Estudo sobre a responsabilidade social no Brasil.

A preocupação com as questões do meio ambiente é relativamente recente na consciência social, mas progrediu muito em diversos setores da sociedade, inclusive no meio empresarial. Por ora, no entanto, há poucos indícios do surgimento de uma cultura realmente nova caracterizada por um diálogo crítico e autocrítico entre a economia e a sociedade a respeito das questões ambientais.

Instituto de Pesquisas das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social – UNRISD

A economia política da responsabilidade empresarial noBrasil: as dimensões social e ambiental

por

Paola Cappellin e Gian Mario GiulianiResumo

Janeiro de 2005

O discurso e as práticas associadas à responsabilidade social e ambientaldas empresas (RSAE) vêm se intensificando e desenvolvendo rapidamente nosúltimos anos.

Este documento descreve a agenda da RSAE no Brasil, examina sua história, identifica os fatores e os atores que estimularam as empresas a adotar iniciativas dessa natureza, e se interroga sobre seus efeitos concretos para o desenvolvimento social sustentável.

O interesse mundial pela RSAE cresceu muito na década de 1990 e estendeu-se aos países em desenvolvimento por via de processos, políticas e instituições relacionadas com a globalização.

Mas muitos países em desenvolvimento também têm uma história própria de iniciativas de RSAE.

O desejo de melhorar o desempenho social das empresas no Brasil aumentou significativamente nos anos 80, graças principalmente às inquietações dos atores e aos contextos internos.

Um fator decisivo foi a difusão de certos valores e princípios éticos ligados à democratização e a um pensamento religioso progressista.

O processo de democratização também abriu caminho para a expansão das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais preocupados com os impactos sociais e ambientais das atividades das empresas.

Um setor da comunidade empresarial desempenhou um papel fundamental nessas mudanças, as associações empresariais, que não só representavam osi nteresses econômicos de seus membros, mas se colocavam questões filosóficas e culturais, entre elas as das relações entre as empresas e a sociedade.

Partindo de uma posição crítica com relação à atitude tradicional do empresariado, essas associações procuraram despertar a consciência social das empresas e estimular atividades filantrópicas.

O círculo dos atores e instituições que preconizava a RSAE ampliou-se consideravelmente na década de 1990. Partidos políticos, organizações não-governamentais, sindicatos, meios de comunicação de massa, governos locais, consumidores e acionistas engajaram-se nessas ações, assim como algumas entidades empresariais, diretores e empresas de visão mais proativa.

Mas há diferenças fundamentais de visão entre as organizações da sociedade civil. Os sindicatos, por exemplo, consideram as empresas como as grandes responsáveis pela deterioração das condições de trabalho e reclamam a universalização dosdireitos trabalhistas, enquanto muitas organizações não-governamentais tendem a incentivar ações sociais voluntárias empresariais.

A impulsão favorável à RSAE recebeu ainda o reforço das influências e pressões internacionais ligadas à gestão além-fronteiras das companhias multinacionais, da militância da sociedade civil mundial, da certificação ambiental e das normas e leis internacionais relacionadas com o trabalho, o meio ambiente e os direitos humanos.

Outra mudança importante ocorreu nos anos 90. No momento em que as companhias buscavam reestruturar-se para aumentar sua competitividade no mercado internacional, alguns diretores – e especialistas em gestão de empresas se deram conta de que as iniciativas de RSAE podiam ser usadas para reduzir custos, aumentar as vantagens competitivas e administrar os riscos e a reputaçãode suas empresas.

As repercussões internacionais de uma imagem desfavorável levaram as empresas brasileiras a priorizar uns poucos problemas específicos, entre os quais a pobreza, a violência, o trabalho infantil, a educação e a proteção do meio ambiente. Além disso, alguns segmentos do mundo dos negócios,principalmente as grandes empresas dos setores mais dinâmicos da economia, colocaram-se na dianteira das ações sociais, procurando fechar algumas das brechas abertas pela fragilidade, real ou percebida, do setor público.

A RSAE tornou-se assim parte de uma estratégia mais ampla de legitimidade, uma maneira de limpar a imagem maculada dos empresários e das empresas que muitos consideravam responsáveis pela concentração da riqueza e pelo caráter cada vez mais especulativo dos investimentos financeiros.

Em outraspalavras, os empresários brasileiros utilizaram-se da RSAE para restabelecer a confiança dos trabalhadores, aumentar sua competitividade e, sobretudo consolidar a fidelidade dos consumidores e a aceitação da coletividade.

Em uma época de mercados de trabalho flexíveis e de desregulação dos custos da mão de obra, a responsabilidade social permitiu às empresas amenizar um pouco os efeitos dessas políticas e processos. Com a ampliação da agenda de RSAE durante a década de 1990 um número cada vez maior de grandes empresas se interessaram por diversas iniciativas que iam além dos limites da filantropia e incluíam o bem-estar social, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento comunitário. Tais atividades seconcentravam habitualmente em doações e ações sociais voltadas para as comunidades locais em que as empresas haviam se instalado.

Em outraspalavras, as empresas e entidades empresariais dirigiram suas ações sociais para fora de seus muros. Entretanto, com a intensificação da reestruturação industrial, as ações sociais foram redirecionadas para dentro, isto é, para investimentos na qualificação dos trabalhadores e para a modernização das técnicas de produção usadas nos locais de trabalho, sobretudo nos setores metalúrgico, químico, têxtil e de construção civil.

Os investimentos orientados para os trabalhadores visavam primordialmente o aumento da produtividade. Por outro lado, essas iniciativas contribuíram para reduzir os problemas tradicionais das fábricas brasileiras, como os acidentes de trabalho, o analfabetismo, as doenças, o absenteísmo e a baixa adesão aos objetivos da empresa.

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Se é possível constatar que as empresas adotam cada vez mais iniciativas de responsabilidade social e ambiental, a dinâmica da responsabilidade social empresarial (RSE) e da responsabilidade ambiental empresarial (RAE) são muito diferentes entre si.

A RSE surgiu num contexto de desregulamentação e deterioração das normas e direitos do trabalho. Embora o discurso e prática da RSE tenham se disseminado, as empresas e suas associações fazem pressão sobre o Estado para que os direitos trabalhistas e as normas de trabalho sejam excluídos da legislação nacional e transferidos para a órbita da negociação coletiva direta.

Juntamente com a desregulamentação da legislação trabalhista de caráter universal, as grandes empresas cortam empregos formais e salários.

Vista nesse contexto geral, a RSE mais parece uma “abordagem paliativa” para aliviar a consciência pesada.

A responsabilidade ambiental das empresas (RAE), por sua vez, apóia-se em sistemas de controle definidos pela legislação nacional e por acordos internacionais, além das pressões da sociedade civil, e é fortalecida por determinados nichos de negócios. Mas concluir daí que as empresas estão se convertendo à causa ecológica é simplificar em excesso um processo que é bem complexo e envolve diferentes atores e dinâmicas.

A preocupação com as questões do meio ambiente é relativamente recente na consciência social, mas progrediu muito em diversos setores da sociedade, inclusive no meio empresarial. Por ora, no entanto, há poucos indícios do surgimento de uma cultura realmente nova caracterizada por um diálogo crítico e autocrítico entre a economia e a sociedade a respeito das questões ambientais.

Na realidade, os progressos obtidos na Responsabilidade Ambiental das Empresas são frágeis. As relações entre as empresas e as organizações não-governamentais preocupadas com o meio ambiente permanecem tênues, e certos grupos empresariais continuam a reivindicar uma atenuação da rigidez das leis ambientais, principalmente no que diz respeito à conservação florestal e às restrições à produção e comercialização de produtos transgênicos (ou geneticamente modificados).

A perspectiva da RSAE depende, em última análise, de um contexto institucional que reúna condições legais, políticas e comerciais. Alguns sinais parecem indicar que o Brasil poderá reunir essas condições. É provável que o momento favorável aos dois tipos de responsabilidade ganhe impulso, sobretudo porque uma série de atores e instituições – antigos e novos, nacionais e internacionais – têm se empenhado ativamente em promovê-la.

Os mercados de bens e serviços ambientais continuam a expandir-se, e as recentes mudanças políticas indicam que o Estado brasileiro poderá vir a desempenhar um papel mais proativo no desenvolvimento econômico e social.

No novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a agenda da RSAE faz parte de uma pauta maior de questões em que as políticas públicas universalizantes voltaram a ocupar o centro do modelo brasileiro de desenvolvimento econômico e social. O governo também anuncia uma nova cultura de consenso social e uma nova relação entre a regulação voluntária e a normatividade estatal.

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Paola Cappellin e Gian Mario Giuliani, Doutores em Sociologia pelaUniversidade de Paris X – Nanterre, são professores do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia (PPGSA) do Instituto de Filosofia eCiências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil.
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Texto reproduzido por Jacob (J.) Lumier

A CRISE ECONÔMICA E A FICÇÃO DO FUTURO: Artigo para a Crítica da Cultura.

A CRISE ECONÔMICA E A FICÇÃO DO FUTURO

Artigo para a Crítica da Cultura

Por

Jacob (J.) Lumier


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Abstract

O universo das altas finanças lembra o discurso da alienação (perda da noção de realidade social) ao fixar o futuro reduzido à incógnita da crise econômica atual como tarefa de “decifrar a faticidade do que não é”, em face do que é válido o esforço coletivo democrático como o pluralismo altermundialista para criar uma referência positiva e recuperar o ponto de vista da realidade social apreendendo o futuro como aspiração e realização desejável [1].

Texto

As pessoas que leram na grande imprensa os comentários sobre o mundo da economia durante a crise das hipotecas nos Estados Unidos, além do irrealismo repetitivo das expectativas do mercado, terão achado engraçado a preocupação dos chamados analistas em utilizar a noção do futuro para designar a incógnita da crise econômica atual, esquecendo o disparate em falar de futuro da crise (sic!).

Não que o irrealismo discursivo do mercado, sua perda de contato com a realidade social, deva ser minimizado pelo humor. Há quem considere um traço democrático das sociedades anônimas saber como os administradores de investimentos imaginam as expectativas sobre as variações nas cotações, embora este imaginário projetivo se satisfaça com a concentração de renda e aplique as balizas preestabelecidas que controlam os preços mas escondem a única expectativa real que é a participação ampliada nos benefícios da produção.

Sem dúvida, o irrealismo discursivo como perda de contato com a realidade constitui um componente crítico estudado por pensadores sociais desde o século XIX.

Assim, por exemplo, em face da constituição da economia política como disciplina separada da sociologia econômica, e relacionando-a com a dominação das alienações, os sociólogos como Karl Marx já observavam que “os economistas burgueses estão impregnados pelas representações características de um período particular da sociedade em que a produção e as suas relações regem o homem ao invés de serem por ele regidas (o período das sociedades arcaicas), em tal modo que a necessidade de certa objetivação das forças sociais do trabalho lhes parece inteiramente inseparável da necessidade da desfiguração desse mesmo trabalho pela projeção e pela perda de si, opostas ao trabalho vivo”.

O irrealismo desde então era constatado no discurso que “acentua não as manifestações objetivas do trabalho, da produção, mas a sua deformação ilusória que esquece a existência dos operários para reter apenas a personificação do capital, ignorando a enorme força objetiva do trabalho que se exerce na sociedade, e que está na própria origem da oposição dos seus diferentes elementos”.

No século XX, com a concorrência sublimada, o indivíduo domesticado e a predominância do “déjà vu” no mundo da comunicação social, o irrealismo assume proporções mais sutis, e o dispositivo de projetar o futuro como perpetuação do sistema é disseminado a contrapelo da modernização e do próprio futurismo.

Nesse contexto, se o futurismo vem a ser afirmado como o estilo e a fantasia da vida urbano-industrial e do progresso desde as primeiras décadas do século XX não está o mesmo imune às confusões do irrealismo. Quer dizer, é segregada uma ideologia do futurismo que desde meados do século XX encobre com o manto do irrealismo o mundo da comunicação social [2].

Tal a situação que enseja o surgimento em sentido contrário da crítica da cultura visando preservar o ponto de vista da realidade social em face das projeções do Sempre Igual da economia regulada e controlada.

Desta sorte, buscando acentuar a redescoberta da realidade social no âmbito do futurismo como expressão autêntica de aspirações coletivas urbanas, sociólogos notáveis procedem pela crítica à desmontagem da ideologia do futurismo projetada desde os anos de 1950 com a fantasia do Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley (The Brave New World) [3] .

Com efeito. Theodor W. Adorno nos leva a distinguir vários aspectos da ideologia do futurismo: uns mais interligados à descrição da fantasia<!–[if supportFields]> XE "fantasia" <![endif]–><!–[if supportFields]><![endif]–>, outros representados na formulação conceitual do futuro.

Se exercendo sobre o mundo<!–[if supportFields]> XE "mundo" <![endif]–><!–[if supportFields]>
<![endif]–> administrado da comunicação social, a fantasia nada mais consegue do que figurar os prolongamentos de linhas já existentes na civilização técnica compondo, então nesses prolongamentos do Sempre Igual, uma montagem com a ideologia que se afirma inseparável da utopia negativa [4].

Há, pois que empreender a desarticulação dos dispositivos ideológicos para vislumbrar os horizontes da nova sociedade<!–[if supportFields]> XE "sociedade" <![endif]–><!–[if supportFields]><![endif]–> no futurismo, tendo em conta que a qualificação de ideológicos se aplica aos comportamentos motivados por separações fixando-se em alternativas.

A ideologia do futurismo nutre-se dos postulados da filosofia da identidade, nutre-se do idealismo com o seu contraponto na idéia de um Eu genérico idêntico em todos.

O tema da felicidade na visão futurista da nova sociedade produz ali uma cruel e inconciliável alternativa contrapondo “sentido objetivo e felicidade subjetiva”, na qual houvera que decidir entre “a barbárie da felicidade” (sob a standardização e a civilização técnica) por um lado e, por outro lado, “a cultura como estágio objetivamente superior, porém incluindo em si a infelicidade”, posto que, nessa visão ideológica, “a prova da nulidade da felicidade subjetiva significa a nulidade da felicidade em si”.

Theodor W. Adorno assinalará a conseqüência deste dispositivo ideológico do futurismo como projetando colocar no lugar desta “felicidade em si” uma ontologia que, por sua vez, culmina na afirmação de que “a felicidade e o Bem objetivamente supremo são inconciliáveis”, de tal sorte que uma sociedade<!–[if supportFields]> XE "sociedade" <![endif]–><!–[if supportFields]><![endif]–> aspirando somente à felicidade “marcharia inevitavelmente para a animalização mecânica” [5].

Mas não é tudo. Observando os traços não-democráticos que se produzem mediante a fixação das separações em rígidas alternativas na utopia negativa, Theodor W. Adorno destaca que tal alternativa sobre a nulidade da felicidade, sendo combinada a esta outra que separa técnica (no caso a animalização mecânica, o autômato, o robô) e humanidade [6] tem por conseqüência a tese conformista de que a humanidade não deve lutar para escapar à desgraça, estando espremida ante a recaída em uma mitologia (a que se ligam os prognósticos místicos de A.Huxley) e o progresso para “a total iliberdade [7] de consciência” (na animalização mecânica). E nosso autor sentencia: “não sobra lugar para um conceito do homem que não estivera pregado pela constrição sistemática coletiva ou pela contingência do individual”: “o inevitável se produz na utopia negativa”.

Desse modo, para finalizar devemos distinguir o comentário sobre a limitação ideológica da concepção do futuro como tarefa de “decifrar a faticidade do que não é” por meio de prolongamentos do existente<!–[if supportFields]> XE "existente" <![endif]–><!–[if supportFields]><![endif]–> combinados a uma lógica corretiva.

A apreciação que Theodor W. Adorno nos passa sobre a noção mesma de utopia já destaca o limite desta noção do futuro como tarefa de decifrar a faticidade do que não é, noção esta que não passa de inevitável recaída na filosofia da identidade, no idealismo.

Desta sorte, mostra-se sempre falha “a irônica correção lógica” que busca sempre A. Huxley nos seus prolongamentos das linhas existentes.

Quer dizer, há um truque nessa notada recaída na filosofia da identidade que leva a preservar oculta a tendência para a irracionalidade. Segundo Theodor W. Adorno, por trás de esse preservar no oculto deve-se distinguir a atitude deificada da grande burguesia ao afirmar soberanamente que defende a sobrevivência da economia do lucro não por interesse próprio, mas por todos os homens; porque “se eles não tivessem que trabalhar tanto como eles têm não saberiam o que fazer com o tempo livre”.

Estamos portanto diante de uma sabedoria de frieza que carece de conteúdo cognitivo por coisificar não o mundo<!–[if supportFields]> XE "mundo" <![endif]–><!–[if supportFields]><![endif]–>, mas os homens, tomando-os como dados exteriores na medida mesmo em que, nessa relação cognitiva, deifica o observador como instância livre.

Dessa mesma sabedoria fria releva a ficção do futuro, releva o caráter fictício da preocupação com “a desgraça que poderia infringir ao homem a utopia realizada ao desaparecerem do mundo a fome e a ansiedade”.

Quer dizer, essa ficção do futuro por sua vez esconde uma transposição aos que ainda estão por nascer da culpa pelos males do presente, esconde o dogma do sempre foi assim e sempre será igual em que se resume a crença de que: como o homem está manchado pelo pecado original e não é portanto capaz de Bem suficiente na Terra, a mesma melhoria do mundo se deforma em pecado.

E Theodor W. Adorno conclui que o romance de Aldous Huxley fracassa devido à debilidade própria de seu conteúdo efetivo: a indispensabilidade de um esquema vazio inevitável, a saber: a d
isposição de que (a) – “a transformação dos homens não podendo ser calculada e escapando à imaginação antecipatória”, (b) – adota-se a escolha em substituí-la pela caricatura dos homens de hoje.

***


[1] É à funcionalidade dos valores ideais, sua característica de instrumentos de comunhão e princípios de incessante regeneração da vida espiritual se afirmando indispensavelmente por meio da afetividade coletiva que se refere a utilização do termo desejável. Para Durkheim: qualquer valor pressupõe a apreciação de um sujeito em relação com uma sensibilidade indefinida: é o desejável, qualquer desejo sendo um estado interior. Definição descritiva esta que não só torna extensível a característica do desejável a qualquer valor para além dos valores ideais, mas, por esta via os engloba igualmente na noção de funcionalidade que acabamos de mencionar a respeito desses últimos (qualquer valor tendo assim alguma participação nos ideais).

[2] Sobre o tema do Futurismo veja meu artigo: “Futurismo E Utopia Negativa Na Crítica da Cultura: Elaboração inicial para ler um texto de Theodor W. Adorno”. Link :

< http://docs.google.com/View?docid=ddm5qvxk_31cnt898#sdendnote4sym >

[3] Ver: Theodor W. Adorno: “Prismas: la Critica de la Cultura y la Sociedad”, tradução de Manuel Sacristán, Barcelona, Ariel, 1962, 292 pp. Ver o ensaio “Aldous Huxley y la Utopia”, páginas 99 a 125. (Original em Alemão: Prismen. Kulturkritik und Gesellschaft. Berlin, Frankfurt A.M. 1955). Op. Cit., pp. 268, 269.

[4] Um futuro onde o Sempre Igual se prolonga indefinidamente é compreendido como Utopia Negativa.

[5] Sobre a noção de animal abstrato veja meu artigo: “O Tema do Impacto da Cibernética na Sociedade: Da especialização e do automatismo ao animal abstrato”. Link < http://docs.google.com/View?docid=ddm5qvxk_41f764f2 >

[6] Note-se que, por ser de ordem prático-coletiva, a humanidade não pode ser regulada por prioridades ontológicas.

[7] Como se sabe a noção de iliberdade é utilizada na referência da filosofia de Kant para dar conta da não-incompatibilidade da sua doutrina identitária do Direito em face da coação – conjunto das condições por meio das quais o arbítrio de uma pessoa pode ser acordado com o arbítrio de outra pessoa segundo uma lei universal de liberdade>. A Iliberdade equivaleria à invasão no espaço de outrem (coação) por oposição/complementação da liberdade como esfera da permissão. Ver Power Point Slide 17: Kant e o Direito Link:

www.ucb.br/relinter/download/Norberto%20Bobbio.ppt Pesquisado em 11 de Fevereiro de 2007.

A CRISE ECONÔMICA E A FICÇÃO DO FUTURO

Artigo para a Crítica da Cultura

Por

Jacob (J.) Lumier

FIM