o mencionado costume republicano local projeta-se como a característica impar da elite política na cultura do subdesenvolvimento, a inviabilizar a transformação das legendas em partidos políticos com responsabilização política plena no controle do sistema representativo, em lugar da burocracia.

► Minha crítica ao elitismo é oposição ao neoliberalismo.

Problema sociológico porque, em razão do retardo na adoção do voto facultativo e mediante a tecnificação das votações, o costume republicano local (papel moderante do voto obrigatório) acoplou-se a um componente da estrutura técno-burocrática, enquadrando as elites políticas em um amplo grupo de interesses (a tecno-burocracia) com forte capacidade de pressão sobre a vida parlamentar em tempos de TICs (tecnologias da informação e comunicação).
Tendo base nos gerentes e supervisores das corporações do neoliberalismo, a tecno-burocracia constitui uma classe muito propensa à prática da suspeição e à perversa autovigilância tecnológica da sociedade (incluindo nisto, além do abusivo “fichamento” indiscriminado dos cidadãos em bancos de dados e a tentativa de depreciar a Internet, a identificação forçada dos indivíduos e o controvertido uso generalizado de videocâmaras em todos os acessos do público, em locais de trabalho, bairros, condomínios, por exemplo, sem falar de outros excessos).
Daí o sentido atual da minha crítica ao radicalismo republicano dos que impõem o voto obrigatório: em sua postura draconiana, colocam os eleitores sob a suspeita do suposto absenteísmo para justificar a imposição do voto obrigatório e, com tal imposição, o fazem para melhor proteger a política do mercado neoliberalista contra eventuais imprevistos democráticos sobre o próprio esquema costumeiro do elitismo, imprevistos democráticos tais como a ascensão da ECOLOGIA POLÍTICA, que poderia decorrer de uma vida parlamentar baseada na liberdade política do voto e na livre expressão do eleitor.

► Daí o caráter astucioso na manutenção do aludido contencioso e por esta via o interesse de classe dominante na suposta incapacidade dos grupos concorrentes em pactuar socialmente em torno da liberdade política do eleitor, artificialismo este tanto mais destacado quando, por outro lado, se reconhece a soberania social, a união prévia tornando
mais transparente o pacto social que vem das
sociedades globais, as quais, por sua vez, além das comunidades supranacionais são projetadas nas diversas entidades, fóruns, movimentos, conferências, convenções, tratados e organizações internacionais.
Em face da constatação de soberania social, não há negar o reconhecimento da cidadania como não limitado à forma republicana: a cidadania é sem fronteiras.

►A crença de que o voto obrigatório deve ser mantido para assegurar a participação política das camadas mais pobres da população não procede. Primeiro porque, em razão do caráter sem fronteiras da cidadania, há intensa participação social na ponta das políticas públicas, com inúmeras ONGs, cooperativas, sindicatos, associações que cada vez mais cobrem o espaço da sociabilidade desde a economia solidária até a defesa dos consumidores, passando pela defesa da saúde, da educação, dos direitos sociais e trabalhistas, direitos da infância, da mulher e muitos outros, notadamente a defesa da ecologia e do meio ambiente, que os galvaniza por todos os lugares do mundo.
Sendo esta participação cidadã que gera o círculo virtuoso da história parlamentar (reclamos coletivos que levam à legislações renovadas que retornam à cidadania, com o concurso das correntes parlamentares mais acessíveis à democracia social).
Do ponto de vista histórico, as classes inseridas no mundo do trabalho têm vocação coletivista e sua participação nas eleições da vida parlamentar pode aumentar com a democracia social, mas não há certeza de que isto aconteça, afinal, a história parlamentar em sociedades capitalistas sofre a poderosa ação dos modelos e dos interesses da classe burguesa e suas frações.
Em razão de estarem na ponta das políticas públicas, a participação das classes subalternas depende da valorização do mundo do trabalho.

Jacob (J.) Lumier
Membro do OpenFSM


[1] Ver a Web de Association pour la taxation des transactions financières et pour l’action citoyenne, attac France: http://www.france.attac.org/ . Ver também sobre a “Ecological Footprint” (Huella Ecológica ou Marca Ecológica) o “Living Planet Report 2008” http://assets.panda.org/downloads/living_planet_report_2008.pdf


Eleições Brasil: Campanha Ficha Limpa

Campanha Ficha Limpa contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.

O PL de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e trezentas mil assinaturas.

“Para participar da Campanha Ficha Limpa é preciso imprimir o formulário de assinatura.
Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para o endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar – Brasília (DF) – CEP. 70.438-900.
Acesse o formulário no link disponível logo abaixo nesta página”


Eleições Brasil: Campanha Ficha Limpa
http://www.mcce.org.br/

A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em lançar essa Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades.

O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende:

  • Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:

    • Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;

    • Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;

    • Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

  • Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.

  • Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.

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Leia artigo publicado na Internet que reproduzo aqui.

16/08/2009 – 07h58

A campanha Ficha Limpa

Márlon Reis*

*Juiz de Direito no Maranhão, Presidente da Abramppe – Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=29352&cod_canal=4

= O Brasil tem acompanhado o desenrolar de uma bela experiência de mobilização social que busca apontar caminhos para a restauração da credibilidade das nossas instituições democráticas.

Tocada por 42 organizações da sociedade civil brasileira – organizadas sob a rede denominada Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – a Campanha Ficha Limpa já conquistou o envolvimento de um milhão de brasileiros e continuará crescendo a passos largos até atingir as 1,3 milhão de assinaturas de que necessita para sustentar a apresentação de um novo projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.

Mas do que trata essa mobilização? A Campanha surgiu da necessidade de impulsionar o Parlamento a estabelecer hipóteses de inelegibilidade que levem em conta a vida pregressa, o histórico objetivo dos candidatos. O art. 14, § 9º, da Constituição instituiu o princípio da precaução em matéria eleitoral, concedendo ao Congresso base constitucional para criar inelegibilidades voltadas ao declarado fim de “proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício dos mandatos”.

Isso basta para se ter presente que – em tema de inelegibilidades – por expressa opção do texto constitucional – não se aplica o princípio da presunção de inocência, cujo espectro se dirige exclusivamente à esfera penal. Impera aqui, diversamente, o princípio da precaução.

É lógico que seja assim. A democracia é o primeiro dos bens comuns. Ela é constituída pela força abstrata surgida da aceitação de regras de convívio político por grupos, classes, credos, raças e cores diversos. A democracia se afirma no coletivo, no plural, na diversidade, reclamando por isso a adoção de mecanismos que impeçam o seu desvirtuamento por quaisquer indivíduos. Não há direito individual absoluto que assegure a alguém oportunidades para lesar os direitos fundamentais de toda a sociedade.

A Campanha Ficha Limpa não tem, por outro lado, objetivos moralistas, mas fundamentos filosóficos centrados na ética como estatuto de convivência e na restrição de determinado perfil de candidaturas como estratégia de legitimação do Parlamento e de aprofundamento da experiência democrática.

Daí o nome afirmativo da campanha. Em lugar da expressão jocosa “ficha suja”, preferimos aludir a aspectos afirmativos que ressaltam a imprescindibilidade de selecionarmos mandatários cujo histórico pessoal não indique que representam risco para a sociedade.

Argumenta-se que a lei não deveria restringir candidaturas, que só à população deve ser concedido o direito de optar por quem quer que seja. Se aceitássemos essa linha de raciocínio, teríamos que abolir todas as demais inelegibilidades, como os que hoje já afetam os parentes e cônjuges de titulares de cargos eletivos e os que tiveram suas contas rejeitadas pelos órgãos competentes.

As inelegibilidades têm todas elas esse sentido de proteção do futuro mandato ou do próprio processo eleitoral. Quando se alija do pleito alguém que incorre em uma vedação abstratamente definida em lei, não se viola direitos individuais. O que se dá é a afirmação do direito de todos a um governo honesto e eficiente, que encontre na vontade do povo a base para a sua autoridade.

Quando se admite que participe da disputa quem ostenta condenações por crimes como de tráfico de drogas, desvio de verbas da saúde ou da educação, homicídio, estupro ou roubo está-se aceitando uma eleição em que um dos candidatos certamente não disputará com os outros em condições de igualdade. Em lugar da propaganda lícita, ele se valerá da concessão de benesses e da distribuição de ameaças. Tudo vale em sua campanha, menos perder.

Não há obstáculo constitucional, político ou ético a impedir que preventivamente sejam excluídas dos pleitos pessoas que já ostentem condenações criminais. E não é por considerá-las culpadas, o que só interessa ao juízo criminal, mas pelo fato objetivo de possuírem uma grave reprovação de conduta consubstanciada por uma sentença criminal.

Outro aspecto a considerar é o seguinte: a inici
ativa popular de projeto de lei não torna inelegível todo e qualquer condenado criminalmente. Pessoas condenadas em ações penais privadas ou por infrações de menor potencial ofensivo, contravenções, atos infracionais ou pela grande maioria dos crimes não serão afetados pela medida. Só aqueles que receberam sentença condenatória por crimes efetivamente graves, devidamente relacionados no projeto e que suscitem a necessidade dessa prevenção especial, é que deverão primeiro resolver suas pendências eleitorais para só depois voltar para a vida política.

O projeto prevê ainda a inelegibilidade dos que renunciam a mandatos para impedir a aplicação de punições e poder participar do pleito seguinte, filme ao qual assistimos muitas vezes em nosso País.

O projeto abre apenas uma exceção no que toca à necessidade de existência de prévia condenação ao considerar inelegíveis os detentores de foro privilegiado que tenham denúncia criminal oficialmente recebida. Essa distinção ocorre porque nesse caso o recebimento da denúncia é um ato praticado por um colegiado de magistrados, que têm que levar em conta pelo menos a existência de prova do crime e de indícios da sua autoria. Além disso, quem já detém foro privilegiado não precisa de novos privilégios.

O prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos grandes juristas que apóiam a iniciativa popular, disse recentemente que num país que tem que fazer campanha para que sejam eleitos apenas candidatos com “ficha limpa” algo de grave está acontecendo.

Em pouco mais de um ano nossa campanha reuniu apoios de grandes organizações sociais e de incontáveis cidadãos e cidadãs. Todos os dias novas forças sociais somam-se aos que se esforçam para levar ao Congresso esse projeto de lei que já nasceu vitorioso por haver propiciado a muita gente a reflexão básica sobre esse aspecto tão elementar da democracia que é a consideração do histórico pessoal dos candidatos.

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Conformismo e Mistificação no Regime do Voto Obrigatório




Conformismo e Mistificação no Regime do Voto Obrigatório:

Notas para a Crítica do Discurso Draconiano do ponto de vista da Microssociologia


Por Jacob (J.) Lumier

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A exigência de um estudo microssociológico para melhor compreender o perfil dos eleitores não se impõe somente por razões acadêmicas ou em disciplina científica. Há que se levar em conta o ponto de vista jurídico-político quando esclarece sobre a instituição de obrigatoriedade do voto com sanções ao faltoso, a saber: nesse regime é preciso que a norma social de reforço configure os valores previamente aceites.




Há dualidade no estudo dos eleitores. Por um lado, em nível jurídico-político, os eleitores são compreendidos em relação ao sistema de representação e o mais usual é tratá-los em maneira funcionalista: simples função de certo modelo de representação.


Todavia, nesse plano jurídico-político, a condição de que os eleitores são cidadãos, portanto ligados ao compromisso com a sustentabilidade de um regime democrático, pode ser posta em relevo, permitindo situá-los de um ponto de vista não restritivo, ampliar a visão de sua ligação aos representantes políticos, sem os subordinar, e relativizar aos limites de certo modelo de representação.


Por outro lado, no plano propriamente sociológico, quando se busca configurar o perfil dos eleitores em realidade social o mais comum é reduzi-los às camadas de nível de vida da população em que se classificam, isto é, às classes de renda “A”, “B”, “C” ou “D”, por exemplo.


Seja por um lado ou por outro se nota quão é pouco usual estudar o eleitor a partir do que é essencial e irredutível em sua realidade social, a saber: a sua afirmação como votante no instante do ato que o diferencia de qualquer outra condição social.


Em fato, antes de qualquer objetivação em uma função de certo modelo de representação mais ou menos cristalizado, os eleitores são reconhecidos no momento em que se apresentam para votar, pouco importando, igualmente, se um é mais rico do que outro ou inversamente.


Para o sociólogo há uma realidade específica e diferencial dos eleitores que constitui um problema de investigação sociológica por si só, no caso, matéria de microssociologia, que não deve ser confundida a qualquer outra dimensão das estruturas sociais, sobretudo não deve ser reduzida a esquemas prévios tirado das teorias de estratificação social.


Mas isso não é tudo. A exigência de um estudo microssociológico para melhor compreender o perfil dos eleitores não se impõe somente por razões acadêmicas ou em disciplina científica.


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Há que se levar em conta o ponto de vista jurídico-político quando esclarece sobre a instituição de obrigatoriedade do voto com sanções ao faltoso, a saber: nesse regime é preciso que a norma social de reforço configure os valores previamente aceites cuja afirmação se observa justamente na vigência e na eficácia do regime do voto obrigatório, em sua não transformação para o voto voluntário ou facultativo que contemple os eleitores de todas as faixas etárias.


Há, pois uma moralidade social particular no conformismo em face do voto obrigatório no Brasil, cuja configuração em atitude deve ser explicitada para atender ao interesse no fenômeno político-cultural da cidadania posta sob tutela.


Do ponto de vista da história das Ciências Sociais, como se sabe, a política como aspecto da cultura do subdesenvolvimento ou dependência já foi posta em relevo em sociologia sistemática pela célebre “Teoria das Idéias Fora de Lugar“.


Todavia, o problema do conformismo como moralidade social tendo eficácia no regime do voto obrigatório é não só de ordem coletiva, mas releva de certa espontaneidade social que ultrapassa os limites dos estudos sobre as ideologias políticas. Estas se tornam modelos cristalizados nas instituições, alcançando apenas as condutas coletivas regulares ou instituídas.


Vale dizer, o estudo dos valores previamente aceites para que o conformismo se imponha em atitudes, como moralidade social, portanto nem de longe é coberto pelas teorias sistemáticas (para distinguir das teorias diferenciais). Desta forma, permanece o desafio de saber como chegar à descoberta do que impera em realidade no conformismo subjacente ao regime do voto obrigatório nas democracias da América Latina, em especial no Brasil.


O conformismo de que falamos pode ser tudo menos mera decorrência da implantação de um sistema específico dos aparelhos administrativos com instância para controlar a prática do voto obrigatório como conduta de norma social: este sistema não produz o conformismo, mas o pressupõe.


Aliás, trata-se de um sistema bem diferenciado pelo estabelecimento da instância controladora como assimilando em modo surpreendente, nela mesma, certas atribuições próprias à Divisão de Poderes. Em regime democrático de direito, para além dos cartórios, dado que não há voto sem legenda, as relações com os eleitores são prerrogativas dos partidos políticos, cujo foro é o Congresso Nacional. Os constitucionalistas já ensinaram que a instância controladora não deve ter competência jurídica para impor sanções aos eleitores que escolherem não comparecer.


Esta particularidade esquisita exige e justifica uma análise sociológica exclusiva. O regime do voto obrigatório deve ser examinado separadamente dos demais componentes do sistema político democrático brasileiro.


No regime do voto obrigatório, portanto se trata de um conformismo “à outrance”, esdrúxulo, bem distinto daquele conformismo já visto nos comportamentos habituais ou apáticos, relegados à inércia diante do statu quo. No conformismo para com a imposição do voto obrigatório a passividade não equivale à abstenção, não é ausência. Neste caso a indiferença típica de todo o conformismo para com a ordem imposta exige um ato, exige o comparecimento do indivíduo ao ato de votar.


Desta forma, posto que o exame em separata do regime do voto obrigatório é pouco debatido, devemos observar alguns preliminares de microssociologia antes de prosseguir nessas formulações.


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PRIMEIRA PARTE


Preliminares de Microssociologia



Sendo entrelaçada em fato aos estados mentais, a “solidariedade” ou em termos mais adequados a sociabilidade constitui o complexo fundamental da consciência coletiva, portanto exprime o fato social indiscutível da interpenetração virtual ou atual das várias consciências coletivas ou individuais, sua fusão parcial.



►A microssociologia foi fundada e desenvolvida a partir da crítica imanente a Durkheim e aos seus “tipos de solidariedade”. Isto porque, sendo entrelaçada em fato aos estados mentais, a “solidariedade” ou em termos mais adequados a sociabilidade constitui o complexo fundamental da consciência coletiva e, portanto, exprime o fato social indiscutível da interpenetraç
ão virtual ou atual das várias consciências coletivas ou individuais, sua fusão parcial verificada em uma psicologia coletiva dentro da sociologia.

O equívoco de Durkheim decorre da imposição de uma teoria do progresso moral onde distingue um primeiro momento correspondendo ao que chama “solidariedade mecânica”, com a suposta “transcendência” da consciência coletiva tida por total. Enquanto que, no segundo tipo de solidariedade, a “solidariedade orgânica”, se a consciência coletiva se torna parcialmente imanente, o equívoco de Durkheim continua, no entanto, com essa imagem de consciência coletiva a pairar acima das consciências individuais e a se impor a elas como uma entidade metafísica.

A insuficiência das orientações de Durkheim quanto ao problema da consciência coletiva que ele próprio introduziu na sociologia do Século XX está em sua falta de relativismo ao ignorar que a importância dos níveis em profundidade da realidade social é variável segundo cada tipo de sociedade global, cada tipo de agrupamento social e segundo os diferentes Nós.

Segundo Georges Gurvitch, a consciência coletiva deve ser estudada (a) não só nas suas manifestações na base morfológica da sociedade, nas condutas organizadas e regulares, nos modelos, signos, atitudes, funções sociais, símbolos, idéias, valores e ideais coletivos, obras de civilização, (b) principalmente nas estruturas e nos fenômenos não-estruturais, mas (c) igualmente em si própria, já que a consciência coletiva não se realiza inteiramente em qualquer desses elementos e pode extravasá-los em expressões imprevisíveis, inesperadas e até surpreendentes.

A realidade dos níveis culturais na vida coletiva põe em relevo que a consciência coletiva os apreende, sendo portanto uma consciência situada no ser, intuitiva e capaz de se multiplicar em um mesmo quadro social.

Desta forma, contrariando as posições reducionistas, Gurvitch mostrou que a psicologia coletiva possui seu domínio próprio na sociologia, domínio não percebido com clareza por Durkheim, cujas reflexões e análises não ultrapassaram a identificação da consciência coletiva com as crenças coletivas (consciência coletiva fechada).

A realidade dos níveis culturais na vida coletiva – os níveis simbólicos e significativos, as idéias, os valores e os ideais – desempenha um papel de primeiro plano que ultrapassa a consideração dogmática dos mesmos como simples epifenômenos, projeções ou produtos, mas põe em relevo que a consciência coletiva os apreende, sendo portanto uma consciência situada no ser, intuitiva e capaz de se multiplicar em um mesmo quadro social.

O mundo das obras de civilização (compreendendo em conjuntos a arte, a religião, o conhecimento, a moralidade, o direito, a educação) intervém na constituição da realidade social e depende simultaneamente de todos os níveis em profundidade da realidade social como estes dependem do mundo das obras de civilização. Entre a consciência coletiva e o nível das idéias, dos valores, e ideais coletivos há uma interdependência a que freqüentemente designamos por “cultura“.

Ou seja, para ter clareza, o problema da autonomia da cultura deve ser considerado desde o ponto de vista das teorias de consciência aberta, no caso, em referência à imanência recíproca do individual e do coletivo. Esta abordagem torna possível distinguir por um lado as projeções da consciência coletiva, os seus estados mentais e os seus atos e, por outro lado as obras de civilização como a coletividade de certas idéias e certos valores que aspiram à validade.

O mundo da cultura funciona como um obstáculo resiste à consciência coletiva, se afirma como um nível específico da realidade social de tal sorte que é suscetível de se apresentar a esta consciência como o seu dado. Nada obstante, esse nível é capaz de tornar-se um produto unilateral dessa consciência. Trata-se de uma aparente contradição e designa apenas que, em sua autonomia e com seus valores que aspiram à validade, o mundo da cultura só pode ser apreendido por via da consciência coletiva.

Por sua vez, a apreensão por via de consciência coletiva só é possível graças ao fato de que essa consciência é capaz de se abrir, ultrapassando as suas crenças e assimilando as novas influências do ambiente social, bem como é capaz de se multiplicar no mesmo quadro social.

Mesmo no estado muito valorado pelos estudiosos da história social, quando as relações com outrem são distribuídas hierarquicamente e servem de ponto de referência a uma estrutura social (por exemplo: relações com o Estado, relações com os empresários, relações com os partidos políticos etc.), a síntese não ultrapassa o estado de combinação variável. É pela microssociologia que se põe em relevo a variabilidade no interior de cada grupo, de cada classe, de cada sociedade global, de cada estrutura social.

Gurvitch aprofundou a análise das duas espécies da sociabilidade: 1) – a sociabilidade por fusão parcial nos Nós, e 2) – a sociabilidade por oposição parcial em um Nós, e reconheceu que a teoria do progresso moral adotada por Durkheim em fruto de sua preconcepção filosófica, fora imposta sobre a consciência coletiva e não resistia ao cotejo da realidade social.

Em decorrência, houve que desenvolver a dialética como ligada à experiência pluralista e à variabilidade, isto por exigência da constatação de que, em os Nós, as relações com outrem não podem ser identificadas nem às fases históricas da sociedade global, nem aos agrupamentos particulares, como houvera proposto Durkheim1 .

E isto é assim porque a diversidade irredutível dos Nós faz com que tais manifestações da sociabilidade por relações com outrem não admita síntese que ultrapasse a combinação variável dessas relações microscópicas, como espécie da sociabilidade, tornando artificialistas toda a tentativa para identificar as relações com outrem às fases históricas da sociedade global ou aos agrupamentos particulares.

Quer dizer, mesmo no estado muito valorado pelos estudiosos da história social, quando as relações com outrem são distribuídas hierarquicamente e servem de ponto de referência a uma estrutura social (por exemplo: relações com o Estado, relações com os empresários, relações com os partidos políticos etc.), a síntese não ultrapassa o estado de combinação variável. É pela microssociologia que se põe em relevo a variabilidade no interior de cada grupo, de cada classe, de cada sociedade global, de cada estrutura social.


Microssociologia e Dinâmicas de Grupo.

Ultrapassando a técnica de estimação dos ajuizamentos de valor portados por cada membro de um grupo sobre cada um dos outros, todas as interações, inter-relações, relações com outrem interpessoais e intergrupais, ou interdependências pressupõem e são sempre fundadas sobre interpenetrações, integrações, participações diretas, fusões parciais nos Nós (atuais ou virtuais), sempre concebidos como totalidades.

A impressão de que não seria possível a microssociologia independente da psicologia social não é mais aceita desde os anos sessenta. Imaginou-se equivocadamente que a sociologia como disciplina científica seria fundada no suposto imperativo axiológico de “tomar posição”, atribuído ingenuamente como incumbência metodológica do sociólogo, combinando-se ao ideal de matematização da psicologia da inteligência dita genética.

Sustentou-se ainda que a sociologia dos conhecimentos, no plural, seria chamada a se apoiar é verdade de mais em mais sobre a história das idéias, sobre a história das ciências e das técnicas, orientação esta que supostamente lhe passaria a tarefa de “tomar posição” a respeito de fenômenos tão decisivos como o milagre da civilização grega (gênio helênico) e a posterior decadência da ciência nessa mesma civilização. Por fim, entendeu-se que a explicação sociológica se faria coincidir com uma matematização qualitativa de natureza análoga àquela que intervém na construção das estruturas lógicas.

Os sociólogos já esclareceram que nessa imagem apressada e inadequada da sociologia tomou-se por modelo entre outros a sociometria de Moreno (Jacob Levy Moreno, 1889 – 1974), com sua muito conhecida dinâmica psicológica de grupos (os psicodramas), freqüentemente aplicada nos treinamentos para gestão dos chamados “recursos humanos”.

A sociometria de Moreno é uma técnica de estimação dos ajuizamentos de valor portados por cada membro de um grupo sobre cada um dos outros. Entretanto, desde então os sociólogos já fizeram notar que os elementos microssociais não têm absolutamente nada a ver com o individualismo, o atomismo e o formalismo sociais. Pelo contrário. Como já o dissemos, Incluindo as relações com outrem, as manifestações da sociabilidade são definidas como as múltiplas maneiras de ser ligado pelo todo no todo, este último termo compreendendo inclusive o complexo de significações observado em todo o campo cultural existente.

Sabe-se ademais que a sociometria foi associada à microssociologia posteriormente ao desenvolvimento independente desta última, que data de 1937, fundada por Gurvitch (Georges Gurvitch, 1894 -1965) fato este bem reconhecido 2.

Com efeito, ultrapassando a técnica de estimação dos ajuizamentos de valor portados por cada membro de um grupo sobre cada um dos outros, já insistia Gurvitch como já vimos no fato de que todas as interações, inter-relações, relações com outrem interpessoais e intergrupais, ou interdependências pressupunham e eram sempre fundadas sobre interpenetrações, integrações, participações diretas, fusões parciais nos Nós (atuais ou virtuais), sempre concebidos como totalidades.

A produção de Moreno e seus colaboradores, famosos pela extraordinária aceitação e penetração
do psicodrama e do sócio-drama notadamente nos Estados Unidos, deve ser apreciada como o esforço de autores que embora tenham ultrapassado os erros de um Hobbes (Thomas Hobbes, 1588 – 1679) há muito superado, permaneceram parcialmente em desvantagem devido a um psicologismo individualista que os levou a reduzir a realidade social a relações de preferência e de repugnância interpessoais e intergrupais.

Como se sabe, o erro de Hobbes não foi ter procurado os elementos microscópicos e irredutíveis de que é composta qualquer unidade coletiva, mas foi sim o erro de encontrá-los fora da realidade social, nos indivíduos isolados e idênticos.

Desse modo se estabeleceu a referência do atomismo social como o conjunto das concepções individualistas e contractualistas que reduzem a realidade social a uma poeira de indivíduos idênticos. É esta a referência que Gurvitch verifica no psicologismo individualista, situando assim J.L. Moreno ao mesmo nível dos representantes do formalismo social que promoveram a redução de qualquer sociabilidade à simples interdependência e interação recíproca, cujos nomes mais conhecidos são: (a) – Gabriel Tarde, notado por seus debates com Durkheim; (b) – Georges Simmel e (c) – Leopold von Wiese 3.

Nesta limitada orientação de psicologismo individualista se preconiza que, ao nível psicológico da realidade social, qualquer interesse estaria concentrado sobre a psicologia interpessoal em detrimento da psicologia coletiva propriamente dita, e nesta seqüência, desprezando as funções intelectuais e voluntárias, J.L. Moreno se limita ao aspecto exclusivamente emotivo, e neste âmbito, por sua vez, limita-se ao aspecto da preferência e da repugnância, deixando de lado exatamente o mais significante aspecto da aspiração.

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Resumo de microssociologia das relações interpessoais


As relações com outrem não podem ser identificadas nem às fases históricas da sociedade global, nem aos agrupamentos particulares.


Em microssociologia estudam-se as relações com outrem por afastamento, as relações mistas, as relações por aproximação.

As relações com outrem são observadas (a) – como as relações variáveis que se manifestam entre os Nós, entre os grupos, entre as classes, entre as sociedades globais; (b) – como as relações que, em acréscimo, variam com a oposição entre sociabilidade ativa e sociabilidade passiva, sem todavia deixar de manter sua eficácia de conjuntos ou de quadros sociais, já que são os componentes não-históricos fundamentais da estruturação dos grupos.

Deste ponto de vista, em cada unidade coletiva real se encontram os Nós e as relações com outrem em maneira espontânea, que são utilizadas pelas unidades coletivas para se estruturarem na medida em que o grupal e o global imprimem a sua racionalidade mais ou menos histórica e a ligação estrutural a essas manifestações microscópicas da vida social.

Vale dizer: as manifestações da sociabilidade são hierarquizadas do exterior ou de fora para dentro, sem perderem sua característica anestrutural. É essa experiência dialética que tornam as relações humanas tão problemáticas, variáveis e escorregadias para a tecnocratização dos controles.

As relações com outrem não podem ser identificadas nem às fases históricas da sociedade global, nem aos agrupamentos particulares. E isto é assim porque a diversidade irredutível dos Nós faz com que tais manifestações da sociabilidade por relações com outrem não admita síntese que ultrapasse a combinação variável dessas relações microscópicas, como espécie de sociabilidade.

Quer dizer, mesmo no estado muito valorado pelos estudiosos da história social, quando as relações com outrem são distribuídas hierarquicamente e servem de ponto de referência a uma estrutura social (relações com o Estado, relações com a classe empresarial, relações com os estratos dominantes, com os estratos intermediários, com os produtores, etc.) a síntese não ultrapassa o estado de combinação variável. É pela microssociologia que se põe em relevo a variabilidade no interior de cada grupo, de cada classe, de cada sociedade global.

Só é possível falar de grupo quando em um quadro social parcial aparecem as seguintes características: 1) – predominam as forças centrípetas sobre as centrifugas; 2) – os Nós convergentes predominam sobre os Nós divergentes e sobre as diferentes relações com outrem.

Quer dizer, é dessa maneira e nessas condições que o quadro do microcosmo das manifestações de sociabilidade que constitui um grupo social particular pode afirmar-se no seu esforço de unificação como irredutível à pluralidade das ditas manifestações.

Daí a percepção desenvolvida na sociologia de que em todo o microcosmo social há virtualmente um grupo social particular que a mediação da atitude coletiva faz sobressair.

As manifestações da sociabilidade, os grupos, as classes sociais, mudam de caráter em função das sociedades globais em que estão integrados; inversamente, as sociedades globais se modificam de cima a baixo sob a influência da mudança de hierarquia e de orientação das primeiras”.

Na orientação do realismo relativista sociológico, tem-se a compreensão de que a formação da preeminência do todo (complexo de significações existente), isto é, a totalização como formação social, se manifesta igualmente em escala microssociológica nos diferentes Nós, tanto quanto “nos grupos, nas classes e nas sociedades”, a par de manifestarem-se nos “Eu” participantes.

Como se sabe, cada ‘Eu’ participa inevitavelmente dos conjuntos sociais mais diversos que lhe dão aos seus membros os critérios para chegar a uma integração relativa e variada das tendências contrárias ou complementares próprias de toda a pessoa humana.

Portanto, essa constatação dos âmbitos da totalização torna imprescindível a microssociologia do conhecimento, havendo uma dialética complexa entre esta última, o âmbito parcial e o global: ou seja, “as manifestações da sociabilidade, os grupos, as classes sociais, mudam de caráter em função das sociedades globais em que estão integrados; inversamente, as sociedades globais se modificam de cima a baixo sob a influência da mudança de hierarquia e de orientação das primeiras”.

Em conseqüência, as manifestações da sociabilidade como fenômenos de mudança social se encontram “em diferentes graus de atualidade e virtualidade para combaterem-se, complementarem-se ou combinarem-se em cada unidade coletiva real”; são “os fenômenos sociais totais de caráter flutuante ou instável, freqüentemente espontâneos ou anestruturais”, mas que são “utilizados” pelos grupos em seus processus de estruturação” .

As manifestações da sociabilidade compreendem a Massa, a Comunidade, a Comunhão: os três graus de fusão ou participação nos Nós, fusão esta que não é somente a tomada de consciência da unidade relativa de um Nós, mas é também a de todo um mundo de significados, sendo nesta tomada de consciência afirmado o grupo em formação.

Aliás, já assinalamos que o mundo de significados acessível à consciência por meio dos Nós seria inacessível de outra maneira, já que as “relações com outrem” só alcançam as significações que reconduzem aos horizontes limitados de ‘sócios’ e reproduzem os juízos, as idéias, os símbolos dos Nós em que têm sede e, por meio destes, os de um grupo, uma classe social, ou uma sociedade.

Se os Nós representam um dos primeiros focos do movimento dialético na realidade social, as relações com outrem nada mais fazem que alargar esse movimento – tomando-se aqui os Nós como fusões parciais onde os membros se afirmam de uma só vez como participantes em um todo e irredutíveis, unidos pela interpenetração e múltiplos; enquanto que as relações com outrem compreendem as manifestações de sociabilidade pressupondo os Nós.

Entretanto, há neste ponto um duplo aspecto da dialética que nosso autor põe em relevo: (a) – mais os membros de um Nós são nele efetivamente integrados, menos eles precisam de relações com os outros que nele igualmente tomam parte e, inversamente, (b) – menos eles são efetivamente integrados em um Nós, mais eles precisam, a título de compensação, de relações com os outros intrínsecos ou extrínsecos a esse Nós.

Deste ponto de vista se pode dizer que: a Comunidade é incontestavelmente um foco mais propício às múltiplas relações com outrem do que a Comunhão; o erro em se apreciar a Massa como um foco ainda mais favorável às relações com outrem do que a Comunidade se deve exclusivamente ao fato de que, neste caso, se trata sobretudo de fusão a distância e freqüentemente de ampla envergadura.

A sina dos Nós, dos grupos, das sociedades inteiras é se mover não somente na esfera da complementaridade por dupla compensação, mas é igualmente se mover na esfera da ambigüidade que se exaspera facilmente em ambivalência.

As compensações verificadas entre Massa, Comunidade e Comunhão (os três graus de intensidade dos Nós) tomam freqüentemente um caráter de ambigüidade e até de ambivalência.

O primeiro aspecto dessa ambigüidade é verificado em torno da extensão e da intensidade de fusão. Quer dizer, como já mencionamos quanto mais o volume das fusões parciais é mais amplo, menos elas são intensas.

No segundo aspecto, nota-se que a Massa, a Comunidade, e a Comunhão podem se afirmar uma por relação à outra, de uma só vez, como diminuições e como aumentos sucessivos de pressão.

Com efeito, a Massa (a fusão mais superficial) se apresenta à Comunidade (e esta à Comunhão) como um fardo e opressiva. Inversamente, a Comunhão se afirma como libertadora das pressões da Comunidade e com maior razão das pressões da Massa. Sublinha Gurvitch que isso se deve tanto aos graus da força de atração e de repulsão, exercidas por essas manifestações dos Nós sobre seus membros, quanto aos graus d
e participação destes últimos nas primeiras.

Todavia, nosso autor admite que os focos de atração e de repulsão mudam de lugar (…). Quer dizer, a Comunhão tem tendência a estreitar não somente sua extensão, mas igualmente o conteúdo daquilo no que se comunga. Por sua vez, sobretudo quando é de ampla envergadura, a Massa se mostra amiúde mais generosa e mais rica em conteúdos postos em jogo do que a Comunidade, sobretudo do que a Comunhão. Então, a Massa se apresenta como libertadora das pressões da Comunidade e esta como libertadora dos estreitamentos opressivos das comunhões.

No terceiro aspecto da ambigüidade dialética tocando ainda a relação entre Massa, Comunidade e Comunhão, nota-se na análise sociológica que essas manifestações dão ensejo a contradições flagrantes nos juízos de valor.

Ou seja, como já o mencionamos, o que é libertação para os participantes sem reserva é ambivalência penível para os recalcitrantes e servidão para aqueles que ficam de fora, – advindo daí as contradições nos juízos de valor em um conjunto macrossocial relativamente às três manifestações dos Nós.

O quarto exemplo refere-se à aplicação do procedimento por ambigüidade dialética no estudo das relações com outrem. Já notamos que as relações mistas são aquelas onde alguém se aproxima se distanciando e onde se distancia se aproximando.

Sob o aspecto ativo, tratam-se das trocas, relações contratuais, relações de crédito, promessas diversas. Apesar do seu caráter fundado sobre a reciprocidade nota-se certa ambigüidade nessas relações. Elas implicam de uma só vez certa harmonia de interesses quanto à validade das obrigações previstas, e um conflito de interesses quanto à interpretação de suas cláusulas materiais e dos modos de sua execução.

Essa ambigüidade se exaspera em ambivalência quando essas relações com outrem de caráter misto tomam uma forma passiva, já que os indivíduos, grupos, sociedades (os Eu e os Outrem) são de uma só vez atraídos e repelidos uns pelos outros, sem que cheguem a se dar conta da parte de elementos negativos e positivos nessas confusões.

Além disso, que podem surgir antagonismos entre Eu, Outrem e Nós, assim como entre as manifestações de sociabilidade, os grupos e as sociedades globais – quer dizer, é possível a ruptura da reciprocidade de perspectiva ou da implicação mútua a que tais elementos tendem habitualmente.

Uma mudança sobrevinda em um Nós posto diante de um dilema imprevisto impulsiona certos Eu participantes seja a tornarem-se heterogêneos a esse Nós, seja a participarem de outros Nós. Ou então acontece que em um Nós, no lugar da Comunidade a que um Eu permanece fiel, é o elemento da Massa que se encontra acentuado.

Quanto à tendência para a reciprocidade de perspectivas é a mesma manifestada habitualmente pelo individual e o social em todas as suas escalas: (a) – em nível dos Nós, onde um paralelismo se revela entre, por um lado, as pressões exercidas pela Massa sobre a Comunidade ou por esta sobre a Comunhão e, por outro lado, as pressões que no indivíduo mesmo o participante da Massa exerce sobre o participante da Comunidade, e este ultimo sobre o participante da Comunhão; (b) – em nível dos grupos, onde à luta entre os diferentes agrupamentos aos quais o indivíduo participa corresponde a fragmentação entre os diferentes Eu do mesmo indivíduo desempenhando nesses grupos os diversos papeis sociais. (c) – em nível das classes sociais e das sociedades inteiras, que elaboram seus critérios de harmonização da personalidade humana (é o chamado problema da “personalidade de base”) 4.


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O esquema de análise diferencial em microssociologia 5.


Apreciado nele mesmo, o esquema para a análise diferencial em microssociologia distingue o seguinte:

1) – a sociabilidade por fusão parcial nos Nós, ou que se manifesta na participação nos Nós, cujos graus de intensidade são a Massa, a Comunidade e a Comunhão.

Na Massa, a pressão (“exterior”) do conjunto sobre os participantes é a mais forte dos três graus, e a atração (“interior”) do Nós é a mais débil; na Comunidade prevalece a média e na Comunhão ocorre o inverso da Massa, de tal sorte que o volume desta última pode ter uma expansão quase ilimitada, enquanto a Comunhão se estreita para manter a força e a profundidade da fusão em um Nós.

2) – a sociabilidade por oposição parcial em um Nós, que se manifesta nas relações com outrem, sejam relações interpessoais ou relações entre Eu, Tu, ele, sejam relações intergrupais.

É na fusão nos Nós que se afirma a tomada de consciência da unidade relativa desse Nós e do mundo de significados práticos ou mundo de realidade que desse modo se abre. O Nós revela-se a expressão concreta da consciência coletiva.

Vale dizer, sem o estudo dos Nós restaria inacessível um imenso conjunto de significados, notando-se a grande riqueza que a descoberta desse mundo de significados microssociológicos aporta à sociologia do conhecimento, à da moral, à do direito etc.

No plano das relações com outrem, todavia, a unidade resta inconsciente, já que os juízos, as idéias, os símbolos atualizados neste plano se reduzem aos horizontes de sócios e reproduzem as significações que têm sede em um Nós, em um grupo, em uma classe, ou em uma sociedade global.


Os doze planos da pesquisa microssociológica da variabilidade segundo a classificação de Gurvitch.


Vimos que é pela microssociologia que se põe em relevo a variabilidade no interior de cada grupo, de cada classe, de cada sociedade global, de cada estrutura.

Na classificação de Gurvitch, a pesquisa microssociológica da variabilidade descobre doze planos, cujas coordenadas básicas são as duas espécies de sociabilidade mencionadas: a sociabilidade por fusão parcial nos Nós e a sociabilidade por oposição parcial em um Nós.

Cada uma dessas duas espécies microssociológicas se atualiza em três graus: 1) – os três graus de fusão nos Nós, correspondendo, como já mencionado, à Massa, Comunidade, à Comunhão, e 2) – os três graus de oposição parcial em um Nós, correspondendo por sua vez às relações com outrem por afastamento, às relações mistas, às relações por aproximação.

As relações com outrem são observadas desde o ponto de vista da dialética sociológica (complexa), sobretudo a dialética das três escalas – o microssocial, o parcial e o global, – sob os seguintes aspectos: (a) – como as relações variáveis que se manifestam entre os diferentes Nós, os grupos, as classes, as sociedades globais; (b) – como as relações que, em acréscimo, variam com a oposição entre sociabilidade ativa e sociabilidade passiva, sem deixar, todavia, de manter sua eficácia de conjuntos ou de quadros sociais, já que são componentes fundamentais da estruturação dos grupos.

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SEGUNDA PARTE

Conformismo e Mistificação no Regime do Voto Obrigatório:

Notas para a Crítica do Discurso Draconiano do ponto de vista da Microssociologia

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Os enunciados básicos de teoria sociológica diferencial:



As manifestações da sociabilidade, os grupos, as classes sociais, mudam de caráter em função das sociedades globais em que estão integrados; inversamente, as sociedades globais se modificam de cima a baixo sob a influência da mudança de hierarquia e de orientação das primeiras”.



As manifestações da s
ociabilidade compreendem a Massa, a Comunidade, a Comunhão: os três graus de fusão ou participação nos Nós, fusão esta que não é somente a tomada de consciência da unidade relativa de um Nós, mas é também a de todo um mundo de significados, sendo nesta tomada de consciência afirmado o grupo em formação.


A sina dos Nós, dos grupos, das sociedades inteiras é se mover não somente na esfera da complementaridade por dupla compensação, mas é igualmente se mover na esfera da ambigüidade que se exaspera facilmente em ambivalência.





As manifestações da sociabilidade como fenômenos de mudança social se encontram “em diferentes graus de atualidade e virtualidade para combaterem-se, complementarem-se ou combinarem-se em cada unidade coletiva real”; são “os fenômenos sociais totais de caráter flutuante ou instável, freqüentemente espontâneos ou anestruturais”, mas que são “utilizados” pelos grupos em seus processus de estruturação”




Podemos agora retornar ao exame microssociológico do voto obrigatório em vista de pôr em relevo alguns aspectos do discurso draconiano como consciência mistificada, ideológica.


Na medida em que mistifica a ausência do eleitor que real ou virtualmente escolheu não-comparecer, objetivando em seu lugar um absenteísmo para justificar a imposição de sanções severas contra o mesmo, o discurso draconiano nada mais faz que revelar a nostalgia do regime monárquico de que ensinou Saint-Simon.



O Eleitor sob regime de voto obrigatório não se deixa compreender como simples função de um sistema jurídico-político tendo sua figura limitada a um contrato de representação de interesses. A ocorrência do regime impositivo torna pré-judicado este sistema representacional e torna inócua a abordagem mais funcionalista de explicação da figura do eleitor. Trata-se de uma função que emana do ato eleitoral como a capacidade de produzir tendência para as políticas públicas, uma função de liberdade, em perspectiva.

É preciso empreender o estudo descritivo do tipo sociológico do eleitorado como matriz, isto é, tendo em vista a capacidade que, mediante seu voto, tem o eleitor em produzir valores, critérios e estilo nas relações com as instâncias constituídas, configurando desse modo tendência para as políticas públicas (educação, saúde, promoção dos direitos civis e sociais, etc.).

Por essa razão, antes de qualquer coisa impõe-se a reflexão sobre a configuração típica dos Nós atualizados pelos eleitores no ato de votar, sua realidade em ato.

É no comparecimento que os Nós atualizados pelos eleitores-plenos se configuram em realidade social efetiva, podendo ser apreendidos no instante do ato eleitoral a partir dos aglomerados de votantes formados nesses locais de votação, como uma corrente continua em vaivém, um fluxo mais do que um agrupamento que se estabiliza.

Como dissemos, no regime do voto obrigatório se trata de um conformismo “à outrance”, esdrúxulo, bem distinto daquele conformismo já visto nos comportamentos habituais ou apáticos, relegados à inércia diante do statu quo. No conformismo para com a imposição do voto obrigatório a passividade não equivale à abstenção, não é ausência. Neste caso a indiferença típica de todo o conformismo para com a ordem imposta exige um ato, exige o comparecimento do indivíduo ao ato de votar.

Desta forma, o conformismo para com o voto obrigatório revela-se obediência social, obediência no sentido de atendimento à ordem eleitoral como exigência difusa não de uma vontade, mas sim a exigência em si mesma como valor superior, portanto compreendendo uma atitude moral do tipo juramento.

Tal é a configuração da norma social de reforço que garante a vigência e a eficácia do regime do voto obrigatório, sua não-transformação para o voto voluntário. Tal é o conformismo por obediência social que constitui a cidadania tutelada, dependente.

Ou seja, no ato de votar, lembrando os grupos estamentais ou estamentos estudados nas
sociedades feudais e encontrados nas sociedades tradicionais, o eleitor faz por sua vez um voto de obediência no sentido dos votos monásticos, só que, num espantoso círculo vicioso, jura obedecer ao próprio voto obrigatório que está a praticar.

Daí ser inevitável a inferência conclusiva de que, na configuração da norma social de reforço ao voto obrigatório como elemento da atitude do conformismo por obediência social afirma-se a nostalgia do regime monárquico no sentido das fossilizações sociais examinadas por Saint-Simon. Afirma-se inclusive um sentimento de carência coletiva (estado da consciência coletiva como realidade social), dado que fora no regime monárquico que a obediência e o juramento constituíram o princípio de autoridade do regime 6.

A nostalgia estacionária se repercute no absenteísmo mistificado pelo discurso draconiano por trás da imposição de sanções no regime do voto obrigatório.

Evidentemente, nessa nostalgia se descobre um conteúdo não-reconhecido explicitamente, no sentido de que ninguém ou instância alguma projeta a existência do “juramento” e da “obediência social” como pilares da autoridade republicana, que é fundamentalmente de tipo racional legal (embora não exclua o tipo carismático de que ensinou Max Weber ).

Nada obstante, o conteúdo não-reconhecido é um sentimento real efetivo no conformismo por obediência social que acabamos de descrever. Ou seja, a nostalgia estacionária se repercute no absenteísmo mistificado pelo discurso draconiano por trás da imposição de sanções no regime do voto obrigatório. Aliás, d’outro modo não se poderia cogitar nem falar de norma social de reforço, a qual por definição exige para mostrar-se em vigência um valor imperativo coletivo vivido ou apreendido em modo concreto.

Vale dizer, na medida em que mistifica a ausência do eleitor que real ou virtualmente escolheu não-comparecer, objetivando em seu lugar um absenteísmo para justificar a imposição de sanções severas contra o mesmo, o discurso draconiano nada mais faz que revelar a nostalgia do regime monárquico de que ensinou Saint-Simon 7.

Há, pois, em vigência na norma social de reforço ao voto obrigatório, uma atitude nostálgico-estacionária afirmada como valor imperativo coletivo, vivido ou apreendido em modo concreto.

Como se sabe, na Phyisiologie Sociale há um trecho definindo as fossilizações sociais como obstáculos ao progresso social e bloqueios à percepção da própria mudança, que a atitude afinada com as mudanças deve conhecer não tanto como o seu contrário, mas como seu desafio.

Trata-se daqueles entraves observados em um estado coletivo de melancolia e depauperação que conduz ao desaparecimento da vida social à medida que (a) – inibe de resolver-se por um regime ativo, e (b) – corresponde a uma atitude de repugnância à mudança consentindo em grandes sacrifícios para preservar as coisas tais quais são e as fixar em maneira invariável no ponto onde elas se encontram.

Saint-Simon se refere a tal estado como uma corrente de opinião estacionária, melhor, estagnada, de natureza puramente passiva e nostálgica de uma forma de governo equiparável àquelas que duraram tantos séculos sem experimentar nenhum estremecimento geral, como houvera durado o “Ancien Régime”.

Em sua análise, tal estado de fossilização sendo referido ao “Ancien Régime” se mostra sempre pronto a reter e fixar o que é sobrevindo para perpetuar o que existe, impelindo à vigília de um esforço inútil os que têm afinidade com as mudanças.

Há, pois, em vigência na norma social de reforço ao voto obrigatório, uma atitude nostálgico-estacionária afirmada como valor imperativo coletivo, vivido ou apreendido em modo concreto. Valor aceite este que em hipótese alguma pudera ser confundido aos discursos de representação de interesses, cujo estatuto não-político sob o regime de voto obrigatório os reduz a meras razões administrativas; nem muito menos esse valor coletivo pudera ser associado ao desprovido “verbalismo” sobre a suposta, mas em fato negada responsabilidade do eleitor, “verbalismo” este que já o dissemos nada mais faz do que acentuar a pressão psicológica do grande número sobre o indivíduo que, para não destoar, comparece por força do “todo o mundo vai votar” 8.

Além disso, é a inexistência de uma atitude de negação em segundo grau que se trata de explicar, sendo exigido resposta à
indagação do por que a recusa em face do voto obrigatório resta não-manifesta, resta virtual, com o eleitor descaracterizando qualquer tendência política pela ampla disparidade das suas escolhas.

Questão tanto mais procedente quanto a obrigatoriedade do voto nos sistemas institucionais democráticos, vista no paradoxo que a constitui, permanece uma obrigatoriedade que por sua vez é negação em primeiro grau, revelando-se uma imposição que nega em fato o reconhecimento da capacidade política do eleitor.

Seja como for é inegável que, em maneira positiva ou negativa as relações institucionais produzem fatos sociais, no caso, as intensas variações nas preferências do eleitor, a ampla disparidade das suas escolhas desfigurando qualquer tendência para as políticas públicas.

À luz deste indicador confirma-se o estatuto sociológico da nostalgia do regime monárquico como carência coletiva personalizada na presença do eleitor.

Posto que a legislação é incapaz de forçar alguém a ser livre, mas somente defende e garante a liberdade, temos em definitivo que o valor obedecido no voto obrigatório não é a lei instituída. Somente a experiência do respeito à imagem sagrada ou consagrada do Imperador na Monarquia brasileira, como exigência objetivada na Tradição, como a nostalgia de que ensina Saint-Simon, pudera explicar a persistência da norma social garantindo o reforço e viabilizando a obediência ao voto obrigatório, num sistema de instituições democráticas e transparentes, em flagrante contradição com a exigência de motivação política exigida em princípio no sufrágio universal.


***


Os típicos Nós virtualmente reconhecidos pelos eleitores-plenos em perspectiva do ato eleitoral desobrigado, introduz a comunidade dos votantes propriamente políticos. Isto é, enseja a configuração particular de um modelo libertário.


►Mas não é tudo. Se no regime do voto obrigatório os Nós atualizados pelos eleitores corresponde em seu tipo microssociológico como vimos a um modelo de ordem estamentária, centrado no juramento, pergunta-se agora qual será a configuração diferencial típica dos Nós reconhecidos como virtuais e afirmados pelos eleitores em perspectiva do regime de voto facultativo ou voluntário correspondendo à desobrigação?

Neste sentido, como subjetividade coletiva complexa, microssociológica, os Nós virtuais dos eleitores correspondendo ao regime do voto facultativo9 poderão ser buscados na base dessa capacidade espontânea em produzir tendência para as políticas públicas, o que exclui a comunidade de ordem estamentária na qual essa capacidade faz falta ou só existe por falta, é carência.

Portanto, o eleitor-pleno afirmando-se como votante propriamente político ou politicamente motivado não deve obediência alguma, mas tampouco configura a irresponsabilidade que se julga pertencer ao soberano, como nas filosofias do poder do mais forte (Maquiavel, Hobbes, Hegel).

Desta sorte a questão sobre o comparecimento nos locais de votação se coloca de novo em nova maneira. Vale dizer, é no comparecimento que os Nós atualizados pelos eleitores-plenos se configuram em realidade social efetiva. Isto é, na mirada e na experiência participante do sociólogo, os Nós atualizados podem ser apreendidos como tipos microssociológicos no instante do ato eleitoral a partir dos aglomerados de votantes formados nesses locais de votação, corrente continua em vaivém, um fluxo mais do que um agrupamento que se estabiliza.

Da mesma maneira, aquela capacidade espontânea em produzir tendências para as políticas públicas significa não somente a motivação política como corrente coletiva para o comparecimento voluntário, mas a afirmação da desobrigação como qualidade do ato eleitoral e do voto não-obrigatório, facultativo. É o liberto, o eleitor-pleno como sujeito desobrigado afirmando a liberdade para a liberdade: afirmando a liberdade no comparecimento voluntário como votante, para a liberdade no produzir espontâneo das tendências para as políticas públicas.

Desta forma, e no sentido dessa liberdade reconhecendo-se em aspiração como liberdade elevada ao segundo grau, poderíamos dizer que a configuração diferencial típica dos Nós reconhecidos como virtuais e afirmados pelos eleitores em perspectiva do ato eleitoral desobrigado, introduz a comunidade dos votantes propriamente políticos. Isto é, enseja a configuração particular de um modelo libertário (no sentido não-ideológico deste termo, isto é, no sentido substantivo de comunidade em liberdade política fundada em aspiração sobre a liberdade política), por contraposição ao modelo estamentário dos votantes por obediência.


À luz da atitude nostálgico-estacionária como obstáculo afirmado no discurso draconiano é possível pôr em perspectiva sociológica a intervenção dos votantes politicamente motivados.

Nada obstante, o leitor atento restaria insatisfeito e com certeza objetaria que até este ponto nossa análise contempla notadamente o plano dos modelos de interpretação, ainda que em modo realista, isto é, em correspondência às condutas coletivas observadas em uma situação de fato.

Em resposta, podemos dizer que a insatisfação do leitor seria pertinente caso a situação de fato ora
analisada não fosse uma atitude bem definida.

Isto significa que à luz da atitude nostálgico-estacionária como obstáculo afirmado no discurso draconiano é possível pôr em perspectiva sociológica a intervenção dos votantes politicamente motivados.

Para tanto basta colocar de parte o discurso draconiano em sua mistificação da suposta ausência do eleitor que em sua simples prerrogativa escolheu não comparecer.

Vale dizer, basta ter em conta que os votantes politicamente motivados intervêm unicamente à medida que a alternativa excludente e traumatizante entre comparecer e não-comparecer deixou de ter lugar.

Deste ponto de vista, afirmam-se na realidade social dos eleitores desobrigados ao menos duas modalidades ou graus de ação interveniente, quebrando os modelos de interpretação que, em maneira crítica ou acomodada, estão referidos ao discurso draconiano, seguintes: (a) – a intervenção em liberdade-decisão e (b) – a intervenção em liberdade-escolha, combinando-se ambas nos modos de ser em perspectiva dos participantes em comunidades de votantes politicamente motivados.

(a) – Liberdade-decisão porque, ultrapassando todo o arbítrio subjetivo (somente psicológico) e todas as veleidades em optar entre alternativas prévias que se excluem, o voto facultativo é posto em aspiração pelo sujeito liberto para si próprio, isto é, como oportunidade de ação-realização.

(b) – Liberdade-escolha porque, no instante do ato, o voto facultativo consiste na afirmação das preferências desejáveis dos votantes políticos em face de alternativas variadas não excludentes (partidos, candidatos, chapas, propostas), postas para eles como expectativas, já que o votante político realiza no voto o ato eleitoral à medida que escolheu como desígnio um destinatário dentre os outros elegíveis.

***

Os Obstáculos à extinção da esdrúxula figura do

Eleitor faltoso no Brasil.



Deixando de lado a crosta do stablishment e a inércia dos aparelhos burocráticos, ambos não-negligenciáveis como entraves nos modelos cristalizados, pergunta-se: o que falta para que seja proposta e tenha curso a possível iniciativa em prol de revogar por Decreto a esdrúxula figura do eleitor faltoso?


Se a obrigação do voto deve excluir qualquer sanção administrativa sobre o eleitor confirmado, decorre que a solução passa por um Decreto revogatório da figura jurídico-política do “eleitor faltoso” antes de passar por um Plebiscito.

A extinção da figura do eleitor faltoso não exige a adoção do voto facultativo. Importa nesse caso que, antes de qualquer debate político-jurídico sobre o regime do voto, os eleitores no ato de votar não podem estar confrontados à figura daquele outro suposto ausente sem tornar imperfeito o ato e prejudicar o voto.

Neste ponto surge a questão de saber a que obstáculos deve-se atribuir o não-encaminhamento da solução possível visualizada. Ou seja, deixando de lado a crosta do stablishment e a inércia dos aparelhos burocráticos, ambos não-negligenciáveis como entraves nos modelos cristalizados, pergunta-se: o que falta para que seja proposta e tenha curso a possível iniciativa em prol de revogar por Decreto a esdrúxula figura do eleitor faltoso?

Trata-se é claro do problema das relações entre os partidos políticos e os eleitores no Brasil. Dois níveis complementares devem ser examinados: o nível ideológico e o nível do modelo não-distrital do voto para os mandatos parlamentares.

Primeiro:

Em nível ideológico, os obstáculos decorrem da concepção redutiva das relações entre os partidos e os eleitores, tidos por limitados ao conflito dos grupos de interesses como quadros da teoria de coação, promovida em amplas ambiências intelectuais a partir da obra do sociólogo Ralf Dahrendorf .

Em conseqüência, toda a possível iniciativa para revogar a figura do eleitor faltoso vem a ser previamente subordinada à suposta determinação de uma discursiva “dialética do poder e da resistência”. Desta forma, passa a valer ou como imposição dos mais fortes ou como astúcia dos que almejam o poder, tornando-se uma iniciativa bloqueada não em seu princípio nem em sua possibilidade, mas em sua viabilização mesma.

Com efeito, na concepção redutiva, posto que dota
das de soberania, são as posições nas hierarquias de prestígio e autoridade que permitem aos seus ocupantes exercer o poder: os homens que as ocupam estabelecem a lei para seus súditos, com o aspecto mais importante do poder sendo o controle de sanções, a capacidade de garantir a conformidade à lei.

Dessa noção de poder e sanções deve-se concluir o seguinte: (1) – sempre há resistência ao exercício do poder (cuja eficiência e legitimidade são precárias); (2) – o grupo dos que ocupam as posições de poder é o grupo mais forte, e (3) – a sociedade se mantém unida pelo exercício de sua força, isto é, pela coação.

É a suposta “solução hobbeseana para o problema hobbeseano da ordem”, acontecendo que, nessa teoria, a mudança nas estruturas torna-se reduzida ao advento da estratificação social, uma circulação de posições nas hierarquias de prestígio e autoridade.

Afirma-se o enfoque dogmático da filosofia social, referida ao falso problema da “origem das desigualdades entre os homens”.

Nas antípodas do realismo sociológico em sua visão de conjuntos, a teoria de coação distancia-se da compreensão positiva da sociedade como macrocosmos de agrupamentos e formas de sociabilidade em vias de integração relativa.

No âmbito do funcionalismo em ciências sociais, e tendo criado uma alternativa aparentemente menos confusa do que as alentadas elucubrações de Talcott Parsons, a teoria de coação alcançou ampla influência internacional com sua aplicação da concepção conjectural das teorias científicas desenvolvidas por filósofos da ciência como Karl Popper.

Muito marcada pelo trauma histórico do século XX, a teoria de coação propôs-se exatamente verificar um mistificado modelo de conflito na vida das sociedades industriais.

Para esta finalidade mistificada, Dahrendorf desenvolveu uma reflexão orientada para a filosofia social e centrada na abusiva separação da análise estrutural e da análise histórica: a primeira, seria baseada na análise de papéis sociais e interesses dos papéis, sendo assim largamente formal; enquanto que a outra, como análise histórica, trataria de grupos reais e seus objetivos reais, sendo conseqüentemente substantiva e não formal (ib.p.170).

Na seqüência, o conceito de igualdade é tido tornar-se o impulso dinâmico que serve para manter as estruturas sociais vivas (ib.p.202), da mesma maneira em que a estratificação é examinada em teoria como uma conseqüência da estrutura do poder (ib.p.197).

No mistificado “modelo de conflito” projetado por Dahrendorf, a força das sanções “produz” a distinção entre aquele que viola as leis e aqueles que conseguem não entrar nunca em conflito com qualquer norma jurídica (ib.p.194).

Vale dizer, se no realismo sociológico prevalece a idéia de justiça como tentativa de realizar a reconciliação prévia, mostra-se procedente a objeção dos sociólogos realistas como Georges Gurvitch contra o uso da filosofia social no âmbito da sociologia .

Basta assinalar que, devido ao seu vínculo à filosofia social, na teoria de coação o tema da realização da justiça é abordado por fora da sociologia do Direito e da metodologia inspirada na dialética empírica sociológica.

Tal proceder externalista reduz a justiça à força, pelo que retorna às proposições do mecanicismo do século XVIII, seguinte: “deve haver coação para garantir um mínimo vital possível de coerência” .

Vale dizer, Dahrendorf não leva em consideração de eficácia o embargo procedente que do ponto de vista da análise e experimentação se coloca ante a pergunta da filosofia social, a saber: “como a sociedade é possível?”.

Em acordo com sua própria impugnação, para a questão de saber “como a sociedade é possível” não é necessária resposta alguma. Isto em razão de que, no dizer acertado desse autor, dificilmente alguma resposta poderia ser comprovada (ib.p.155).

Mas não é tudo. Mesmo admitindo que a mudança nas estruturas e instituições tem uma dimensão microscópica (ib.p.148), Dahrendorf, nos deixa ver com clareza, malgrado seu posicionamento, que, por estar amarrada a preocupações “axiomáticas” sobre “a grande força” que supostamente acarreta a mudança, a filosofia social inviabiliza o aprofundamento da microssociologia e, por esta via, abisma a própria teoria sociológica.

Vale dizer, o conflito social dos grupos de interesse deixa de ser um aspecto da realidade social para se tornar “a grande força” mistificada do discurso axiomático.

Daí a contradição da filosofia social ao propor que a consciência dos problemas não é apenas um meio de evitar a deformação da realidade por uma preconcepção (“biais ideológico”), mas é sobretudo uma condição indispensável do progresso em qualquer disciplina da investigação humana (ib.p.144).

Contradição porque a busca de uma axiomática a que serve a filosofia social é dogmatismo -no sentido em que se fala de dogmas jurídicos e dogmas religiosos- e, como se sabe, em sociologia realista e dialética o dogmatismo exclui o progresso científico!

Toda a preocupação da filosofia social em sua abordagem externalizada busca no dizer de Dahrendorf estabelecer um imaginário elo perdido entre a sanção do comportamento individual e a desigualdade das posições sociais (ib.p.193), elo perdido este que em suas suposições prévias a filosofia social encontra como contido na noção filosófica de “norma social”, a saber: “as expectativas de papéis seriam apenas normas sociais concretizadas” ou “instituições”.

De mais a mais, nos é dito que é útil reduzir a estratificação social à existência de normas sociais reforçadas por sanções, já que essa explicação teorética ou formalista demonstra
ria a “natureza derivativa” dos problemas da desigualdade (ib.p.196).

Por sua vez, essa derivação teria a vantagem de reconduzir a certos pressupostos de valor – tais como a existência de normas e a necessidade de sanções – que na filosofia social de Dahrendorf “podem ser considerados como pressupostos axiomáticos”, isto é, para o nosso espanto, dispensariam uma análise maior! (ib.p.196).

Finalmente, Dahrendorf revela que, menos de uma análise sociológica, seu propósito fora ideológico e tivera em vista justificar o posicionamento da filosofia social que se projeta desde Thomas Hobbes, a saber: porque há normas e porque as sanções são necessárias para impor conformidade à conduta humana (diferenciação avaliadora), tem que haver desigualdade de classes entre os homens (ib.ibidem).

Em suma, não se deve buscar aportação alguma na chamada teoria de coação para esclarecer a mudança social efetiva, tanto mais que, nessa teoria, a variabilidade das estratificações sociais é deixada fora de toda a consideração, tornando sem valor ou sem aplicação metodológica alguma a discussão de “universais sociológicos” neste posicionamento preferido por Dahrendorf.

Segundo:

Mas não é somente em nível ideológico que a possível iniciativa em prol de revogar por Decreto a esdrúxula figura do eleitor faltoso vem a ser refreada.

Ademais daqueles que bloqueiam a viabilização, há também os obstáculos decorrentes do caráter cultural da vida política em um país sob este aspecto subdesenvolvido ou periférico, onde a vontade política nas relações com os eleitores mostra-se vinculada aos estados coletivos de acomodação e à cultura de massa.

Vale dizer, nos países periféricos como o Brasil, onde o modelo do voto distrital para os mandatos parlamentares ainda não veio a ser implantado, nota-se que o caráter social das relações com os eleitores ultrapassa os partidos políticos devido ao distanciamento que os alcança.

Excetuando o voto personalista e o dos grupos de interesse bem organizados, sobressai, então, o papel dos meios de comunicação, que absorvem as relações sociais deixadas vagas entre os partidos e os eleitores.

As pessoas que irão votar, homens e mulheres desempenhando os mais diversos papéis sociais, participando nos mais diversos círculos de relações e já expostos à cultura de massa, em decorrência do fato daquele vazio nas relações com os partidos políticos, mostram ampla disponibilidade para as mensagens dos meios de comunicação, tornados a principal referência das eleições.

Até aqui nada há de estranho. Acontece que, em consonância com o regime de voto obrigatório que dispensa a motivação política do eleitor, e em contraste com democracias desenvolvidas como os Estados Unidos, os meios de comunicação preservam-se de expressar uma tomada de posição explícita nas eleições, em prol de tal ou qual partido ou coligação. Há uma acomodação ao regime do voto obrigatório exercida no vazio das relações entre os partidos políticos e os eleitores.

Daí o obstáculo que surge nas ambiências sob o modelo não-distrital do voto para os mandatos parlamentares: a acomodação social ao voto obrigatório e o reforço desta acomodação pelos meios de comunicação.

As pessoas que vão votar e objetivamente estão interessadas em refletir e chegar a uma compreensão mais elevada do seu papel político como eleitores e votantes nas eleições são largadas ao estado de acomodação coletiva, sem dispor de exemplos em escala que valorizem a tomada de posição política, muito menos exemplos críticos do modelo não-distrital e que se oponham ao regime de voto obrigatório com sanções.

Em suma, a iniciativa possível de revogar a figura do eleitor faltoso encontra forte obstáculo na ausência dos meios de comunicação como instâncias imprescindíveis para a promoção do voto facultativo no Brasil.

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ANEXO

TECNIFICAÇÃO DO SABER E REALISMO SOCIOLÓGICO


A era da automatização e das máquinas eletrônicas dá primazia lógica ao conhecimento técnico em um grau tal que todas as outras manifestações do saber são influídas ao ponto de tecnificar-se tanto quanto possível.

Depois da tecnificação avançada da filosofia, por exemplo, introduzida pelo “Tractadus Logico-Philosophicus” (1922), de Wittgenstein, o leitor de filosofia viu-se obrigado a saber manejar uma combinatória prévia com mais de trinta símbolos de uma “sintaxe lógica”, só para acessar as proposições e começar sua leitura. Sem o conhecimento antecipado dessa técnica especialíssima de enunciação torna-se impossível ao leitor de Wittgenstein entrar em contato com a filosofia e com a investigação do objeto oculto de que se ocupa toda a ciência.

As próprias ciências humanas são comprometidas gravemente com as gigantescas organizações de sondagens da opinião pública, de estudos de mercado, etc. as quais apenas se limitam à mecanização e à tecnificação das relações humanas e dos problemas reais que suscitam a vida mental e a vida social atuais, com o objetivo de subordiná-los aos esquemas prefixados.

Esta tendência para a tecnificação da filosofia e das ciências humanas deve ser situada no quadro da tecnocracia, e, em seu realismo, o sociólogo se opõe com firmeza à tecnocratização, não só dos conhecimentos e dos controles ou regulamentações sociais, mas das relações humanas 10.

Aliás, este posicionamento de realismo sociológico faz par com o existencialismo de diferentes tendências, porquanto constituiu uma tentativa de resistência em nome do Eu, do Outro, das coletividades concretas à tecnificação da filosofia.

Não excluímos aqui os traços do capitalismo organizado e dirigista, tais como a sujeição dos homens e dos grupos às máquinas, as tendências das técnicas a tornarem-se cada vez mais independentes dos quadros sociais, a restrição aos direitos dos cidadãos de todas as categorias (produtores e consumidores) de governarem-se a si mesmos e de controlar todo o poder que se os imponha.

Seja como for, a sociologia pode nos ensinar a revalorizar as formas ou manifestações da sociabilidade, os Nós e as relações com outrem que nesses Nós se diferenciam viabilizando a participação nos agrupamentos humanos ou sociais particulares.

Os Nós, os grupos, as classes sociais, as sociedades globais e suas estruturas são temas coletivos reais, de tal forma que podemos falar do conhecimento de outro, do conhecimento dos Nós, grupos, classes, sociedades globais como se fala de um gênero ou classe específica de conhecimento na realidade social, sem dúvida um conhecimento muito colado aos papéis sociais e às expectativas de papéis.

Portanto, em sociologia os elementos microssociais não têm absolutamente nada a ver com o individualismo, o atomismo e o formalismo sociais.

Pelo contrário, as manifestações da sociabilidade, incluindo as relações com outrem, são definidas pela dialética sociológica como as múltiplas maneiras de ser ligado pelo todo no todo, este último termo compreendendo inclusive o complexo de significações observado em todo o campo cultural existente.

Para o sociólogo, todas as interações, inter-relações, relações com outrem (interpessoais e intergrupais) ou interdependências pressupõem e são sempre fundadas sobre interpenetrações, integrações, participações diretas, fusões parciais nos Nós (atuais ou virtuais), sempre concebidos como totalidades.

►Em realidade, a tecnificação do saber impregnando os controles sociais e as chamadas relações humanas, dá provas de uma orientação consciente e calculada voltada para excluir propositadamente o coeficiente existencial do conhecimento.

Trata-se de uma articulação da tecnocracia que se recusa a reconhecer que qualquer ciência é uma atividade social prática, comporta qualidades humanas, de tal sorte que os mitos e os símbolos sociais são revelados como intermediários positivos indispensáveis ao próprio conhecimento em correlações funcionais na realidade social.

Afirmando a imanência da realidade aos atos coletivos – imanência recíproca do individual e do coletivo – a sociologia descobre na coincidência dos quadros sociais e dos quadros de referência justamente o coeficiente existencial do conhecimento que inclui os coeficientes humanos (aspectos pragmáticos, políticos e ideológicos do conhecimento) e os coeficientes sociais (variações nas relações entre quadros sociais e conhecimento) 11.

Ademais de imprescindível à colocação do conhecimento em perspectiva sociológica (em que, verificando-o em correlações funcionais, o sociólogo se reconhece na reciprocidade de perspectivas “Eu – objeto”), a constatação dessa coincidência é fundamental na sociologia como pensamento probabilitário e se descreve mediante os procedimentos dialéticos de intermediação, assim tornados possíveis e reais.

Daí que a sociologia do saber e só ela estabelece os coeficientes sociais, como variações nas relações entre quadros sociais e conhecimentos – e ela não pode deixar de fazê-lo.

Quer dizer, na operação de circunscrever o conhecimento como fato social distinto de outros fatos sociais, se afirma a dimensão que tem o conhecimento de ser avaliado numericamente; se afirma o nível de realidade social que se efetua junto do conhecimento em estado de correlações funcionais como o fator numérico desse conhecimento funcionalmente correlacionado, isto é, como o fator numérico de sua variação.

Em suma: o coeficiente social do conhecimento é o fator numérico em que se efetua a variação do conhecimento em estado de correlações funcionais – e que pode ser projetado como probabilidade em figuras ou coordenadas geométricas (12).

Aliás, a variação do saber é a expressão mesma da existência de conhecimentos coletivos como conteúdos cognitivos.

Incluindo as avaliações coletivas, opiniões, carências e ideais, apenas como fusões parciais e não como identificações das consciências, a consciência coletiva é tão real quanto a consciência interindividual (a “intersubjetividade” como existência mista das consciências individuais a oscilarem entre o afastamento e a aproximação), de tal sorte que “toda a consciência aparece comprometida em uma dialética entre o Eu, Outro e Nós13.

►Como se sabe, as variações do saber em função dos quadros sociais exigem a pesquisa dos coeficientes de discordância entre as opiniões coletivas e as atitudes
reais dos grupos.

Refratários a essa exigência de realismo, os tecnocratas adotam orientações semelhantes a Wittgenstein obrigando a manejar uma combinatória prévia com símbolos de uma “sintaxe lógica” só para acessar o saber.

Quando, tecnificando os controles, as pesquisas de opinião são utilizadas para subordinar aos esquemas prefixados, se está em fato recusando a reconhecer a sintaxe existente na realidade como fator do conhecimento e, portanto, nessa rejeição do social, os tecnocratas dão razão a C. Wright Mills, que nisso denuncia o preconceito contra a sociologia do conhecimento.

Com efeito. Em relação ao problema da escolha ou “eleição” dos modelos de verificação na prática científica, a aceitação ou a rejeição dos mesmos por parte de pensadores individuais e de elites constitui no dizer de Wright Mills uma das conjunturas nas quais fatores extralógicos, possivelmente sociológicos, podem intervir e influir sobre a validade do pensamento de uma elite 14.

Embora sem dispor dos termos sociológicos precisos de quadros sociais e de coeficientes existenciais do conhecimento (introduzidos por Gurvitch), Wright Mills está a nos mostrar exatamente alguns aspectos básicos do que estes termos sociológicos designam. Daí prossegue articulando a compreensão que lhes corresponde e avança duas considerações para esclarecer a mediação observada nas correlações funcionais integrando a atividade científica no conjunto da vida social.

Na primeira consideração de análise sociológica, Wright Mills constata que as referidas indagações ou seleções e proposições dos problemas sofrem a influência dos “contextos sociais” pela mediação dos próprios conceitos operacionalizados nas formulações dos pensadores, já que os conceitos existem como “significados socialmente condicionados”.

Trata-se de reconhecer que, como semântica e sintaxe, a linguagem é inseparável de sua dimensão pragmática, na qual se inclui a dimensão sociológica. Desta sorte, em face de certas indagações ou seleções e proposições dos problemas, é legítimo admitir haver uma influência do inter-relacionamento entre os conceitos culturalmente disponíveis, por um lado, e, por outro lado aquilo que se toma como problemática de investigação científica.

Em suma, existem correlações funcionais interligando os significados culturais e as problemáticas selecionadas pelos pesquisadores, sendo por meio dessas correlações que as indagações científicas são introduzidas no conjunto da vida social.

Na segunda consideração de análise sociológica, Wright Mills sustenta uma “teoria social da percepção” segundo a qual, na busca de verificação dos elementos empíricos, os conceitos existentes condicionam os resultados da indagação, porquanto são esses conceitos que constituem estruturalmente “o mundo de objetos estruturados tecnicamente na linguagem especializada”, o mundo no qual se busca a verificação.

Daí, Wright Mills afirma em realismo sociológico que “elites técnicas diferentes possuem capacidades de percepção diferentes”, e que “as dimensões observacionais de qualquer modelo de verificação sofrem a influência da linguagem seletiva de quem o aplica”, com as “influências sócio-históricas” se fazendo sentir por meio dessa linguagem.

Desta forma, ficam desautorizados os que, preconceituosamente, negam a relevância da sociologia do conhecimento para a epistemologia, tanto mais se considerarmos o impacto dessa “teoria social da percepção” nas condições da verdade como simples correspondência da experiência e dos fatos.

***

1 Cf Gurvitch: “A Vocação… – vol.1” op.cit, p.286.

2 Ver Gurvitch et al.: “Tratado de Sociologia – vol.1 e vol. 2”, Porto, Iniciativas Editoriais, 1964 e 1968

3 Ibidem.

4 Gurvitch, Georges: “Los Marcos Sociales del Conocimiento”, trad. Mário Giacchino, Caracas, Monte Avila, 1969, 289pp (1ªedição em Francês: Paris, PUF, 1966). Págs. 55 sq. Ver também do mesmo autor “Dialectique et Sociologie”, Paris, Flammarion, 1962, 312pp., col. Science.

5 Ib.Ibidem.

6 A nostalgia do regime monárquico a que nos referimos, em aplicação do esquema de Saint-simon sobre as fossilizações sociais, compreende os mitos culturais do subdesenvolvimento conhecidos nas imagens do “Homem Cordial” e da “Conciliação“, estudados em detalhes pelos historiadores.

7 Nossa sugestão é de que a explicação para a persistência do regime de voto obrigatório instituído com sanções severas a partir do regime autoritário dos anos sessenta compõe a cultura de subdesenvolvimento, em especial o prolongamento do Estado Cartorial.

8 Ver nosso ensaio “Eleitor, Democracia e Voto Obrigatório: Notas para a Crítica da Cultura do Subdesenvolvimento“, link: http://openfsm.net/people/jpgdn37/jpgdn37-home/Eleitor_VotoObrigatorio_-Democracia_-Critica-da.pdf

9 Os Nós virtuais correspondendo ao regime de voto facultative é existente e pode ser verificado em pesquisas empíricas como, alias, já foi feito. Ver: http://sociologia-jl.blogspot.com/2008/07/os-jornalistas-as-pesquisas-e-o-voto.html

10 Veja a análise crítica contundente da doutrina dos “Managers” (James Burnham) em Gurvitch, Georges: “A Vocação Atual da Sociologia-vol.II: antecedentes e perspectivas “, Lisboa, Cosmos, 1986, 567 pp. (1ªedição em francês: Paris, PUF, 1957), pp.489 a 523; Ver tb. “Los Marcos Sociales del Conocimiento”, Monte Avila, Caracas, 1969, 289 pp. (1ªedição em Francês: Paris, Puf, 1966), p.228 e p.233.

11 Ver Gurvitch, Georges: (1894-1965): “Los Marcos Sociales del Conocimiento”, trad. Mário Giacchino, Caracas, Monte Ávila, 1969, 289 pp. (1ªedição em Francês: Paris, PUF, 1966).

12 Ver o relato de pesquisa do “Laboratório de Sociologia do Conhecimento” da “ancienne EPHE VIéme section, de Paris”, divulgado em Anexo na obra de Gurvitch “Los Marcos Sociales del Conocimiento”, já citada na nossa bibliografia.

13 Gurvitch, Georges: (1894-1965): “Los Marcos Sociales del Conocimiento”, op.cit.

14 Wright Mills, C.: ‘Consecuencias Metodológicas de la Sociología del Conocimiento’, in Horowitz, I.L. (organizador): ‘Historia y Elementos de la Sociología del Conocimiento – tomo I’, artigo extraído de Wright Mills, C.: ‘Power, Politcs and People’, New York, Oxford University Press, 1963; tradução Noemi Rosenblat, Buenos Aires, EUDEBA, 3ªedição, 1974, pp.143 a 156.