El derecho internacional de los derechos humanos

El movimiento internacional de los derechos humanos se fortaleció con la aprobación de la Declaración Universal de Derechos Humanos por parte de la Asamblea General de las Naciones Unidas el 10 de diciembre de 1948. Redactada como “un ideal común por el que todos los pueblos y naciones deben esforzarse”, en la Declaración, por primera vez en la historia de la humanidad, se establecen claramente los derechos civiles, políticos, económicos, sociales y culturales básicos de los que todos los seres humanos deben gozar. A lo largo de los años lo establecido en la Declaración ha sido ampliamente aceptado como las normas fundamentales de derechos humanos que todos deben respetar y proteger. La Declaración Universal, junto con el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos y sus dos protocolos facultativos, y el Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales, forman la llamada “Carta Internacional de Derechos Humanos”. 

Una serie de tratados internacionales de derechos humanos y otros instrumentos adoptados desde 1945 han conferido una base jurídica a los derechos humanos inherentes y han desarrollado el conjunto de derechos humanos internacionales. En el plano regional se han adoptado otros instrumentos que reflejan las preocupaciones específicas en materia de derechos humanos de la respectiva región, y en los que se establecen determinados mecanismos de protección. La mayoría de los Estados también ha adoptado constituciones y otras leyes que protegen formalmente los derechos humanos fundamentales. Si bien los tratados internacionales y el derecho consuetudinario forman la columna vertebral del derecho internacional de derechos humanos, otros instrumentos, como declaraciones, directrices y principios adoptados en el plano internacional contribuyen a su comprensión, aplicación y desarrollo. El respeto por los derechos humanos requiere el establecimiento del estado de derecho en el plano nacional e internacional.

El derecho internacional de los derechos humanos establece las obligaciones que los Estados deben respetar. Al pasar a ser partes en los tratados internacionales, los Estados asumen las obligaciones y los deberes, en virtud del derecho internacional, de respetar, proteger y realizar los derechos humanos. La obligación de respetarlos significa que los Estados deben abstenerse de interferir en el disfrute de los derechos humanos, o de limitarlos. L a obligación de protegerlos exige que los Estados impidan los abusos de los derechos humanos contra individuos y grupos. La obligación de realizarlos significa que los Estados deben adoptar medidas positivas para facilitar el disfrute de los derechos humanos básicos.

A través de la ratificación de los tratados internacionales de derechos humanos, los gobiernos se comprometen a adoptar medidas y leyes internas compatibles con las obligaciones y deberes dimanantes de los tratados. En caso de que los procedimientos judiciales nacionales no aborden los abusos contra los derechos humanos, existen mecanismos y procedimientos en el plano regional e internacional para presentar denuncias o comunicaciones individuales, que ayudan a garantizar que las normas internacionales de derechos humanos sean efectivamente respetadas, aplicadas y acatadas en el plano local.

Más información

Haverá uma ordem geral da sociabilidade? Observações sociológicas sobre coesão e mobilidade.

Sumário

Haverá uma ordem geral da sociabilidade? Observações sociológicas sobre coesão e mobilidade. 1

Apresentação

Introdução: A mediação comunicativa – Preliminares sobre língua e sociabilidade. 1

As relações do todo e das partes: ou o estatuto da pressão, da atração e da persistência, assim como do volume (extensão) e da participação. 1

O que será coesão social 1

A limitação do enfoque filosófico. 1

O aperfeiçoamento moral 1

O problema da inteligência das ideias lógicas e dos conceitos. 1

Sociabilidade ativa e passiva. 1

Sociabilidade espontânea. 1

O estatuto da mentalidade na oposição entre sociabilidade ativa e sociabilidade passiva. 1

O efeito do todo microssocial 1

A concorrência entre os Nós-outros ativos e os Nós-outros pasivos. 1

 

Apresentação:

A suposição de que as manifestações de sociabilidade são determinadas pelo modo de produção capitalista é falsa. O estudioso que leva a sério suas leituras sobre mudança social e exerce a reflexão sobre a sociedade industrial intrigado por esse tipo  que não se individualiza, já terá anotado que frequentemente as estruturas sociais são estudadas desde o ponto de vista do sistema econômico, como sujeitas à mudança somente nas posições relativas de grupos e classes, em conformidade aos padrões do capitalismo.

Isto quer dizer que o problema da possibilidade mesma da estrutura resta à margem, sendo pouco estudados em sua especificidade os níveis que se diferenciam entre as superestruturas e a infra-estrutura, ou melhor, os níveis
intermediários entre as obras de civilização e a base morfológica da sociedade.

Neste ensaio ultrapassamos o ponto de vista do sistema de produção e elaboramos a partir não de um posicionamento prévio, mas da constatação que é improdutivo discutir problemas de estrutura social sem levar em conta a nítida consciência coletiva da hierarquia específica e referencial de uma unidade coletiva real, como o é a hierarquia das relações com os outros grupos e com a sociedade global ou, designada em modo mais amplo, a hierarquia das manifestações de sociabilidade, a qual só se verifica nos agrupamentos estruturados. Orientação essa bem apresentada no ensaio “O Problema da Possibilidade da Estrutura” https://leiturasjlumierautor.wordpress.com/2017/04/18/o-problema-da-possibilidade-da-estrutura/

A luz da orientação afirmada no referido artigo, postado nesta Web, o presente ensaio revela-se, por sua vez, esclarecedor e complementar, haja vista pôr em relevo e investigar o problema correlato de uma ordem geral da sociabilidade, que antecede qualquer suposição sobre a determinação desta pelo modo de produção capitalista. A verificação de uma ordem geral microssociológica da vida em sociedade  é a condição mínima para que a sociabilidade seja previamente determinada, e atenda às  funções e à dinâmica de reprodução do  sistema econômico.

Introdução: A mediação comunicativa – Preliminares sobre língua e sociabilidade

Em acordo com a teoria sociológica diferencial, compreende-se que todos os Nós-outros se encontram fundados em intuições coletivas no estado virtual (não traduzidas em juízos): “sem a presença das intuições coletivas virtuais, a existência dos Nós-outros seria impossível, como seria impossível a ação dos símbolos que facilitam o funcionamento dos Nós-outros e levam os seus membros à participação”.

Com efeito, a análise sociológica mostra que “a própria imanência dos Eu ao Nós-outros e dos Nós-outros ao Eu não pode efetuar-se se não for a partir de uma base intuitiva, mais não seja que virtual; é nisso precisamente que consiste em última análise a fusão parcial ou interpenetração”.

Ao mesmo tempo, quaisquer que sejam, todos os Nós-outros funcionam como precedendo qualquer mediação comunicativa por meio de sinais e símbolos, que poderia em seguida contribuir para sua conservação, sua consolidação e o seu reforço – o exemplo da língua impondo-se aqui.

Ninguém contestará a importância do papel desempenhado pela língua na aproximação, na ligação, na interpenetração, na participação dos sujeitos individuais e coletivos nos conjuntos práticos. Mas, para que os símbolos de uma língua provoquem os mesmos efeitos em todos que a falam, para que a própria língua se constitua é preciso que ela possa apoiar-se em uma união prévia, em um Nós-outros preexistente.

Conforme o ensinamento realista de Gurvitch que subscrevemos aqui, “a língua não é, portanto, senão um meio para reforçar a interpenetração e a participação em um todo”; “ela não é o fundamento da fusão parcial exatamente porque pressupõe a existência prévia de um Nós-outros”.

Tal é a razão pela qual a sociabilidade por participação em um Nós-outros, embora se apoiando em “todos os meios de mediação oferecidos pelos sinais e pelos símbolos, permanece fundada sobre intuições coletivas virtuais (que podem tornar-se atuais) [i]·.

 

As relações do todo e das partes: ou o estatuto da pressão, da atração e da persistência, assim como do volume (extensão) e da participação.

 

► Quando se fala de sociabilidade, cujas manifestações são integradas, está implicada a distinção entre macro e microssociologia, notadamente, como veremos, em relação ao problema da mobilidade e da formação de hierarquias das formas de sociabilidade, a chamada “coesão social”, por diferença de “disparidade”.

O sociólogo sabe que está diante dos graus de fusão das consciências (entreabertas) e que, em consequência, a análise diferencial não aplica um esquema prévio das relações do todo e das partes em geral, mas busca em cada caso e em cada situação verificar o estatuto da pressão, da atração e da persistência, assim como do volume (extensão) e da participação, que não podem ser estabelecidos uma vez por todas.

Quanto ao problema de uma hierarquia que tenha alcance geral, e seja válida entre as diferentes manifestações da sociabilidade, problema que se coloca desde o ponto de vista sociológico quanto do ponto de vista filosófico, observa-se que só pode tratar-se de tendências e de probabilidades, e que isto confirma e justifica uma vez mais a necessidade de distinguir entre o aspecto microssociológico e o aspecto macrossociológico.

Vale dizer: do ponto de vista sociológico, só é aceitável considerar hierarquias no interior de quadros sociais precisos, especialmente no interior de diferentes tipos de estruturas sociais.

Uma escala geral e imanente é uma impossibilidade que se aplica em particular às relações entre os três graus de intensidade da sociabilidade por fusão parcial: Massa, Comunidade, Comunhão.

 

O que será coesão social

Com efeito, mesmo para os quadros sociais particulares dependentes da macrossociologia, o papel da pressão, da atração e da persistência, assim como o papel do volume (extensão) e o da participação não podem ser estabelecidos uma vez por todas e, dado que o mesmo varia igualmente segundo as conjunturas, as estruturas sociais e os tipos de sociedades, o sociólogo admite igualmente a impossibilidade em conjecturar sobre o que será a “coesão social”.

Dado que, no aspecto microssociológico, a pressão varia em proporção inversa da intensidade da participação, e esta, por sua vez, varia em proporção inversa do volume, ao passo que a força de atração é diretamente proporcional ao grau da fusão, o papel respectivo da Massa, da Comunidade, da Comunhão varia com cada quadro de referência.

►Tudo o que se pode dizer é que a presença virtual ou atual, seja no seio de um Nós-outros, no de cada grupo, seja no seio de cada conjunto, e de cada sociedade global, dos três tipos de sociabilidade em concorrência, revela-se um fator essencial da mobilidade desses quadros sociais.

Então, em conformidade com Gurvitch temos o seguinte:

O enfraquecimento ou o reforço da Comunhão como elemento de um grupo ou de uma sociedade podem contribuir para o seu desenvolvimento.

Tal é o caso de alguns tipos de sociedades arcaicas onde predomina a mentalidade mística.

Nessas sociedades, o enfraquecimento da Comunhão em proveito da Comunidade é acompanhado da diferenciação das esferas religiosa, mágica, política, jurídica, econômica, e da atualização das “relações com outrem intergrupais e interindividuais” que vêm limitar a sociabilidade por fusão parcial.

Nas sociedades históricas nota-se o movimento contrário: a tendência da sociedade econômica, onde predomina o elemento da Massa, a intensificar no seu seio comunidades ou mesmo comunhões;

Igualmente, em certas conjunturas difíceis do fim do século XIX e primeiro quartel do século XX, nota-se a tendência da sociedade internacional para favorecer a passagem do elemento da Massa ao da Comunidade ou mesmo ao da Comunhão.

►Em conclusão, se pode constatar em acordo com a análise sociológica diferencial que esses dois movimentos inversos, em diferentes espécies da sociedade arcaica e da nossas sociedade históricas, marcam tendências a reforçar por meios contrários a “coesão social” de um tipo particular de sociedade. Acrescente-se a isso o fato de que qualquer sociedade global, sendo composta de uma multiplicidade de agrupamentos particulares, todos esses agrupamentos diferentes podem tornar-se o teatro de um enfraquecimento ou de um reforço, segundo as circunstâncias, dos elementos da Comunhão, da Comunidade e da Massa.

Assim, por exemplo, no mesmo momento em que a Comunidade prevalece sobre a Massa nos agrupamentos de localidade (cujo bloco forma a sociedade política), a Massa pode prevalecer sobre a Comunidade nos agrupamentos de atividade industrial (cujo bloco constitui a sociedade econômica), como aconteceu nos começos do capitalismo.

‹  Em sua análise sociológica, Gurvitch esclarece o seguinte:

Em relação à identificação da Comunidade com a “união fundadora subjacente a cada grupo”, é preciso a predominância de um Nós-outros diante dos outros Nós-outros para que a unidade de um grupo possa afirmar-se e que se estabeleça certa coesão entre esses Nós-outros.

Todavia, como se sabe, não está em modo algum provado que seja para isso indispensável que, em o Nós-outros unificador, o grau médio – quer dizer, a Comunidade – predomine sobre os dois extremos que são a Massa e a Comunhão.

Antes disso, o que se constata é que, no geral, os grupos organizados são mais favorecidos pela predominância no seu seio da Comunidade.

►Quanto à idealização da Comunidade (Solidarismo), nota Gurvitch que a origem desta passagem dos juízos de realidade aos juízos de valor levando à mencionada idealização da comunidade reside (a) tanto na “identificação involuntária do coletivo com a pressão”, por um lado e, por outro lado, na “identificação do individual com a atração”, (b) quanto na atribuição à paridade entre uma e outra do sentido de uma equivalência entre os valores morais do conjunto e os dos seus membros – observando-se aqui a falta de distinção sociológica entre o que experimentam os participantes de uma Comunidade e o que ela é na realidade, já que os dois não correspondem sempre entre si.

Como qualquer manifestação da sociabilidade e mais geralmente qualquer quadro social, a Comunidade pode (a) servir para realizar tanto valores negativos quanto valores positivos; (b) pode acontecer também que o coletivo não exerça nenhuma pressão – como é o caso, p.ex., nas camadas mais profundas da realidade social e nas Comunhões; (c) pode acontecer ainda que o individual não exerça nenhuma atração – como é o caso quando ele é dominado pelo hábito, pela rotina, etc.; (d) enfim, a paridade entre pressão e atração pode, segundo o seu conteúdo, servir tanto o mal quanto o bem, ou ainda permanecer completamente neutra do ponto de vista dos valores (que são eles próprios essencialmente variáveis).

Quanto à confusão habitual do aspecto microssociológico e do aspecto macrossociológico em relação ao problema da Comunidade, o sociólogo deve ultrapassar a falta de distinção entre (a), por um lado, a tendência de alguns agrupamentos e conjuntos a favorecer no seu seio a atualização desses “elétrons sociais” que são as comunidades e (b), por outro lado, aquelas próprias unidades coletivas macrossociológicas que favorecem em seu seio a atualização das comunidades.

Assim, p.ex., os agrupamentos de localidade, por um lado, e, por outro lado, a Nação, ambos favorecem concretamente no seu seio a atualização do elemento microssociológico da Comunidade.

Isto se deve, dentre outras razões, ao fato de, tal como as Comunidades, os agrupamentos de localidade manifestarem certa tendência à racionalidade e à mentalidade reflexiva, por um lado e, por outro lado, à multifuncionalidade (formação dos “blocos de localidades”, bem conhecidos notadamente nos regimes federativos).

Entretanto, nosso autor remarca que, se levarmos em conta a distinção entre a microssociologia e a macrossociologia, se notará que nos agrupamentos de localidade podem atualizar-se, em algumas estruturas e conjunturas, tanto os “elétrons sociais” da Massa e da Comunhão quanto o da Comunidade, e que, inversamente, esta última pode atualizar-se no seio de qualquer agrupamento ou conjunto, quando os seus tipos, as suas estruturas ou circunstâncias concretas, muito variáveis, levam a isso.

Quanto à aplicação do ponto de vista filosófico a uma hierarquização prévia das relações entre Massa, Comunidade e Comunhão, notam-se alguns argumentos ou constatações tidos como prova de ser a mesma completamente irrealizável.

A limitação do enfoque filosófico

Com efeito, na análise sociológica sobre a aplicação do ponto de vista filosófico ao problema de uma hierarquia que seja geralmente válida, se pode destacar o seguinte:

Dado a particularização e a localização de todos os valores morais, “que são estritamente singularizados”, admite-se que, para serem entrevistos ou afirmados, alguns deles podem exigir quer comunhões, quer comunidades, quer massas.

Entretanto, afirma-se igualmente que, mesmo se comparados esses três graus da sociabilidade, desde o ponto de vista de um único e mesmo valor positivo, não é certo que a intensidade com a qual o experimentamos contribua sempre para o aperfeiçoamento moral de um Nós-outros ou do grupo em questão;

O aperfeiçoamento moral

O aperfeiçoamento moral de um Nós-outros ou de um grupo pode, com efeito, consistir ora na passagem da Massa à Comunhão ora, pelo contrário, no repouso da Comunhão, que se enfraquece em Comunidade e mesmo em Massa.

Isso tanto mais que a intensidade com a qual se experimenta e se afirma coletivamente (ou individualmente) um valor é muitas vezes compensada pelo empobrecimento do pluralismo das escalas de valores equivalentes e concorrentes.

Haveria, portanto, uma impossibilidade em atribuir um privilégio moral a priori, seja à Comunhão ou à Comunidade em prejuízo da Massa.

►Nada obstante, é admitido que, sendo na Massa mais superficial a interpenetração das consciências, por esta razão, as duas outras manifestações da sociabilidade constituem centros geralmente mais favoráveis para a atualização da intuição coletiva dos valores.

Mas não é tudo.  Para o sociólogo não está em modo algum provado do ponto de vista do aperfeiçoamento moral, nem que a intuição direta dos valores seja sempre superior à fidelidade aos deveres, ou às imagens simbólicas ideais, nem que, mais geralmente, o fato de experimentar valores seja uma condição indispensável em qualquer circunstância ou situação concreta para aceder à moralidade.

Em realidade social, a respeito disto nada pode ser afirmado de antemão, porque a filosofia moral não é mais do que uma “reflexão posterior” sobre a experiência moral, que o sociólogo constata ser uma experiência imprevisível e infinitamente variável.

Tendo em conta essa imprevisibilidade, deve-se constatar que o papel efetivo desempenhado pela Massa, pela Comunidade e pela Comunhão na vida moral, e os graus de valor que uma filosofia não-dogmática poderia atribuir-lhes são essencialmente variáveis em função das diferentes escalas de valores vividos e aceites.

Desse modo, a filosofia moral não pode conceder um privilégio de princípio à Comunhão ou à Comunidade, atribuindo-lhe um valor mais alto do que à Massa.

O problema da inteligência das ideias lógicas e dos conceitos

►A mesma orientação sociológica para acentuar a variabilidade deve ser considerada em relação ao problema da inteligência das ideias lógicas e dos conceitos, e o sociólogo insiste igualmente na necessidade de a filosofia resistir a qualquer tentativa de fixar uma hierarquia universalmente válida entre Massa, Comunidade e Comunhão.

Os argumentos de fato, as constatações são as seguintes:

É certo que as intuições intelectuais e os juízos coletivos são evidentemente mais favorecidos pelas comunhões e comunidades do que pelas massas (as comunhões tendem antes para as intuições, enquanto as comunidades tendem para as conceituações, que são resultantes do juízo).

No entanto, constata-se ser possível comungar com bastante vigor nas ideias mais falsas e nos conceitos mais inúteis e mais grosseiramente afastados da verdade, e isso da mesma maneira em que a Massa pode entrever ideias verdadeiras, mesmo se ela não se inteira suficientemente disso.

Quer dizer, conforme as estruturas e as circunstâncias concretas, ora é a passagem da Massa à Comunhão que liberta a inteligência e a torna perspicaz, ora pelo contrário, é a passagem da Comunhão tornada demasiado estreita à Massa que produz esse efeito.

A razão disso é que todos esses graus dos Nós-outros, valendo para todas as formas de sociedade e todos os quadros sociais, têm os seus próprios “ídolos”, no sentido que este termo tem para Francis Bacon, contra os quais aqueles graus dos Nós-outros são forçados a lutar para se elevarem à intelecção.

Tais “ídolos” ou obstáculos para o conhecimento não são os mesmos nas comunhões, nas comunidades e nas massas, cujo papel efetivo no avanço ou no recuo do saber depende, portanto, dos tipos de estrutura, das conjunturas concretas (variáveis) e dos “obstáculos-ídolos” particulares encontrados no caminho pelas intelecções diferentes.

Em resumo: o papel efetivo desempenhado pela Massa, pela Comunidade e pela Comunhão na intelecção das ideias, e mais geralmente no saber, assim como o valor cognitivo que uma epistemologia não-dogmática lhe poderia atribuir, varia em função de diferentes quadros de referências lógicas reconhecidas como válidas.

►Mas não é tudo. Essa orientação realista da sociologia diferencial acentuando a impossibilidade de uma hierarquia universalmente válida entre Massa, Comunidade e Comunhão, bem como insistindo na necessidade da filosofia resistir a qualquer tentativa de fixar uma hierarquia nessa matéria, tem procedência no aprofundamento da análise da sociabilidade humana e na pesquisa da variabilidade.

Sociabilidade ativa e passiva

Desta forma, quanto ao estudo da oposição entre sociabilidade ativa e sociabilidade passiva nota-se que essa oposição se entrecruza (a) com a oposição já sublinhada que se afirma entre Massa, Comunidade e Comunhão; (b) com essa outra oposição que se manifesta entre os Nós-outros e as “relações com outrem”, isto é, entre sociabilidade por fusão parcial e sociabilidade por oposição parcial.

A oposição entre Nós-outros e relações com outrem, juntamente com a que opõe a sociabilidade espontânea às suas expressões organizadas, incluem-se entre os dados primeiros da condição humana e, portanto, são dados básicos de qualquer análise sociológica, sendo impossível negar a sua realidade sem recorrer a construções artificiais.

►Em acordo com a classificação de Gurvitch, a oposição entre sociabilidade passiva e sociabilidade ativa revela-se uma distinção cujo campo de aplicação, embora estando primordialmente ligado ao domínio microssociológico, o ultrapassa, estendendo-se igualmente à esfera macrossociológica, e desse modo permitindo verificações diretas – situando-se no mesmo caso as oposições entre sociabilidade uni, multi e suprafuncional, bem como a sociabilidade servindo o interesse particular e a sociabilidade servindo o interesse geral.

Além disso, nota-se que as principais distinções entre os tipos de sociabilidade se afirmam primeiro no seio da sociabilidade espontânea.

Sociabilidade espontânea.

Como se sabe, entre as camadas propriamente espontâneas da realidade social, incluindo as atitudes coletivas, as condutas criadoras, os valores e ideias coletivas, os estados e atos mentais, por um lado, e o nível das organizações, por outro lado, intercalam-se camadas intermediárias, tais como os modelos flexíveis, as práticas e os papéis sociais.

Nada obstante, é possível sob o aspecto horizontal em que se verificam as manifestações da sociabilidade pôr de um lado tudo o que é fixado, preestabelecido, cerimonial e estritamente regulamentado na vida social, e pôr de outro lado tudo que não o é – sendo constatado que essa distinção surge em todos os níveis da realidade social.

O estatuto da mentalidade na oposição entre sociabilidade ativa e sociabilidade passiva

►Uma vez estabelecida essa dicotomia, podemos destacar os seguintes pontos na descrição sociológica da oposição entre sociabilidade ativa e sociabilidade passiva:

A sociabilidade é relativamente passiva quando a coloração afetiva própria à mentalidade e às atitudes que ela implica como passiva, predomina sobre as volições e as intelecções que se poderiam desencadear;

A sociabilidade é relativamente ativa quando a coloração voluntária, própria à mentalidade e às atitudes que ela implica como ativa, predomina sobre a afetividade e a intelecção que a acompanham. O caráter ativo manifesta-se pela afirmação de uma obra comum a realizar (direito, educação, conhecimento, moral, por menor grau que seja tal obra).

Fazendo uma ressalva, Gurvitch tem por muito raro que os Nós-outros (e as relações com outrem) que se afirmam como centros de atos mentais (intuições ou juízos) persistam no estado passivo, mesmo quando predominam a emotividade e a intelecção.

Pelo contrário, quando os Nós-outros (e as relações com outrem) não constituem, do ponto de vista mental, mais do que centros de estados psíquicos e de opiniões, persistem quase sempre efetivamente passivos – a não ser que se trate de estados volitivos. Passividade esta que atinge o seu máximo quando se trata de Nós-outros inconscientes e subconscientes, o que é um caso muito propagado.

Inversamente, o caráter ativo dos Nós-outros (e das relações com outrem) encontra-se no seu máximo quando a predominância das volições nas suas mentalidades e atitudes se combina com a sua afirmação como centros ou focos de atos mentais e, portanto, como centros de escolha, de decisão e de criação.

 O efeito do todo microssocial

 ►Dado que, por efeito do todo microssocial (os Nós-outros são fenômenos sociais totais e soberanos em escala microssociológica, portanto, só apreensíveis em parte, e ultrapassam o plano conceitual) é a resultante ativa ou passiva das manifestações da sociabilidade que conta efetivamente na realidade social, o sociólogo constata que essa resultante se manifesta em modo muito evidente nas atitudes, “as quais permitem muitas vezes a mensuração” (mediante o coeficiente de discordância nas pesquisas de opinião) e, por seu intermédio nas condutas coletivas [ii].

Daí, com efeito, a constatação de que as atitudes e as condutas que têm por base os Nós-outros, de predominância quer ativa, quer passiva, não serem difíceis de diferenciar.

Encontram-se exemplos de Nós-outros passivos em algumas fusões parciais em que, do ponto de vista mental, predominam: (a)- reações a situações análogas (Nós-outros desempregados, Nós-outros refugiados); (b)- impressões e lembranças coletivas respeitantes a um grande homem (Nós-outros partidários de…), ou: (c)- respeitantes a um acontecimento histórico; (d)- a aceitação pura e simples de um valor, de uma idéia, de uma doutrina, de uma tradição ou mesmo de um conjunto de slogans (Nós-outros partidários da ordem, do progresso; Nós-outros pessoas de direita, de esquerda, etc.; Nós-outros racionalistas, etc.); (e)- a fidelidade à amizade, à camaradagem; afinidade provocada pela proximidade de idade (Nós-outros da turma do ano “x”…; Nós-outros antigos alunos de…); (f)- o uso da mesma língua.

A concorrência entre os Nós-outros ativos e os Nós-outros pasivos

► Pelo fato do seu automatismo, nota-se que alguns desses Nós-outros podem tornar-se semiconscientes ou, por tal ou qual razão, encontrarem-se recalcados no inconsciente (Nós-outras pessoas idosas, Nós-outros doentes, Nós-outros antigos refugiados ou desempregados, Nós-outros reprovados várias vezes, etc.) ou mesmo nunca sobressair.

Nestes casos, eles atingem o máximo de passividade e não se repercutem nas atitudes e nas condutas senão em modo indireto – por exemplo: por inibições e complexos.

Noutros casos, sobretudo quando se combinam com atos mentais (por exemplo: os Nós-outros linguísticos e os Nós-outros apreendendo valores ou ideias ou aceitando uma doutrina) eles podem levar indiretamente os seus participantes à ação – mas não é a ação que está na sua origem e eles não são diretamente centros de ação.

►Pelo contrário, os Nós-outros que se atualizam e prevalecem (a)- no seio das equipes desportivas, no seio das orquestras, das equipes de pesquisadores e de cientistas; (b)- no seio das fábricas e das empresas, dos sindicatos, das cooperativas, das municipalidades; (c)- no seio dos Estados, das Igrejas, das classes sociais, das Nações, das sociedades internacionais, etc., são sempre Nós-outros mais ou menos ativos;  têm obras comuns a levar a cabo e impulsionam os agrupamentos e as sociedades onde eles predominam tanto a constituir-se como a empreender esforços contínuos e concentrados.

Os Nós-outros de que se trata neste caso, portanto, do ponto de vista mental, são antes de mais centros de ação coletiva, de interpenetrações e fusões parciais das vontades.

É evidente que os Nós-outros ativos não podem ser nem semiconscientes nem inconscientes; trata-se de centros de atividade consciente e comum que, sob algumas condições, podem intensificar-se em centros de inovação e de criação coletivos.

Sem dúvida, a concorrência entre os Nós-outros ativos e os Nós-outros passivos pode levar a situações em que a sociabilidade passiva consiga por vezes limitar a sociabilidade ativa ao ponto de paralisá-la, ao menos parcialmente – o que se observa em grupos tais como as classes sociais, as famílias, ou mesmo os partidos políticos (quando são numerosos e fracos); e nas sociedades globais tais como as Nações (divididas) e as Sociedades Internacionais (nas situações de desordem).

Mais informação ver  https://leiturasociologica.wordpress.com/psiquismo-e-sociabilidade-68578-2/

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Fim Do Artigo “O Estudo Sociológico Dos Nós-outros”

Rio de Janeiro, 16 de Dezembro de 2009/Julho 2010

©2010 by Jacob (J.) Lumier

 

 

[i] Cf. Gurvitch, Georges: “A Vocação Atual da Sociologia“, vol. I op.cit. pp.162 a 169.

[ii] Gurvitch, Georges (1894-1965): “A Vocação Actual da Sociologia” – vol. 1 e vol. 2, Lisboa, Cosmos, 1968 / 1979.

A Psicologia Coletiva Na Sociologia: Preliminares

 

Resumo

A introdução do problema da consciência coletiva por Emile Durkheim (1858-1917) trouxe a psicologia coletiva para o domínio da sociologia. A descoberta por Karl Marx (1818-1883) da realidade social, por trás da dialética das alienações, consolidou a pesquisa em psicologia coletiva como aquisição sociológica.

Entre a consciência coletiva e o nível das ideias, dos valores e ideais coletivos há uma interdependência a que frequentemente designamos por “cultura”. A realidade dos níveis culturais na vida coletiva – os níveis simbólicos e significativos, as ideias, os valores e os ideais – desempenha um papel de primeiro plano que ultrapassa a consideração dogmática dos níveis simbólicos como simples epifenômenos, projeções ou produtos, mas põe em relevo que a consciência coletiva os apreende, portanto afirma-se uma consciência situada no ser, intuitiva e capaz de se multiplicar em um mesmo quadro social.

Vale dizer: o mundo da cultura só pode ser apreendido por via da consciência coletiva. A apreensão do mundo da cultura por via da consciência coletiva só é possível graças ao fato de que essa consciência é capaz de se abrir, ultrapassando as suas crenças e assimilando as novas influências do ambiente social, bem como é capaz de se multiplicar no mesmo quadro social.

A teoria sociológica mostra que a consciência coletiva é estudada (a) não só nas suas manifestações na base morfológica da sociedade, nas condutas organizadas e regulares, nos modelos, signos, atitudes, funções sociais, símbolos, ideias, valores e ideais coletivos, obras de civilização, (b) principalmente nas estruturas e nos fenômenos não-estruturais, mas (c) igualmente em si própria (psiquismo), já que a consciência coletiva não se realiza inteiramente em qualquer desses elementos e pode extravasá-los em expressões imprevisíveis, inesperadas e até surpreendentes. Tanto a memória coletiva quanto a memória histórica pressupõem a consciência coletiva em ato, em suas correntes diretas, vividas.

Jacob (J.) Lumier

 

Sumário

Conhecimento e Quadros sociais 1

A consciência aberta como critério.. 1

Mundo da Cultura e Consciência Coletiva. 1

A contribuição da Gestalttheorie. 1

Os níveis da consciência coletiva. 1

Teorias de consciência aberta. 1

A Realidade Social em Ato.. 1

As classes de conhecimento.. 1

Vertente no efetivismo.. 1

O Coeficiente Existencial do Conhecimento. 1

O Fenômeno da Reificação.. 1

A descrição sociológica da alienação.. 1

A consciência alienada. 1

A compreensão sociológica dos valores. 1

A afetividade coletiva. 1

O desejável na análise dos valores. 1

A conjunção dos valores. 1

Bibliografia e Notas. 1

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Conhecimento e Quadros sociais

►Em sociologia é básico que nenhuma comunicação pode ter lugar fora do psiquismo coletivo – as consciências são intercomunicadas e isto constitui um fato existente. Todo o conhecimento é comunicável (com os mais diversos símbolos sociais) e a língua é somente um meio para reforçar a interpenetração e a participação em um todo.

A existência dos conhecimentos coletivos e suas hierarquias ou sistemas cognitivos é igualmente preponderante em sociologia, mas o sistema cognitivo é só um aspecto limitado da vida psíquica (psiquismo) que o excede em muito.

Por sua vez, incluindo as opiniões coletivas, as representações, as conceituações, o nível mental é estudado como sendo apenas um aspecto do conjunto social, tanto mais incerto quanto os indivíduos mudam de atitude em função dos grupos ou os personagens que os papéis sociais encarnam mudam segundo os círculos a que pertencem.

►Falsa é a teoria que imagina representar o conhecimento como abstraído do caráter comunicável ou reduzido ao único aspecto da função cerebral de cognição. São irredutíveis as “censuras sociais” como elemento de regulamentação presente em princípio nas obras de civilização.

Basta lembrar que a pessoa humana não permanece idêntica nas diferentes estruturas sociais. Como se sabe, vivente nas sociedades arcaicas, o homem “primitivo” é mais facilmente e mais frequentemente envolvido nos estados letárgicos e emocionais os mais intensos, como os estados catalépticos ou as histerias, justamente em razão de não estar sujeito à constrição das conceituações racionais, que, nas sociedades históricas, mantêm sob controle os estados emotivos característicos da natureza humana (ansiedade). Tal a base das censuras sociais [i].

Todas as obras de civilização: direito, moralidade, religião, arte, conhecimento, educação, etc. são existentes, funcionam como regulamentações sociais e segregam as censuras exercidas nos quadros sociais (os grupos têm obras a realizar). Desta sorte seria equivocado atribuir às obras de civilização uma independência e uma ineficácia muito maior do que as mesmas têm efetivamente na engrenagem complexa e constringente da realidade social e seus determinismos.

O psiquismo, as mentalidades diferenciadas são integradas e transferem à realidade social suas emanações subjetivas (daí a subjetividade coletiva como aspiração aos valores e que penetra a realidade social), para o que concorrem as regulamentações sociais pelo conhecimento, pelo direito (espontâneo ou organizado), pelas moralidades, pela educação, arte, religião[ii].

A consciência aberta como critério

►Conhecimento é todo o juízo que pretenda afirmar a verdade sobre alguma coisa. Por conhecimento devem entender-se os atos mentais em que se combinam a experiência imediata e mediata em diferentes graus com o juízo.

Quando se fala de mentalidades há que insistir na oposição entre estados mentais e atos mentais, tanto coletivos quanto individuais. No terreno desta oposição, os atos são as experiências mais ou menos imediatas que se observam na implicação mútua entre as “experiências de participar no real” (intuições intelectuais) e os juízos assim tornados cognitivos, de que as atitudes (interligadas às tomadas de consciência) são os focos privilegiados. Tratam-se das manifestações mais intensas da consciência aberta às influências do ambiente.

Por sua vez, os estados mentais intelectuais como as representações e a memória, assim como as opiniões coletivas (sempre vacilantes e incertas, a iludirem as chamadas pesquisas de opinião), contrariamente aos atos mentais, são manifestações da consciência apenas aberta.

Portanto, é preferencialmente através dos atos mentais que o conhecimento aceita a maior influência dos quadros sociais, variando com mais segurança em função dos mesmos.  Incluindo os juízos de realidade e os juízos de valor, vê-se daí a razão de os juízos cognitivos terem procedência coletiva.

Mundo da Cultura e Consciência Coletiva

►Neste ponto, como refutação à objeção de que os atos de juízo seriam individuais porque ligados tanto à reflexão quanto às palavras, cabe assinalar que a ação de refletir é debater o pró e o contra, é confrontar argumentos, é participar em um diálogo, em uma discussão, em um debate. Os conjuntos dos argumentos que são confrontados em um diálogo, ao invés de serem arrolados em um mundo de produtos tornados independentes dos homens formam em realidade o patrimônio coletivo, de tal sorte que “na reflexão pessoal figuram distintos ‘Eu’ que discutem entre eles”, uma “projeção do coletivo no individual”, não determinação abstrata de um fator social igualmente abstrato. Deste ponto de vista dos argumentos em cotejo, torna-se muito difícil negar a existência de juízos coletivos que reconhecem a veracidade de experiências e intuições coletivas e dão fundamento aos conhecimentos coletivos, dos quais, por sua vez, é testemunha toda a história das civilizações.

Sabemos que Durkheim e seus colaboradores já na primeira metade do século XX tomaram em consideração a existência de memórias coletivas múltiplas acentuando que as consciências individuais se revelam penetradas pelas memórias coletivas.

Durkheim ele próprio em debate com Gabriel Tarde ao insistir que não se pode desconhecer a descontinuidade e a contingência que diferenciam as esferas do real se posiciona sobre a referência das funções cerebrais na vida da consciência, como que antecipando a preocupação das chamadas ciências cognitivas.

Assim em seu estudo sobre Les Représentations Collectives et les Représentations Individuelles, estudo posteriormente inserido na sua obra Philosophie et Sociologie, pressentindo a dialética ao argumentar por analogia sobre a autonomia relativa nas relações entre a consciência coletiva e a consciência individual, Durkheim deixa claro sua recusa em reabsorver a consciência coletiva nas consciências individuais nos dizendo que isto equivaleria a reabsorver o pensamento na célula e retirar à vida mental toda a especificidade.

Certamente já se sabe hoje em dia que a descontinuidade diferenciando a consciência individual das células do cérebro não é idêntica àquela que diferencia a consciência coletiva da consciência individual. Segundo Gurvitch, e apesar de suas variadas implicações, o psíquico e o biológico ou orgânico pertencem a esferas do real mais ou menos disjuntas, admitindo sobreposição, enquanto que, pelo contrário, a consciência coletiva e a consciência individual são manifestações da mesma realidade estudada como fenômeno psíquico total.

A contribuição da Gestalttheorie

Deste ponto de vista sociológico, a pretendida redução da consciência individual à sensibilidade e da consciência coletiva à razão revela-se um pressuposto falso e que implica múltiplas contradições. A identificação da consciência individual como puramente sensível implica torná-la nula.

A contra-argumentação sociológica é inspirada na Gestalttheorie, a saber: (a) – toda a consciência não é somente uma tensão virtual do fechado em direção ao aberto, mas é ainda uma tensão entre as múltiplas sensações e a sua integração nas totalidades; (b) – ao fazer ver que as sensações particulares não passam de abstrações intelectuais de totalidades apreendidas intuitivamente a teoria psicológica das formas ou Gestalttheorie [iii] demonstra toda a impossibilidade na redução da consciência a sensações dispersas (redução imprópria esta que segundo Gurvitch reforçou a concepção da consciência individual fechada em Durkheim).

Sem embargo, Gurvitch afirma a evidência de que existem os elementos sensíveis da consciência coletiva, existem os sentidos coletivos de conservação e de defesa, os sentidos das paixões e das inclinações coletivas bem como, por sua vez, é evidente a existência das funções intelectuais na consciência individual (estados, opiniões, atos).

►Em relação à parte das consciências individuais na produção das riquezas culturais é certamente equivocado (a) tomar a consciência coletiva como um centro da memória coletiva, incluindo as recordações que passam de boca em boca nas correntes diretas, espontâneas, efetivamente vividas e que ultrapassariam sempre completamente a memória individual – tida esta como equivocadamente situada fora dos quadros sociais e portanto não podendo ser distinguida dos sonhos; (b) afirmar que a consciência coletiva acumularia as sucessivas aquisições da civilização, vale dizer: seria o reservatório da tradição e da continuidade entre as gerações a que o indivíduo só teria acesso por meio de uma educação que lhe é penosa, e que ele faria por etapas; (c) – imaginar a consciência coletiva como infinitamente mais rica que as consciências individuais não só porque ela supostamente conservaria as recordações, mas  (d) – porque a evocação dessas recordações sendo uma reconstrução faria ver a consciência individual como insuficiente para servir-lhe de referência, (e) referência esta que, portanto, deve apoiar-se inteiramente nos quadros sociais.

Tal descrição levando ao enriquecimento da consciência coletiva é artificial porque contempla não a memória coletiva – a qual pressupõe a consciência coletiva em ato, em suas correntes diretas, vividas – mas limita-se à memória histórica, como elemento retrospectivo e virtual acumulado na memória. Quer dizer, naquela descrição as obras de civilização exprimidas pelos diferentes sistemas simbólicos sucessivos são projetadas para a consciência coletiva e lhe são atribuídas. Tal o artifício.

Os níveis da consciência coletiva

Por contra, para que seja posto em relevo a parte das consciências individuais na produção das riquezas culturais e assim chegar a uma compreensão justa será bastante admitir (a) – que há multiplicidade de consciências coletivas e (b) – que as consciências individuais colaboraram com as consciências coletivas na criação das obras de civilização.

Segundo Georges Gurvitch, a consciência coletiva deve ser estudada (a) não só nas suas manifestações na base morfológica da sociedade, nas condutas organizadas e regulares, nos modelos, signos, atitudes, funções sociais, símbolos, idéias, valores e ideais coletivos, obras de civilização, (b) principalmente nas estruturas e nos fenômenos não-estruturais, mas (c) igualmente em si própria, já que a consciência coletiva não se realiza inteiramente em qualquer desses elementos e pode extravasá-los em expressões imprevisíveis, inesperadas e até surpreendentes.

A realidade dos níveis culturais na vida coletiva – os níveis simbólicos e significativos, as idéias, os valores e os ideais – desempenha um papel de primeiro plano que ultrapassa a consideração dogmática dos mesmos como simples epifenômenos, projeções ou produtos, mas põe em relevo que a consciência coletiva os apreende, portanto afirma-se uma consciência situada no ser, intuitiva e capaz de se multiplicar em um mesmo quadro social.

O mundo das obras de civilização (compreendendo em conjuntos a arte, a religião, o conhecimento, a moralidade, o direito, a educação) intervém na formação da realidade social e depende simultaneamente de todos os níveis em profundidade da realidade social, na mesma medida em que estes dependem do mundo das obras de civilização. Entre a consciência coletiva e o nível das ideias, dos valores e ideais coletivos há uma interdependência a que frequentemente designamos por “cultura”.

Teorias de consciência aberta

Ou seja, para ter clareza, o problema da autonomia da cultura deve ser considerado desde o ponto de vista das teorias de consciência aberta, no caso, em referência à imanência recíproca do individual e do coletivo. Esta abordagem torna possível distinguir, por um lado, as projeções da consciência coletiva, os seus estados mentais e os seus atos e, por outro lado, as obras de civilização, como a coletividade de certas idéias e certos valores que aspiram à validade, como cultura.

O mundo da cultura funciona como um obstáculo que resiste à consciência coletiva e se afirma como um nível específico da realidade social, de tal sorte que é suscetível de se apresentar a esta consciência como o seu dado. Nada obstante, esse nível é capaz de tornar-se um produto unilateral dessa consciência. Trata-se de uma aparente contradição e designa apenas que, em sua autonomia e com seus valores que aspiram à validade, o mundo da cultura só pode ser apreendido por via da consciência coletiva.

Por sua vez, a apreensão por via de consciência coletiva só é possível graças ao fato de que essa consciência é capaz de se abrir, ultrapassando as suas crenças e assimilando as novas influências do ambiente social, bem como é capaz de se multiplicar no mesmo quadro social.

A Realidade Social em Ato

►Ao estudar as variações do saber, “o sociólogo do conhecimento não deve colocar nunca, como já o mencionamos, o problema da validade e o valor propriamente dito dos signos, símbolos, conceitos, idéias, juízos”, mas deve apenas “constatar o efeito de sua presença, de sua combinação e de seu funcionamento efetivo”.

Colocar o saber em perspectiva sociológica ou apenas analisar a perspectivação sociológica do conhecimento como fato é descobrir as variações. A atitude do sociólogo do conhecimento nada tem a ver com “as ilusões introspectivas” com que alguns autores projetaram para a sociologia o “problema epistemológico” da psicologia.

►Em sociologia, estudam-se os sistemas cognitivos a partir dos tipos de sociedades globais decompondo-os segundo as classes do conhecimento que, por sua vez, podem ser (a) – mais profundamente implicados na realidade social – o conhecimento perceptivo do mundo exterior, o conhecimento de outro e o conhecimento de senso comum, estudados nesta seqüência; (b) – menos espontaneamente ligadas aos quadros sociais ou cuja ligação funcional requer o diálogo e o debate: como é o caso para o conhecimento técnico, o conhecimento político, o conhecimento científico e o conhecimento filosófico.

O conhecimento perceptivo do mundo exterior é privilegiado e dá conta das perspectivas recíprocas sem as quais não há funções estritamente sociais, enquanto os demais conhecimentos já são classes de conhecimento particular, já são funções correlacionadas dos quadros sociais (diferenciações sedimentadas na realidade histórica que a sociologia descreve nos tipos de agrupamentos ou de sociedades globais e suas estruturas) e pressupõem aquele conhecimento perceptivo do mundo exterior.

As classes de conhecimento

Onde se verifiquem as classes do conhecimento mais profundamente implicadas na realidade social (o conhecimento perceptivo do mundo exterior, o conhecimento de outro e o conhecimento de senso comum) descobre-se a simples manifestação dos temas coletivos – os Nós-outros, os grupos, as classes sociais, as sociedades.

Daí o saber como controle ou regulamentação social, ou seja: o conhecimento aparece como obstáculo ao avanço real desses temas de que tomamos consciência, é constringente como aquilo que suscita os esforços e faz participar no real, levando desse modo ambíguo (é obstáculo e faz participar) à configuração da funcionalidade dos quadros sociais como reciprocidade de perspectivas, aos quais são essas classes de conhecimento as mais espontaneamente ligadas.

Para compreender a noção de obstáculo em sua ambivalência dialética deve-se ter em conta o seguinte: (a) a sociologia do conhecimento só avança na medida em que se libera dos preconceitos filosóficos inconscientes e aprofunda nas correlações funcionais; (b) foi preciso descartar o preconceito filosófico herdado do século XVIII de uma consciência idêntica em todos, genérica, passando no crivo da crítica a falsa suposição uma estrutura lógica necessária na base de toda a sociedade.

Desta forma, foi preciso reconhecer a ambiguidade fundamental para equacionar o problema sociológico da relatividade do arcaico e do histórico na realidade social – haja vista os controles racionais não serem absolutos nem extirparem de uma vez por todas como disse a ansiedade e seus estados altamente emocionais ou catalépticos.

Vertente no efetivismo

Da mesma forma, a teoria sociológica admite uma vertente no efetivismo, caracterizado este como atitude na construção de teorias científicas sustentada pelos chamados construtivistas e que consiste em aceitar (1) – que há um conteúdo para os objetos matemáticos; (2) – que tal conteúdo é verificado a posteriori e, portanto, (3) – se confunde ao critério que define os números como objetos matemáticos, a saber, (4) – que se pode construí-los efetivamente.

Se os símbolos lógico-matemáticos são inertes, as funções de que se ocupa a sociologia são dialéticas (não-inertes), são os conjuntos práticos com conteúdo em avanço real (em vias de criação coletiva) que, em modo semelhante às teorias matemáticas, somente pode ser verificado a posteriori. Da mesma maneira, tal conteúdo em avanço se confunde ao critério que define os determinismos sociais [iv] como objetos sociológicos (daí dizer-se que a explicação em sociologia é tirada da própria realidade social em ato).

 

O Coeficiente Existencial do Conhecimento

 

►Para o sociólogo importa que ideias tão abstratas como as de tempo e de espaço estão a cada momento da sua história em relação íntima com a estrutura social correspondente. Da mesma maneira, se aprende com Durkheim que as categorias lógicas são sociais em segundo grau… não só a sociedade as institui, mas constituem aspectos diferentes do ser social que lhes servem de conteúdo… O ritmo da vida social é que se encontra na base da categoria do tempo; é o espaço ocupado pela sociedade que forneceu a matéria da categoria do espaço; foi a força coletiva que criou o protótipo do conceito de força eficaz, o elemento essencial da categoria de causalidade… O conceito de totalidade é, afinal, a forma abstrata do conceito de sociedade [v] .

Não se pensa que nossa disciplina seja complicada. Basta chegar à aceitação da existência de conhecimentos coletivos para que se transponha o umbral da sociologia do conhecimento – sem qualquer exigência de esoterismo intelectual para adentrar a disciplina, embora haja condições para chegar ao umbral da mesma.

O fato é que, exercendo a reflexão mediante o diálogo e o debate em torno dos temas coletivos reais como os Nós-outros, os grupos, as classes, as sociedades, já atualizamos em modo especial uma mentalidade coletiva, já nos encontramos em busca de colocar o conhecimento em perspectiva sociológica, já nos defrontamos com o problema sociológico do acordo ou desacordo do saber e do quadro social.

►Daí que a postura do sociólogo do conhecimento nada tem a ver com “as ilusões introspectivas” com que os epistemólogos projetam para a sociologia o “problema epistemológico” em psicologia.

Embora seja reconhecido que os quadros conceituais operativos da sociologia do conhecimento são passíveis de identificação aos quadros sociais, certos autores parecem avaliar isso negativamente e insistem em desconsiderar que essa identificação em perspectiva procede de uma dimensão mesma do conhecimento e não de alguma pretensa “estruturação ativa por parte do sociólogo”.

Tal identificação em perspectiva aos quadros sociais é como disse uma dimensão do próprio conhecimento que, todavia, além de reconhecer, o sociólogo compreende e operacionaliza como o coeficiente existencial do conhecimento, tirando daí, desta constatação de fato, seu procedimento básico de análise e interpretação.

Desta forma, a colocação do conhecimento em perspectiva sociológica favorece as ciências como atividade prática na medida em que pode certamente propiciar a diminuição da importância do coeficiente existencial do conhecimento pela tomada de consciência.

Neste sentido, a sociologia é privilegiada como pesquisa das variações do saber.

O coeficiente existencial do conhecimento inclui os coeficientes humanos (aspectos pragmáticos, políticos e ideológicos) e os coeficientes sociais (variações nas relações entre quadros sociais e conhecimento).

Fala-se de coeficiente no sentido preciso do fator numérico correspondente à quantificação ou ao grau com que, neste caso, a qualidade humana subjetiva pode interferir como variável funcional na objetividade dos juízos cognitivos e na verificação das proposições científicas.

O sociólogo não inventa, mas elabora sobre a constatação de uma significação humana básica, a saber: a força de atração do mundo dos produtos e demais recursos e instrumentos que compõem a base morfológica da sociedade. Os conjuntos práticos como disse não são inertes, nem o mundo dos produtos uma “matéria exterior” absolutamente heterogênea.

O Fenômeno da Reificação

Do ponto de vista sociológico será restritivo (des)qualificar como não-humano o mundo dos produtos, das infra-estruturas, sem dispor em contrapartida da compreensão em psicologia coletiva do fenômeno da reificação ou, mais amplamente, o fetichismo da mercadoria.

Com efeito, A sociologia do conhecimento traz consigo para dentro do campo sociológico a pesquisa em psicologia coletiva. Da mesma forma que a introdução do problema da consciência coletiva por Emile Durkheim (1858-1917) acentuou essa ligação, a descoberta por Karl Marx (1818-1883) da realidade social por trás do fetichismo da mercadoria trouxe à luz o problema da dialética das alienações e com isto consolidou a pesquisa em psicologia coletiva como aquisição sociológica, constatando duas formas da consciência coletiva ligada ao mundo da produção nas sociedades de tipo capitalista concorrencial e à classe burguesa em ascensão, a saber: a consciência alienada e a consciência mistificada ou ideológica.

A descrição sociológica da alienação

 ►A descrição sociológica da alienação nas obras de Karl Marx a começar por “A Ideologia Alemã” atende como se sabe ao seguinte esquema: em primeiro lugar, as forças produtivas surgem como absolutamente independentes [vi]. É a alienação econômica. Em segundo lugar, as relações sociais são alienadas porque subordinadas às relações de propriedade privada[vii]. Em terceiro lugar, a propriedade privada dos meios de produção, aliena não só os homens, mas também as coisas (é o dinheiro que desnatura particularmente a vida social). Em quarto lugar, o trabalho é alienado e as condições de existência do trabalhador se tornaram insuportáveis. Esta última alienação, que se manifesta no próprio fato da sujeição do trabalho transformado em mercadoria, torna o mesmo extremamente penoso [viii]. Em quinto lugar, a alienação ameaçando sujeitar ao mesmo tempo o homem e o grupo espreita as próprias classes sociais, incluindo a classe proletária: a classe torna-se cada vez mais independente em relação aos indivíduos que a compõe e move-se em novas correntes [ix]. É assim que, finalmente, os membros de uma classe encontram as suas condições de existência predestinadas, e vêem ser-lhes destinada pela classe a sua posição social e, por conseguinte, o seu desenvolvimento pessoal; eles são escravizados pela sua classe [x].

Observa-se neste caso tratar-se de novo da projeção do humano – englobando sociedade, grupo, indivíduo – para fora dele próprio, bem como se trata da sua perda e dissolução nessa projeção.

Então, há certa ambigüidade no conceito de alienação, pois não será possível aplicar a qualquer das classes em vida e em luta, muito menos ao proletariado, o critério da perda de realidade (desrealização) [xi]

►Já em “O Capital” [xii] nota-se melhor ainda o caráter socialmente arcaico da consciência alienada na análise sociológica da distinção anteriormente introduzida por Aristóteles entre o valor de uso e o valor de troca.  Contrariando a este último, o qual, como nos lembra Gurvitch, não notara que o valor de troca de uma mercadoria depende da quantidade de trabalho socialmente necessário para produzir esta mercadoria, Marx sublinha o que caracteriza especificamente os valores de troca das mercadorias em regime capitalista como sendo exatamente o fato de que essas mercadorias se tornaram “fetiches”.

No seu dizer: “É (…) uma relação social determinada dos homens entre si que reveste aqui para eles a forma fantástica de uma relação das coisas entre elas. É o que podemos chamar o “fetichismo” ligado aos produtos do trabalho, desde que eles se apresentem como mercadorias, fetichismo este inseparável do modo de produção que se designa por capitalismo” [xiii].

E Marx prossegue: “Formas que demonstram a primeira vista pertencerem a um período social em que a produção e as suas relações regem o homem ao invés de serem por ele regidas (o período das sociedades arcaicas e do mito do maná) parecem à consciência burguesa uma necessidade muito natural” [xiv].

A consciência alienada

A consciência alienada é, pois, a manifestação da sociedade capitalista no plano da produção espiritual (que Marx identifica ao sistema de Hegel e ao hegelianismo); sociedade esta que, por fundamentar-se no fetichismo da mercadoria e na incapacidade da estrutura social para dominar as forças produtivas que ela própria suscitou como aprendiz de feiticeiro, leva ao primado das forças produtivas materiais.

A consciência burguesa, ou a consciência dos economistas estudados por Marx, é uma consciência mistificada ou ideológica porque está impregnada pelas representações características de um período particular da sociedade em que a primazia cabe às forças materiais.

►A consciência alienada tem, pois, vários aspectos que Marx estuda na dialética das alienações compreendendo que o movimento dialético está ligado em primeiro lugar à praxis social. Com toda a razão Marx insistiu contra Hegel no fato de que a objetivação de modo algum devia confundir-se com a perda de si: sem objetivação as sociedades e as civilizações não poderiam subsistir. Nota-se desta forma que o “jovem” Marx distingue a alienação nos seguintes aspectos: a objetivação; a perda de si; a medida da autonomia do social; a exteriorização do social mais ou menos cristalizada; a medida da perda de realidade ou desrealização, de que dependem, em particular, as ideologias; a projeção da sociedade e dos seus membros para fora de si próprios e a sua dissolução nessa projeção ou perda de si.

Ainda que as aplicações exclusivamente sociológicas dessas distinções relativas ao conceito de alienação nem sempre se diferenciem das suas aplicações em sentido político -ligadas que são em Marx à aspiração à libertação total de certos aspectos da alienação- essas distinções, assim como “a dialética entre os diferentes sentidos do termo alienação” possuem um sentido sociológico muito preciso, que Gurvitch formulou no seguinte: “Trata-se dos graus de cristalização, de estruturação e de organização da vida social que podem entrar em conflito com os elementos espontâneos desta”, resultando pelo concurso de ideologias falazes na ameaça de dominação e sujeição que pesa sobre as coletividades e os indivíduos.

A compreensão sociológica dos valores

►Em seu pensamento objetivo Durkheim compreende os ideais em maneira descritiva como obstáculos (apreendidos), supondo o critério sociológico de sua resistência justamente à penetração pelo complexo psico-sociológico das significações humanas a que chamará “coletividade de aspiração“, incluindo aí as crenças coletivas. Desta forma, será levado a conceber os ideais exatamente como os termos motores dessas aspirações, seus focos irradiadores.

Diferentes dos valores baseados no critério da utilidade, como os valores econômicos costumam mostrarem-se, aqueles outros valores chamados culturais compreendidos por Durkheim como valores ideais ou fundados nos ideais podem ser definidos do ponto de vista da sociologia da vida moral (considerada esta última em sua autonomia e em sua especificidade) em termos de (a) instrumentos de comunhão social (no sentido da mais intensa imanência recíproca entre o individual e o coletivo na sociabilidade de um Nós-outros o mais constrito) e (b) princípios de incessante regeneração justamente para a vida nos ideais, podendo ser comparados a ímãs que atraem e merecem atrair a “vontade” ou esforços humanos convergentes.

Como se sabe, a orientação para a sociologia da vida moral em Durkheim compreende dentre outros aspectos o seguinte: (a) – a objetividade dos valores propriamente culturais não se reduz à sua mera coletividade ou recorrência em grande número; (b) – as principais obras de civilização como a religião, a moral, o direito, a arte são sistemas de valores culturais; (c) – a validade objetiva dos valores culturais consiste na sua referência ao nível de realidade mais profundo dos ideais.

A afetividade coletiva

A afirmação dos valores como sendo objetivos está em que as coisas e as pessoas às quais tais valores são atribuídos atendam à condição de serem coisas e pessoas que estão postas em contato com os ideais por efeito do estado mental de afetividade coletiva (sentimento do desejável ou “sensibilidade indefinida”, incluindo as propensões, tendências, preferências, e todo o conjunto das orientações afetivas do psiquismo, por diferença dos atos mentais como as intuições e os juízos).

Tal é o efeito (imãs da vontade) que qualifica propriamente a subjetividade coletiva como aspiração (aos valores), notando-se o aspecto de imãs da vontade que os valores assumem neste contato com os ideais. Os ideais tomados por si não são representações intelectuais abstratas, frias, mas como disse essencialmente motores.

O desejável na análise dos valores

►Durkheim alcançou as bases da sociologia da vida moral, sobretudo pelo aproveitamento original que tirou de sua reflexão junto com a filosofia de Kant, levando-o como se sabe a introduzir em diferença deste último que a ignorou a noção do desejável na análise dos valores.

Com efeito, é para a funcionalidade dos valores ideais, sua característica estritamente sociológica de instrumentos de comunhão social (no sentido acima definido) e princípios de incessante regeneração da vida nos ideais se afirmando indispensavelmente por meio da afetividade coletiva, que se refere a utilização do termo desejável na seguinte formulação durkheimiana: qualquer valor pressupõe a apreciação de um sujeito em referência de uma sensibilidade indefinida – é o desejável, qualquer desejo sendo um estado interior.

Definição descritiva esta que não só torna extensível a característica do desejável a qualquer valor para além dos valores ideais (qualquer valor tendo assim alguma participação nos ideais), mas, por esta via os engloba igualmente na noção de funcionalidade expressa na fórmula acima mencionada a respeito destes últimos (“qualquer valor pressupõe a apreciação de um sujeito em referência de uma sensibilidade indefinida”), fórmula esta pela qual a sociologia elimina radicalmente a pretensão de um absoluto eudemonista por estranho à afetividade coletiva.

Como admitem seus continuadores, em sua aplicação exclusiva à sociologia da vida moral, a concepção de Durkheim deveria conduzir ao estudo empírico das correlações funcionais entre os valores morais e os conjuntos sociais.

Para esse desdobramento apontaria sua fórmula acima de que “qualquer valor pressupõe a apreciação de um sujeito em referência de uma sensibilidade indefinida”, isto é, pressupõe a experiência com afetividade coletiva de uma busca suscitada pelo desejável.

Além disso, o estudo empírico das correlações funcionais entre os valores morais e os conjuntos sociais se encontra favorecido notadamente em razão do seguinte: (1) – Durkheim chega a opor para fins de análise os valores ditos culturais a outros valores, insistindo ao mesmo tempo na variedade infinita e na particularização de todos os valores sem exceção; (2) – põe em relevo o papel que desempenham os valores na formação da própria realidade social.

A conjunção dos valores

Daí que, enfim, seus continuadores possam completar a concepção durkheimiana com a constatação das flutuações dos valores, os quais se juntam e se interpenetram depois de se terem diferenciados – a conjunção dos valores (C. Bouglé).

Sem embargo, será sua concepção metamoral tomando a consciência coletiva como identificada ao Bem supremo que explica (a) – por que Durkheim envolveu seu método em um círculo vicioso entre chegar ao fato moral por indução ou por dedução – sendo esta última na verdade que constitui o seu raciocínio conceitualista; e (b) – limitando-se dessa maneira ao raciocínio exclusivamente lógico, sua metamoral explica igualmente por que se manteve estranho ao reconhecimento da existência das experiências morais coletivas e dos métodos de análise que, mediante procedimentos dialéticos tais como a colocação em reciprocidade de perspectiva, reconduzem a estas experiências variadas e só raramente imediatas (têm nos símbolos sociais os seus intermediários).

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Mannheim, Karl: ‘Ideologia e Utopia: uma introdução à sociologia do conhecimento’, tradução Sérgio Santeiro, revisão César Guimarães, Rio de Janeiro, Zahar editor, 2ª edição, 1972, 330 pp. (1ª edição em Alemão, Bonn, F.Cohen, 1929; 2ª edição remodelada em Inglês, 1936).

Popper, Karl: ‘Conhecimento Objetivo: uma abordagem evolucionária’, tradução Milton Amado, São Paulo/Belo Horizonte, EDUSP/editora Itatiaia, 1975, 394 pp, traduzido da edição inglesa corrigida de 1973 (1ª edição em Inglês: Londres, Oxford University Press, 1972).

Stark, Werner: ‘Los Antecedentes de la sociología del Conocimiento’, in Horowitz (organizador) : ‘Historia y Elementos de la Sociología del Conocimiento – tomo I’, artigo extraído de Stark,W. :’The Sociology of  Knowledge’ , Glencoe, Illinois, The Free Press, 1958 ; tradução Arturo Napolitano, Buenos Aires, EUDEBA, 3ªedição, 1974, pp.3 a 23 (1ªedição em castelhano, 1964).

Wright Mills, Charles: ‘Consecuencias Metodológicas de la Sociología del Conocimiento’, in Horowitz, I.L. (organizador) : ‘Historia y Ele-mentos de la Sociología del Conocimiento – tomo I’, artigo extraído de Wright Mills, C. : ‘Power, Politcs and People’, New York, Oxford Univer-sity Press, 1963 ; tradução Noemi Rosenblat, Buenos Aires, EUDEBA, 3ªedição, 1974, pp.143 a 156.

 

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Notas

[i] Quando se emprega a palavra “Nós-outros” houve percepção social de um tema coletivo real, tomada de consciência, uma orientação no mundo; quando se fala de “Nós-outros consumidores” houve um consenso mínimo, fruto das várias regulamentações sociais, unidade de atitude típica, mas não implica consenso sobre os posicionamentos e interesses que são variados e contraditórios. Evidentemente, houve uma experiência básica das censuras sociais quando o tema real “Nós-outros” se diferenciou e se colocou novamente como “Nós-outros consumidores”. Portanto, o termo “consenso” não substitui “censuras sociais”.

[ii] Nesse sentido de concorrer para a integração das mentalidades e afirmação da subjetividade coletiva, aplica-se o termo “regulamentação sociais”, reservando-se “controles sociais ou institucionais” para o aspecto coercitivo dos controles hierárquicos, como a internalização das normas de conduta. Lembrando que o termo “controle” aplica-se primordialmente à atividade dos supervisores nas fábricas, como fiscalização e controle das condutas exigidas no mundo da produção. As regulamentações sociais expressam um alcance ampliado e se referem às censuras propriamente sociais, as quais frequentemente são implícitas e favorecem ao indivíduo perceber seu pertencimento ao grupo. São as censuras relacionadas às maneiras de falar, vestir, conduzir-se nos ambientes, enfim, as influências para adotar certa maneira de pensar e de agir. Daí regulamentações pelo conhecimento, pela moralidade, pelo direito.

[iii] A compreensão de que as sensações particulares não passam de abstrações intelectuais de totalidades apreendidas intuitivamente, descoberta pela teoria psicológica das formas ou Gestalttheorie ao demonstrar toda a impossibilidade na redução da consciência a sensações dispersas, combinada às demais teorias de consciência aberta, tornou-se uma compreensão básica em ciências humanas e sua aplicação em sociologia deu lugar ao hiperempirismo dialético e à descoberta dos fenômenos psíquicos totais. Ver Gurvitch: “Dialectique et Sociologie”, Paris, Flammarion, 1962, 312pp., col. Science. Do mesmo autor: “Tratado de Sociologia – Vol.2”, Revisão: Alberto Ferreira, Iniciativas Editoriais, Porto 1968, (1ªedição Em Francês: PUF, Paris, 1960).

[iv] Os determinismos sociais são descritos em sociologia diferencial como operações de integração dos fatos ou manifestações particulares nos planos de conjuntos práticos.  Se os determinismos são operadores no sentido usual do termo em análise matemática, isto é, símbolos de uma operação que se efetua sobre uma variável ou sobre uma função, a qualificação “positivista” é incabível porque se trata de função dialética, como o é o esforço coletivo de unificação.

[v] Ver (Gurvitch, Georges (1894-1965): “Problemas de Sociologia do Conhecimento”, In Gurvitch (Ed.) et Al. ”Tratado de Sociologia – Vol.2”, Trad: Ma. José Marinho, Revisão: Alberto Ferreira, Iniciativas Editoriais, Porto 1968, págs.145 a 189 (1ªedição Em Francês: PUF, Paris, 1960).

[vi] Cf. “A Ideologia Alemã”, tradução francesa, ed.Molitor, vol. VI, p.240, apud G. Gurvitch, “A Vocação…”, vol. II, op.cit.

[vii] Ib.vol.VII, p.244, apud G. Gurvitch, “A Vocação…”, vol. II, op.cit.

[viii] Ib.vol.VII, p.215, 220, apud Gurvitch, op. cit.

[ix] Ib.p.225, apud Gurvitch, op. cit.

[x] Ib.p.224; apud Gurvitch, op. cit.

[xi] Cf. Gurvitch, G: “A Vocação Atual da Sociologia”, vol. II op.cit. pp.297, 298

[xii] Cf. Marx, Karl: ‘Le Capital-Livre I’, traduzido ao francês em 1872, por J. Roy, apresentação por Louis Althusser, Paris, Garnier-Flammarion, 1969, 699 pp. (1ª edição em Alemão: 1867).

[xiii] “Le Capital”, ed. Molitor p.85, apud Gurvitch, op.cit.

[xiv] Cf. ib.p.92, apud Gurvitch op.cit., pág. 347; ver igualmente: “Le Capital”, Livre I, ed. GF, pp.68-76.

 

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Fim do artigo “Psicologia Coletiva e Sociologia”: Preliminares

Mais informação em Jacob J. Lumier:  Formação do Sentimento Coletivo