El derecho internacional de los derechos humanos

El movimiento internacional de los derechos humanos se fortaleció con la aprobación de la Declaración Universal de Derechos Humanos por parte de la Asamblea General de las Naciones Unidas el 10 de diciembre de 1948. Redactada como “un ideal común por el que todos los pueblos y naciones deben esforzarse”, en la Declaración, por primera vez en la historia de la humanidad, se establecen claramente los derechos civiles, políticos, económicos, sociales y culturales básicos de los que todos los seres humanos deben gozar. A lo largo de los años lo establecido en la Declaración ha sido ampliamente aceptado como las normas fundamentales de derechos humanos que todos deben respetar y proteger. La Declaración Universal, junto con el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos y sus dos protocolos facultativos, y el Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales, forman la llamada “Carta Internacional de Derechos Humanos”. 

Una serie de tratados internacionales de derechos humanos y otros instrumentos adoptados desde 1945 han conferido una base jurídica a los derechos humanos inherentes y han desarrollado el conjunto de derechos humanos internacionales. En el plano regional se han adoptado otros instrumentos que reflejan las preocupaciones específicas en materia de derechos humanos de la respectiva región, y en los que se establecen determinados mecanismos de protección. La mayoría de los Estados también ha adoptado constituciones y otras leyes que protegen formalmente los derechos humanos fundamentales. Si bien los tratados internacionales y el derecho consuetudinario forman la columna vertebral del derecho internacional de derechos humanos, otros instrumentos, como declaraciones, directrices y principios adoptados en el plano internacional contribuyen a su comprensión, aplicación y desarrollo. El respeto por los derechos humanos requiere el establecimiento del estado de derecho en el plano nacional e internacional.

El derecho internacional de los derechos humanos establece las obligaciones que los Estados deben respetar. Al pasar a ser partes en los tratados internacionales, los Estados asumen las obligaciones y los deberes, en virtud del derecho internacional, de respetar, proteger y realizar los derechos humanos. La obligación de respetarlos significa que los Estados deben abstenerse de interferir en el disfrute de los derechos humanos, o de limitarlos. L a obligación de protegerlos exige que los Estados impidan los abusos de los derechos humanos contra individuos y grupos. La obligación de realizarlos significa que los Estados deben adoptar medidas positivas para facilitar el disfrute de los derechos humanos básicos.

A través de la ratificación de los tratados internacionales de derechos humanos, los gobiernos se comprometen a adoptar medidas y leyes internas compatibles con las obligaciones y deberes dimanantes de los tratados. En caso de que los procedimientos judiciales nacionales no aborden los abusos contra los derechos humanos, existen mecanismos y procedimientos en el plano regional e internacional para presentar denuncias o comunicaciones individuales, que ayudan a garantizar que las normas internacionales de derechos humanos sean efectivamente respetadas, aplicadas y acatadas en el plano local.

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Obama no Brasil

Obama no Brasil: Comunicado Conjunto de 19 de Março 2011
Trechos que selecionei
Os Presidentes concordaram que, da mesma forma que outras organizações internacionais precisaram mudar para se tornarem mais aptas a responder aos desafios do Século XXI, o Conselho de Segurança das Nações Unidas também precisa reformar-se, e expressaram seu apoio a uma expansão limitada do Conselho de Segurança que aprimore suas efetividade e eficiência, bem como sua representatividade.
O Presidente Obama manifestou seu apreço à aspiração do Brasil de tornar-se membro permanente do Conselho de Segurança e reconheceu as responsabilidades globais assumidas pelo Brasil.
Os dois mandatários concordaram em manter consulta e cooperação contínuas entre os dois países com vistas a alcançar a visão delineada na Carta das Nações Unidas de um mundo mais pacífico e seguro. …
Minha Opinião:
Este negócio de cultivar o idealizado assento do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas é no mínimo incoerente. Se o país é de paz, para que deseja ter um assento em um órgão que faz autoridade militar? Não será aumentar gastos com armamentos ao invés de aumentar recursos na defesa dos jovens, das mulheres e da educação? Não será a mania de grandeza em que na televisão vemos a classe dos novos ricos?
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…Concordaram em cooperar na promoção da democracia, dos direitos humanos e da liberdade para todos os povos, bilateralmente e por meio das Nações Unidas e de outros foros multilaterais, inclusive assegurando o respeito aos direitos humanos no contexto de movimentos e transições democráticos; fortalecendo o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, como demonstrado recentemente no caso da criação de uma Comissão de Inquérito sobre a situação na Líbia; promovendo o respeito pelos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, por meio do estabelecimento de uma Relatoria Especial na OEA e aprimorando a realização de eleições livres e justas nas esferas regional e global, inclusive por meio da promoção dos direitos humanos no contexto de eleições e do aumento da acessibilidade para indivíduos portadores de necessidades especiais. …
Minha opinião:
…na OEA e aprimorando a realização de eleições livres e justas nas esferas regional e global, inclusive por meio da promoção dos direitos humanos no contexto de eleições…
Muita gente vai fingir que não viu este trecho, notadamente os que manipulam a chamada Reforma Política e silenciam quando se fala de aperfeiçoar a nossa imperfeita democracia com a mudança do regime eleitoral e supressão do voto obrigatório trocando-o pelo voto facultativo. É a hegemonia burguesa que, pela grande mídia, esconde a maturidade dos eleitores alcançada desde os anos 1980, nas grandes manifestações do eleitorado pelas Diretas Já.
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…Reafirmaram os compromissos de ambos os países com o desarmamento, a não-proliferação nuclear e os usos pacíficos da energia nuclear, com vistas a alcançar a paz e a segurança em um mundo livre de armas nucleares. Nesse sentido, os Presidentes saudaram a oportunidade de avançar com base nos resultados exitosos da recente Cúpula sobre Segurança Nuclear, da VII Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação e da ratificação do novo tratado START entre os Estados Unidos e a Rússia. Decidiram, igualmente, haver necessidade de por em vigor o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares, de iniciar negociações sobre um Tratado sobre Material Físsil e de alcançar êxito na Conferência de Revisão sobre Armas Biológicas em dezembro de 2011, bem como ressaltaram a importância do cumprimento e implementação integrais de todas as obrigações internacionais referentes ao desarmamento e à não-proliferação, inclusive as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), instando os países a demonstrar a natureza exclusivamente pacífica de seus programas nucleares. …
Minha Opinião
Agora vai ficar mais difícil votar pela nagativa como o Brasil tem feito em questões como o Irã, e não só apoiará o debate sobre uma resolução contra o Irã no Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas certamente endossará um relator especial para investigar o país dominado pela casta clerical autoritária. A medida colocaria Teerã na berlinda, designando-a como alvo de especial preocupação do organismo e de uma investigação.
“Em 2010, 542 pessoas foram submetidas à pena de morte no Irã e em 2011 já ocorreram 111 execuções, 1a cada 8 horas. Acreditamos que a criação de um relator especial da ONU, ajudaria a reverter esse quadro, bem como inibiria outros tipos de violações como aquelas cometidas contra as mulheres”, diz Parvin Ardalan, ativista de direitos humanos iraniana que esteve no Brasil em fevereiro de 2011 para pedir apoio do governo brasileiro à resolução.

O papel de maior protagonismo internacional do Brasil traz consigo um acréscimo de suas responsabilidades com relação à situação dos direitos humanos no mundo. Essa maior responsabilidade demanda uma sociedade civil que monitore e exija uma atuação do Estado brasileiro condizente com o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos na condução de assuntos externos.

Apoie essa causa e mande uma mensagem ao governo para que o Brasil copatrocine e vote a favor da resolução que criará o mandato para o Relator Especial para os direitos humanos no Irã.
Participe do abaixo-assinado para que o Brasil vote a favor de resolução sobre direitos humanos Irã na ONU
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Sobre o Pragmatismo de Obama na grande imprensa


Deixando de lado as intenções voltadas para atender às questões sociais, a grande imprensa internacional considera como mais importante a mudança que Obama estaria fazendo com as nomeações atuais: unir o país, estender pontes, encontrar consensos, incluir republicanos em seu governo.

Pelo que parece, a grande imprensa é que não muda quando se faz necessário buscar as alternativas para solucionar as questões sociais.

Seja como for, reproduzimos aqui o refinado artigo que a jornalista de TVE Anna Bosch publicou ontem em seu blog. intitulado “El Violín de Obama

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01 Dic 2008 – El violín de Obama
por Anna Bosch

Lo del violín de Obama se lo leí a un analista en el New York Times, es una metáfora para explicar que Obama sujeta el poder con la izquierda y lo “toca” con la derecha. Como se hace con el violín. Barack Obama se catapultó en las primarias y acabó ganándolas por “la izquierda”.

Una manera de hablar, más que nada, esto de la “izquierda” aplicado a los EEUU porque no se corresponde a lo que por izquierda se entiende en Europa u otras latitudes; en el caso de Obama se refiere fundamentalmente a su oposición a la guerra de Irak.

O sea, que Obama llegó por la izquierda, pero por sus nombramientos podemos adivinar que va a gobernar con la derecha. Para el equipo conómico Obama ha fichado a veteranos de los gobiernos de Bill Clinton, quien, antes que Tony Blair, puso en práctica lo de la tercera vía y la triangulación, la combinación de objetivos sociales de “izquierdas” con políticas económicas de “derechas”. Incluir políticas típicas del otro partido para desarmar sus críticas.

Grosso modo. Algunos de esos veteranos patrocinaron la desregulación de los mercados que es en parte la responsable del desaguisado económico en el que nos encontramos.

En defensa Obama mantiene a Robert Gates, que substituyó a Donald Rumsfeld hace dos años y se ha ganado el respeto de los dos partidos por ser más un gestor sensato que un ideólogo, pero que se opuso a poner fecha a la salida de Irak.

Su consejero de Seguridad Nacional, el de Obama, será el General James Jones, un marine retirado más cercano a los republicanos que a los demócratas y con experiencia en la OTAN. A principios de año alertó en un informe de que “no estamos ganando en Afganistán” y ha asesorado a Barack Obama en la campaña electoral.

Y en Exteriores, para Secretaria de Estado, Obama ha elegido a Hillary Clinton. Por cierto, y es un comentario al margen, con ella serán 4 mandatos sin un hombre blanco dirigiendo Exteriores (Madeleine Albright, Colin Powell, Condoleezza Rice).

Eric Holder (Fiscal General), Janet Napolitano (Seguridad Nacional), Robert Gates (Defensa), Joe Biden (VP), Barack Obama (P), Hillary Clinton (Secretaria de Estado), Gral. James Jones (Consejero de Seguridad Nacional), Susan Rice (Embajadora ante la ONU)

Los adjetivos más habituales con que se ha calificado a los miembros que Obama ha elegido para que formen su gobierno son: moderado, pragmático, experimentado, bipartidista, fuerte.

Entonces, ¿qué pasó con el cambio? ¡Miembros de los gobiernos Clinton e incluso de los gobiernos Bush en el gobierno Obama!¡Hillary Clinton!¡Robert Gates!

En una de las primeras crónicas post-electorales dije que Barack Obama parece formar su gobierno bajo el lema de: cambio, sí, pero no con novatos.

En la tercera rueda de prensa que dio la semana pasada le preguntaron a Barack Obama qué había pasado con el cambio que prometió. Su respuesta fue, más o menos literalmente, que cuando el país está en la
peor crisis económica desde la Gran Depresión y además está metido en dos guerras (Irak y Afganistán) los ciudadanos -no vosotros/nosotros, periodistas, parecía insinuar- no entenderían que el presidente formara un gobierno con novatos y recién llegados a la política nacional. El cambio lo pongo yo -dijo Obama-, yo marco las directrices, los objetivos, y mi equipo con su experiencia encuentra el cómo.

Es decir, Barack Obama es el capitán que marca el rumbo del cambio y para aseguarse de que la nave no va a pique está eligiendo la mejor tripulación para la ocasión. Y, de momento, así lo están valorando mayoritariamente los pundits, los entendidos. Que el país -es la reflexión- no está para cambios bruscos, ni experimentos con novatos.

Entre los sectores más progresistas, sin embargo, empiezan a arrugar la nariz. Votaron por el cambio, el sueño, la esperanza… y se encuentran con que el nuevo lema es PRAGMATISMO. Lo ha dicho hoy Obama al presentar a los elegidos para su equipo de seguridad nacional: “comparten mi pragmatismo”.

Pero, no nos olvidemos, parte del cambio que prometió Obama era unir al país que tan polarizado está, tender puentes, encontrar consensos, incluir a republicanos en su gobierno.

Otra conclusión que sacan es que Barack Obama demuestra con su selección que tiene suficiente confianza en si mismo como para rodearse sin miedo de pesos pesados, gente con mucha más experiencia que él y unos egos superlativos.

En la rueda de prensa de hoy Barack Obama ha dicho “soy un firme defensor de las personalidades fuertes con opiniones fuertes. Quiero alentar el debate en la Casa Blanca”.

Tags: hillary clinton, robert gates, barack obama, gobierno, cambio, pragmatismo