El derecho internacional de los derechos humanos

El movimiento internacional de los derechos humanos se fortaleció con la aprobación de la Declaración Universal de Derechos Humanos por parte de la Asamblea General de las Naciones Unidas el 10 de diciembre de 1948. Redactada como “un ideal común por el que todos los pueblos y naciones deben esforzarse”, en la Declaración, por primera vez en la historia de la humanidad, se establecen claramente los derechos civiles, políticos, económicos, sociales y culturales básicos de los que todos los seres humanos deben gozar. A lo largo de los años lo establecido en la Declaración ha sido ampliamente aceptado como las normas fundamentales de derechos humanos que todos deben respetar y proteger. La Declaración Universal, junto con el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos y sus dos protocolos facultativos, y el Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales, forman la llamada “Carta Internacional de Derechos Humanos”. 

Una serie de tratados internacionales de derechos humanos y otros instrumentos adoptados desde 1945 han conferido una base jurídica a los derechos humanos inherentes y han desarrollado el conjunto de derechos humanos internacionales. En el plano regional se han adoptado otros instrumentos que reflejan las preocupaciones específicas en materia de derechos humanos de la respectiva región, y en los que se establecen determinados mecanismos de protección. La mayoría de los Estados también ha adoptado constituciones y otras leyes que protegen formalmente los derechos humanos fundamentales. Si bien los tratados internacionales y el derecho consuetudinario forman la columna vertebral del derecho internacional de derechos humanos, otros instrumentos, como declaraciones, directrices y principios adoptados en el plano internacional contribuyen a su comprensión, aplicación y desarrollo. El respeto por los derechos humanos requiere el establecimiento del estado de derecho en el plano nacional e internacional.

El derecho internacional de los derechos humanos establece las obligaciones que los Estados deben respetar. Al pasar a ser partes en los tratados internacionales, los Estados asumen las obligaciones y los deberes, en virtud del derecho internacional, de respetar, proteger y realizar los derechos humanos. La obligación de respetarlos significa que los Estados deben abstenerse de interferir en el disfrute de los derechos humanos, o de limitarlos. L a obligación de protegerlos exige que los Estados impidan los abusos de los derechos humanos contra individuos y grupos. La obligación de realizarlos significa que los Estados deben adoptar medidas positivas para facilitar el disfrute de los derechos humanos básicos.

A través de la ratificación de los tratados internacionales de derechos humanos, los gobiernos se comprometen a adoptar medidas y leyes internas compatibles con las obligaciones y deberes dimanantes de los tratados. En caso de que los procedimientos judiciales nacionales no aborden los abusos contra los derechos humanos, existen mecanismos y procedimientos en el plano regional e internacional para presentar denuncias o comunicaciones individuales, que ayudan a garantizar que las normas internacionales de derechos humanos sean efectivamente respetadas, aplicadas y acatadas en el plano local.

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Relatório 2008 da Anistia Internacional e a moralidade da defesa dos Direitos Humanos

Associando-se ao esforço de revalorização do Relatório 2008 da Anistia Internacional promovido pela Agencia de Notícias IPS e pela publicação Terra Viva América Latina, o presente artigo esclarece sobre a moralidade da defesa dos Direitos Humanos pondo em foco a dignidade moral da individualidade concreta.

Alguns comentaristas ingênuos tecem críticas superficiais sobre a moralidade implícita na defesa dos Direitos Humanos alegando uma orientação abstrata, como se os movimentos pela promoção dos Direitos Humanos tivessem carência de realismo em suas campanhas.

Deixando de lado aqueles comentários ostensivamente provocativos e maliciosos que visam somente lançar confusão para evitar o controle pela opinião pública das funções de autoridade, não será sem interesse acentuar algumas observações para sustentar que a dignidade moral implícita nos Direitos Humanos tem foco na individualidade concreta.

Fonte:

Organización de Estados Iberoamericanos para la educación, la ciencia y la cultura

Web de la OEI – Cooperación y desarrollo

Noticias de Ciencia y Universidad:

Direitos Humanos e Direitos e Sociais – Jacob (J.) Lumier

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11 de junio de 2008

A CONCEPÇÃO DA OBRA LITERÁRIA EM JOYCE E A IMAGEM DA ODISSÉIA.

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Em relação ao problema de saber se Joyce é um autor sério ou o mercador de uma não-idéia impensável deve-se acentuar os traços da visão de Ocidente presentes na concepção de obra literária que se constata no seu livro Ulysse [1].

Sem dúvida a particularidade do monólogo em Joyce não mais deixa intacta e reconhecível a pessoa na permanência do Eu. O estilo de Joyce em Ulysse corresponde a um mundo sem controle e acolhe como fermento a desagregação que, de início, se compõe como a desagregação do Eu no monólogo interior e depois, como a desagregação da coerência burguesa dos objetos.

Para muitos a empresa de embrutecimento da linguagem tentada por Joyce não tivera jamais alcançado o enlevo do poema. Seu Ulysse confirmaria somente a lógica de um mundo decaído e opaco sem projetar no porvir a luz de uma reviravolta transparente.

Entretanto, para além de qualquer posicionamento prévio, notáveis pensadores do século vinte como Ernst Bloch sustentam que a leitura de Joyce é conseqüente unicamente à condição de levar em conta a vertente do gênero épico religado na concepção joyceana da obra literária [2].

Segundo este autor, para compreender o sintoma e o símbolo que se considera como representando a obra joyceana pouco importa saber se Joyce obteve êxito, se a sua empresa de embrutecimento tivera jamais alcançado o enlevo do poema.

Pouco importa se, em maneira geral, é Joyce um autor sério ou o mercador de uma não-idéia impensável, nebulosa da rememoração burguesa da terra após a morte da terra, após uma catástrofe cósmica.

Segundo Ernst Bloch, tampouco é importante saber se Ulysse confirma ao menos a lógica de um mundo decaído e opaco mesmo sem projetar no porvir a luz de uma reviravolta transparente.

Quer dizer, Ernst Bloch nos sugere que no simbolismo decomposto e sem coerência, um dos aspectos da arte de Joyce compreende um mundo absorvido que se descobre na medida em que se aprofunda na montage composta em Ulysse.

Nessa montage nota-se a analogia do gênero épico ou, no dizer de Ernst Bloch, reencontra-se a cada instante a Odisséia que é outorgada ao homem, atualizada nas vinte e quatro horas que duram as cenas.

Estão lá desde os pretendentes da Penélope como aqueles da senhora Bloom; passando pela cena da princesa Nausicaa, na qual o senhor Bloom se avista com três moças na praia; chegando até à situação correspondente à cena do cyclope, a situação no Cabaret obscuro, com o senhor Bloom fazendo-se o discursador e com o nacionalista zarolho como o cyclope que o atira para fora do antro.

Essa constatação da presença da Odisséia na concepção de obra literária em Joyce significa que na leitura do Ulysse são atualizadas todas as referências sociológicas, históricas e políticas básicas aplicáveis à criação do gênio poético helênico.

Vale dizer, são aplicáveis notadamente os critérios da aspiração aos valores.


Com efeito, como se sabe, dentre os relatos épicos da antiguidade clássica admite-se na leitura da Odisséia um interesse diferenciado mais positivo do que a Ilíada. Se esta retrata a ambiência de conquista, a epopéia de Odisseo acentua a aspiração aos valores.

O caráter humano é afirmado constantemente na medida em que, seguindo as orientações de Atenéa e das divindades que o protegem da ira de Poseidon – quem não permitia a libertação de Odisseo da Ilha de Calipso por ter o herói vencido o gigante Polifemo – o herói toma precauções e exerce astúcias para prover sua condição humana diante dos obstáculos.

O relato deixa ver que, direcionada para vencer os obstáculos, a liberdade humana é exercida no esforço de realização do herói que aspira reingressar em seus domínios e reencontrar a mulher que lá o aguarda – neste primeiro plano a Odisséia é composta da travessia de Odisseo em meio às tormentas para alcançar e reassumir Ítaca e ali reencontrar Penélope.

Dentre os outros aspectos compostos juntamente com a compreensão do caráter humano, a imagem da Odisséia como fonte para os modelos de civilização nas sociedades históricas perpetuou-se devido à figuração da idéia de sociedade política afirmada na convicção que outorgava o maior valor à descendência dos heróis e tornava seu domínio inacessível a terceiros.

Além da sequência final com a reentrada avassaladora do herói recuperando o mundo que lhe pertencia, todo o relato é penetrado por essa convicção acentuada desde as seqüências iniciais com a atuação de Telêmaco, filho de Odisseo, que contestava o costume tribal desagregador permitindo aos mortais comuns apossarem-se dos domínios deixados pelo herói desaparecido e desposarem sua mulher.

A Odisséia dá forma e figura à idéia de que a unidade política conseguida em A
Ilíada em torno dos heróis devia ser consolidada mediante a perpetuação da presença desses heróis e para isso o relato afirma o respeito à descendência e domínios dos heróis, põe em questão, condena e pune os costumes alheios ou contrários a essa consciência moral pela primeira vez manifestada em obra de texto na história.

Aliás, a comunidade moral é afirmada em perspectiva no papel de Telêmaco buscando apoio junto aos outros heróis retornados.

Seja como for é inegável que o valor da literatura para a civilização tem na Odisséia sua referência máxima, inclusive a idéia de que o texto da escrita inteligente tem serventia indispensável para esclarecer sobre procedimentos e regras da vida em sociedade e crítica dos costumes e crenças, confirmando enfim que, nas sociedades históricas, o conhecimento não é separável da mitologia.

***

[1] James Joyce (1882 – 1941): Ulysse, 1922. Edição em língua portuguesa: Ulysses, 11ª edição, tradução de Antônio Houaiss, Editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1966.
[2] Cf.. Bloch, Ernst: Héritage de ce Temps, tradução de Jean Lacoste, Paris, Payot, 1978, 390 pp. Ver págs.223 sq. ; Ver tb.p.208.

LITERATURA, SOCIOLOGIA E POLÍTICA: sobre a imagem da Odisséia.

Dentre os relatos épicos da antiguidade clássica admite-se na leitura da Odisséia um interesse diferenciado mais positivo do que a Ilíada. Se esta retrata a ambiência de conquista, a epopéia de Odisseo acentua a aspiração aos valores.

O caráter humano é afirmado constantemente na medida em que, seguindo as orientações de Atenéa e das divindades que o protegem da ira de Poseidon – quem não permitia a libertação de Odisseo da Ilha de Calipso por ter o herói vencido o gigante Polifemo – o herói toma providências, exerce astúcias para prover sua condição humana diante dos obstáculos.

O relato deixa ver que, direcionada para vencer os obstáculos, a liberdade humana é exercida no esforço de realização do herói que aspira reingressar em seus domínios e reencontrar a mulher que lá o aguarda – neste primeiro plano a Odisséia é composta da travessia de Odisseo em meio às tormentas para alcançar e reassumir Ítaca e ali reencontrar Penélope.

Dentre os outros aspectos compostos juntamente com a compreensão do caráter humano, a imagem da Odisséia como fonte para os modelos de civilização nas sociedades históricas perpetuou-se devido à figuração da idéia de sociedade política afirmada na convicção que outorgava o maior valor à descendência dos heróis e tornava seu domínio inacessível a terceiros.

Todo o relato é penetrado por essa convicção acentuada desde as seqüências iniciais com a atuação de Telêmaco, filho de Odisseo, que contestava o costume tribal desagregador permitindo aos sobreviventes apossarem-se dos domínios deixados pelo herói desaparecido e desposarem sua mulher.

A Odisséia dá forma e figura à idéia de que a unidade política conseguida em A Ilíada em torno dos heróis devia ser consolidada mediante a perpetuação da presença desses heróis e para isso o relato afirma o respeito à descendência e domínios dos heróis, põe em questão e condena os costumes alheios ou contrários a essa consciência moral pela primeira vez manifestada em obra de texto na história. Aliás, a comunidade moral é afirmada em perspectiva no papel de Telêmaco buscando apoio junto aos outros heróis retornados.

Seja como for é inegável que o valor da literatura para a civilização tem na Odisséia sua referência máxima, inclusive a idéia de que o texto da escrita inteligente tem serventia indispensável para esclarecer sobre procedimentos e regras da vida em sociedade e crítica dos costumes e crenças, confirmando enfim que, nas sociedades históricas, o conhecimento não é separável da mitologia.