Pleito por Direitos Humanos em Ciudad Juárez, México – 2

Como se sabe, “Ciudad Juárez es una ciudad mexicana, es la urbe más grande del estado de Chihuahua, que se ubica frente a El Paso, Texas, Estados Unidos, a orillas del Río Bravo. Su población, de acuerdo con el Segundo Conteo de Población y Vivienda 2005 efectuado por el INEGI fue de 1,301,452 habitantes para la ciudad, y 1,313,338 habitantes en todo el municipio, con lo que se ubica como la séptima zona metropolitana más grande del país”.

Em postagem anterior e em acordo com o pleito internacional em defesa da Universidad Autónoma de Ciudad Juárez-UACJ, divulgamos que “universitarios y miembros de diversas organizaciones sociales protestaron em 04 de Junho en Ciudad Juárez, en demanda de seguridad y de que se aclare la muerte de dos catedráticos y un estudiante de la Universidad Autónoma de Ciudad Juárez, así como la desaparición de dos alumnas”.

Agora são os jornalistas que denunciam os atentados de que são alvos.

Em um relatório especial, divulgado em Nova York ao 24 de junho de 2009, Mike O´Connor, do Committee to Protect Journalists-CPJ, examina os graves riscos que a imprensa precisa enfrentar para informar em Cidade Juárez.

O México, com 27 jornalistas mortos no exercício da profissão nesta década, é um dos lugares mais letais para a imprensa no mundo. Em meio à violência gerada pelo narcotráfico em Cidade Juárez, onde um veterano repórter foi assassinado recentemente em frente à própria residência, os problemas da cidade são característicos das dificuldades que o México enfrenta para combater os freqüentes ataques contra a imprensa, a ampla influência exercida pelos cartéis de drogas e os efeitos nocivos da corrupção governamental.

“O governo mexicano enaltece seus avanços em matéria de segurança, mas continua sendo incapaz de garantir a liberdade de imprensa”, declarou Joel Simon, diretor-executivo do CPJ, no lançamento do relatório. (apud Caderno da Cidadania, Web do Observatório da Imprensa).

Tecle aqui para ler o Relatório completo da CPJ

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Jornalismo, moral profissional, liberdade de expressão


Como se sabe, os sociólogos observaram que a crise moral decorrente do diminuição da importância do indivíduo e dos valores do individualismo liga-se ao aprofundamento da divisão do trabalho social e ao desenvolvimento dos agrupamentos de atividade econômica, em detrimento do Contrato, com o Estado e a família perdendo sua força de integração.

Na busca das referências alternativas da vida moral, sociólogos notáveis como Émile Durkheim acreditaram que a vida moderna favoreceu a configuração da organização profissional em poder moralizador central, a que corresponderia maior coesão entre o individual e o coletivo.

Nas questões públicas atuais, o posicionamento contrário à valorização da profissão do jornalista acrescenta um aspecto a mais a essa observação de Durkheim. Ou seja, não se trata somente de ter em conta a coesão social, mas sim reconhecer que um aspecto significativo da liberdade de expressão liga-se à moral profissional do jornalista. O reconhecimento da formação universitária não se reduz à reserva de mercado, mas põe em relevo o valor do espírito crítico no exercício da profissão de jornalista e, por consequência, no aprofundamento da liberdade de expressão.

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Reproduzo adiante um trecho do rico artigo publicado no Observatório da Imprensa e intitulado DIPLOMA & HIPOCRISIA: Quem tem legitimidade para defender a liberdade de imprensa? Por Alberto Dines em 23/6/2009

Antes de discutir a questão do diploma é imperioso discutir a legitimidade dos autores da Ação Civil Pública acolhida pelo Supremo Tribunal Federal que resultou na extinção da sua obrigatoriedade para o exercício do jornalismo.

No recurso interposto pelo Ministério Público Federal, o SERTESP (Sindicato das Empresas de Rádio e TV do Estado de S. Paulo) aparece como assistente simples. A participação do MPF nesta questão é inédita e altamente controversa, tanto assim que o ministro Gilmar Mendes abandonou, numa parte substanciosa do seu relatório, o mérito da questão para justificar a inopinada aparição do órgão público numa questão difusa e doutrinal, suscitada aleatoriamente, sem qualquer fato novo ou materialização de ameaça.

Imaginemos que os juristas e o próprio MPF acabem por convencer a sociedade brasileira da legitimidade de sua intervenção. Pergunta-se então: tem o SERTESP credibilidade para defender uma cláusula pétrea da Carta Magna que sequer estava ameaçada? Quem conferiu a este sindicato de empresários o diploma de defensor do interesse público? Quem representa institucionalmente – a cidadania ou as empresas comerciais, concessionárias de radiodifusão, sediadas em S. Paulo?

Na condição de concessionárias, as afiliadas da SERTESP são dignas de fé, têm desempenho ilibado? Nunca infringiram os regulamentos do poder concedente (o Estado brasileiro) que se comprometeram a obedecer estritamente? Respeitam a classificação da programação por faixa etária? As redes de rádio e TV com sede no estado de São Paulo porventura opõem-se ou fazem parta da despudorada e inconstitucional folia de concessões a parlamentares?

Se este sindicato regional de empresas claudica em matéria cívica e não tem condições de apresentar uma folha corrida capaz de qualificá-lo como defensor da liberdade de expressão, por que não foram convocadas as entidades nacionais? Onde está a ABERT e a sua dissidência, a ABRA? Brigaram?

E por que razão a ANJ (Associação Nacional de Jornais) de repente começou a aparecer como co-patrocinadora do recurso contra o diploma depois da vitória na votação? A carona tardia teria algo a ver com as notórias rivalidades dentro do bunker patronal? Essas rivalidades empresariais não colocam sob suspeita o mandato de guardiã da liberdade que o SERTESP avocou para si?

Grupo minoritário se sobrepõe à cidadania

De qualquer forma evidenciou-se que numa sociedade democrática, diversificada e pluralista a defesa da Constituição não pode ser transferida para um grupo minoritário (o SERTESP) dentro de um segmento (o dos empresários de comunicação) dilacerado por interesses conflitantes e nem sempre os mais idealistas.

O Ministério Público Federal, como órgão do Estado brasileiro, para levar a bom termo a Ação Civil Pública, deveria ter organizado audiências públicas para ouvir as demais partes. Contentou-se em acionar a ré (a União) e suas assistentes simples (a Fenaj e o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, ambas com atuações abaixo do sofrível). Contentou-se com os interesses das corporações e deixou de lado a oportunidade de renovar e aprimorar o ensino do jornalismo.

Não se sabe o que efetivamente pensam os leitores, ouvintes e telespectadores sobre a questão do diploma e, principalmente, sobre as excentricidades do julgamento. Os jornais têm registrado algumas cartas simbólicas sobre o diploma em si para fingir neutralidade e passam ao largo dos demais aspectos.

Articulistas calados

O que chama a atenção é que nos cinco dias seguintes à decisão da suprema corte (edições de quinta-feira, 18/6, até segunda-feira, 22/6) dos 28 espaços diários reservados a articulistas regulares e colaboradores eventuais nos três principais jornalões apenas um jornalista manifestou-se de forma inequívoca a favor da manutenção do status quo. Dos 140 consagrados nomões que se revezaram todos os dias ao longo de quase uma semana, só Janio de Freitas (Folha de S. Paulo, domingo, 21/6) reagiu aos triunfantes editoriais da grande imprensa comemorando a morte do dragão da maldade, a obrigatoriedade do diploma.

Miriam Leitão, Gilberto Dimenstein e João Ubaldo Ribeiro discordaram da cortina de silêncio imposta pela ANJ, por meio dos comandos das redações, e não permitiram que o assunto fosse engavetado. Parabéns. Mas não se manifestaram a respeito da obrigatoriedade. Não quiseram ou não puderam.

A festa libertária acabou convertida numa festa liberticida. O cidadão recebeu um razoável volume de material noticioso e reflexivo, porém linear, esvaziado de qualquer elemento crítico ou, pelo menos, questionador.

Neste grande festival de hipocrisias, a imprensa aposenta o bastão de Quarto Poder e assume-se abertamente como lobby empresarial. Já o STF, obcecado pela idéia de tornar-se um petit-comité legislativo, no lugar de converter-se em coveiro do autoritarismo, é apenas o parteiro de um novo mandonismo cartorial.

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Leia o artigo completo

OS JORNALISTAS, AS PESQUISAS E O VOTO FACULTATIVO.

Deu no blog Verbo Solto que a pesquisa CNT/Sensus publicada em Outubro do ano passado (2007) fez uma sondagem de passagem sobre a atitude do eleitor em relação ao voto facultativo e descobriu a preferência da maioria absoluta dos entrevistados (59%) pelo voto facultativo.

Leia a postagem na íntegra abaixo reproduzida do OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA:

Mídia ignora o melhor de uma pesquisa

Postado por Luiz Weis em 16/10/2007 às 1:53:01 PM

Qualquer foca há de saber que nem tudo que é apurado merece ser publicado.

Mesmo veteranos editores, porém, parecem ignorar que se esse princípio se aplica a uma reportagem, aplica-se também a uma pesquisa de opinião.

Mas, pavlovianamente, continuam dando espaço a resultados de levantamentos que, ou não trazem nada de novo – a aprovação ao presidente Lula – ou não querem dizer rigorosamente nada, como as abstratas simulações eleitorais para 2010 a partir de listas que não somam 2 com 2.

É o caso dos números da mais recente pesquisa do instituto Sensus para a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), hoje nos jornais.

O pior é que, além de gastar tinta e papel de forma desproporcional à importância dessas quase-notícias, a imprensa não garimpa o que pode haver de original no meio da numeralha.

Uma exceção é a colunista Dora Kramer, do Estado, que descobriu dois filões na sondagem CNT/Sensus. Um, a preferência da maioria absoluta dos entrevistados (59%) pelo voto facultativo. Outro, a concordância também da maioria (54%) com a tese acolhida pelo Supremo Tribunal Federal de que os mandatos de deputados e vereadores não lhes pertence, mas aos partidos pelos quais se elegeram.

Há uma diferença entre os dois destaques, que não escapou à colunista. A questão da propriedade do mandato, leia-se, da fidelidade partidária, está na crista da onda. Já a substituição do voto obrigatório pelo facultativo não passa nem longe da presente agenda política nacional.

Nas palavras de Dora:

“O montante de pessoas favoráveis ao voto facultativo, praticamente igual ao daqueles que iriam votar se não fosse obrigatório, é inversamente proporcional ao interesse dos políticos em discutir o assunto. […] O apoio ao voto facultativo aparece de forma espontânea, sem que existam campanhas a respeito, nem um único político levantando a lebre para a discussão.”

Esse o lado melhor das pesquisas que tende a passar batido pela imprensa que segue o caminho do óbvio: as perguntas que não se prendem estreitamente ao agora e aqui e cujos resultados podem ser mais reveladores do que os obtidos nos outros quesitos.

É claro que o tema do voto obrigatório não vive no vácuo. Quem teve a idéia de incluí-lo no questionário presumiu, com razão, ao que se vê, que valeria a pena sondar de outro ângulo o conhecido desencanto em massa com os políticos – depois da fieira de escândalos na Câmara e o affair Renan no Senado.

Não deu outra. E não é que os brasileiros não queiram votar. Livres para fazer outra coisa no dia E, muitos ainda assim compareceriam para escolher os titulares do Executivo – presidentes, governadores, prefeitos.

A mídia, a propósito, nunca, ou quase, discutiu direito esse dilema. Fica, de hábito, na dicotomia “o voto é um direito” vs “o voto é um dever” – o que não leva a parte alguma. A grande questão irrespondida é se a democracia fica mais, digamos, “democrática”, com uma regra ou a outra.

Talvez seja até impossível dar uma resposta cabal a isso – como se a obrigatoriedade ou não do voto fosse a única variável capaz de contribuir para o aprofundamento ou o estreitamento da ordem democrática.

Em todo caso, trata-se de um dos tais assuntos que, bem abordados, permitem ao público enxergar de mais perto o modus operandi desse sistema que, já se disse, é o pior do mundo, à exceção de todos os outros.

E por falar em exceção: o voto é facultativo na grande maioria das democracias, principalmente nos países mais avançados.

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Reproduzido por Jacob (J.) Lumier do Blog Verbo Solto publicado no Website do OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA