El derecho internacional de los derechos humanos

El movimiento internacional de los derechos humanos se fortaleció con la aprobación de la Declaración Universal de Derechos Humanos por parte de la Asamblea General de las Naciones Unidas el 10 de diciembre de 1948. Redactada como “un ideal común por el que todos los pueblos y naciones deben esforzarse”, en la Declaración, por primera vez en la historia de la humanidad, se establecen claramente los derechos civiles, políticos, económicos, sociales y culturales básicos de los que todos los seres humanos deben gozar. A lo largo de los años lo establecido en la Declaración ha sido ampliamente aceptado como las normas fundamentales de derechos humanos que todos deben respetar y proteger. La Declaración Universal, junto con el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos y sus dos protocolos facultativos, y el Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales, forman la llamada “Carta Internacional de Derechos Humanos”. 

Una serie de tratados internacionales de derechos humanos y otros instrumentos adoptados desde 1945 han conferido una base jurídica a los derechos humanos inherentes y han desarrollado el conjunto de derechos humanos internacionales. En el plano regional se han adoptado otros instrumentos que reflejan las preocupaciones específicas en materia de derechos humanos de la respectiva región, y en los que se establecen determinados mecanismos de protección. La mayoría de los Estados también ha adoptado constituciones y otras leyes que protegen formalmente los derechos humanos fundamentales. Si bien los tratados internacionales y el derecho consuetudinario forman la columna vertebral del derecho internacional de derechos humanos, otros instrumentos, como declaraciones, directrices y principios adoptados en el plano internacional contribuyen a su comprensión, aplicación y desarrollo. El respeto por los derechos humanos requiere el establecimiento del estado de derecho en el plano nacional e internacional.

El derecho internacional de los derechos humanos establece las obligaciones que los Estados deben respetar. Al pasar a ser partes en los tratados internacionales, los Estados asumen las obligaciones y los deberes, en virtud del derecho internacional, de respetar, proteger y realizar los derechos humanos. La obligación de respetarlos significa que los Estados deben abstenerse de interferir en el disfrute de los derechos humanos, o de limitarlos. L a obligación de protegerlos exige que los Estados impidan los abusos de los derechos humanos contra individuos y grupos. La obligación de realizarlos significa que los Estados deben adoptar medidas positivas para facilitar el disfrute de los derechos humanos básicos.

A través de la ratificación de los tratados internacionales de derechos humanos, los gobiernos se comprometen a adoptar medidas y leyes internas compatibles con las obligaciones y deberes dimanantes de los tratados. En caso de que los procedimientos judiciales nacionales no aborden los abusos contra los derechos humanos, existen mecanismos y procedimientos en el plano regional e internacional para presentar denuncias o comunicaciones individuales, que ayudan a garantizar que las normas internacionales de derechos humanos sean efectivamente respetadas, aplicadas y acatadas en el plano local.

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A sociologia dos agrupamentos particulares

 

A sociologia dos agrupamentos particulares como quadros sociais do conhecimento e

a estruturação das classes sociais

 

Sumário

O grupo como quadro social estruturável 1

Dialética entre independência e dependência. 2

Os tipos de agrupamentos diante da sociedade global 3

A estruturação das classes sociais. 4

As classes sociais diante da hierarquia da sociedade. 6

 

 O grupo como quadro social estruturável

No que concerne a sociologia diferencial dos agrupamentos particulares, como quadros sociais do conhecimento, deve-se notar inicialmente, que só há grupo quando, em um quadro social parcial, aparecem as seguintes características:    1) – predominam as forças centrípetas sobre as centrifugas; 2) – os Nós-outros convergentes predominam sobre os Nós-outros divergentes e sobre as diferentes relações com outrem.

Será dessa maneira e nessas condições que o quadro do microcosmo das manifestações de sociabilidade, que constitui um grupo social particular, pode afirmar-se no seu esforço de unificação como irredutível à pluralidade das ditas manifestações.  Daí a percepção de que, em todo o microcosmo social, há virtualmente um agrupamento particular, que a mediação da atitude coletiva faz sobressair.

De fato, o grupo é uma unidade coletiva real, mas parcial, que é observada diretamente, como sabe.  Essa unidade é fundada exatamente em atitudes coletivas contínuas e ativas;  além disso, todo o grupo  tem uma obra comum a realizar, encontra-se engajado na produção da “ideias”, como o direito, a moral, o conhecimento, etc.,  de tal sorte que sua objetivação se afirma, reiteradamente, como “unidade de atitudes,  obras e condutas”, advindo dessa característica objetivação que o grupo se constitua como quadro social estruturável, com tendência para uma coesão relativa das manifestações de sociabilidade.

 

Dialética entre independência e dependência

Nota-se, então, no conjunto dos agrupamentos particulares, uma dialética entre independência e dependência a respeito do modo de operar da sociedade global.  Dessa forma, como já o notamos, observa-se que os grupamentos mudam de caráter em função dos tipos de sociedades globais, nas quais se integram conforme hierarquias específicas, notadamente conforme a escala dos agrupamentos funcionais.

  • Nota-se também, do ponto de vista da dialética diferencial independência/dependência, que em tipos de sociedades globais favorecendo a estruturação dos agrupamentos particulares, como na sociedade feudal, o modo de operar desses grupos pode parecer comandar o do conjunto. O inverso é verdadeiro: na teocracia oriental, na Cidade-Estado, na sociedade do início do capitalismo, no comunismo, nota-se que o modo de operar das estruturas globais tem eficácia que parece predominar ostensivamente sobre o modo dos agrupamentos particulares. Enfim, nas lutas das classes, a competição e a combinação entre o modo de operar unificando os grupos, e o que rege as sociedades globais, podem tomar formas muito diversas (Ver Gurvitch, G.: “Los Marcos Sociales del Conocimiento”, Caracas, Monte Avila, 1969, 289pp (1ª edição em Francês: Paris, PUF, 1966). 

Seja como for, é essa dialética sociológica de competição e combinação, orientada ora para a independência, ora para a dependência a respeito do modo de operar da sociedade global, que, em sociologia diferencial, justifica o estudo separado dos modos de operar regendo os grupamentos. Da mesma maneira, é essa dialética que justifica a percepção do papel essencial que, pela objetivação, os grupos desempenham na unificação pela sociedade global.

Ou seja: existe um deslocamento, uma competição, uma ruptura, uma tensão entre o determinismo sociológico das classes sociais e o das sociedades em que elas se encontram integradas.  Observou Gurvitch que é um erro fatal transformar o determinismo das classes em um princípio universal, em módulo permitindo atingir a compreensão de todo o determinismo sociológico global.

Sem levar em consideração essa ruptura, não se chega ao essencial, não se percebe que se está ante “uma descontinuidade relativa limitada por uma continuidade relativa”, cujos graus só podem ser estudados em maneira empírica.

Daí o campo da dialética entre independência e dependência, sendo essencial o papel dos agrupamentos particulares porque impedem que a unificação pelo modo de operar da sociedade global – cuja integração dos fatos é a mais eficaz –, seja efetuada sem a intervenção da liberdade humana, sem a intervenção da liberdade de escolha, da liberdade de decisão, da liberdade de criação.

 

Os tipos de agrupamentos diante da sociedade global

Vale dizer, o papel dos agrupamentos particulares é não deixar escapar nem a descontinuidade, nem a continuidade entre os dois determinismos, entre o determinismo das classes sociais e o das sociedades globais.

Dessa maneira, a análise sociológica diferencial  empírica do grupal, isto é, a análise da escala do parcial  na realidade social leva a distinguir seis espécies de agrupamentos funcionais, seguinte:    (1)- os agrupamentos de parentesco : clã, família doméstica, família conjugal, lar, etc.;  (2)- os agrupamentos de afinidade fraternal , que são fundados sobre uma afinidade de situação, compreendida aí a situação econômica, mas que também podem ser fundados sobre uma afinidade de crença, de gosto ou de interesse: por exemplo: os agrupamentos de idade e de sexo , os diferentes públicos, os agrupamentos de pessoas tendo os mesmos rendimentos ou fortunas;  (3)- os agrupamentos de localidade : comunas ou comarcas, municipalidades, departamentos, distritos, regiões, Estados;  (4)- os agrupamentos de atividade econômica, compreendendo todos os agrupamentos  cujas principais funções consistem em participação na produção, nas trocas, na distribuição ou na organização do consumo;   (5)- os agrupamentos de atividade não-lucrativa, como os partidos políticos, as sociedades eruditas ou filantrópicas, clubes esportivos, etc.;   (6)- os agrupamentos místico-extáticos , como as igrejas, congregações, ordens religiosas, seitas, confrarias arcaicas, etc.

Acresce que a escala dos agrupamentos funcionais, cujas espécies acabamos de enumerar, é posta em relevo como sendo privilegiada e formando os pilares das sociedades.  Constituem não só o pilar das sociedades globais de todo o tipo, mas também o de toda a estrutura social do conjunto.  Todavia, é do fato de que os agrupamentos mudam de caráter em função dos tipos de sociedades globais em que se integram, como já o dissemos, que se pode falar de tipos de agrupamentos e de que estes tipos são mais concretos que os tipos microssociológicos, são mais concretos do que a Massa, a Comunidade, a Comunhão, as relações de aproximação, as relações de afastamento, as relações mistas.

Os tipos de agrupamentos são mais submetidos às condições históricas e geográficas; são mais dependentes dos tipos de estruturas globais em foco na estrutura social do conjunto, em que ora formam blocos maciços, ora se dispersam, sofrendo de maneira manifesta os efeitos do modo de operar da sociedade global.

 

A estruturação das classes sociais.

 

Reciprocamente, o modo de operar da sociedade global é, por seu lado, fortemente impregnado (a) – pelo modo de operar dos agrupamentos parciais, em especial daqueles que exercem papel destacado na hierarquia dos agrupamentos funcionais, sobre a qual, ademais, se apoia a estrutura do conjunto em questão, assim como, (b) – pelo modo de operar das classes sociais, as quais desde que aparecem nas sociedades industrializadas, subvertem a hierarquia básica da estrutura do conjunto e a combatem.

Sob este aspecto das relações entre a escala do parcial e a escala do global, incluindo a dialética entre a independência e a dependência em face do global, nota-se ainda que, do ponto de vista da sociologia diferencial, a hierarquia dos agrupamentos no interior de uma classe social só raramente se reduz à escala dos estratos de afinidade econômica, resultantes estes que são da disparidade de riqueza ou de salário, da disparidade de preparação profissional, de necessidades , de carências ou de satisfação destas.   Outros gêneros de hierarquias de grupos surgem com base em critérios como o prestígio, o poder, a boa reputação de certos agrupamentos no interior da classe, critérios estes que, em geral, são completamente independentes da estratificação econômica.

Por sua vez, no interior de uma classe social, a escala dos agrupamentos independentes dos estratos econômicos implica uma avaliação que só pode derivar da tábua de valores própria a esta classe (cf.Gurvitch, G: “Determinismos Sociais e Liberdade Humana”, op. cit. pp. 209 sq).   Desse modo, a classe social em seu esforço de unificação dos agrupamentos parciais, que ela empreende em competição com a unificação pelo tipo de sociedade global, se afirma como totalidade dinâmica específica que, todavia, apresenta caráter diferente para cada classe, para cada estrutura e, às vezes, para cada conjuntura global.

Quer dizer, a unificação dos modos de operar dos agrupamentos sociais particulares em um modo de operar de classe, toma formas diferentes, dado a variedade das classes sociais, seus tempos diferentes e suas obras diferentes.  O esforço de unificação dos modos de operar divergentes no interior de uma classe social , põe em relevo o papel destacado que a consciência de classe, a ideologia e as obras de civilização desempenham habitualmente na dinâmica das classes sociais, que não é só uma dinâmica de avaliação relativamente à hierarquia dos agrupamentos independentes da estratificação econômica, mas inclui a suprafuncionalidade da classe, pois a classe social interpreta a totalidade das funções sociais, como combinada esta última ao esforço concentrado que realiza para ascender ou para ingressar no poder.

A análise da totalidade dinâmica específica da classe social faz notar o fato de que as classes sociais servem normalmente de planos de referência ao conhecimento, à moral, ao direito, à arte, à linguagem, favorecendo a verificação do funcionamento dos modos de operar parciais dessas próprias classes sociais.

Enfim, como já foi notado, o modo de operar das classes sociais afirma, antes de tudo, a acentuação dos papéis sociais, de preferência no domínio econômico e político; em seguida, afirma a eficácia da consciência coletiva muito intensa e penetrante, conseguindo predominar sobre o espírito de corpo dos agrupamentos, chegando a guiar suas atitudes.  Vem depois a afirmação da eficácia dos símbolos, ideias e valores e, mais amplamente, das obras de civilização e ideologias que as justificam, elementos estes que colaboram para solidificar a estruturação das classes sociais.

As classes sociais diante da hierarquia da sociedade

É preciso ter em vista, quando se adentra a sociologia diferencial, que se trata de pôr em relevo os meandros da liberdade humana intervindo na realidade social, de tal sorte que a variabilidade é pesquisada exatamente porque constitui o critério da liberdade nos determinismos sociais (ver a este respeito, notadamente, “Determinismos Sociais e Liberdade Humana”, já citada).

Desse modo, não é de estranhar que se tome por irredutíveis as tensões verificadas entre os grupos subalternos no interior de uma classe, tanto mais percebida quanto, simultaneamente, a classe se revela um macrocosmo de agrupamentos e um microcosmo de manifestações da sociabilidade.

Da mesma maneira, são irredutíveis: (a) – as variações na tomada de consciência de classe; (b) – as variações no papel desempenhado pelas classes na produção, distribuição e consumo; (c) – as variações das obras de civilização que realizam ou da ideologia que representam.   Ou seja, não se pode deixar de perceber um elemento de liberdade humana, ao menos sob o aspecto coletivo da liberdade, penetrando na realidade social pela luta das classes sociais, pela tomada de consciência de classe, pelos conflitos entre classes e sociedades globais, pelas tensões entre forças produtivas e relações de produção.  Quanto aos diferentes agrupamentos em tensões e lutas no seio das classes sociais, notam-se as famílias, os grupos de idade, os agrupamentos de afinidade econômica ou estratos, as profissões, os públicos, os grupos de produtores e de consumidores, os agrupamentos locais, as associações amicais, fraternais, religiosas, políticas, educativas, esportivas e assim por diante, isto, sem falar na limitação recíproca entre Estado, igrejas diversas, sindicatos profissionais, partidos políticos, que favorece a liberdade individual.

Enfim, a percepção da multiplicidade dos agrupamentos no seio de uma classe varia em função da própria luta das classes: maior a luta, menor a percepção.

Por sua vez, o Estado e os partidos políticos são dois gêneros de agrupamentos particulares que, nos tipos das sociedades modernas, se apresentam geralmente como instrumentos das lutas das classes.

Nota-se ainda que a redução dos agrupamentos a estratos ou camadas caracterizadas pela disparidade de fortuna ou de salário é, como já dissemos, um erro, que ameaça a unidade da classe, como totalidade irredutível aos agrupamentos que nela se integram.

As classes sociais têm sempre tendência a alterar a hierarquia oficial da sociedade em que elas são incluídas; elas não concedem importância às tradições e às regras, a não ser quando são afastadas do poder ou lhes é difícil mantê-lo.

Além disso, a eficácia da consciência de classe, da ideologia e da organização concretiza-se de maneira diferente para cada classe, e varia em função das estruturas, e, às vezes, das conjunturas, notando-se que a consciência de classe , a ideologia e a organização são (a)- normalmente muito mais pronunciadas no proletariado do que nos camponeses, ou nas classes médias e, mesmo,  do que na burguesia;  (b)- tampouco são de intensidade igual segundo as nações, os tipos de capitalismo, os regimes políticos, as flutuações nos rumos da crise ou da prosperidade, e assim por diante.

 

 

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