O Limite da Igualdade e a Desconstrução das Desigualdades

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O Limite da Igualdade e a Desconstrução das Desigualdades

Por

Jacob (J.) Lumier

O desafio das desigualdades veio a ser posto em relevo na esteira da Cúpula dos Povos reunida em grande evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 – ocorrido em Junho deste ano de 2012. O impacto na imprensa pouco evidenciou o desafio das desigualdades, e a baixa ressonância deste tema persistiria não fosse o amplo noticiário atual sobre recente ato nas altas cortes, em que notável autoridade do judiciário entrou em cena centrando o foco sobre as desigualdades. De outra forma dificilmente haveria espaço na imprensa para uma formulação crítica deste tema.

De ordinário, quando a grande imprensa cede algum espaço para a solidariedade com os setores prejudicados pela globalização e o neoliberalismo não será tanto para promover as Metas do Milênio; reconhecer que o PIB é inadequado para medir o bem-estar; nem para respaldar como o propôs J. K. Galbraith a ideia de estabelecer um imposto sobre a renda altamente progressivo, mas, antes disso, será pelo aspecto negativo, isto é, para lembrar que a igualdade tem um limite calculável.

Aliás, alguns notáveis articulistas colaboradores, inquietos em face do projeto de desconstrução das desigualdades, chegaram a manifestar seu desagrado com a amplitude da Cúpula dos Povos. Falou-se até de uma “mistureba”, que quiseram tratar como desfavorável à exigência de criação no âmbito das Nações Unidas de uma instância de governança global para defender o meio ambiente: uma coordenadoria com força decisória, capaz de enquadrar a sociedade global na agenda futurista.

A Representação do Limite da Igualdade

·         A diminuição tolerada da desigualdade que caracteriza o enfoque neoliberal torna necessária a grave disparidade que contrapõe opulência e pobreza.

 

 As desigualdades no capitalismo são enfocadas com um filtro atribuído à conhecida Curva de Kuznets, onde se revela o forte caráter ideológico do neoliberalismo.  Adotam um posicionamento de que somente poderia haver diminuição das desigualdades lá onde o suposto crescimento econômico (PIB) seja verificado, apesar do esgotamento da capacidade regenerativa de recursos do planeta.

Não que Kuznets estivesse errado em sua teoria de que o crescimento econômico dos países em desenvolvimento fosse acompanhado necessariamente de maior desigualdade nos ganhos, ao menos inicialmente. Na base de sua compreensão encontra-se a constatação de que, em uma economia camponesa, agrícola simples, como as que existiram no passado, houvera mais igualdade (frequentemente na pobreza) do que passou a ocorrer quando aumentou o desenvolvi -mento – consequência do maior leque de oportunidades – e, com o respectivo aumento de ganhos, um número crescente de pessoas saiu da faixa de pobreza.

 Refiro-me a representação que reduz o problema sociológico das desigualdades a um simples cálculo matemático sobre a medida relativa da proporção comparada de renda (revenu) entre os que vivem na opulência e os mais pobres.

Representam que a proporção da renda dos 20% que ganham mais deve ser dividida pela proporção da renda dos 20% mais pobres de uma sociedade. Uma vez que o resultado dessa divisão aritmética tenha o valor de “1” (hum) teríamos uma “perfeita igualdade”, definida assim em termos de participação no suposto crescimento econômico.

Trata-se como se vê a representação de uma Igualdade limite, que não passa de projeção fantasiosa dos ideólogos do neoliberalismo para se convencerem de que, apesar das crises cada vez mais recorrentes, existe o suposto crescimento econômico como indicador de bem-estar.

Juntamente com isto, revela-se a astúcia em estabelecer o nível máximo onde as medidas sociais de distribuição de renda devem ser congeladas para que se reproduza o status quo, e os mais ricos continuem a ganhar muito dinheiro.

Além disso, nessa representação, para que a diminuição tolerada da desigualdade seja calculada, torna-se logicamente necessária e socialmente perpétua a grave disparidade que contrapõe opulência e pobreza, sendo admitido, ademais, que, na baixa do suposto crescimento econômico, o contraste entre os poucos mais ricos e os pobres deva aumentar, preferível neste caso não tocar no assunto.

 

A República e os Direitos Sociais

 

A desconstrução das desigualdades é indispensável para pôr em relevo os obstáculos desdobra -dos da disparidade que contrapõe opulência e pobreza e , por esta via, enfrentar o problema de garantir efetivamente os direitos sociais.

Além do desenvolvimento, a ideia de República implica construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Quer dizer, a ideia de República como forma de participação da sociedade torna-se perceptível na medida em que avançam as medidas públicas de promoção e valorização dos direitos sociais, notadamente em relação ao acesso da população a determinados bens e serviços públicos e à regularidade do valor dos benefícios.

Os cálculos para a diminuição das desigualdades podem certamente configurar um plano de desconstrução, mas não esgotam esta última. O fato de que a participação no suposto crescimento econômico possa intensificar-se com o maior equilíbrio no aumento dos ganhos de ricos e pobres, configurando como foi dito a diminuição das desigualdades, nota-se que o acesso aos direitos sociais, por sua vez, nem por isso deixa necessariamente de estar impactado diante dos obstácu -los decorrentes da grave disparidade que contrapõe opulência e pobreza e que alimentam o controle capitalista.

 

O Controle Capitalista

(          – A Confusão das Aspirações

 Com certeza as desigualdades existem como problema sociológico e são socialmente reconhe -cidas em seus conjuntos. Sem embargo, devem diferenciar as que existem sem derivação direta do sistema capitalista, como: (a) as de tipo físico, cor da pele, gênero; (b) as que constituem objeto de proteção especial pelos direitos humanos e sociais (infância, família, idosos, saúde); (c) as que estão nos focos dos preconceitos, suspeitas, discriminações e exclusões sociais.

No entanto, todas essas desigualdades tomam parte indiretamente na reprodução do padrão psicos sociológico de controle capitalista, mediante a mercadorização das relações humanas, por via da qual as aspirações ao bem-estar são confundidas, entrando em seu lugar a imposição da busca de mais vantagem sobre os outros.

 

   As desigualdades de Referência

 Desta forma, não será exagerado falar de desigualdades de referência para classificar as que decorrem diretamente (a) da divisão do trabalho e das especializações, como, dentre outras, os níveis de “renda” (revenu); ou (b) dos modos de acumulação no capitalismo, onde a renda (PIB) é acumulada precipuamente para o capital, decorrendo daí a reprodução constante da grave disparidade que contrapõe opulência e pobreza.

No sentido do alcance na economia, as desigualdades de referência incluem todas as que são diretamente exploradas na projeção do controle capitalista, isto é, contam muitos pontos na distribuição e busca social de vantagem diferencial, como as seguintes: (a) as desigualdades de oportunidades, de níveis de vida; (b) as desigualdades de acesso ao consumo, aos conheci -mentos, aos bens, serviços e valores desejados; (c) as desigualdades de realizações pelo trabalho; (d) as desigualdades no exercício das liberdades, dos direitos individuais e sociais, dentre outras.

 

Pluralismo social e Sentimento coletivo

·         Em face da referida concepção que, a título de estabelecer uma diminuição tolerada da desigualdade, torna necessária a grave disparidade que contrapõe opulência e pobreza, cabe revalorizar a desconstrução das desigualdades.

 

A desconstrução coletiva das desigualdades ganhou um marco como experiência e conheci- mento sociológico a partir do grande evento de mobilização crítica protagonizado na semana de 15 a 22 de junho de 2012, quando, em paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvi -mento Sustentável – Rio+20 -, aconteceu a grande assembleia da Cúpula dos Povos: um espaço público de concentração coletiva junto com redes, entidades e movimentos sociais parceiros na luta por maneiras de viver em alternativa ao produtivismo e ao atual modelo de desenvolvimento dilapidador.

Neste marco, algumas perspectivas para a mudança podem ser notadas como tendências e conquistas nas seguintes desconstruções do controle capitalista:

§  Colocação à parte da vantagem diferencial como categoria economicista;

§  Redução da mentalidade mercadorista, que confunde as aspirações ao bem-estar com a distribuição e busca de vantagem diferencial sobre os outros;

§  Acesso a uma mentalidade aberta (ou, simplesmente, experiência de abertura para a influência do ambiente social em vias de se fazer);

§  Vivência da sociabilidade em estado original (como maneiras de ser ligado no esforço coletivo de defesa social mediante esse próprio esforço, implicando as manifestações diretas dos Nós participantes e, nestes, as relações com outrem ativas);

Vivência da criação do sentimento coletivo, que tem raiz nas próprias formas de sociabilidade por fusão das maneiras de ser em reuniões e assembleias, ou em atos públicos de oposição democrática ao status quo do produtivismo (entendido este último como o atual modelo de acumulação do capital para o capital em sua incapacidade para responder às crises e superar com urgência um culto da produção e da abundância associado às revoluções industriais, com seus efeitos dilapidadores sobre o planeta).

Note-se que a criação de tal sentimento coletivo observou-se na construção de convergências dos próprios atos coletivos realizados no âmbito da grande mobilização crítica, e desdobrados, notadamente, mediante temas agregadores, plenárias, assembleias, que tinham o efeito de garantir a pluralidade e a diversidade presentes nas atividades autogestionadas, desta forma combinadas com momentos de análise, construção de lutas e propostas comuns.

 

 

 

A experiência Sociológica

A experiência sociológica de participar na Cúpula dos Povos traduz-se como instância crítica da mercadorização das relações humanas e, deste ponto de vista, põe em questão a categoria economicista da vantagem diferencial como componente do condicionamento individual imposto pelo controle capitalista, aplicável a todas as coisas que contam pontos em um curriculum vitae ou em portfólios.

Lembrando que essa aplicação da categoria economicista da vantagem diferencial se traduz nos conceitos de “capital social”, “capital humano” (inclui o “capital intelectual”) e “capital cultural”, utilizados como critérios para: (a) comparar as desigualdades sociais com alcance na economia: desigualdades de oportunidades, de níveis de vida, de acesso ao consumo, aos conhecimentos, aos bens e valores desejados; desigualdades de realizações pelo trabalho, no exercício dos direitos individuais e sociais e das liberdades, etc.; e…  (b) relacioná-las em hierarquias variadas, a fim de descrever um sistema estratificado característico de um dado regime capitalista (estratos econômicos e sociais).

 

A falsa suposição de atomismo social

A experiência sociológica de participar na Cúpula dos Povos, ao revalorizar a redescoberta do pluralismo social efetivo subjacente, põe em questão como falsa a suposição tirada do antigo atomismo social de que, mediante a imposição do sistema de vantagens e desvantagens que compõem as desigualdades sociais, o controle capitalista das aspirações ao bem-estar tivera absorvido completamente a sociabilidade humana (“não existe sociedade, só há o mercado”).

 

Rio de Janeiro, 27 de Novembro 2012.

 

Jacob (J.) Lumier 

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Declaração Final da Cúpula dos Povos

Declaração final

Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental
Em defesa dos bens comuns, contra a mercantilização da vida

Movimentos sociais e populares, sindicatos, povos, organizações da sociedade civil e ambientalistas de todo o mundo presentes na Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, vivenciaram nos acampamentos, nas mobilizações massivas, nos debates, a construção das convergências e alternativas, conscientes de que somos sujeitos de uma outra relação entre humanos e humanas e entre a humanidade e a natureza, assumindo o desafio urgente de frear a nova fase de recomposição do capitalismo e de construir, através de nossas lutas, novos paradigmas de sociedade.

A Cúpula dos Povos é o momento simbólico de um novo ciclo na trajetória de lutas globais que produz novas convergências entre movimentos de mulheres, indígenas, negros, juventudes, agricultores/as familiares e camponeses, trabalhadore/as, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, lutadores pelo direito a cidade, e religiões de todo o mundo. As assembléias, mobilizações e a grande Marcha dos Povos foram os momentos de expressão máxima destas convergências.

As instituições financeiras multilaterais, as coalizações a serviço do sistema financeiro, como o G8/G20, a captura corporativa da ONU e a maioria dos governos demonstraram irresponsabilidade com o futuro da humanidade e do planeta e promoveram os interesses das corporações na conferencia oficial. Em constraste a isso, a vitalidade e a força das mobilizações e dos debates na Cúpula dos Povos fortaleceram a nossa convicção de que só o povo organizado e mobilizado pode libertar o mundo do controle das corporações e do capital financeiro.

Há vinte anos o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema economico-financeiro.

As múltiplas vozes e forças que convergem em torno da Cúpula dos Povos denunciam a verdadeira causa estrutural da crise global: o sistema capitalista patriarcal, racista e homofobico.

As corporações transnacionais continuam cometendo seus crimes com a sistematica violação dos direitos dos povos e da natureza com total impunidade. Da mesma forma, avançam seus interesses através da militarização, da criminalização dos modos de vida dos povos e dos movimentos sociais promovendo a desterritorialização no campo e na cidade.

Da mesma forma denunciamos a divida ambiental histórica que afeta majoritariamente os povos oprimidos do mundo, e que deve ser assumida pelos países altamente industrializados, que ao fim e ao cabo, foram os que provocaram as múltiplas crises que vivemos hoje.

O capitalismo também leva à perda do controle social, democrático e comunitario sobre los recursos naturais e serviços estratégicos, que continuam sendo privatizados, convertendo direitos em mercadorias e limitando o acesso dos povos aos bens e serviços necessarios à sobrevivencia.

A dita “economia verde” é uma das expressões da atual fase financeira do capitalismo que também se utiliza de velhos e novos mecanismos, tais como o aprofundamento do endividamento publico-privado, o super-estímulo ao consumo, a apropriação e concentração das novas tecnologias, os mercados de carbono e biodiversidade, a grilagem e estrangeirização de terras e as parcerias público-privadas, entre outros.

As alternativas estão em nossos povos, nossa historia, nossos costumes, conhecimentos, práticas e sistemas produtivos, que devemos manter, revalorizar e ganhar escala como projeto contra-hegemonico e transformador.

A defesa dos espaços públicos nas cidades, com gestão democrática e participação popular, a economia cooperativa e solidaria, a soberania alimentar, um novo paradigma de produção, distribuição e consumo, a mudança da matriz energética,  são exemplos de alternativas reais frente ao atual sistema agro-urbano-industrial.

A defesa dos bens comuns passa pela garantia de uma série de direitos humanos e da natureza, pela solidariedade e respeito às cosmovisões e crenças dos diferentes povos, como, por exemplo, a defesa do “Bem Viver” como forma de existir em harmonia com a natureza, o que pressupõe uma transição justa a ser construída com os trabalhadores/as e povos.

Exigimos uma transição justa que supõe a ampliação do conceito de trabalho, o reconhecimento do trabalho das mulheres e um equilíbrio entre a produção e reprodução, para que esta não seja uma atribuição exclusiva das mulheres. Passa ainda pela liberdade de organização e o direito a contratação coletiva, assim como pelo estabelecimento de uma ampla rede de seguridade e proteção social, entendida como um direito humano, bem como de políticas públicas que garantam formas de trabalho decentes.

Afirmamos o feminismo como instrumento da construção da igualdade, a autonomia das mulheres sobre seus corpos e sexualidade e o direito a uma vida livre de violência. Da mesma forma reafirmamos a urgência da distribuição de riqueza e da renda, do combate ao racismo e ao etnocídio, da garantia do direito a terra e território, do direito à cidade, ao meio ambiente e à água, à educação, a cultura, a liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação.

O fortalecimento de diversas economias locais e dos direitos territoriais garantem a construção comunitária de economias mais vibrantes. Estas economias locais proporcionam meios de vida sustentáveis locais, a solidariedade comunitária, componentes vitais da resiliência dos ecossistemas. A diversidade da natureza e sua diversidade cultural associada é fundamento para um novo paradigma de sociedade.

Os povos querem determinar para que e para quem se destinam os bens comuns e energéticos, além de assumir o controle popular e democrático de sua produção. Um novo modelo enérgico está baseado em energias renováveis descentralizadas e que garanta energia para a população e não para as corporações.

A transformação social exige convergências de ações, articulações e agendas a partir das resistências e alternativas contra hegemônicas ao sistema capitalista que estão em curso em todos os cantos do planeta. Os processos sociais acumulados pelas organizações e movimentos sociais que convergiram na Cúpula dos Povos apontaram para os seguintes eixos de luta:

  • Contra a militarização dos Estados e territórios;
  • Contra a criminalização das organizações e movimentos sociais;
  • Contra a violência contra as mulheres;
  • Contra a violência as lesbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgeneros;
  • Contra as grandes corporações;
  • Contra a imposição do pagamento de dívidas econômicas injustas e por auditorias populares das mesmas;
  • Pela garantia do direito dos povos à terra e território urbano e rural;
  • Pela consulta e consentimento livre, prévio e informado, baseado nos princípios da boa fé e do efeito vinculante, conforme a Convenção 169 da OIT;
  • Pela soberania alimentar e alimentos sadios, contra agrotóxicos e transgênicos;
  • Pela garantia e conquista de direitos;
  • Pela solidariedade aos povos e países, principalmente os ameaçados por golpes militares ou institucionais, como está ocorrendo agora no Paraguai;
  • Pela soberania dos povos no controle dos bens comuns, contra as tentativas de mercantilização;
  • Pela mudança da matriz e modelo energético vigente;
  • Pela democratização dos meios de comunicação;
  • Pelo reconhecimento da dívida histórica social e ecológica;
  • Pela construção do DIA MUNDIAL DE GREVE GERAL.

Voltemos aos nossos territórios, regiões e países animados para construirmos as convergências necessárias para seguirmos em luta, resistindo e avançando contra os sistema capitalista e suas velhas e renovadas formas de reprodução.

Em pé continuamos em luta!

Rio de Janeiro, 15 a 22 de junho de 2012.
Cúpula dos Povos por Justiça Social e ambiental em defesa dos bens comuns, contra a mercantilização da vida.

Enlace para a fonte de publicação na Web da Cúpula dos Povos