El derecho internacional de los derechos humanos

El movimiento internacional de los derechos humanos se fortaleció con la aprobación de la Declaración Universal de Derechos Humanos por parte de la Asamblea General de las Naciones Unidas el 10 de diciembre de 1948. Redactada como “un ideal común por el que todos los pueblos y naciones deben esforzarse”, en la Declaración, por primera vez en la historia de la humanidad, se establecen claramente los derechos civiles, políticos, económicos, sociales y culturales básicos de los que todos los seres humanos deben gozar. A lo largo de los años lo establecido en la Declaración ha sido ampliamente aceptado como las normas fundamentales de derechos humanos que todos deben respetar y proteger. La Declaración Universal, junto con el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos y sus dos protocolos facultativos, y el Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales, forman la llamada “Carta Internacional de Derechos Humanos”. 

Una serie de tratados internacionales de derechos humanos y otros instrumentos adoptados desde 1945 han conferido una base jurídica a los derechos humanos inherentes y han desarrollado el conjunto de derechos humanos internacionales. En el plano regional se han adoptado otros instrumentos que reflejan las preocupaciones específicas en materia de derechos humanos de la respectiva región, y en los que se establecen determinados mecanismos de protección. La mayoría de los Estados también ha adoptado constituciones y otras leyes que protegen formalmente los derechos humanos fundamentales. Si bien los tratados internacionales y el derecho consuetudinario forman la columna vertebral del derecho internacional de derechos humanos, otros instrumentos, como declaraciones, directrices y principios adoptados en el plano internacional contribuyen a su comprensión, aplicación y desarrollo. El respeto por los derechos humanos requiere el establecimiento del estado de derecho en el plano nacional e internacional.

El derecho internacional de los derechos humanos establece las obligaciones que los Estados deben respetar. Al pasar a ser partes en los tratados internacionales, los Estados asumen las obligaciones y los deberes, en virtud del derecho internacional, de respetar, proteger y realizar los derechos humanos. La obligación de respetarlos significa que los Estados deben abstenerse de interferir en el disfrute de los derechos humanos, o de limitarlos. L a obligación de protegerlos exige que los Estados impidan los abusos de los derechos humanos contra individuos y grupos. La obligación de realizarlos significa que los Estados deben adoptar medidas positivas para facilitar el disfrute de los derechos humanos básicos.

A través de la ratificación de los tratados internacionales de derechos humanos, los gobiernos se comprometen a adoptar medidas y leyes internas compatibles con las obligaciones y deberes dimanantes de los tratados. En caso de que los procedimientos judiciales nacionales no aborden los abusos contra los derechos humanos, existen mecanismos y procedimientos en el plano regional e internacional para presentar denuncias o comunicaciones individuales, que ayudan a garantizar que las normas internacionales de derechos humanos sean efectivamente respetadas, aplicadas y acatadas en el plano local.

Más información

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Direitos humanos, Participação e Tecnologias (TICs)

Sumário

Participação e Tecnologias (TICs). 1

Sociedades de redes de informação. 1

Comportamento e Estrutura. 1

A falsa crença. 1

A Experiência pluralista coletiva. 1

A tendência para compartilhar. 1

A educação em direitos humanos. 1

Conclusões. 1

 

Participação e Tecnologias (TICs)

Na era das tecnologias de informação e comunicação (tics) a teoria sociológica não tem maneira de preservar-se abstrata.

 

A ideia de Max Weber (1864 – 1920) direcionada para pôr em obra uma metodologia das ciências sociais tendo em conta somente as fontes documentais clássicas da história das civilizações, como os relatos de época e a investigação historiográfica, padece de anacronismo ante o impressionante desenvolvimento das técnicas de comunicação, quando, em um abrir e fechas de olhos, passamos através de diferentes tempos e escalas de tempos inerentes às civilizações, às nações, tipos de sociedade e grupos variados.

Isto não quer dizer que a teoria sociológica reduziu seu âmbito de aplicação. Pelo contrário, os novos caminhos estão no horizonte, e se os sociólogos mais formais como Max Weber concederam pouco mais que uma mirada abstrata aos níveis significativos da realidade social, deixando escapar a experiência concreta dos símbolos sociais em sua vinculação às mentalidades coletivas, hoje em dia o sociólogo já não pode se dar esse luxo.

Sociedades de redes de informação

A era das tecnologias da informação faz ver que os problemas sociológicos já não se equacionarão sem levar em conta o fato básico de que não há comunicação social por fora do psiquismo coletivo [[i]]. Em consequência, devem reconhecer que, com independência relativa das estruturas econômicas, as mudanças de comportamento fazem surgir novas hierarquias sociais. Em posse de essa compreensão, por sua vez, podem visualizar a justa procedência da chamada sociedade de redes de informação, a luz de que Internet não é somente ou simplesmente uma tecnologia, mas é o meio de comunicação que constitui a forma organizativa de nossas sociedades.

O compartilhamento, como paradigma social, rompe a falsa crença de que a mudança de comportamento não tem alcance na mudança de estrutura da sociedade.

 

Defender a ação pública pelos direitos humanos, mas, ao mesmo tempo, sustentar o ceticismo e apostar pela ineficácia das mudanças de comportamento, em oposição falaz ao enfoque psicossociológico dos desafios à universalização desses direitos, é claramente um equívoco. Tal ceticismo é gratuito e não procede, da mesma maneira em que tampouco procede a suposição de que as mudanças de estrutura econômica devem ser enfrentadas previamente como condição para a diminuição das violações dos direitos humanos.

Os ideólogos sustentam indevidamente uma representação do Estado nacional e não o ponto de vista universalista e sem fronteiras dos direitos humanos. O fato de que o Estado deve operar as ações pró direitos humanos não implica adotar uma ideologia do Estado-nação neste domínio. Isto se mostra restritivo para a universalização dos direitos humanos (para a diminuição das violações).

Tudo indica que é improcedente adotar um conceito de cidadania a partir da representação de um suposto espírito republicano em lugar de desenvolver tal conceito a partir das elaborações presentes nos pactos internacionais dos direitos humanos, em especial a Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos (International Covenant on Civil and Political Rights – ICCPR, 1966). Sem observar esses pactos internacionais, o exercício do direito à participação nos assuntos públicos se converte equivocadamente em uma dimensão abstrata, em lugar de uma expectativa social concreta.

A participação não deve ser utilizada como um tema ideológico para uma crítica externa à democracia, em lugar de reconhecer que se está participando na democracia e na sociedade democrática. A mentalidade dos direitos humanos se alimenta na reflexão sobre a base dos textos das principais convenções internacionais de direitos humanos e deve ser parte dos esforços para promover e em especial proteger ou garantir e indenizar os direitos humanos (ainda que, a partir dessa reflexão, se possa reformar a chamada “teoria da democracia” nas classes de ciência política).

Abraçar a causa dos direitos humanos é libertar-se alguém da ideologia e superar a consciência mistificada que a caracteriza. Essa orientação conduz a uma visão menos estatal e mais social do direito a participar nos assuntos públicos, como participação na sociedade democrática e como exercício da liberdade de expressão.

A falsa crença

Pode notar que é falsa a crença de que as mudanças de comportamento seriam desprovidas de alcance na estrutura da sociedade. Para isso, basta levar em conta a análise do psiquismo da estrutura de classes, a partir da seguinte abordagem: em uma sociedade que se reproduz com base nas desigualdades, e os intermediários podem conquistar e guardar seus privilégios, a fetichização da mercadoria reage sobre aquele de quem saiu, e causa impacto sobre a mediação entre os interesses privados e o interesse geral, reage sobre o Estado. De tal sorte que, no Estado assim impactado, não somente é segregado o lugar no qual as classes se representam com sua parcialidade, mas ele mesmo funciona pela unilateralização, de tal sorte que a mediação entre os interesses privados e o interesse geral dá lugar a uma totalidade seccionada.

Em favor de essa análise, cujo foco não é unicamente a fetichização econômica, mas o Estado impactado, nota-se a observação de que será na Crítica da Filosofia Hegeliana do Estado [[ii]] que Karl Marx examinará os três aspectos da individualidade humana não seccionada, as três dimensões

do psiquismo da estrutura de classes, a saber: a necessidade, o trabalho, a posse – estabelecendo assim o precedente legitimador para a análise em foco.

A partir de esse esquema tridimensional, nota-se que a coincidência entre o psiquismo de classe e a consciência de classe somente terá sentido em uma teoria que dê privilégio para uma teoria de classe especial, como na obra do jovem Lukacs [[iii]], que, em lugar de realizar a filosofia para superá-la conforme o pensamento de Marx, restitui à mesma um papel inquietante.

 

Pelo contrário, é o Estado impactado que garante a cobertura para que a função de representação aconteça, e isso é um dado do psiquismo coletivo da sociedade e das classes em conjunto, um fato conjuntural.

 

No prolongamento da totalidade seccionada, por sua vez, a coerência hierárquica da estrutura de classes, consequentemente desprovida de sua efetividade, se mostra contingente. Os procedimentos efetivos de intermediação atualizados em quadros sociais (cadres sociales) tais como as próprias classes sociais e as sociedades globais se revelam, todavia, mais incertos em face daquela ruptura / assimetria entre os interesses privados e o interesse geral, e se tornam descontínuos, multiformes, a oscilar desde a complementaridade dialética, implicação mútua, ambiguidade, ambivalência, até a polarização [[iv]].

A Experiência pluralista coletiva

Sem embargo, a assimetria ou ruptura da reciprocidade não é sua completa supressão, não reduz a realidade social a uma coleção de indivíduos sem ligação funcional no conjunto.

Em decorrência, nota-se o equívoco formalista em supor desde logo a atomização das relações sociais. Antes disso, se trata do movimento combinado de desestruturação e estruturação, cuja expressão é a tomada de consciência das relações incertas e flutuantes com os outros grupos e com a sociedade global.

Mas não é tudo. Os posicionamentos pluralistas formalistas no plano das técnicas políticas desconhecem essa experiência pluralista coletiva observada e descrita na dinâmica característica dos elementos microssociais. Por desconhecê-la, os formalistas assimilam, equivocadamente, o sistema de freios e contrapesos a uma teoria social da coação, e o reduzem indevidamente à proposição formalista de que houvera sempre resistência ao exercício das posições de mando.

Pelo contrário, tendo seu foco na dinâmica característica dos quadros microssociais (os Nós-outros e as relações com outrem) o presente trabalho de sociologia não pode ser confundido às técnicas políticas ou jurídico-políticas e passa longe de qualquer redução doutrinária e dogmática do pluralismo social efetivo ao único plano da circulação dos grupos de interesse, muito ao gosto dos neoliberais com sua proposição típica de que não existe sociedade somente o mercado.

Se verá que, finalmente, mesmo na situação muito valorizada por notáveis estudiosos da história social, como Eric Hobsbawn, quando as relações com os outros são distribuídas hierarquicamente e servem de ponto de referência a uma estrutura social (relações com o Estado, relações com a classe burguesa, etc.), a síntese não suplanta o momento de combinação variável. A multiplicidade dos tempos sociais é irredutível [[v]]. Tal é a efetuação da experiência pluralista, via de universalização dos direitos humanos e sociais.

A tendência para compartilhar

Ao contrário dos que, indevidamente, sustentam uma representação de Estado nacional, e deixam de lado o ponto de vista universalista e sem fronteiras dos direitos humanos, sabe-se que o impacto das TICs e a diferenciação de uma mentalidade da tecnologia suscitam novas formas de participação na sociedade democrática, a saber: o paradigma do compartilhamento.

Combinado ao advento da sociedade em redes de informação, com sua virtualidade real [[vi]], o paradigma do compartilhamento é um novo fato sociológico de grande alcance que causou debate estimulante.

Assim é porque favorece romper a velha crença do pensamento crítico histórico, já que o paradigma do compartilhamento derruba a preconcepção de que as mudanças de comportamento seriam desprovidas de alcance enão teriam efeito transformador na estrutura da sociedade.

Quer dizer, muito mais do que meras correntes inócuas, tidas como reflexos de um hipostasiado determinismo econômico, o paradigma do compartilhamento precipita as mudanças de comportamento que fazem surgir novas hierarquias sociais.

Note que o foco do modelo do compartilhamento foram as redes P2P de computadores (de dois em dois, ou simplesmente, ponto a ponto, do inglês peer-to-peer ‘de igual para igual’), onde cada um dos pontos ou nódulos da rede funciona tanto como ‘cliente’ quanto ‘servidor’, permitindo compartilhar os serviços e os dados, sem a necessidade de um servidor central. Podem utilizá-los para compartilhar música, vídeo, imagens, enfim qualquer coisa com dados digitais.

Nesse modelo de rede, tomados de dois em dois, os computadores são os provedores de recursos e igualmente os consumidores, em diferença do modelo ‘cliente’ / ‘servidor’, onde o servidor alimenta toda a rede e os clientes somente consomem. É um modelo bem conhecido por compartilhar arquivos. Nada obstante, as redes P2P são utilizadas para outras áreas, como o armazenamento, e estão distribuídos nos meios acadêmicos e científicos e telecomunicações, por exemplo [[vii]].

Hoje em dia, o intercâmbio de informação se generalizou com os websites de redes sociais e, mais além, em muitos cooperativismos, incluídas as reuniões para comunicar presencialmente artigos literários e escritos de opinião, aprofundando a prática da liberdade intelectual e de expressão que marcaram a história social. Neste sentido, será válido conjecturar que a mentalidade dos direitos humanos transite no paradigma do compartilhamento [[viii]].

Historicamente, as obras de civilização pressupõem o costume da troca. Em sociologia se sabe que, na matriz original da vida social, se desenvolvem de modo complexo as permutas não-competitivas, o dom (dádiva), como a prática da troca de presentes, conhecida como “dou para você dar” (‘do ut des’, matriz do procedimento da reciprocidade).

Neste sentido, a disposição para compartilhar é a atitude básica da sociabilidade, como fusão parcial das prerrogativas de uns e das obrigações de outros – uma atitude coletiva presente em todas as sociedades e formas de vida humana, em sentido amplo.

A aplicação do termo paradigma do compartilhamento, por sua vez, conta um marco de referência muito específico, que não deve confundir ao referido procedimento de intermediação pela reciprocidade de perspectiva.

Se trata de um conjunto de condutas e práticas que se viu reforçado com o impacto das TICs. O fato desse reforço se traduz em uma configuração de valores combinados nas redes de informação, como nova forma de participação em uma sociedade democrática, um paradigma de amplo proveito para a educação em direitos humanos.

Certamente, podem dizer que uma mentalidade de direitos humanos neste avançado século XXI será desenvolvida como uma aplicação específica do paradigma do compartilhamento.

A educação em direitos humanos

As linhas do Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos (World Programme for Human Rights Education – WPHRE), que é impulsionado pelo Escritório do Alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas – OHCHR (pela fórmula em inglês), define como sabem os dois campos de aplicação seguintes:

(a) as estratégias de ação para fortalecer a implementação da educação em direitos humanos nos sistemas de ensino primário e secundário, e na formação superior;

(b) as estratégias de ação para fortalecer a formação em direitos humanos para os professores e educadores, funcionários públicos, policiais e militares.

O WPHRE busca promover o diálogo, a cooperação, as redes de intercâmbio de informação entre os pertinentes seguimentos da sociedade civil. Admite que a educação em direitos humanos pode melhorar mediante uma série de ações destinadas a conectar os direitos humanos e as partes interessadas em educação.

Na educação superior, os grupos profissionais e as revistas podem ser institucionalizados a fim de fomentar os intercâmbios científicos sustentados. Boletins, Websites e outras plataformas eletrônicas, tais como grupos de discussão online podem animar os educadores a compartilhar formação e experiência.

Certamente, para manter a prevalência de uma mentalidade de permuta, se fala não somente da imagem de gente à mesa que partilha sua refeição. O compartilhamento é a prática social sistêmica por excelência y, por essa razão, muito exigida na construção dos direitos humanos, que se reforça na medida em que os procedimentos, os métodos, os parâmetros são partilhados e harmonizados em conjuntos.

Note, para reforçar o que estou argumentando, a recente declaração da Alta Comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas na 26ª reunião anual dos presidentes dos organismos dos pactos e tratados internacionais de direitos humanos (bodies created under the international human rights treaties).

Nessa reunião, com oportunidade, Sua Excelência Doutora Navi Pillay assinalou muito corretamente que “ (…) há alguns anos, ninguém falava dos órgãos de tratados como um sistema. Cada organismo de tratado se desenvolvia em relativo isolamento um dos outros, cada vez mais a expensas de uma proteção efetiva e conjunta dos titulares de direitos…isto está mudando”.

Destacou que os organismos de tratados foram colocados no mapa como um sistema, e que o termo “sistema de organismos de tratados” (treaty body system) está referido 19 vezes na resolução sobre o fortalecimento dos organismos de tratados (resolução A/RES/68/268 da Assembleia Geral). “Esta é uma grande conquista para um conjunto de mecanismos que, não faz muito tempo, fora percebido – e frequentemente percebido em si – como uma coleção de entidades individuais e separadas”. (…)

Por fim, quero reafirmar como meritória a referência muito pertinente e esclarecedora ao fato de que “a Assembleia Geral reconheceu as capacidades jurídicas diferentes dos Estados com respeito aos organismos de tratados”, notando, ademais, que a recente declaração referida  destacou com isso um exemplo exitoso da influência dos presidentes desses organismos (…)

(Cf. 26th annual meeting of Chairpersons of human rights treaty bodies, 23 June 2014 –  http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=14756&LangID=E ).

 

***

 

Conclusões

Na medida em que o direito de saber é um requisito para a liberdade de pensamento e de consciência, assim como a liberdade de pensamento e a liberdade de expressão formam as condições necessárias para a liberdade de acesso à informação, pode dizer que a educação em direitos humanos se desenvolve basicamente em liberdade de expressão e reunião.

Uma vez desmontada a falsa crença de que os câmbios de comportamento seriam desprovidos de alcance na estrutura da sociedade, se pode verificar que é realmente exagerado o intento de reduzir o desafio da universalização dos direitos humanos à questão ideológica sobre o papel do Estado Nacional.

Universalizar os direitos humanos implica não somente reconhecer a autonomia relativa dos simbolismos sociais, inclusive as mudanças de comportamento e a efetividade do psiquismo coletivo, mas também, por via desses escalões, implica igualmente promover a eficácia de uma mentalidade dos direitos humanos articulada ao paradigma do compartilhamento, acima referido, quaisquer que sejam os parâmetros da aplicação dos direitos humanos e quaisquer que sejam as legislações e os Estados que as adotam.

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Notas

[i] Por suposto que essas ponderações sobre a alta relevância do psiquismo coletivo na era das TICs não exclui o fato de que a era da automatização e máquinas eletrônicas favorece a primazia lógica do conhecimento técnico, em um grau tão acentuado que todas as demais manifestações do conhecimento são influídas ao ponto de tecnificar-se tanto quanto lhes seja possível. As ciências humanas são severamente comprometidas com as gigantescas organizações de sondagem de opinião pública, estudos de mercado, etc. as quais somente se limitam à mecanização e tecnificação das relações humanas e dos problemas reais suscitados pela vida mental e a vida social atuais, com o objetivo de subordiná-las aos esquemas prefixados, muito ao gosto dos defensores da lógica simbólica, que, espelhados em Wittgenstein tenificam o saber. Lembra que esse notável filósofo formalista da ciência estabeleceu uma combinatória prévia com mais de trinta símbolos de uma “sintaxis lógica”, tida por indispensável para aceder às proposições e começar a ler sua obra [cf Wittgenstein, Ludwig (1889 -1951): « Tractatus Logico-Philosophicus », version française P. Klossowski, Introdução Bertrand Russel, Paris, Gallimard, 1961, 177 págs. 1ªed. em Alemão: 1921].

[ii] A obra que, para diferenciar da “Introducción o Prólogo…” de la “Contribución a la crítica de la economía política”, alguns autores chamam “Crítica da Filosofia do Estado de Hegel” e outros “Crítica da Filosofia do Direito de Hegel” foi redigida em 1843 e contém a discussão cerrada, por Marx, dos parágrafos 261 a 313 da Philosophie du Droit de Hegel (1821) que compõe a seção “Estado”. Veja Archives Internet marxistes: Critique of Hegel’s Philosophy of Right: http://www.marxists.org/archive/marx/works/1843/critique-hpr/index.htm

[iii] Cf. Lukacs, Georg (1885 – 1971): ‘Histoire et Conscience de Clase’, traducción y prefacio Kostas Axelos, Paris, ed. De Minuit, 1960, 382 pp, 1ª edición en Alemán: Berlim, Malik, 1923, págs.93/95.

[iv] Deve ter conta que a teoria sociológica é explicativa (multiplicidade e relatividade dos determinos sociais) e não se articula com função nômica, não é operativa nem aplicável do mesmo modo que as teorias jurídicas, não é uma teoria estabelecedora da ordem institucional. Quando, em sociologia dialética, alguém fala de um fato ter um lugar diz ter inserção em um conjunto prático. Desse ponto de vista, seria equivocado concluir do fato da ruptura de reciprocidade no espaço público que a atomização social passara a prevalecer. A realidade social não é um lugar no sentido topográfico desse termo ( a base morfológica é somente um escalão da realidade), mas, penetrada pela subjetividade coletiva, compreende, na multiplicidade dos seus tempos, um fluxo de

atos coletivos que não se deixam objetivar nas obras de civilização, as quais, por sua vez,sustentam as estruturas. Desta forma, a ruptura da reciprocidade não é sua completa supressão, não é a ruptura de um “lugar”, não reduz a realidade social a uma coleção de indivíuos sem ligação funcional no conjunto.

[v] Gurvitch, G. (1894-1965): “Dialectique et Sociologie”, Paris, Flammarion, 1962, 312 pp., col. Science.

[vi] Em 2001, já encontramos a boa formulação de virtualidade real, observada na afirmação de que Internet nada mais faz que processar a virtualidade e transformá-la em nossa realidade: “La especificidad de Internet  es que constituye la base material y tecnológica de la sociedad red, es la infraestructura tecnológica y el medio organizativo que

permite el desarrollo de una serie de nuevas formas de relación social que no tienen su origen  en Internet, que son fruto de una serie de cambios históricos pero que no podrían desarrollarse sin Internet. Esa sociedad red es la sociedad que yo analizo como una sociedad cuya estructura social está construida en torno a redes de información a partir de la tecnología de información microelectrónica estructurada en Internet. Pero Internet en ese sentido no es simplemente una tecnología; es el medio de comunicación que constituye la forma organizativa de nuestras sociedades, es el equivalente a lo que fue la factoría. Internet es el corazón de un nuevo paradigma socio-técnico que constituye en realidad la base material de nuestras vidas y de nuestras formas de relación, de trabajo y de comunicación. Lo que hace Internet es procesar la virtualidad y transformarla en nuestra realidad, constituyendo la sociedad red, que es la sociedad en que vivimos”. Ver: Castells,Manuel:“Internet y la Sociedad Red”, in: ”la factoría – revista cuadrimestral“, Febrero-Septiembre 2001, nº14-15“ http://www.lafactoriaweb.com (verificado em 19.04.2006).

[vii] Computadores e servidores de Web compartilhados e interconectados através de Internet são utilizados na computação em nuvem (cloud computing). O armazenamento de dados se leva a cabo nos serviços que se podem aceder desde qualquer parte do mundo, em qualquer momento e sem necessidade de instalar software ou armazenar os dados. O acesso aos programas, serviços e arquivos remotos é feito através de Internet – daí a alusão à nuvem.

lix Hoje em dia, exercem como sabe a economia compartilhada, que, às vezes, é chamada como rede de economia de igual para igual, peer-to-peer, economia colaborativa, consumo colaborativo. É um sistema sócio-econômico em torno à distribuição dos recursos humanos e físicos. Inclui a criação compartilhada, produção, distribuição, comércio e consumo de bens e serviços por parte das diferentes pessoas e organizações. Esses sistemas podem adotar uma variedade de formas, frequentemente tomando vantagem da tecnologia de informação para empoderar os indivíduos, as corporações, as organizações não lucrativas, o governo, com informação que permite a distribuição, o intercâmbio e a reutilização do excesso de capacidade nos bens e serviços. A hipótese comun considera que o compartilhamento da informação sobre os bens tende a fazer aumentar o valor desses bens para os negócios, para os indivíduos, para a comunidade (há muitos livros sobre esse tema).

 

***

Fim

Las bases sociológicas de la positivación de los derechos humanos: Presentación

 

Las-bases-sociologicas-de-la-positivacion-de-los-derechos-humanos

Una mirada para sustituir los temas ideológicos

Las-bases-sociologicas-de-la-positivacion-de-los-derechos-humanos

 

 Río de Janeiro / RJ, Brasil, Agosto 2015.


Presentación

El presente trabajo ha sido concebido en el marco de una actividad autónoma de cooperación junto a la sesión “Civil Society” de la Oficina del Alto Comisionado para los Derechos Humanos de las Naciones Unidas, especialmente la promoción del “World Program  for Human Rights Education – WPHRE”, en su tercera fase, de que el primer fruto ha sido publicado en mi libro bajo el título “Sociología y Derechos Humanos: Introducción”, concluido en julio de 2014 [1].

Ese nuevo escrito es el fruto de una tentativa de relacionar el enseño de los derechos humanos con los estudios en sociología internacional. Su orientación tiene por resultado que abandonar el “estado-nación” como unidad de análisis sociológico, y evitar el “nacionalismo metodológico”, no es una consigna artificial sino una exigencia de la realidad social e histórica.

El problema sociológico investigado en convergencia con los derechos humanos pone en relieve el pluralismo social efectivo y la variabilidad, como características favorables a la internacionalización de la sociología, y hace el teste de una conjetura explicativa sobre el desmembramiento de la soberanía del Estado Nacional en entornos capitalistas, ya señalada por Durkheim.

Además, en el objeto mismo de ese trabajo, se lleva en cuenta que el legado de la época burguesa reenvía a un espacio público unilateralizado, correlato de la generalización de las necesidades.  En consecuencia, una unidad de análisis como el Estado nacional se muestra muy figurativa y demasiado estricta, especialmente en una situación de globalización y de tecnologías de información y comunicación.

Finalmente, el contenido aquí ofrecido ha sido desarrollado a partir de una comunicación al Congreso de la International Sociological Association –ISA en 2014 [2].  En su versión original, por su vez, el presente trabajo se encuentra presentado para publicación como artículo junto al periódico “International Sociology”.

Jacob (J.) Lumier

SSF-RIO Fórum de Sociologia < http://ssfrjbrforum.wordpress.com/  

j.lumier@gmail.com

 

Sumario

Abstract. 1

Parte 1… 1

Aspecto histórico del interés sociológico por los derechos humanos.. 1

El punto de vista evolutivo.. 1

El desmembramiento de la soberanía.. 1

El pluralismo social efectivo.. 1

Parte 2… 1

Una visión sociológica para la situación de desmembramiento del Estado o el Estado Unilateralizado.. 1

(…)

 

Abstract

Este artículo trata del enseño de los derechos humanos y de la construcción de una visión sociológica para sustituir los temas ideológicos. Presupone el recurrente debate público en la imprenta latinoamericana en esa materia. Desarrolla un abordaje sociológico diferencial desde el punto de vista del pluralismo social efectivo sobre los cuatro planos de análisis e interpretación siguientes: (1) los aspectos sociológicos que implican la positivación de los derechos humanos; (2) la percepción de las dinámicas de frenos y contrapesos; (3) la experiencia pluralista del desmembramiento de la soberanía del Estado Nacional en entornos capitalistas, a partir del tipo de sociedad democrática liberal; (4) en ese cuadro, examina la aplicación del modelo lefebvriano de espacio público unilateralizado, como característica de la época burguesa (siglos XVI al XIX).

Palabras llave: deseo de pose, estructura de clases, función de representación, psiquismo colectivo, fetichización de la mercadería.

 

Parte 1

Aspecto histórico del interés sociológico por los derechos humanos

El punto de vista evolutivo

 

La reflexión de los sociólogos sobre los derechos humanos ha sido posta en relieve, hacía los años noventa, cuando el carácter histórico, en esa materia, vino a ser defendido.  Emergió el aspecto crítico de que existe una grande distancia, una paradoja entre el que está escrito en las Declaraciones y el que hay de concreto.  Para realizar los derechos humanos, decían, no bastaría solamente estar inserido en los textos internacionales y en la mayoría de las constituciones de los países occidentales, sino que sería fundamental la acción protectora del Estado [Bobbio, 1992].

En consecuencia, la positivación de las diversas declaraciones de derechos ha sido valorizada como un proceso evolutivo que aún ocurre. Admite, por ejemplo, que la Declaración Americana (1776), la Declaración Francesa (1789) y la Declaración de la ONU [United Nations, 1948] al influenciaren el surgimiento de las protecciones jurídicas de los derechos fundamentales en diversos países, despuntaran como alternativas para garantizar la estabilidad en la tutela de los derechos tenidos como esenciales a la condición humana [Oliveira, 2007].

Sin embargo, como saben los sociólogos, la afirmación constitucional de los derechos humanos lleva los Estados a reforzar su compromiso con la creación de programas sociales que protegen contra la inseguridad, la desigualdad y la pobreza.

La conocida propagación de reformas constitucionales en una larga centena de países, en los años noventa, con incorporaciones de los derechos humanos [i], es un formidable esfuerzo colectivo a demonstrar por si sólo innegable tendencia para la universalización de eses derechos. Se trata de una expansión crítica que había creado un plano autónomo, igualmente crítico, alrededor de la globalización de la economía, la cual acarreó pobreza, desestabilización de las formas de vida, inmigración y decadencia del medio ambiente. Ciertamente aquella propagación de reformas constitucionales significó innegable refutación del posicionamiento contrario a los derechos humanos como sistema de frenos y contrapesos eficaces.

Por su vez, la aplicación del punto de vista evolutivo cautivó los sociólogos, que investigan las tres o cuatro generaciones de derechos y los respectivos ambientes históricos estructurales [Frezzo, 2011]. Entretanto, cuando uno contempla el debate público en la imprenta latinoamericana en esa materia, puede observar una supervaloración de los temas ideológicos del Estado Nacional, incluso, sobre las llamadas transformaciones del mismo en la segunda mitad del siglo XX, con reflejo en el enseño, y, además, con exagerado destaque para el histórico del cruzamiento de las ideologías políticas, que, de alguna manera supuesta, hubieran favorecido el fomento de los derechos humanos [ii].

La solidaridad internacional

Sucede que la acción protectora estatal es inserida en cuadros sociales y ambientes culturales determinados, de tal suerte que el problema de los obstáculos a la universalización de los derechos tiene primacía en sociología.

De esa forma, hay varios aspectos sociológicos que preceden e implican la positivación de los derechos humanos, cuyo enseño no debe ser limitado a una lectura por el enfoque del Estado Nacional y sus transformaciones.

Uno de esos aspectos, que tiene la democratización y el pluralismo social por base, sobresale cuando se retiene la presencia del sociólogo en el fomento de los derechos humanos, la cual es muy avanzada, y, bajo la intervención de Georges Gurvitch, remete a los años cuarenta, en los antecedentes de la Declaración de la ONU [United Nations,1948].

Con efecto, durante su estadía en Estados Unidos, Gurvitch publica, en 1942, Sociology of Law.  Poco después, en 1944, motivado por el prestigio que le asistía en los asuntos sobre las relaciones entre los Estados Unidos y la URSS [Moreau de Bellaing, 2005], gracias a su amistad con Eleonor Roosevelt y bajo la inspiración de la perspectiva de solidaridad internacional del Discurso de las Cuatro Libertades de F.D. Roosevelt [iii], él se atreve a publicar una Declaración de los Derechos Sociales, en la cual trata de describir algunos modelos de democracia industrial, [Gurvitch, 1944].

Al poner en relieve que la realización de los derechos humanos es viable en razón de la sociabilidad y de su característica fusión parcial entre las obligaciones de unos y las prerrogativas de otros, Gurvitch admitió el propósito de tornar operativa la perspectiva de solidaridad internacional, y afirmó la primacía de las sociedades globales.

Acrece que, por dislocar el foco para más allá del Estado,  esa orientación tiene reciprocidad con la constatación por Durkheim de la decadencia del Estado como unidad jurídica particular y del contracto, en el pasaje del siglo veinte, una situación de incertidumbres agravadas que delimitan el ambiente referencial del concepto sociológico de amorfismo social [ Durkheim, 1973, p. 421].

Por su vez, en perspectiva recíproca, Gurvitch observa el Estado Nacional desmembrado en el pasaje de la segunda mitad del siglo veinte, y pone en relieve la soberanía jurídica como social, la cual se ejerce en el espacio público que viene de las sociedades globales, con el reconocimiento colectivo de los procedimientos dialécticos de intermediación (Gurvitch, 1944, op. cit.].

De esa forma, fue confirmado el entendimiento consagrado después de la Declaración de los Derechos Sociales, cuando aconteció la adopción de la aludida Declaración de la ONU [United Nations, 1948, op. cit.], y se afirmó que la positivación de los derechos humanos, por la acción protectora estatal, no debe ser representada en favor de una quimérica restauración de la catastrófica soberanía nacional exclusiva, la cual llevó a las deflagraciones del neo imperialismo, en el obscurecer del siglo XIX.

Aunque no excluya la soberanía como rebajada, la primacía de los derechos humanos es afirmada en apoyo de la realización de un compromiso internacional asumido por los Estados como miembros de las Naciones Unidas, por conciencia de libertad y por fuerza del auto preservación colectiva, cuyo cuadro de referencia es puesto con la democracia. Tal compromiso internacional recurrente tiene su momento en 24 de octubre de 1945, cuando China, los Estados Unidos, Francia, el Reino Unido, la Unión Soviética y la mayoría de los demás países signatarios ratificaron la Carta de las Naciones Unidas.

El desmembramiento de la soberanía

Hubo y aparentemente hay aún, cierta reluctancia por parte de autores nostálgicos de la representación de fronteras nacionales petrificadas. Incluso algunos adeptos de la judicialización de las acciones humanitarias procedentes de los pactos internacionales, contrarios en admitir que la obligación asumida en los propios pactos (treaties), y en los demás instrumentos internacionales autónomos de los derechos humanos, releva de un compromiso que, por su vez, sólo tuvo lugar en virtud de la solidaridad internacional, con la profusión de reformas constitucionales de los años noventa poniendo en perspectiva la accesibilidad de las cuatro libertades fundamentales, para todas las personas en cualquier lugar del mundo.

Los formalistas, hasta el final del siglo veinte, hubieran sugerido que la capacidad del Estado nacional en imponer su control jurisdiccional exclusivo tendría consistencia en virtud de su correspondencia al llamado problema hobbesiano del orden, la imposición legitima de la ley por el más fuerte.

Pueden comprobar eso en los llamados posicionamientos pluralistas como técnicas políticas, en los cuales hay un distanciamiento del anti-dogmatismo propio de la sociología diferencial [iv].

Entre los suportes de esas extemporáneas teorías de coacción noten, por ejemplo, el procedimiento dogmático que, mediante la equivocada separación del análisis histórico y del análisis estructural [v], inscribe el pluralismo de los contra poderes en una metodología axiomática, de tal manera que, el espacio público viene a ser rebajado a una discursiva dialéctica del poder y de la resistencia (Dahrendorf, 1974).

En esa concepción formalista, por la cual, todavía, soberanía y jurisdicción aparecen debidamente combinadas, las posiciones jerárquicas permiten a sus ocupantes ejercer el poder, puesto que dotadas de soberanía: los hombres que las ocupan establecen la ley para sus súbditos, con el aspecto más importante de esa posición siendo el control de sanciones, la capacidad de garantir la conformidad a la ley.

De esa noción esquemática, debe uno concluir que: (1) – siempre hay resistencia al ejercicio del poder (cuya eficiencia y legitimidad serian precarias); (2) – el grupo de los que ocupan las más altas posiciones es el grupo más fuerte; y (3) – la sociedad se mantiene unida en virtud del ejercicio de su fuerza, esto es, por la coacción. Tal seria la supuesta solución hobbesiana para el supuesto problema hobbesiano del orden.

Por el contrario, los hechos de la segunda mitad del siglo veinte muestran que la soberanía estatal exclusiva y su tendencia a imponer con legitimidad la coacción por el más fuerte, se ha tornado irreversiblemente repugnante por efecto del Holocausto, que hubiera suscitado la solidaridad internacional (incluso la cooperación para el desarrollo) a partir de la segunda mitad de los años cuarenta, cuando las Naciones Unidas tomaran la iniciativa.

En esa línea, es ampliamente conocido el desmembramiento de la soberanía como hecho irreversible, pero positivo. Toman como marcador, entre otros, el advenimiento del Tratado de Paris, de 18 de abril de 1951 (la institución de la Comunidad Europea del Carbón y del Acero – CECA), que llevó la Europa Occidental a conducir un proceso de integración económica complejo, rompiendo el paradigma de la soberanía jurídica exclusiva del Estado nacional y haciendo prevalecer la construcción del Derecho Comunitario en el ámbito de las relaciones internacionales.

El pluralismo social efectivo

En consecuencia, ocurre que los elementos de la democracia deban ser buscados en la realidad social, para que, juntamente con los obstáculos que esta suscita, la positivación y más ampliamente la universalización de los derechos humanos tuviera lugar, y, en primer, la descripción del pluralismo social efectivo, sin el cual la democracia no se diferencia como foco del compromiso internacional asumido por los Estados en las Naciones Unidas.

De hecho, el pluralismo como técnica constitucional, del cual Montesquieu enseñó, es como sabe el primer paso para describir la democracia, ya que pone en relieve el sistema de frenos y contrapesos, característico de todo el pluralismo.

Sin embargo, la percepción de la dinámica de los contrapesos no es limitada a la técnica constitucional. Una mirada en profundidad puede descubrir que, bajo grados diferenciados de complejidad, como señaló Gurvitch, la realidad social comporta niveles múltiples [vi], incluso el psiquismo colectivo, que, descritos como camadas (paliers) subyacentes, revelan en eficacia la pluridimensionalidad de la realidad social [vii].

De esa manera, el carácter incierto de las relaciones fluctuantes con los otros grupos sobresale en el espacio público en un pluralismo social efectivo [viii].

La comprensión ampliada de esa situación comporta cinco procedimientos dialécticos de intermediación[ix]: complementariedad, implicación mutua, ambigüedad dialéctica, polarización dialéctica, reciprocidad de perspectiva (Gurvitch, 1962).

De ese punto de vista, puede comprender que el desmembramiento del Estado como bloco de localidades y unidad jurídica, que llevó a un fin el siglo XIX, tenga revertido en factor de incremento de la estructura de clases. Esa realidad tornó evidente la existencia real y multiforme de varios sistemas de frenos y contrapesos.

Al hablar del desmembramiento del Estado debe tener en cuenta el contexto privilegiado en el curso de la Segunda Revolución Industrial iniciada en la segunda mitad del siglo XIX, descripto en los desarrollos dentro de la industria química, eléctrica, del petróleo y del acero. Hay que destacar, igualmente, los sucesos subsecuentes del período 1885 a 1914 (la “Paz Armada”), cuando tendrán lugar las deflagraciones del neo imperialismo.

Es decir, Durkheim tenía bajo sus ojos el crepúsculo de la sociedad democrático-liberal, que corresponde al capitalismo concurrencial desarrollado predominante en el siglo XIX y en el inicio del siglo XX, una consecuencia de la revolución francesa y de la evolución de los órganos y costumbres parlamentares, particularmente en Inglaterra. Todavía, como bien señaló Gurvitch, la significativa tendencia para el desmembramiento de la soberanía del Estado sobresale en las siguientes características: (a) – el desarrollo de la clase burguesa industrial, financiera, comerciante – solitaria o asociada con las clases medias y el campesinado enriquecido – que torna el Estado a ella sometido; (b) – la acción del poder reglamentar y disciplinar privado, limitando la autoridad del Estado en relación a los capitanes de industria, a las fábricas y a millones de obreros; (c) – el desarrollo de trusts y carteles, por un lado, y, por otro lado, la acción tanto del sindicalismo obrero cuanto del patronal, llevando al surgimiento de las reglamentaciones jurídicas autónomas (convenciones colectivas, etc.); (d) – en fin, la actividad intensa de los partidos políticos, que se tornan, cada vez más, representaciones de las clases sociales en presencia, lo que termina por fragilizar de fato el Estado, su predominancia y su autoridad. De esta suerte, la jerarquía de los agrupamientos funcionales es debilitada, tendiendo a ser sustituida por la jerarquía de las clases sociales, lo que acentúa la instabilidad del Estado, el cual se apoya en su máquina burocrático-militar y no sobre su ascendente moral, jurídico y económico (Gurvitch, 1968, op. cit.].

Sin embargo, resta que, del punto de vista de una sociología internacional, hace falta poner en relieve una comprensión sociológica de conjuntos para tal situación de desmembramiento del Estado, la cual no es un hecho aislado, sino que hace parte de la época burguesa. La conjetura capaz de tener en cuenta el carácter incierto de las relaciones fluctuantes con los otros grupos y la clarificación por los procedimientos dialécticos de intermediación es la aplicación del concepto de espacio público unilateralizado [x] que, conforme el modelo lefebvriano, ya descripto en el análisis sociológica del psiquismo colectivo de la estructura de clases, es una consecuencia de la fetichización de la mercadería [Lefebvre, 1968].

***

 

Parte 2

 

Una visión sociológica para la situación de desmembramiento del Estado o el Estado Unilateralizado

Leia o texto completo na WEB da OEI < http://www.oei.es/historico/cienciayuniversidad/spip.php?article5926 >

 

NOTAS

[1] E-book free: http://www.bubok.es/libros/235144/Sociologia-y-Derechos-Humanos-Introduccion

[2] ISACONF Abstract #30864 – XVIII ISA World Congress of Sociology (July 13-19, 2014). Título: “La sociología en la universalización de los derechos humanos y sociales a través de la deconstrucción de las desigualdades”.

[i] Dado que la globalización se aceleró en la década de 1990, representando una amenaza para las poblaciones, la mayoría de los estados han incorporado en sus constituciones disposiciones de los derechos humanos. Saben que de las 165 constituciones, 122 incluyen disposiciones sobre derechos socioeconómicos (tales como el derecho a un trabajo digno, derecho a la vivienda y la seguridad alimentaria), 134 han adoptado disposiciones para los derechos de las mujeres, 89 han adoptado disposiciones de los derechos de salud, y 105 tienen disposiciones para los derechos de las minorías (Moncada and Blau, 2006).

[ii] Pueden ver la valoración de los temas ideológicos referidos al Estado Nacional en los argumentos circulantes en la imprenta cuando han publicado los planes nacionales de derechos humanos en Brasil.

[iii] Four Freedoms Speech, 1941: 1.- Freedom of speech and expression; 2.- Freedom of worship; 3.- Freedom from want; 4.- Freedom from fear. Ver el Preámbulo de la Universal Declaration of Human Rights (United Nations, 1948).

[iv] El método y los procedimientos de la sociología diferencial, incluso el abordaje por el pluralismo social efectivo, que este trabajo presupone y aplica, sacan provecho de la orientación gurvitchiana (Gurvitch, 1979, 1986) y de estudios anteriores del autor en esa materia ya publicados en Internet.

[v] Es improductivo proponer problemas de estructura social sin tener en atención la nítida conciencia colectiva de la jerarquía específica y referencial de una unidad colectiva real, como lo es la jerarquía de las relaciones con los otros grupos y con la sociedad global, o sea, la jerarquía específica de las formas de sociabilidad.

[vi] Es decir, entre eses niveles múltiples se tratan relaciones íntegramente variables, alternando y combinando, por un lado, grados de cristalización y, por otro lado, grados de espontaneidad, y así constituyen fuerzas dinámicas del cambio. En consecuencia, no existe tipo de sociedad que alcance una cohesión en definitivo, sino grados de cohesión y disparidad (Gurvitch, 1968, op. cit.).

[vii] La pluridimensionalidad de la realidad social comprende (a) las jerarquías específicas y múltiples, en las cuales la discontinuidad prevalece y el elemento jerárquico asienta en la distribución y no en la presión del conjunto; (b) las jerarquías en unificación con preeminencia del elemento de contención (Gurvitch, 1968, op. cit.). .

[viii] Del punto de vista de la sociología diferencial, el principal criterio de los materiales empíricos es la variabilidad: los agrupamientos particulares cambian de carácter y no apenas de posiciones; asumen identidades y diferencias no asumidas en tipos o subtipos de sociedades diferentes. En la medida en que participan del cambio en eficacia que se opera en el interior de las estructuras, los grupos, más do que se dislocaren conforme trayectorias apenas exteriores, se mueven en la multiplicidad de los tiempos sociales, ya descriptos por Gurvitch (Gurvitch, 1968, op. cit.).

[ix] Constatación sociológica que asimila el sistema de frenos y contrapesos, los procedimientos dialécticos de intermediación se diferencian en grados que envuelven las maneras de ser ligado en el todo por efecto del propio todo, como Gurvitch (1962) bien definió las formas de sociabilidad. Se revelan variaciones en la simetría mínima que tales maneras comportan para que sean los elementos originarios en el todo dinámico de una realidad social. En ese sentido, debe comprender que el procedimiento dialéctico privilegiado sea la reciprocidad de perspectiva, de la cual se diferencian los demás cuatro procedimientos referidos.

[x] La constatación de un espacio unilateralizado no es insólita. Desde un punto de vista lógico relativista, lo que provee consistencia al espacio es la simultaneidad de dos observadores inerciales, alejados de cierto fenómeno, pero esa simultaneidad se rompe conforme uno de los dos observadores alcanza velocidad relativista, luego, en ese supuesto, el espacio que miden se torna diferente y por tanto pierde simetría. En ese sentido, la unilateralización sería una suerte de “asimetrización”, precipitada por la fetichización de la mercadería.

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Este artigo investiga a dialética sociológica no âmbito da cultura científica do século XX tendo em conta por um lado a reflexão sobre as conseqüências metodológicas dos avanços em microfísica e por outro lado a reação da filosofia sartreana da história, como obstáculo.

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por
Jacob (J.) Lumier
Member of Sociologists without Borders Think Tank

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