El derecho internacional de los derechos humanos

El movimiento internacional de los derechos humanos se fortaleció con la aprobación de la Declaración Universal de Derechos Humanos por parte de la Asamblea General de las Naciones Unidas el 10 de diciembre de 1948. Redactada como “un ideal común por el que todos los pueblos y naciones deben esforzarse”, en la Declaración, por primera vez en la historia de la humanidad, se establecen claramente los derechos civiles, políticos, económicos, sociales y culturales básicos de los que todos los seres humanos deben gozar. A lo largo de los años lo establecido en la Declaración ha sido ampliamente aceptado como las normas fundamentales de derechos humanos que todos deben respetar y proteger. La Declaración Universal, junto con el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos y sus dos protocolos facultativos, y el Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales, forman la llamada “Carta Internacional de Derechos Humanos”. 

Una serie de tratados internacionales de derechos humanos y otros instrumentos adoptados desde 1945 han conferido una base jurídica a los derechos humanos inherentes y han desarrollado el conjunto de derechos humanos internacionales. En el plano regional se han adoptado otros instrumentos que reflejan las preocupaciones específicas en materia de derechos humanos de la respectiva región, y en los que se establecen determinados mecanismos de protección. La mayoría de los Estados también ha adoptado constituciones y otras leyes que protegen formalmente los derechos humanos fundamentales. Si bien los tratados internacionales y el derecho consuetudinario forman la columna vertebral del derecho internacional de derechos humanos, otros instrumentos, como declaraciones, directrices y principios adoptados en el plano internacional contribuyen a su comprensión, aplicación y desarrollo. El respeto por los derechos humanos requiere el establecimiento del estado de derecho en el plano nacional e internacional.

El derecho internacional de los derechos humanos establece las obligaciones que los Estados deben respetar. Al pasar a ser partes en los tratados internacionales, los Estados asumen las obligaciones y los deberes, en virtud del derecho internacional, de respetar, proteger y realizar los derechos humanos. La obligación de respetarlos significa que los Estados deben abstenerse de interferir en el disfrute de los derechos humanos, o de limitarlos. L a obligación de protegerlos exige que los Estados impidan los abusos de los derechos humanos contra individuos y grupos. La obligación de realizarlos significa que los Estados deben adoptar medidas positivas para facilitar el disfrute de los derechos humanos básicos.

A través de la ratificación de los tratados internacionales de derechos humanos, los gobiernos se comprometen a adoptar medidas y leyes internas compatibles con las obligaciones y deberes dimanantes de los tratados. En caso de que los procedimientos judiciales nacionales no aborden los abusos contra los derechos humanos, existen mecanismos y procedimientos en el plano regional e internacional para presentar denuncias o comunicaciones individuales, que ayudan a garantizar que las normas internacionales de derechos humanos sean efectivamente respetadas, aplicadas y acatadas en el plano local.

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A Convivência de Direitos sob análise sociológica

 

 

 

A Convivência de Direitos sob análise sociológica

 

Artigo apresentado para publicação na Web do Observatório da Imprensa

(Em 30 de Agosto deste ano 2017)

 

Por

Jacob (J.) Lumier

Sociólogo

Artigo elaborado a partir do meu livro El sociológico y el jurídico en el enseño de los derechos humanos, Madrid, Bubok, Agosto 2017, 66 págs.

 El sociológico y el jurídico en el enseño de los derechos humanos
El sociológico y el jurídico en el enseño de los derechos humanos


 

 

Abstract

 

O noticiário das mídias, recentemente, tem se mostrado prolixo em relação a conceitos tais como mediação e arbitragem. É o tema da convivência dos contrários, em face do qual é valido colocar em análise as diferenças e complementaridades entre os estudos jurídicos e a orientação sociológica, a fim de reconhecer na mediação institucional uma instância de fomento das liberdades civis, defendidas nas convenções internacionais dos direitos humanos, e não a tratar de maneira burocrática.

 

 

A Convivência de Direitos sob análise sociológica by Jacob J Lumier is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
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Sumário

 

Parte 01: Convivência de Direitos e Mediação. 4

O ideal da atividade de ponderação. 4

A intermediação em obra das atitudes. 5

A procedência realista da mediação institucional. 5

O problema hobbesiano da ordem como obstáculo. 6

A indefinição fundamental 7

Uma instância para a mediação. 8

O contexto de fusão parcial 9

Função de integração das representações coletivas. 10

Parte 02: Os procedimentos dialéticos. 12

Complementaridade dialética. 13

Implicação Dialética Mútua. 16

Ambiguidade Dialética. 18

Polarização Dialética. 19

Reciprocidade De Perspectiva. 20

 

 

 

 

 

Parte 01: Convivência de Direitos e Mediação

 

O noticiário das mídias, recentemente, tem se mostrado prolixo em relação a conceitos tais como mediação e arbitragem. É o tema da convivência dos contrários, em face do qual é valido examinar as diferenças e complementaridades entre os estudos jurídicos e a orientação sociológica, a fim de reconhecer na mediação institucional uma instância de fomento das liberdades civis defendidas nas convenções internacionais dos direitos humanos, e não a tratar de maneira burocrática.

 

O ideal da atividade de ponderação

Os estudos jurídicos reconhecem que a predominância dos direitos humanos deve formar uma sociedade inclusiva, mas sua metodologia de análise não coloca em perspectiva o aspecto que lhe corresponde, não avançam para além do plano técnico normativo que é característico do serviço dos tribunais.

Para os estudos jurídicos, o mundo dos direitos humanos, incluindo os direitos civis e sociais, não é o das intermediações ou, como dizem os sociólogos, o mundo da interpenetração e da fusão parcial entre as prerrogativas de uns e as obrigações de outros. Pelo contrário, para os estudos jurídicos, o mundo dos direitos humanos suportaria as inumeras colisões de direitos, uma vez que não seria suficiente anunciar um direito para que o dever de proteção atue. Ou seja, os estudos jurídicos validam precipuamente os direitos que estão  positivados nos tribunais, como é da sua competência, mas, desta forma, desprezam a aplicação direta dos pactos internacionais e sua procedência na realidade social.

O quadro de referência dos estudos jurídicos é colocado com a afirmação da convivência de direitos, a constatação de que os direitos de um indivíduo convivem com os direitos de outros. Mas, nessa observação, não se trata de um fato social no sentido empírico do termo, uma vez que a convivência de direitos em estudos legais é um resultado e não um fato básico, isso acontece apenas sob condição. É a colocação em perspectiva da atividade de ponderação, característica dos tribunais, que é considerada indispensável para tornar possível e acontecer a convivência de direitos, assim entendida como um fato normativo, ideal a ser protegido pelos tribunais.

 

A intermediação em obra das atitudes

Tal é o sentido dos estudos jurídicos: disciplinar em modo hierárquico os direitos humanos no ideal a ser protegido pelos tribunais, da mesma maneira que, em seu juízo, igualmente protegida e, desse modo ensinada, deveria ser a convivência de direitos.

Daí que prevaleça o aspecto técnico e a indispensabilidade da hierarquia judiciária para acomodar as colisões de direitos, como coisa que incomoda. De fato, nessa perspectiva, além do conformismo recorrente, um mundo orientado para os direitos humanos daria lugar a uma sociedade de acomodação às circunstâncias.

Sem embargo, o caráter social histórico dos direitos humanos é incontestável e deve ser levado em conta. Não é possível deixar de lado o fato da correlação dos direitos humanos com os quadros sociais, sua efetividade e seus desdobramentos.

Vê-se, em consequência, que tal posicionamento em favor da hierarquia judiciária, quando posto em face da questão sobre a maneira de viabilizar as intermediações, gera um filtro redutor sobre a realidade social. Deixa escapar o aspecto mais contundente que é o patamar característico das atitudes – simultaneamente coletivas e individuais –, a disposição para reagir em comum, que inclui a pluralidade dos procedimentos dialéticos de intermediação, recobertos nos simbolismos sociais.

A procedência realista da mediação institucional.

Na lacuna assim despercebida, o referido posicionamento hierárquico deixa projetar no discurso a imagem de que, por contraste com as atitudes, os procedimentos técnicos jurídicos, cuja procedência é hierárquica, seriam os únicos possíveis para um mundo de direitos humanos, um modelo chamado a se impor e reproduzir por todos os lados e para todas as situações de colisão de direitos, quer se trate de relações interindividuais, relações intergrupais, ou relações coletivas. Vale dizer, os conviventes não se engajam na mediação, mas a ela se submetem por falta de alternativa que não seja conformar-se à instância de ponderação.

Não que o modelo técnico jurídico seja indesejável, ou que seu campo de aplicação seja outro que não a colisão de direitos, mas a ideia de que toda a mediação no mundo dos direitos humanos tenha procedência, precípua e unicamente, na hierarquia judiciária, não é realista, projeta uma amplitude concêntrica e concentradora para o domínio estatal, direto ou virtual, que vai muito além do constatado na experiência. Faz lembrar as doutrinas formalistas, em que o conhecimento figura como produzido pelo cotejo dos argumentos contra outros argumentos; ou imaginado para além de toda a subjetividade, como unicamente objetivo em sua pretendida exclusividade.

Em fatos, e na perspectiva das liberdades civis protegidas nos documentos internacionais dos direitos humanos, é o inverso que se verifica em um mundo de convivência entre as prerrogativas de uns e as obrigações de outros: é a pluralidade dos procedimentos dialéticos de intermediação produzidos na realidade social através dos temas coletivos reais, e postos em obra nas atitudes, com anterioridade em relação à hierarquia judiciária, que dão procedência realista e efetividade aos modelos e às técnicas da mediação institucional.

 

O problema hobbesiano da ordem como obstáculo.

Se esse fato passa despercebido, em proveito da representação hierárquica, é porque a empresa ideológica passa na frente, nesse caso, a representação de que a sociedade se mantém unida pela coação e, mais do que o conformismo ou conciliação, se reproduz mediante a obediência ou submissão.

É o que os adeptos da filosofia social designam por “solução hobbesiana para o problema hobbesiano da ordem”. Trata-se de uma teoria de coação, segundo a qual seriam as altas posições que permitem a seus ocupantes exercer o poder, posto que seriam as mesmas dotadas de soberania: os homens que as ocupam estabelecem a lei para seus súditos, com o aspecto mais importante do poder sendo o controle de sanções, a capacidade de garantir a conformidade à lei, muito mais como imposição (respeitar a lei para não sofrer castigo) do que aceitação racional (cumpro a lei porque com ela meu direito é reconhecido).

Desta forma, a proveniência dos modelos e técnicas da mediação, na medida em que contextualizadas pelas colisões de direitos em lugar da convivência, estariam previamente encaixados no referido problema hobbesiano da ordem, se resolveriam como funções da chamada teoria de coação

 

A indefinição fundamental

 

Entretanto, não é bem assim que a coisa funciona ao nível dos fatos. A possibilidade dos modelos e técnicas da mediação se resolverem como funções da teoria de coação redunda definitivamente em nulidade. Mediação e coação se excluem reciprocamente. Lá onde preponderam as colisões de direitos não há mediação possível, mas prevalece unicamente a função de ponderação, imposta como domínio irredutível da hierarquia judiciária do Estado Democrático de Direito.

Por sua vez, a condição mínima para a mediação é a indefinição que a envolve. Quer dizer, para que a mediação seja possível, deve verificar-se a perspectiva da não-colisão de direitos.

Aliás, a perspectiva da não-colisão traz consigo a quase colisão e/ou trajetória de colisão, que, sem embargo, preservam o elemento da convivência, e abrem a possibilidade da mediação, cujo desafio é justamente realizar a reconciliação prévia, nesse caso, entre validade e interpretação, e dessa forma ultrapassar a indefinição pela realização.

A obra da mediação acontece em meio ao risco de não conter a trajetória da colisão de direitos. Daí que a função de ponderação esteja sempre na espreita, pronta para intervir caso a mediação não prospere e, uma vez ativada a trajetória da colisão, traz ela a questão para a instância especificamente judiciária, o que, do ponto de vista de políticas públicas, se deseja evitar. Daí também, desse risco, a razão para advogarem a extensão da teoria de coação, e sua ingerência na mediação institucional.

 

Uma instância para a mediação

Em um mundo de direitos humanos

 

Há, portanto, talvez, um paradoxo, no mínimo um imbróglio, em aceitar que, no modo implícito, uma instância para a mediação em um mundo de direitos humanos deve proceder da teoria de coação, onde a obediência é chamada a prevalecer, em detrimento das liberdades civis. Porque é disso que se trata: reconhecer na mediação institucional uma instância de fomento das liberdades civis defendidas nas convenções internacionais dos direitos humanos, e não a tratar de maneira burocrática, como se a mediação não passasse de um expediente do poder judiciário, um subterfúgio implementado em vista de desafogar a enorme quantidade de processos que sobrecarregam os tribunais.

Quando nos distanciamos desse imbróglio de concepção, e trilhamos o caminho alternativo do realismo sociológico, somos levados a reconhecer que a convivência de direitos não será tanto uma acomodação derivada da atividade de ponderação, mas, antes disso, pudera ser uma ambiência aberta para toda a tentativa de realizar a reconciliação prévia, garantida pela mediação institucional, sim, mas em vias das atitudes, como patamar da realidade social, e não nos meandros da burocracia.

Basta lembrar que, na indefinição que a envolve, a mediação institucional acontece exatamente porque uns e outros revelam disposição para reagir em comum, ambos são ligados no todo incompleto, aberto ou propriamente social, em vias de se fazer na fusão parcial entre prerrogativas e obrigações.

 

O contexto de fusão parcial

Desta sorte, a convivência de direitos deve ser compreendida no âmbito das atitudes, raiz da procedência para os modelos de mediação institucional e suas respectivas técnicas.

É claro que estão em foco as manifestações da sociabilidade, cujas formas originais compreendem os Nós-outros e as relações com Outrem, como tipos microssociológicos.

A referida pluralidade dos procedimentos dialéticos de intermediação é suscitada justamente porque se trata de relações com Outrem, e a fusão entre as prerrogativas de uns e as obrigações de outros é parcial, logo, sua efetividade não reduz as diferenças ou as particularidades de uns e de outros na convivência de direitos.

Nada obstante, os conviventes são planos intermediados ou interpenetrados, a demonstrar a efetividade da sociabilidade do Nós-outros que os integra no todo. Em realidade social não há fusão integral. Os Nós-outros são fusões parciais, onde os membros se afirmam de uma só vez como participantes em um todo e irredutíveis, unidos pela interpenetração e múltiplos; enquanto que as relações com outrem compreendem as manifestações de sociabilidade pressupondo os Nós-outros. Se os Nós-outros representam um dos primeiros focos do movimento dialético na realidade social, as relações com outrem nada mais fazem que alargar esse movimento dialético. Daí a indefinição original de todo o processo de mediação institucional.

Com efeito, é na fusão em os Nós-outros que (a) se assegura a tomada de consciência da unidade relativa desses Nós-outros e, ainda mais, que (b) se viabiliza o acesso a um mundo de significados de outra forma inacessível – como o é o mundo das massas, comunidades e comunhões –, trazendo grande riqueza à sociologia do conhecimento, da vida moral, do direito e das demais obras de civilização.

Quanto ao plano das relações com Outrem, por sua vez, a unidade resta inconsciente, de tal sorte que os juízos, as ideias e, notadamente, os símbolos atualizados neste plano se reduzem aos horizontes de sócios, e somente reproduzem as significações que têm sede em um Nós-outros, em um grupo, classe social, ou em uma sociedade global. Em consequência, a multiplicidade de vistas na mediação é um complicador recorrente.

Vale dizer, os conviventes no processus de mediação institucional são integrados no plano das relações com Outrem. A sociabilidade é bem complexa nesse quadro e se faz tanto por aproximação quanto por afastamento, mas pode ser igualmente mista, isto é, relações onde alguém se aproxima se distanciando e onde se distancia se aproximando, como acontece nas trocas, relações contratuais, relações de crédito, promessas diversas que, frequentemente, implicam de uma só vez certa harmonia de interesses quanto à validade das obrigações previstas, e um conflito de interesses quanto à interpretação de suas cláusulas materiais e dos modos de sua execução.  Quando essas relações são passivas, os indivíduos, grupos, sociedades (os Eu e os Outrem) são de uma só vez atraídos e repelidos uns pelos outros, sem que cheguem a se dar conta da parte de elementos negativos e positivos nessas confusões.

Sem embargo, há neste ponto um duplo aspecto da dialética: (a) – mais os membros de um Nós-outros são nele efetivamente integrados, menos eles precisam de relações com os outros que nele igualmente tomam parte e, inversamente, (b) – menos eles são efetivamente integrados em um Nós-outros, mais eles precisam, a título de compensação, de relações com os outros intrínsecos ou extrínsecos a esse Nós-outros.

 

Função de integração das representações coletivas

Notam que importantes autores debruçados nesse problema das intermediações produzidas em realidade social, tomaram como ponto de partida investigar as funções das mitologias. Observaram que, referida a esse universo de relações simbólicas, diferencia-se uma ordem social, como modo de distribuição do prestígio, que põe em foco uma lógica da distinção.

Vale dizer, os sistemas simbólicos engendram o sentido e o consenso em torno do sentido por meio da lógica da inclusão e da exclusão e, desse modo, estão propensos por sua própria estrutura a servirem simultaneamente a funções não só de inclusão e exclusão, mas de associação e dissociação, de identificação e distinção – funções essas a que atribuem alcance político.

Em consequência, notam uma teoria da função de integração lógica e social das representações coletivas. Uma teoria segundo a qual a sociedade tem necessidade não apenas de um conformismo moral, mas também de um mínimo de conformismo lógico, sem o qual não poderia subsistir.

Sem embargo, o que é chamado a prevalecer não se resume na acomodação pelo conformismo, mas o primado das funções simbólicas é para a produção do sentido, que se vincula a um entendimento entre os homens, a uma concepção homogênea do tempo, do espaço, da causa, do número, etc., como base prévia de todo o acordo viabilizando a vida em comum.

Desta sorte, a mediação institucional pode ser visualizada como uma opção para tentarem realizar a reconciliação prévia.

Além disso, não há negar a afinidade atitudes / simbolismos, posto que, de maneira conexa com as funções simbólicas, que são igualmente patamares da realidade social, as atitudes coletivas são fatores da vida em comum. Por um lado, a produção simbólica do sentido se resolve no entendimento comum entre os homens, enquanto que, por outro lado, as atitudes diferenciam-se como disposições para reagir em comum, diante dos obstáculos suscitados pelo alcance parcial da fusão entre as prerrogativas de uns e as obrigações de outros.

Acresce que, na sociologia, são as atitudes coletivas que abrem a série das camadas em profundidade da realidade. Quer dizer, o conjunto das atitudes constitui o aspecto propriamente espontâneo do social, em relação ao qual os modelos, as práticas, os papéis sociais são intermediários.

As atitudes coletivas como configurações ou ambiências sociais (Gestalten) se manifestam nas três escalas dos fenômenos do todo social, a escala dos Nós-outros, a escala dos grupos e classes sociais, a das sociedades globais. Sendo uma das manifestações de gestalten sociais, as atitudes são configurações, arranjos e exprimem ambientes imponderáveis, já que não sabe de antemão no que se tornarão as disposições para reagir em comum.  As atitudes são tratadas como um conceito primordialmente sociológico e constituem um nível específico, um patamar em profundidade da realidade social que abarca um campo mais vasto de todas as ligações de papéis sociais, de todas as práticas e todos os modos mais flexíveis e, geralmente, mais vasto do que todas as condutas mais ou menos regulares. Bem entendido, esse campo das atitudes coletivas é mais vasto do que todos os aparelhos organizados, servindo a todos esses níveis de fundamento.

 

Parte 02: Os procedimentos dialéticos

 

Em consequência dessa sociabilidade dos Nós-outros manifestando-se em modo variado e complexo, não será difícil compreender que os procedimentos de intermediação sejam múltiplos e dialéticos.

Segundo a bibliografia sociológica aqui observada e aplicada, a dialética se desenvolve da microssociologia, cujo ponto de partida é a análise da sociabilidade dos Nós-outros e das relações com Outrem.  Como método e como movimento real, a dialética é, dessa forma, ligada à experiência pluralista e à variabilidade, por exigência da constatação de que, em os Nós-outros, as relações com Outrem não podem ser identificadas nem às fases históricas da sociedade global, nem aos agrupamentos particulares. A dialética faz sobressair a complexidade e o caráter dramático da realidade social e a relatividade dos diferentes quadros sociais em que decorre a vida econômica.

Ao objetivar, como relativismo, a indefinição fundamental da mediação institucional, a série dos procedimentos dialéticos de intermediação possibilita ultrapassar qualquer interpretação alegórica dos simbolismos – inclusive a estadolatria – em foco nas relações com Outrem, sejam simbolismos referidos às trocas, relações contratuais, relações de crédito, promessas diversas, etc., e, consequentemente, mostra-se uma série dialética com aplicação indispensável em uma instância de mediação institucional fundada nas liberdades civis. Tais procedimentos são os seguintes: Complementaridade Dialética, Implicação Dialética Mútua, Ambiguidade Dialética, Polarização Dialética, Reciprocidade de Perspectiva.

Na descrição desses procedimentos, o tópico posto em relevo é a diferença entre a disposição da experiência nas ciências da natureza, a qual visa conteúdos que neles mesmos nada têm de dialéticos, por um lado, e por outro lado, a experiência arregrada em sociologia, a qual, por sua vez, visa conteúdos dialéticos, como o é a própria realidade social.

Com efeito, qualquer teoria da experiência tomada como unívoca e servindo a uma preconcepção filosófica (sensualismo, associonismo, positivismo, pragmatismo, etc.), deforma a experiência, a estanca, destrói o imprevisível, a variedade infinita, o inesperado de seus quadros

A experiência da realidade social arregrada pela sociologia põe em relevo a necessidade do recurso aos procedimentos dialéticos operativos: sendo experiência do movimento dialético real próprio ao mundo humano e das manifestações desse movimento nos objetos do conhecimento construídos pela sociologia.

 

Complementaridade dialética

 

No procedimento operativo por complementaridade dialética, por sua vez, se trata de desvelar a aparência de uma exclusão recíproca dos termos ou dos elementos contrários que se revelam à clarificação dialética como irmãos siameses, duplos se afirmando uns em função dos outros e desse fato participam dos mesmos conjuntos, os quais podem ser conjuntos de gêneros muito diferentes.

Para estudar os conjuntos reais que se engendram eles mesmos em um movimento dialético direto, a complementaridade é limitada e examinada unicamente como uma etapa preliminar de dialetização.

1º- Complementaridade das alternativas que se revelam não serem tais.

O critério da “complementaridade das alternativas que se revelam não serem tais” reside na dificuldade em entrever o conjunto no qual as alternativas se integram, se completam e deixam de ser tais.

Em relação à ligação entre norma e realidade, uma vez que se constata serem as normas vocacionadas para combater os obstáculos concretos que se opõem à realização dos valores, revela-se inane o isolamento das normas e da realidade: sendo tomadas como prescrições e como causas nota-se que, quanto mais as regras se revelam eficazes, menos seu elemento normativo se encontra acentuado.

Outro caso é a complementaridade entre compreensão e explicação. Para explicar, é preciso integrar os fatos particulares em um conjunto mais ou menos coerente do qual eles seriam as manifestações. Para tanto é preciso compreender esse conjunto e os caracteres da sua coerência. Os dois termos de compreensão e explicação se revelam como momentos de um mesmo processus.

2º- Complementaridade da compensação ou da orientação na direção inversa

A complementaridade da compensação ou da orientação na direção inversa, inclui o caso dos papéis sociais diferentes a que os indivíduos são chamados como participantes em grupos sociais diversos. A saber: os papéis sociais que os indivíduos assumem ou os personagens que eles encarnam mudam segundo os círculos sociais diferentes a que eles pertencem. Desta sorte, um pai ou um marido muito autoritário, p.ex., pode simultaneamente desempenhar o papel de um colega particularmente atencioso, etc.; Em cada grupo um indivíduo desempenha um papel social diferente: é ajustador, vendedor, professor, etc.; Por outro lado, esse mesmo indivíduo pode desempenhar nesses grupos papéis umas vezes sem brilho, outras vezes brilhante; umas vezes subordinados, outras vezes dominantes; segundo estruturas e conjunturas sociais variadas os mesmos indivíduos e os mesmos grupos podem desempenhar papéis muito diferentes e até opostos. É que existem relações dialéticas entre as atitudes individuais e as atitudes coletivas, de tal sorte que os papéis diferentes que os indivíduos desempenham em grupos sociais diversos encontram-se em relações dialéticas de complementaridade por compensação.

Ainda no domínio da realidade social, essa dialética de complementaridade da compensação se encontra lá onde “mais o nível organizado domina menos a espontaneidade desponta”, e inversamente “mais a espontaneidade é plena menos o organizado se impõe”. Quer dizer, o nível organizado corre o risco da esclerose e a espontaneidade o da impotência. O organizado é vitalizado em diferentes graus pela penetração da espontaneidade, mas, para além de certo limite ele se arrisca a ser revirado ou à estalar sob a pressão explosiva da espontaneidade.

Essa mesma complementaridade da compensação se observa lá onde mais os símbolos sociais são complexos e potentes menos o que é simbolizado tem importância e eficácia, e no limite termina por ser engendrado pelos próprios símbolos; enquanto que, ao contrário disso, mais o simbolizado consegue dominar os símbolos menos estes últimos se tornam indispensáveis – de tal sorte que, no limite, a simplificação e a relatividade dos símbolos conduzem à “adequação da expressão e à participação direta” (sem esquecer que nas épocas de crise e de decadência, ou épocas de “fadiga geral dos símbolos”, onde não se consegue encontrar sucessores para eles e onde se adormecem os conteúdos simbolizados, tendo perdido toda a atração, os símbolos e os conteúdos simbolizados podem entrar em conflito, se polarizar, tornarem-se antinômicos).

Nota-se ainda na análise sociológica que a complementaridade por compensação dialética se verifica entre os Nós-outros e as relações com outrem. Se os Nós-outros representam um dos primeiros focos do movimento dialético na realidade social, as relações com outrem nada mais fazem que alargar esse movimento – tomando-se aqui os Nós-outros como fusões parciais onde os membros se afirmam de uma só vez como participantes em um todo e irredutíveis, unidos pela interpenetração e múltiplos; enquanto que as relações com outrem compreendem as manifestações de sociabilidade pressupondo os Nós-outros.

Entretanto, há neste ponto um duplo aspecto da dialética: (a) – mais os membros de um Nós-outros são nele efetivamente integrados, menos eles precisam de relações com os outros que nele igualmente tomam parte e, inversamente, (b) – menos eles são efetivamente integrados em um Nós-outros, mais eles precisam, a título de compensação, de relações com os outros intrínsecos ou extrínsecos a esse Nós-outros.

3º- Complementaridade de elementos que vão tanto em uma mesma direção, quanto em direções inversas.

Notem que esse procedimento operativo por complementaridade dialética implicando duplo movimento de compensação, abarca praticamente o domínio da realidade social em seu conjunto.

Se a realidade social se nos revela como pluridimensional, como disposta em degraus ou patamares em profundidade, constataremos que, segundo os tipos das sociedades globais, das classes, dos grupos, e segundo as conjunturas particulares, (a) – a base morfológica, os aparelhos organizados, as práticas, os modelos, os papéis, as atitudes, os símbolos, as condutas efervescentes, as ideias e valores coletivos, podem tanto se orientar todos em uma mesma direção, quanto (b) – podem mostrar consideráveis divergências e tender, então, para as compensações.

 

 Implicação Dialética Mútua

 

A implicação dialética mútua sobressai na análise da comunicação social, e esclarece a imanência recíproca entre o psiquismo individual, o psiquismo interpessoal ou intergrupal (dito “social”) e o psiquismo coletivo.

A implicação dialética mútua consiste em reencontrar nos elementos ou termos à primeira vista heterogêneos ou contrários, os setores por assim dizer secantes que coincidem, se contém, se interpenetram em certo grau, ou são parcialmente imanentes uns aos outros.

Quer dizer, revela-se o procedimento imprescindível para dar precisão à ligação entre a vida psíquica e a vida social.  A imanência recíproca parcial entre esses dois termos é verificada no fato de que, não sendo reduzida às suas exteriorizações na base morfológica, nas técnicas e nas organizações, nem às suas cristalizações nas estruturas e nas obras de civilização, a realidade social porta nela tensões crescentes ou decrescentes até as reações mais ou menos espontâneas.

A implicação mútua permite dar precisão à ligação entre o psiquismo individual, o psiquismo interpessoal e o psiquismo coletivo. No psiquismo coletivo tem lugar uma fusão prévia das consciências (assegurando a mesma significação aos signos e aos símbolos, como, p.ex., às palavras de uma língua). Nota-se, em consequência, que o psiquismo interpessoal ou intergrupal implica os dois outros, pois, se esse psiquismo interpessoal é afirmado em suas manifestações na comunicação, nenhuma comunicação pode ter lugar fora do psiquismo coletivo. Ao mesmo tempo, são os psiquismos individuais que comunicam   -o que supõe sua diferenciação tanto quanto sua fusão. A respeito desses psiquismos, observam que o crescimento dos graus de implicação mútua entre os mesmos conduz para a reciprocidade de perspectivas, sendo este o caso quando se passa do quadro social da Massa ao da Comunidade, e do quadro da Comunidade ao da Comunhão.

Observa-se, enfim, no conjunto, a implicação mútua entre as manifestações de sociabilidade, os grupos, as classes e as sociedades globais, e as relações que se desenvolvem entre os diferentes planos seccionados da realidade social.  Quer dizer, a complementaridade por dupla compensação não é suficiente para estudar o vaivém deles. A base morfológica, os aparelhos organizados, os modelos culturais e técnicos, as condutas mais ou menos regulares, os papéis sociais, as atitudes, os símbolos sociais, as condutas novadoras, as ideias e valores coletivos, os estados e atos coletivos, se interpenetram em certo grau mesmo preservando-se tensos, sempre suscetíveis de entrar em conflito uns com os outros e de tornar-se, finalmente, antinômicos.

Ambiguidade Dialética

A ambiguidade dialética é privilegiada no estudo sociológico da relação entre Massa, Comunidade e Comunhão, que expressam os três graus de intensidade dos Nós-outros.  O jogo das compensações verificado entre esses três graus de intensidade toma frequentemente um caráter de ambiguidade e até de ambivalência.

O primeiro aspecto dessa ambiguidade é verificado em torno da extensão e da intensidade de fusão.  Quanto mais o volume das fusões parciais é mais amplo menos elas são intensas. No segundo aspecto, nota-se que a Massa, a Comunidade, e a Comunhão podem se afirmar uma por relação à outra, de uma só vez, como diminuições e como aumentos sucessivos de pressão.

Com efeito, a Massa (a fusão mais superficial) se apresenta à Comunidade (e esta à Comunhão) como um fardo e opressiva.  Inversamente, a Comunhão se afirma como libertadora das pressões da Comunidade e, com maior razão, das pressões da Massa. Essas ambiguidades se devem tanto aos graus da força de atração e de repulsão, exercidas por essas manifestações dos Nós-outros sobre seus membros, quanto aos graus de participação destes últimos nas primeiras.

A sina dos Nós-outros, dos grupos, das sociedades inteiras é se mover não somente na esfera da complementaridade por dupla compensação, mas é igualmente se mover na esfera da ambiguidade que se exaspera facilmente em ambivalência.

Mas não é tudo. A ambiguidade dialética na relação entre Massa, Comunidade e Comunhão se mostra pelas    contradições flagrantes nos juízos de valor.  O que é libertação para os participantes sem reserva é ambivalência penível para os recalcitrantes, e servidão para aqueles que ficam de fora – advindo daí as contradições nos juízos de valor em um conjunto macrossocial relativamente às três manifestações dos Nós-outros.

A aplicação do procedimento por ambiguidade dialética é bem notado no estudo das relações com Outrem. Já observamos que as relações mistas são aquelas onde a pessoa se aproxima se distanciando e onde se distancia se aproximando. Sob o aspecto ativo, se trata das trocas, das relações contratuais, das relações de crédito, de promessas diversas. Apesar do seu caráter fundado sobre a reciprocidade, nota-se certa ambiguidade nessas relações. Elas implicam de uma só vez como disse certa harmonia de interesses, quanto à validade das obrigações previstas, e um conflito de interesses quanto à interpretação de suas cláusulas materiais e dos modos de sua execução. Essa ambiguidade se exaspera em ambivalência quando essas relações com outrem de caráter misto tomam uma forma passiva, já que os indivíduos, grupos, sociedades (os Eu e os Outrem) são de uma só vez atraídos e repelidos uns pelos outros, sem que cheguem a se dar conta da parte de elementos negativos e positivos nessas confusões.

 

Polarização Dialética

 

Devem dar ênfase à inexistência de antinomias em si, ou antinomias que permaneceriam sempre assim em todos os tempos e em todos os lugares.

Se as tensões de diferentes graus, os conflitos, as lutas, os contrários, compreendidos em relações de complementaridade, de implicação mútua ou de ambiguidade podem se exasperar em antinomias, eles podem também, em outros momentos, se encontrar em relações diferentes e demandar procedimentos outros que não a polarização dialética.

As classes sociais nas sociedades de capitalismo organizado não podem ter afirmado de antemão um caráter antinômico, já que se admite a possibilidade de evitar as desigualdades econômicas graças a um regime de compensações planejadas, o qual não é excluído a-priori.

Além disso, podem surgir antagonismos entre Eu, Outrem e Nós-outros, assim como entre as manifestações de sociabilidade, os grupos e as sociedades globais: quer dizer, é possível a ruptura da reciprocidade de perspectiva ou da implicação mútua a que tais elementos tendem habitualmente. Uma mudança sobrevinda em um Nós-outros, posto diante de um dilema imprevisto, impulsiona certos Eu participantes, seja a tornar-se heterogêneos a esse Nós-outros, seja a participar de outros Nós-outros. Ou então, acontece que, em um Nós-outros, no lugar da Comunidade a que um Eu permanece fiel, é o elemento da Massa que se encontra acentuado.

 

Reciprocidade De Perspectiva

 

Trata-se de pôr em relevo, nos elementos que não admitem nem identificação, nem separação, sua imanência recíproca – a qual se tornou tão intensa que conduz a um paralelismo ou a uma simetria entre as manifestações de tais elementos. A aplicação do procedimento por colocação em reciprocidade de perspectiva acentuando a simetria, justifica-se por tratar-se de manifestações particularmente fortes das totalizações.

O estudo sociológico desse procedimento compreende o seguinte: (1) – o individual e o social; (2) – as relações entre as diferentes manifestações da mentalidade coletiva e da mentalidade individual, – distinguindo as relações entre (a) – estados mentais, (b) – as manifestações das opiniões e, (c) – os atos mentais.

A tendência para a reciprocidade de perspectivas é manifestada habitualmente pelo individual e o social em todas as suas escalas: (a) – em nível dos Nós, onde um paralelismo se revela entre, por um lado, as pressões exercidas pela Massa sobre a Comunidade ou por esta sobre a Comunhão e, por outro lado, as pressões que no indivíduo mesmo o participante da Massa exerce sobre o participante da Comunidade, e este último sobre o participante da Comunhão; (b) – em nível dos grupos, onde à luta entre os diferentes agrupamentos aos quais o indivíduo participa corresponde a fragmentação entre os diferentes Eu do mesmo individuo desempenhando, nesses grupos, os diversos papeis sociais. (c) – em nível das classes sociais e das sociedades inteiras, que elaboram seus critérios de harmonização da personalidade humana (é o chamado problema da “personalidade de base”).

No que concerne às relações entre as diferentes manifestações da mentalidade coletiva e da mentalidade individual, a aplicação do procedimento por colocação em reciprocidade de perspectiva não chega aos mesmos graus de paralelismo e simetria alcançados nas escalas do individual e do social, quando são verificadas as seguintes situações:

(a) – Quando se trata das relações entre estados mentais, tomados como as manifestações do psíquico e do consciente que não se ultrapassam elas mesmas, e onde a tendência para a abertura característica de todo o fenômeno consciente não alcança senão um fraco grau (como as representações, a memória, as percepções, os sofrimentos, as satisfações, as atrações, as repulsas, as alegrias, as tristezas e as cóleras, as veleidades e os esforços), a reciprocidade de perspectivas entre a mentalidade coletiva e a mentalidade individual resta sumária, pois se encontra fortemente limitada pelas tensões, as defasagens e os conflitos.

(b) – Quando se trata das opiniões, tomadas como manifestações intermediárias entre estados e atos mentais, onde a consciência se entreabre, mas não chega a se transcender e resta hesitante, incerta e flutuante. Nesse caso, a reciprocidade de perspectivas entre as opiniões coletivas e as opiniões individuais torna-se bem mais intensa do que no caso dos estados mentais, sem atingir a simetria e o paralelismo completos, habitualmente característicos dos atos mentais (os quais, como veremos a seguir, tendem a ser de uma só vez coletivos e individuais).

Os atos mentais (intuições, juízos): a aplicação do procedimento por colocação em reciprocidade de perspectiva deve levar em conta o seguinte: que os atos mentais tendem para a reciprocidade de perspectiva a mais completa sob seus aspectos coletivos e individuais; que esses atos variam quanto às suas acentuações, segundo os tipos de quadros sociais reais nos quais estão incrustados (em particular, segundo os tipos de classes sociais e de sociedades globais). Sem embargo, em sociologia, a colocação em reciprocidade de perspectiva para aclarar as relações entre os atos mentais, não é tanto uma solução quanto o é uma maneira de formular os problemas inspirada pela dialética.

Os atos mentais são as manifestações as mais intensas do consciente que se transcendem elas mesmas na posse, no conhecimento ou na participação nos conteúdos reais, experimentados, afirmados ou moldados como heterogêneos aos atos mesmos – isto é, como heterogêneos às intuições intelectuais e aos juízos; às preferências e às repugnâncias em linha com os valores, a simpatia, o amor, o ódio; enfim, às escolhas, às decisões e às criações.

Para encerrar, se a dialética ajuda a confundir toda a dogmatização de uma situação, toda a solução de facilidade, toda a sublimação consciente ou inconsciente, todo o isolamento arbitrário, toda a parada do movimento da realidade social, ela não explica, ela não nos dá o esquema da explicação. A dialética nos leva ao umbral da explicação em sociologia, mas não ultrapassa jamais esse umbral.

 

La Relevancia de la Sociología en el Enseño de los Derechos Humanos

 

Rio de Janeiro, Setembro 2017

Jacob (J.) Lumier

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Enseño interdisciplinar de los derechos humanos.

 

Sociólogos sin Fronteras Rio de Janeiro – SSF/RIO quiere marcar su participación en el día internacional de los derechos humanos de 2015 con una reflexión, y con la lectura del texto introductorio del taller de Sociología Y Derechos Humanos que promueve como actividad pedagógica. https://ssfrjbrforum.wordpress.com/

Video com exposição por Jacob (J.) Lumier

El sociológico y el Jurídico en el enseño de los derechos humanos – Versión apostilla

 

El carácter social histórico de los derechos humanos es incontestable y debe ser llevado en cuenta. No es posible dejar de lado el hecho de la correlación de los derechos humanos con los cuadros sociales.

 

Sumário

Presentación. 3

Tópico Primero. 5

Ítem 01- Una expansión crítica de los derechos humanos. 5

Ítem 02- Los obstáculos reales. 6

Ítem 03 – Observaciones críticas sobre el enfoque jurídico. 6

3.1) El aspecto de la diplomacia. 8

3.2) Tema global 8

3.3) Consciencia da la libertad. 10

Las sociedades democráticas. 11

El compromiso y la actitud solidaria de las sociedades democráticas. 11

El problema de los valores. 12

La Experiencia Moral en la libertad efectiva. 13

La elevación libertadora. 14

El problema de la libertad intelectual 16

El psicologismo individualista es equivocado. 18

El punto de vista crítico sociológico. 19

El primer obstáculo es la mentalidad dirigida hacía el mercado. 20

Segundo obstáculo: la mentalidad de los privilegios. 20

Tercero obstáculo: la representación ideológica. 21

La falsa orientación sobre la cuestión del papel del Estado. 21

Conclusión. 22

Notas. 24

 

 

Presentación

 

 

El enseño de los derechos humanos trae forzosamente una dimensión más amplia respecto del planteamiento técnico jurídico. Frecuentemente, es la mentalidad normativa que tiene foco en eses asuntos, de suerte que únicamente los procedimientos y las conductas tienen destaque.

En consecuencia, las relaciones activas de alejamiento tienen privilegio, ya que, en aquella mentalidad, prevalece la moralidad imperativa, sea fundada sobre la tradición o sobre el deber, contra la moralidad finalista o la de aspiración.

No es sin razón, por lo tanto, que los estudios jurídicos sobre derechos humanos ponen de relieve las inúmeras colisiones de derechos, puesto que no bastaría anunciar un derecho para que el deber de protección actúe.

Es decir, validan solamente los derechos que están positivados en los tribunales, como es de su competencia, pero de esa forma desprecian la aplicación directa de los pactos y de las constituciones en programas sociales.

El cuadro de referencia de los estudios jurídicos es puesto con la afirmación de la convivencia de derechos, la constatación de que los derechos de un individuo conviven con los derechos de otros.

Acontece que, en esa constatación, no se trata de un hecho social en el sentido empírico del termo, puesto que la convivencia de derechos es un resultado y no un dato básico, acontece únicamente bajo condición. Es la colocación en perspectiva de la actividad de ponderación, característica de los tribunales, que es tenida por indispensable para que sea posible la dicha convivencia de derechos, la cual se revela, pues, un hecho normativo, ideal a ser protegido por los tribunales.

Sin embargo, el carácter social histórico de los derechos humanos es incontestable y debe ser llevado en cuenta. No es posible dejar de lado el hecho de la correlación de los derechos humanos con los cuadros sociales.

El enseño de los derechos humanos es frecuentemente practicado como disciplina jurídica que tiene su marco en el histórico de las constituciones, con sus aberturas para reconocer la primacía de las tratados y pactos internacionales. Muchas veces olvidan que los derechos alcanzan efectividad en los cuadros sociales, y que eso hace precipitar la negación del pensamiento conceptual.

El presente texto, por su vez, como subsidiario de lectura y análisis, asume esa negación, y busca poner en relieve la correlación con los cuadros sociales. Su punto de partida es justamente el problema de la distancia entre las proclamaciones de los derechos y la situación concreta. De ahí la relevancia de la sociología para el enseño de los derechos humanos, de que nos ocupamos en ese escrito.

 

***

Tópico Primero

 

Ítem 01– Una expansión crítica de los derechos humanos

 

Como saben los sociólogos, la afirmación constitucional de los derechos humanos lleva los Estados a reforzar su compromiso con la creación de programas sociales que, con su especificidad, fomentan igualmente las protecciones, en ese caso protegen contra la inseguridad, la desigualdad y la pobreza.

En ese marco, se valoriza la conocida propagación de reformas constitucionales que, en los años noventa, aconteció en una larga centena de países, con incorporaciones de los derechos humanos. Admite que eso ha sido un formidable esfuerzo colectivo a demonstrar por si sólo la innegable tendencia para la universalización de eses derechos.

En esas incorporaciones constitucionales admiten tratarse de una expansión crítica que hubo creado un plano autónomo, igualmente crítico, alrededor de la globalización de la economía, la cual, por su vez, acarreó pobreza, desestabilización de las formas de vida, inmigración y decadencia del medio ambiente.

Ciertamente, ese hecho de propagación de las reformas significó innegable refutación del posicionamiento contrario a los derechos humanos como sistema de frenos y contrapesos eficaces delante de la globalización.

 

Ítem 02– Los obstáculos reales

 

Sin embargo, desde el punto de vista crítico sociológico, en lugar de centrar la reflexión sobre los temas ideológicos, tales como el papel del Estado nacional o la participación en los partidos políticos, por ejemplo, hay que notar los temas colectivos reales, incluso las relaciones con otros, con los grupos, las clases, las sociedades globales.

No debe olvidar que la realización de los derechos humanos es viable en razón de la sociabilidad humana y de su característica fusión parcial entre las prerrogativas de unos y las obligaciones de otros.

Eses temas colectivos reales deben ser puestos en relieve, ya que traen consigo los obstáculos reales a la universalización de los derechos humanos, tales como las desigualdades sociales, la degradación del medio ambiente, los desastres ambientales (guerras, eventos naturales y de salud pública) y la necesidad de saneamiento (sanitation).

Además, los temas colectivos reales acentúan la referencia de los elementos de la sociedad democrática, la cual emerge con fuerza desde la perspectiva de profundización de la educación en derechos humanos y ciudadanía.

 

Ítem 03 – Observaciones críticas sobre el enfoque jurídico

 

Para realizar los derechos humanos, decían, no bastaría solamente que los mismos sean inseridos en los textos internacionales y en la mayoría de las constituciones de los países occidentales, sino que sería fundamental la acción protectora del Estado mediante las protecciones jurídicas y la actuación de los tribunales.

En consecuencia, la positivación de las diversas declaraciones de derechos ha sido valorizada como un proceso evolutivo que aún acontece.

Los estudios jurídicos reconocen que la sociedad de los derechos humanos debe ser una sociedad inclusiva, pero en su metodología no ponen en obra la mirada inclusiva, no avanzan más allá del plano ético normativo que les es característico.

Para los juristas, el mundo de los derechos humanos es el de las inúmeras colisiones de derechos, puesto que no bastaría anunciar un derecho para que el deber de protección actúe. Es decir, validan solamente los derechos que están positivados en los tribunales, como es de su competencia, pero de esa forma desprecian la aplicación directa de los pactos y de las constituciones en programas sociales.

El cuadro de referencia de los estudios jurídicos es puesto con la afirmación de la convivencia de derechos, la constatación de que los derechos de un individuo conviven con los derechos de otros.

En esa constatación, no se trata de un hecho social en el sentido empírico del termo, puesto que la convivencia de derechos es un resultado y no un dato básico, acontece únicamente bajo condición.

Es la colocación en perspectiva de la actividad de ponderación, característica de los tribunales, que es tenida por indispensable para que sea posible la dicha convivencia de derechos. Un hecho normativo, ideal a ser protegido por los tribunales.

Tal es el sentido de los estudios jurídicos: encuadrar los derechos humanos en el ideal a ser protegido por los tribunales, como es la convivencia de derechos.

 

3.1) El aspecto de la diplomacia

La cosa de los estudios jurídicos llega a un patamar diferenciado cuando se toma en cuenta la diplomacia de los derechos humanos. El esquema de análisis e interpretación es semejante, pero la escala mucho amplia introduce modificaciones en referencia de la actividad de ponderación. Es que surge el problema de los derechos humanos como tema global, por lo que es favorecida la aplicación directa de los pactos y de las constituciones en programas sociales.

 

3.2) Tema global

 

Por fuerza del alto nivel de su elaboración, frecuentemente representan la diplomacia de los derechos humanos con un protagonismo ético jurídico, difundido, especialmente, en los canales oficiales de la comunidad internacional, como las respectivas fundaciones, institutos, consejos y fórums, por ejemplo.

Toman por supuesto que el enfoque ético de la diplomacia, basado en su actuación efectiva en los mecanismos del sistema de derechos humanos de las Naciones Unidas, debería tornar refractario a las manifestaciones de resistencia contra los surtos ideológicos anti-históricos, y que la virtud de ese autocontrol restringiría el impulso para la intervención pública del diplomate contra las provocaciones en períodos electorales.

Sin embargo, deben considerar la reconocida constatación de que la diplomacia adquirió repercusión al elaborar los derechos humanos como tema global, resumido en la proposición de que solamente la garantía efectiva de los derechos humanos de la populación confiere legitimidad plena a los gobernantes no plano mundial, conquista tenida como fruto da histórica Conferencia de Viena (1993). La diplomacia seria orientada por esa busca de garantía efectiva, como articulación de las elites dirigentes de los Estados miembros, su compromiso histórico, pautado en la elaboración de los valores indispensables al derecho internacional de los derechos humanos.

La Declaración de los Derechos Humanos (The Universal Declaration of Human Rights-UDHR, 1948) ha significado una contestación jurídica delante el hecho de que el derecho de todo el ser humano a la hospitalidad universal muestra-se negado en la práctica pela existencia de refugiados, apátridas, dislocados, campos de concentración y por el genocidio. En la secuencia, el derecho a tener derecho hice valer la necesidad de una tutela universal, homologadora del punto de vista de la humanidad (Hannah Arendt). De acuerdo con los estudiosos, la delimitación de la razón de estado, de esa forma puesta en perspectiva, estaría, por tanto, en el horizonte de la diplomacia de los derechos humanos.

 

3.3) Consciencia da la libertad

 

El cuadro social de la acción diplomática activada con la referida Declaración (UDHR) anticipó, en la realidad, el adviento del respectivo tema global – o de él es correlato. Recuerda que la UDHR 1948 resultó de la percepción política de que las atrocidades del totalitarismo significaran una ruptura inédita con la tradicional orientación ética ara un bueno gobierno. Mejor: por se tratar de una ruptura inédita con toda la ética, la sola percepción política comienza a ser ultrapasada; limitada que es la misma al conocimiento de los obstáculos a la realización del ideal de la sociedad.

De ese punto de vista realista, la UDHR 1948 revela-se el marco más elevado de la manifestación de consciencia de la libertad: una acción concertada conduciendo a la integración, como el cambio estructural que trae consigo, incluso, la tomada de consciencia social de la diplomacia de los derechos humanos, su busca del cuadro social para revitalizar la elaboración de los valores, a la luz de la mencionada constatación de que solamente la garantía efectiva de los derechos humanos de la populación confiere legitimidad plena a los gobernantes en el plano mundial. En ese sentido, el movimiento de los derechos humanos es un fenómeno social global, el cuadro que suscita y hace mover la respectiva acción diplomática.

 

Las sociedades democráticas

 

Antes de que cualquier premisa de pensamiento ideológico y del Estado, es indispensable tener el foco en la complejidad de la experiencia humana, para abrazar la causa de los derechos humanos expresados en los tres actos fundamentales de las Naciones Unidas siguientes : (1) – Declaración Universal de los Derechos Humanos / Universal Declaration of Human Rights, adoptada en 1948; (2) – Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos /  International Covenant on Civil and Political Rights – ICCPR, 1966; 3 – Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales / International Covenant on Economic, Social, and Cultural Rights- ICESCR, también 1966.

 

El compromiso y la actitud solidaria de las sociedades democráticas

 

La crítica exagerada de que los DDHH perpetúan el individualismo o la moral individualista deja a un lado las diferencias específicas y trata de proyectar una identificación errónea de los DDHH con la ideología neoliberal. Entretanto, tal diferencia existe, y se la puede resumir en la siguiente observación: el hecho de que las personas tengan interés propio cuando participan en las relaciones sociales no significa la busca del lucro, no significa que están allá para ganar más dinero. Ese interés expresa su aspiración al bien estar y puede ser el deseo de realizar obras, participar y ampliar sus conocimientos y experiencias.

La moralidad individualista no es un mal en sí mismo. Tampoco el hecho de que los DDHH fortalecen al individuo como foco de aspiraciones a los valores no significa una imposición del individualismo como pilar de algún proyecto de hegemonía cultural, algún existencialismo, socialismo no colectivista, y mucho menos para el neoliberalismo. Aunque pueden allí descubrir orientaciones filosóficas, no hay ninguna doctrina de antemano que encuadre estratégicamente la Declaración Universal de los Derechos Humanos en un proyecto de hegemonía. Sólo existe el compromiso y la actitud solidaria de las sociedades democráticas en promover, asegurar, reparar los derechos humanos proclamados por las Naciones Unidas, siguiente: “La Asamblea General proclama la presente Declaración Universal de Derechos Humanos como ideal común por el que todos los pueblos y naciones deben esforzarse, a fin de que tanto los individuos como las instituciones, inspirándose constantemente en ella, promuevan, mediante la enseñanza y la educación, el respeto a estos derechos y libertades, y aseguren, por medidas progresivas de carácter nacional e internacional, su reconocimiento y aplicación universales y efectivos, tanto entre los pueblos de los Estados Miembros como entre los de los territorios colocados bajo su jurisdicción [xi].

 

El problema de los valores

(En una lectura sociológica)

 

Sin embargo, resta el hecho de que, al fortalecer el individuo como aspiración a los valores, los DDHH ponen en perspectiva una o varias morales individualistas y, por esa vía, sería compatible o incluso favorecería a algún existencialismo, socialismo no colectivista, neoliberalismo. Podría ser así, tal vez, si los valores proclamados no hubiesen sido reconocidos de modo justo en función de la libertad humana eficaz.

Este punto es irreductible, y se sobrepone a toda la representación de que los DDHH puedan servir de antemano a una orientación de hegemonía cultural. Es suficiente prestar atención al Preámbulo de la Declaración Universal de Derechos Humanos / Universal Declaration of Human Rights, cuyo párrafo segundo, pone en foco las libertades esenciales [[i]], que se afirman de ellas propias en la experiencia humana y en la base de todos los valores reconocidos en los DDHH tomados en conjunto, a saber: la libertad de hablar y creer y la libertad de no temer y querer (freedom of speech and belief and freedom from fear and want).

En este sentido de libertad consciente, hay que tener en cuenta que, antes de cualquier orientación metamoral (Kant, Hegel, Spinoza, Durkheim) [[ii]], el problema de los valores en las obras de la civilización se incluyen como “escalones que dirigen la elevación libertadora”.

 

La Experiencia Moral en la libertad efectiva

 

Desde el punto de vista sociológico, el conocimiento de los criterios morales se torna concreto como reflexión posterior sobre el acto moral directamente vivido, implicando los valores vislumbrados en el calor de la acción misma.

Además de no encuadrarse en ninguna doctrina previa, esa acción moral creadora de sus propios criterios está en directa oposición a cualquier filosofía de la historia, y a su creencia en el progreso automático, señalando que la especificidad de la experiencia moral así efectuada se verifica exactamente como el reconocimiento, acción participativa en los distintos grados del esfuerzo (como intento de realización) o, en una frase, ” es la voluntad con los ojos abiertos en las tinieblas” [[iii]].

 

 

 

La elevación libertadora

 

En la lectura sociológica, la base de la experiencia moral específica es la teoría de la intuición de la voluntad guiada por sus propias luces, a la que se puede llegar por medio de la concepción dinámica de toda la moralidad efectiva, en tres niveles (escalones), siguientes:

(a) – como la superación continua de lo adquirido; (B) – como la re-creación permanente de los Nosotros y de Otros; (C) – como moralidad de acción y de aspiración participando en la libertad creadora por el propio esfuerzo incesante de los Nosotros [[iv]] .

Concepción dinámica esta resumida en la fórmula de Henri Bergson (1859 – 1941), según la cual, “para que la conciencia se distinguiera de lo ya hecho y se aplicase a lo que se está a hacer sería necesario que, retornándose y retorciéndose sobre sí misma, la facultad de ver constituyera una sola unidad con el acto de querer”. En la acción libre, al lanzarse uno hacia adelante, se tiene la conciencia de los motivos y de los móviles en vía de se tornaren ambos idénticos [[v]].

Esa teoría de la intuición de la voluntad es no solamente la base de la especificidad de la experiencia moral, sino que esta misma especificidad es la libertad consciente. Es decir, así como hay diferentes espesores de la duración y variadas intensidades de la libertad, hay igualmente diferentes grados de voluntad consciente, la cual se hace cada vez más libre en la medida en que: (a) – va más allá de la elección entre las alternativas, por ejercicio de la decisión; (B) – supera la propia decisión voluntaria, mediante el ejercicio de la voluntad propiamente creadora.

De esa forma, la moral de la creación, que uno puede tirar de Bergson, encuentra fundamento para proseguir su realización en los diferentes escalones (paliers) en profundidad de la realidad social. Es la libertad situada en el meollo de la vida humana consciente [[vi]].

Para comprender mejor el problema de los valores, tomados como escalones que dirigen la elevación libertadora, deben tener en cuenta que, siendo el deseo una tendencia (para la realización) expresa en las obras de  civilización, la voluntad a su vez no es más do que la misma tendencia acompañada de la consciencia: el deseo y la voluntad no se pueden poner en oposición uno a la otra, como en las filosofías metamorales, eso en razón de que ellos no son más do que gradaciones del mismo proceso de realización,  hay entre ellos una gradación de los niveles intermediarios.

 

 

El problema de la libertad intelectual

 

Toda persona tiene derecho a la libertad de opinión y expresión; este derecho incluye la libertad de sostener opiniones sin interferencia y de buscar, recibir y difundir informaciones e ideas por cualquiera de los medios y sin consideración de fronteras. / Everyone has the right to freedom of opinion and expression; this right includes freedom to hold opinions without interference and to seek, receive and impart information and ideas through any media and regardless of frontiers. (Art.19  UDHR)  [[vii]] .

► Tratase de la libertad de expresión en su sentido más efectivo, como libertad intelectual –  para recordar el concepto desdogmatizador de Spinoza [Baruch Spinoza, 1632 – 1677] –, libertad ejercida con anterioridad histórica a los mass media y no con dependencia de ellos. Es decir, la libertad de expresión orientada para el efectivismo como elemento de las libertades, como el carácter humano de las libertades [1].  De hecho, el efectivismo difiere donde es afirmada la concepción dinámica de la experiencia moral, como ya se sabe.

De esa forma, en paralelo con la anteriormente referida teoría de la intuición de la voluntad, hay que recordar Spinoza que, pensador de la libertad intelectual, revela interés para el sociólogo [viii]. Puede uno decir que el iusnaturalismo con Spinoza avanzó en la anticipación de las libertades esenciales, las que se afirman de ellas propias antes de toda la proyección y representación, a las cuales todo el humano llega en y por su experiencia.

Al concebir que la libertad intelectual es absoluta y no puede ser refrenada ni restringida desde el exterior, el filósofo anticipó la ética racional que Max Weber muy apreció. Por otras palabras, solamente la moralidad racional weberiana, investida del correspondiente tipo prudente y sabio, dispone de las condiciones indispensables para contener la progresión absoluta de la libertad intelectual espinosista, por delante de un soberano que, en el jusnaturalismo, no puede prevalecer contra ella, ni definirle sus ambientes.

Por su vez, superar el iusnaturalismo implica comprender las funciones intelectuales, a fin de situar adecuadamente la libertad humana efectiva.

De hecho, la referencia  de las funciones intelectuales está bien marcada en la sociología del conocimiento, que pone de manifiesto la diferenciación entre, por un lado, el plano de los estados mentales – incluso las representaciones y la memoria, así como las opiniones colectivas [[ix]] – y, por otro lado, la intervención de los actos mentales, sean colectivos sean individuales. Tiene cabimiento notar que, en el suelo de esa diferenciación, los actos son: (a) las experiencias más o menos inmediatas (cuyos casos límites son las intuiciones intelectuales, que hacen participar directamente en lo real) y (b) los juicios.

Noten que ambos, experiencias intuitivas y juicios, son manifestaciones las más intensas de la conciencia, bien entendida como conciencia abierta a la influencia del ambiente [x]. De esa forma, los actos mentales se observan en la implicación mutua entre las experiencias de participar en el real y los juicios de esa manera tornados cognitivos, en relación de los cuales nótense las actitudes, como disposiciones para reaccionar en común, que concentran los focos primarios de la conciencia abierta [[xi]]. La libertad implicada en los actos individuales y colectivos que estructuran / desestructuran la realidad social es la libertad humana – no metamoral, ni realización terrestre de un mundo espiritual – de que la libertad intelectual es un aspecto, y se afirma como elección, decisión, creación.

 

El psicologismo individualista es equivocado

 

El psicologismo individualista es equivocado al preconizar que, en el nivel psicológico de la realidad social, cualquier interés está concentrado en la psicología interpersonal, en detrimento de la psicología colectiva propiamente dicha. Tratase de un individualismo equivocado que desprecia las funciones intelectuales y voluntarias, como una orientación limitada al aspecto exclusivamente emotivo y, en esto, al aspecto de la preferencia y de la repugnancia, dejando erróneamente de lado el aspecto más significativo de la aspiración.

En teoría sociológica se sabe que (a) – toda la conciencia es no sólo una tensión virtual del cerrado hacia lo abierto, sino que es aún una tensión entre las múltiples sensaciones y su integración en las totalidades; (B) – por su vez, al hacer ver que las sensaciones particulares no son más que abstracciones intelectuales de totalidades aprehendidas intuitivamente, la teoría psicológica de la forma o Gestalttheorie demuestra la imposibilidad en la reducción de la conciencia a las sensaciones dispersas – reducción impropia esa que, ya observara Gurvitch [xii] , hubiera reforzado la concepción de la conciencia individual cerrada en Emile Durkheim (1858 – 1917).

 

 

El punto de vista crítico sociológico.

 

Aunque integrados en el dominio jurídico interno de los Estados Miembros de las Naciones Unidas, los derechos humanos proceden de estas últimas, como bloques de sociedades globales, y, por esa razón, constituyen factor de apaciguamiento de los grupos y de reconocimiento de las poblaciones civiles. Además, se muestran históricamente arraigados en las intermediaciones de las sociedades democráticas y no hay manera de utilizarlos para fines distintos de su universalización.

 

Del punto de vista crítico sociológico, por su vez, hay que señalar algunos obstáculos. Hay por lo menos tres mentalidades desfavorables en el enseño de los derechos humanos.

 

El primer obstáculo es la mentalidad dirigida hacía el mercado.

En ella, toma cuerpo el utilitarismo doctrinario y el atomismo social, ambos implicados en una visión ideal hecha únicamente de individuos para la realización de fines primariamente individuales.

En esa mentalidad mercaderista, no habría tal cosa como una sociedad, sino únicamente el mercado y, por extensión al futuro, nada habrá del derecho internacional a la solidaridad.

 

Segundo obstáculo: la mentalidad de los privilegios.

Como saben, en el contexto de las desigualdades sociales, muchas personas tienen una idea equivocada de que, si los otros están a lograr los derechos, van ellas a perder lo que creen ser derechos, pero que en verdad son sus privilegios.

De ahí la relevancia de la crítica psicosociológica.

Es decir, deben poner en foco de la crítica las imágenes despreciativas de otros, especialmente aquellas que permanecen disimuladas en las jerarquías sociales económicas, donde prevalece la distribución compulsiva de la ventaja competitiva.

Tercero obstáculo: la representación ideológica.

Varios publicistas desacreditan la posibilidad de universalización de los derechos humanos, con la respectiva reducción de las violaciones en escala global.

En razón de ese escepticismo, sostienen equivocadamente que la actuación estatal en la promoción, garantía y reparación de los derechos humanos, debería servir a los conceptos del pensamiento ideológico del grupo del gobierno, puesto que es tenido por el más fuerte y capaz de mantener la unidad en la sociedad.

La falsa orientación sobre la cuestión del papel del Estado

A su vez, el intento exagerado para reducir el desafío de la universalización de los derechos humanos a la cuestión ideológica del papel del Estado Nacional, tiene poco aprovechamiento cuando se trata de comportamiento y conciencia colectiva. En verdad, al despreciaren el potencial de las nuevas formas de participación social planteadas por las TICs , varios publicistas desacreditan la posibilidad de universalización de los derechos humanos (con la reducción de las violaciones en escala global) y, en razón de ese escepticismo, sostienen equivocadamente que la actuación estatal en la promoción, garantía y reparación de los derechos humanos, al desarrollarse como solamente más una de las políticas públicas establecidas,  debería servir a los dictámenes del pensamiento ideológico del grupo del gobierno.

Tratase en este caso una falsa orientación que no es más que una mistificación de las teorías de hegemonía. Aunque integrados en el dominio jurídico interno de los Estados Miembros de las Naciones Unidas, los derechos humanos proceden de estas últimas, como bloques de sociedades globales, y, por esa razón, constituyen factor de apaciguamiento de los grupos y de reconocimiento de las poblaciones civiles. Además, se muestran históricamente arraigados en las intermediaciones de las sociedades democráticas y no hay manera de utilizarlos para fines distintos de su universalización. En la hipótesis contraria se perderá la libertad intelectual y de expresión que es crítica para ellos.

Al revalorizar las actividades de la sociedad democrática que contemplan el psiquismo colectivo, como la mencionada libertad intelectual y de expresión (incluso las acciones pedagógicas), hay que poner de relieve la diferencia de los derechos humanos y la especificidad transversal de sus temas, que no deben confundir a los temas ideológicos, puesto que los temas de derechos humanos no sirven de trampolín para los proyectos de poder y hegemonía.

Dirigido a la cooperación con el mencionado programa mundial para la educación en derechos humanos, hay que compartir la comprensión de que, como un procedimiento eficaz en la universalización, la educación en esta área contribuye a combinar los programas y políticas de derechos humanos, por una parte, y por otra, las acciones pedagógicas.

 

Conclusión

Finalmente, para concluir, quero poner en destaque que el punto de vista crítico sociológico está en medida de ofrecer una contribución válida para el enseño interdisciplinar de los derechos humanos.

Para admitir eso, basta considerar que los estudios jurídicos toman por referencia la mencionada convivencia de derechos, o sea la constatación de que los derechos de un individuo conviven con los derechos de otros. Sin embargo, atribuyen la razón de esa acomodación a la aludida actividad de ponderación, tenida como característica de los tribunales.

La contribución del sociólogo, por su vez, es que comprende la convivencia de derechos no en función de la jerarquía judicial, sino que en razón de la sociabilidad humana, especialmente su peculiar fusión parcial entre las prerrogativas de unos y las obligaciones de otros, y que ese hecho social precede la citada actividad de ponderación, como especial de los tribunales.

 

 

 

Notas

[1] Desde el punto de vista sociológico, la libertad es más do que la variable lógica que altera las proposiciones teoréticas, sino que es libertad humana por intervenir en los determinismos sociales y precipitar el estallido de los equilibrios que viabilizan los cambios estructurales. De ahí su efectivismo.

[i] La expresión libertades humanas esenciales ha sido introducida por el presidente Franklin D. Roosevelt: FDR Four Freedoms Speech 1941: The Annual Message to Congress. January 6, 1941.

[ii]  En las meta-morales tradicionales de Platón, Aristóteles, Spinoza, Hegel, se nota que, supra-temporal y absoluto, un mundo espiritual se realiza en el mundo temporal.  Cuanto a Durkheim, él comparte la creencia efectiva, específica a los adeptos de la ciencia de los costumbres y a los sociólogos de la vida moral, afirmando la posibilidad deseada de utilizar la sociología de la vida moral como base de una doctrina moral, en este caso, una moral teorética de fundamento sociológico que al mismo tiempo conocía y estatuía, creando de esa manera una vía para una nueva metamoral, en que la sociología se colocaría en lugar de la filosofía.

[iii]  Marcando la presencia del sociólogo en los antecedentes de la UDHR, esa lectura de la filosofía social de Bergson ha sido oficialmente propuesta por Georges Gurvitch desde New York (EUA) en 1941, y ha sido republicada en su obra “A Vocação Actual da  Sociologia” – vol.II: “antecedentes y perspectivas”, (Cf. Tradución en lengua portuguesa de la 3ª edición francesa de 1968, por Orlando Daniel, Lisboa, Cosmos, 1986, 567 pp. [1ª edición en francés: Paris, PUF, 1957] p.234, sq.)

[iv]  En ese sentido, en ese apelo a la actuación de los Nosotros como cuadros de referencia, la concepción dinámica de toda la moralidad ultrapasa el individuo y las moralidades exclusivamente individualistas.

[v]  Ese análisis acoplado a la reflexión sobre las libertades humanas esenciales, destacadas en el Preámbulo de la UDHR, toma por base “L’Èvolution Crèatrice” y “Les Données Immédiates de la Conscience”, de Bergson. El provecho de esa lectura apunta para una concepción dinámica de toda la moralidad efectiva como presente nos DDHH.

La filosofía social de Bergson en la referencia de una teoría de la libertad en “Les Données Immédiates de la Conscience” es ofrecida como demonstración de la vanidad del determinismo y del indeterminismo clásicos que, orientados para ‘el ya hecho’ y no para ‘el acto que se hace’, ignoran que la libertad no es más do que un matiz de la acción, y que es vivida en la propia acción” (Cf. Gurvitch: “A Vocação Actual da Sociologia, vol.II”, p.242, op cit.).

En esa teoría, el arbitrario, como la propia opción, es el grado más bajo de la voluntad.  Para escapar a la necesidad de escoger entre las alternativas impostas por la inteligencia (conocedora del progreso) sujetando la libertad de acción en la acción, Bergson sugiere que los grados superiores de la voluntad, que libertan de la sujeción a las alternativas, deben ser verificados en el retorno a la espontaneidad pura, designada como impulso, que se encuentra acá de la consciencia, se arriesgando, con esa formulación, a identificar la libertad con el infraconsciente.

Sin embargo, Bergson ya admite que la libertad comporta grados, los cuales todavía solo pueden manifestar-se en “duraciones cualitativas diversificadas” – eses grados intermediarios de la duración y de la libertad, imprescindibles tanto para la existencia humana cuanto para las diferentes ciencias, ya que, sin esas gradaciones, tanto la existencia cuanto las ciencias restan condenadas a no poder ir más allá del tiempo espacializado y cuantificado, propio al dominio exteriorizado del mecanismo newtoniano.

Nota Gurvitch que es en razón de esa teoría de la libertad se ejerciendo contra las imposiciones de la inteligencia que “Bergson describe los diferentes grados de la duración y de la libertad correspondientes al vital, al psicológico, al social y al espiritual (ver “Matière et Mémoire”, bien como “La Èvolution Crèatrice”).

En esa descripción, la libertad plena, comprendiendo la actividad propiamente creadora, ligase a la vida espiritual; en seguida, viene la vida consciente, que es psicológica y social, la cual conduce a la vida espiritual y es tenida como el reservatorio de la libertad, es decir, una libertad mucho más intensa do que la simples espontaneidad vital. Tal es la serie, notando que será en consonancia con esa gradación de la libertad que se verifica la gradación de los tiempos (“espesura de la duración”).

[vi] Ibid. ibidem. Sabe que el desvío místico de Bergson se debe al no ter él encontrado en su análisis de la libertad consciente el problema de los valores en obras de civilización, “eses escalones que dirigen la elevación libertadora” (Gurvitch).

[vii] El derecho de saber (derecho a la educación, al conocimiento) es un requisito para la libertad de pensamiento y de consciencia; la libertad de pensamiento y la libertad de expresión surgen como las condiciones necesarias para la libertad de acceso a la información.

[viii] Vea el Capítulo veinte de su TRACTATUS THEOLOGICO-POLITICUS.

[ix] Las opiniones colectivas surgen siempre vacilantes e inciertas, a iludieren las chamadas pesquisas de opinión.

[x] As teorias de consciência aberta às influências do ambiente ligam-se notadamente à descoberta da dialetização do simples, desenvolvida em epistemologia por Gastón Bachelard (1884-1962), cujo aproveitamento como Gestalten sociais ou ambiências em atitudes coletivas nota-se, especialmente, na sociologia dialética dos níveis ou patamares em profundidade da realidade social, desenvolvida por Gurvitch.

[xi] Los actos mentales – incluso las intuiciones intelectuales y los juicios cognitivos – surgen como las manifestaciones las más intensas del consciente que se transcienden ellas mismas en la pose, en el conocimiento  y en la participación en los contenidos reales, experimentados estos últimos, afirmados y moldados como no enteramente aprehendidos (incógnitas), como heterogéneos, obstáculos que suscitan a los actos mismos, a las intuiciones intelectuales y a los juicios ; a las  preferencias y a las repugnancias en línea con los valores, la simpatía, el amor, el odio; en fin,  heterogéneos a las opciones (escoja entre alternativas), a las decisiones y a las creaciones.

[xii] Gurvitch, Georges (1894-1965): “A Vocação Actual da Sociologia – vol.II: antecedentes y perspectivas”, (Cf. Tradución en lengua portuguesa de la 3ª edición francesa de 1968, por Orlando Daniel, Lisboa, Cosmos, 1986, 567 pp. [1ª edición en francés: Paris, PUF, 1957].